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O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou Telma Gonçalves da Silva Viegas e Zacarias Inácio Moé pelo crime de denúncia caluniosa contra o presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, pondo termo ao processo relacionado com alegadas falsas acusações apresentadas na sequência das eleições autárquicas de 2023.
Na sentença, a juíza Priscila Briz considerou provado que os arguidos não conseguiram sustentar, em tribunal, as acusações formuladas contra o edil, concluindo que a sua honra, reputação e bom nome foram lesados.
Telma Gonçalves acusava Manuel de Araújo de ter mobilizado simpatizantes da Renamo para se deslocarem à sua residência e ao seu local de trabalho, onde alegadamente a insultavam, chamando-lhe “ladra de votos”. Por sua vez, Zacarias Inácio afirmava que apoiantes do autarca o intimidaram a si e à sua família através da exibição de cartazes. As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público, mas o tribunal concluiu que não foram produzidas provas que as sustentassem.
Perante essa situação, Manuel de Araújo intentou uma acção por denúncia caluniosa, reclamando uma indemnização de dois milhões de meticais pelos danos causados à sua imagem e reputação.
Na decisão, o tribunal condenou cada um dos arguidos à pena de um ano e dois meses de prisão pela prática do crime de denúncia caluniosa, previsto no artigo 402.º do Código Penal. Contudo, a pena de prisão foi substituída por multa, nos termos da lei.
No âmbito do pedido de indemnização, o tribunal julgou a acção parcialmente procedente, condenando os arguidos a pagarem, individualmente, 100 mil meticais a Manuel de Araújo por danos não patrimoniais. Foram igualmente condenados ao pagamento das custas judiciais.
À saída do tribunal, Manuel de Araújo afirmou que a decisão representa o restabelecimento da sua honra e uma vitória da justiça. O autarca lamentou, porém, a demora na tramitação do processo, iniciado em 2023, defendendo uma justiça mais célere, proporcional e eficaz.
Segundo Araújo, o objectivo da acção nunca foi financeiro, mas sim pedagógico, visando desencorajar denúncias falsas e reforçar a responsabilização de titulares de cargos públicos e de todos os cidadãos.
Os arguidos abandonaram o edifício do tribunal sem prestar declarações à comunicação social.
A decisão ainda não transitou em julgado e poderá ser objecto de recurso, nos termos da lei.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
Uma pessoa morreu vítima de cólera e foram 13 estão internadas, na última semana, na província de Maputo. A doença infectou 60 pessoas, em pouco mais de um mês na mesma província.
Segundo as autoridades hospitalares, todos os casos estão concentrados no distrito de Moamba, com maior peso em Ressano Garcia. Para todos os casos, a explicação médica é aliada a má higiene e incidências de chuvas que fustigaram a província de Maputo nos últimos dias.
A médica chefe provincial, Celestina da Conceição, explica que “cólera é resultado de forma grosseira de nós colocarmos fezes na boca. Quando nós temos higiene individual e colectiva, dificlmente podemos ter o surto de cólera”, explicou.
Apesar da doença atingir todas as faixas etárias, o grupo de pessoas com 29 anos é o mais efectado pela em Moamba, um dado que preocupa as autoridades de saúde.
“Neste momento, a província de Maputo está preparada para atender em qualquer eventualidade de doença. Estes pacientes estão a ser cuidados no Hospital Provincial de Ressano Garcia”, assegurou.
O governo provincial ainda não fez soar nenhum alarme devido à cólera mas nem com isso o sector de saúde minimiza a situação.
Neste momento, a província mais afectada pelo surto de cólera é a de Nampula com mais de 2.9 mil casos, seguido de Tete com mais de 1.8 mil infectados.
- SOCIEDADE
Vinte e oito mil hectares de produção agrícola foram afectados pelas últimas chuvas na província de Maputo, tendo, neste cenário, sido perdidos 38 mil produtos.
A Direcção Provincial de Agricultura considera, por isso, como perdida a primeira época agrícola 2023/2024.
A instituíção avança ainda que 51 mil hectares ficaram totalmente inundados e, neste momento, decorre o plano de recuperação do pouco que sobrou nas machambas, incluindo assistência aos pequenos produtores.
“Esta informação ainda é preliminar. Estamos ainda a fazer o levantamento de dados e os campos ainda estão inundados. Não foi só a chuva que destruiu as plantações, a seca também contribuiu,” explica a Directora Provincial de Agricultura, Mariamo José.
“Neste momento, não temos muita esperança. Quase toda a primeira época ficou comprometida com as chuvas, conjugadas com os efeitos do O El Niño caracterizado por uma grande seca. O nosso desafio passa, actualmente, por nos concentrar na segunda época agrária. Estamos a procurar recompor as infraestruturas agrárias com ajuda do Instituto Nacional de Gestão de Desastres”, afirmou.
As chuvas poderão agravar a situação alimentar já considerada crítica, desde 2018, na zona Sul do país.
Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas, no período de Outubro de 2023 a Março de 2024, cerca de 3,3 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar aguda ou superior em Moçambique. Isto equivale à fase 3 dos quais 220.000 pessoas na fase 4, de emergência
- POLÍTICA
O Presidente da República endereçou uma mensagem de condolências ao seu homólogo da República do Botswana, Mokgweetsi Masisi, na sequência de um acidente de viação que ocorreu no dia 28 de Março ultimo, na província sul-africana de Limpopo, provocando a morte de 45 cidadãos tswanas.
No documento, Filipe Nyusi diz que o povo e Governo tomaram conhecimento com “profunda tristeza” do trágico acidente de autocarro na véspera da celebração Pascal, causando a morte de cidadãos do Botswana.
“Neste momento difícil, partilhamos com Vossa Excelência a dor pela partida inesperada desses fiéis, rogando que encontrem forças para suportar a severa dor e encontrem conforto na sua fé e contribuição exemplar que deram à sociedade tswana. Que as suas almas descansem em paz eterna”, lê-se na referida mensagem.
Um autocarro despenhou-se e caiu de uma altura de cerca de 50 metros entre Mokopane e Marken, na região sul-africana de Limpopo, causando a morte de 45 pessoas.
Além dos mortos, uma criança de oito anos teve de ser transportada para uma unidade hospitalar com ferimentos graves, de acordo com a imprensa internacional.
Os passageiros eram peregrinos que viajavam desde Gaborone, capital do vizinho Botswana, para um serviço religioso de Páscoa na cidade sul-africana de Moria.
- CULTURA
O Camões – Centro Cultural Português em Maputo e os dois Centros de Língua Portuguesa situados na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade Eduardo Mondlane promovem um ciclo de conversas que contam com a participação de Ungulani Ba Ka Khosa, Joaquim Furtado, João Paulo Borges Coelho e Luís Loforte, por ocasião da celebração dos 50 anos do dia 25 de Abril de 1974.
A data representa um ponto de inflexão na História de Portugal e dos países africanos de língua oficial portuguesa, um momento em que, há 50 anos, a resistência à opressão se encontrou com a liberdade individual e colectiva.
Ao longo do mês de Abril, será dinamizado um Ciclo de Conversas e outras actividades subordinadas ao tema “Memórias do 25 de Abril de 1974”, tendo como pano de fundo a exposição “50 Passos para a Liberdade – Portugal, da Ditadura ao 25 de Abril”, a qual ficará patente na galeria do CCP Maputo até dia 1 de Junho. Os convidados do Ciclo de Conversas são personalidades do mundo da literatura, do jornalismo e da História que viveram o 25 de Abril e que, sob diferentes perspectivas, partilharão as suas vivências e reflexões.
A iniciativa pretende também recordar a vida e a obra de Leite de Vasconcelos, jornalista e escritor moçambicano que, às 00h20 do dia 25 de Abril de 1974, transmitiu, no programa Limite da Rádio Renascença, em Portugal, a canção Grândola, Vila Morena de Zeca Afonso, a senha esperada pelos militares para dar início às operações que poriam fim ao regime ditatorial em Portugal. O jornalista português Joaquim Furtado, um dos convidados deste Ciclo, leu o primeiro comunicado do Movimento das Forças Armadas, na Rádio Clube Português, também na madrugada do dia 25 de Abril de 1974.
Durante esta iniciativa que decorrerá nos dias 4, 11, 18 e 25 deste mês, será também exibido o filme “Capitães de Abril”, de Maria de Medeiros, como documento audiovisual dos acontecimentos que ocorreram naquele dia 25 de Abril de 1974.
A sessão com Ungulani Ba Ka Khosa e Joaquim Furtado, com moderação de Eduardo Quive, será esta quinta-feira, às 18h, na Galeria do Camões.
A sessão com João Paulo Borges Coelho e Luís Loforte, com moderação de Eduardo Quive, será a 11 de Abril, 18h00, igualmente, na Galeria do Camões – CCP Maputo.
- SOCIEDADE
Arrancou esta quarta-feira em todo o país a campanha nacional de vacinação de animais, edição 2024. Durante o período serão administradas 2.2 milhões da vacina contra Carbúnculo Hemático, 457 mil contra sintomático e 42. 5 milhões contra Newcastle em aves.
As doenças de animais associadas às mudanças climáticas têm provocado perdas de gado bovino aos produtores em todo o país, e a província de Maputo não é excepção.
A presente campanha nacional, prevê a imunização de 80 por cento da população de gado nacional, que apesar das perdas cresceu em 4 por cento, segundo dados do governo.
Para o vice ministro da Agricultura e Desenvolvimento Humano, Olegário Banze, “ A campanha de vacinação animal constitui premissa incontornável para se garantir a defesa da Saúde Animal e da economia do País,” acrescentando que, “é através da imunização dos animais contra as doenças de declaração obrigatória que se assegura a protecção da Saúde Pública”.
O governo entende ser essencial o investimento no sub-sector pecuário para garantir a defesa da Saúde Pública e Animal, contribuindo para melhoria dos níveis de produção e produtividade.
Os produtores do distrito de Muamaba relatam perdas cíclicas da sua criação em situações inexplicáveis, uma vez que poucas vezes a sua criação é submetida a testes de diagnósticos de surtos.
Jossefa Mondhe, é líder comunitário, como muitos dos seus vizinhos, perdeu uma quantia significativa de gado durante o ano passado e para ele os casos podem levar os produtores a uma desistência. “Nós tínhamos uma boa criação de qualidade, mas a manada não sobrevive, quando pensamos que e desta vez, no dia seguinte averbamos perdas,eu em particular tive uma perda de 13 cabeças de gado”, lamentou.
A produção pecuária global em 2023 foi de 181.792 toneladas de carnes, contra 174.046 toneladas em 2022, o que corresponde a um aumento em 4%. Desta produção, a carne de bovinos cresceu de 20.051 toneladas em 2022 para 21.136 toneladas em 2023, o que representa um aumento de 4%.
GOVERNO GARANTE QUE A SITUAÇÃO DE VANDUZI JÁ FOI ULTRAPASSADA
O governo garante que já foram abatidos todos os animais e isolados os casos suspeitos de contaminação por Antrax reportados no dia 1 de março do presente ano em Vanduzi na província de Manica.
Face a este surto, foram tomadas medidas de emergência para protecção das populações, tais como: isolamento de animais doentes e suspeitos; Proibição de abates de animais doentes para o consumo; e Proibição da venda de carne nas zonas afectas;
Foram ainda comunicadas às autoridades de saúde, bem como o reforço das medidas de vigilância epidemiológica e vacinação.
COMBATE AO ROUBO DE GADO AINDA CONSTITUEM DESAFIOS NO PAÍS
Sem avançar dados, o vice-ministro da Agricultura e Desenvolvimento Humano, disse que os casos de roubo de gado continuam crescendo cada vez mais. Os produtores não filiados à associação são os que mais se ressentem do mal.
“Precisamos de encontrar soluções consistentes para a problemática da prevenção e controlo de doenças animais, operacionalização dos tanques carracicidas, roubo de gado e comercialização pecuária”, disse em discurso comunitário.
Outro desafio que coloca alarmados os produtores de gado, é o efeito da seca e estiagem em alguns distritos das províncias do centro e Sul de Moçambique que afecta a disponibilidade de pasto e água para alimentação e abeberamento do gado e o incremento do risco de ocorrência de doenças com ênfase para o Anthrax.
- DESPORTO
Atletas de várias modalidades pedem a intervenção do Presidente da República para o pagamento dos seus prémios pela conquista de medalhas nas provas internacionais. Os mesmos estiveram, ontem, na Secretaria de Estado do Desporto para se inteirarem do andamento do processo.
É um caso que se arrasta há sete anos e que ainda não tem uma solução à vista. No último encontro, em Fevereiro, a Secretaria de Estado do Desporto comprometeu-se a começar o pagamento da dívida de 16 milhões de Meticais no fim do mês passado. A promessa, que não é a primeira, não foi cumprida.
Foi nessa perspectiva que os atletas procuraram, mais uma vez, entender junto da Secretaria de Estado do Desporto sobre os motivos por detrás do não cumprimento das deliberações saídas do encontro de Fevereiro.
Na ocasião, os atletas ficaram a saber que as regras do jogo tinham mudado. Ou seja, a SED vai passar a interagir com as federações nacionais sobre o assunto e não com os atletas como vinha a ser.
“Depois de várias tentativas, depois de vários fracassos naquilo que nós acordamos sobre a forma de comunicação que teríamos com a Secretaria de Estado do Desporto em relação ao andamento do processo, tentamos contactar a SED por via de duas pessoas, em que nos foi dada a liberdade de interagir com elas. Estranhamente houve alteração no processo, pois ficamos a saber que temos de passar a marcar audiência, ao que fizemos. Sucede que até hoje ainda não temos a resposta do nosso pedido submetido há uma semana”, explica Osvaldo Machava.
Essa atitude, segundo Osvaldo Machava, é uma prova de que, afinal de contas, a Secretaria de Estado do Desporto não está a mover uma palha sequer para resolver o problema dos atletas.
“Não é só a questão da comunicação por via das federações, é o processo em si. Todo esse tempo nós viemos atrás do assunto e até esperamos um pouco mais daquilo que tínhamos acordado para sabermos em que ponto o processo está. O director nacional do Desporto para Alto Rendimento não nos conseguiu dizer com exatidão qual é o ponto de situação do processo. Isso nos faz perceber que não há nenhuma accção a ser desencadeada nesse sentido”, anota Machava.
SED: O PROCESSO ESTÁ EM ANDAMENTO
Na sua explicação Francisco da Conceição disse que o processo está em andamento, tal como já o fez em outras ocasiões em que a SED manteve encontros com os atletas. A explicação do dirigente não convenceu os atletas.
“Não existe o apoio aos atletas, mas sim aos interesses das instituições que dirigem o desporto para ter ganhos com as nossas participações em eventos internacionais. É uma série de coisas que são mais políticas que desportivas”, entende Aldevino Nuvunga.
A interacção entre a SED e os atletas teve momentos tensos.
“Quando há cinco anos decidi abandonar a selecção nacional foi por sentir que somos desvalorizados neste país e tinha razão nisso”, desabafou Délcio Soares, um dos renomados atletas de voleibol moçambicano.
Diante da situação, os atletas prometem mudar de estratégias na sua forma de reivindicar os seus prémios. Avançam que nos próximos dia haverá muito pano para manga em torno do assunto.
- INTERNACIONAL
A Palestina retomou oficialmente, esta terça-feira, os procedimentos para se tornar um Estado-membro de pleno direito das Nações Unidas, apesar da guerra entre Israel e o movimento islamita palestiniano Hamas.
Palestina decidiu retomar um processo antigo para se tornar Estado-membro das Nações Unidas. Riyad Mansur, embaixador palestiniano junto das Nações Unidas, dirigiu uma carta a António Guterres, secretário-geral da ONU, pedindo ao Conselho de Segurança, do qual Moçambique faz parte, que analise, dentro deste mês, o pedido de adesão que foi apresentado em 2011. Disse, ainda, que foi a comunidade internacional que decidiu criar dois Estados na Palestina em 1947, e que, por isso, é seu dever, juntamente com o povo palestiniano, completar este processo, admitindo a Palestina como Estado-membro. Segundo a Agência France Press, a carta foi recebida pela presidência do Conselho de Segurança e estão a ser feitas consultas bilaterais para decidir o caminho a seguir.
Dos 193 Estados-membros da organização, 139 já reconhecem o estatuto da Palestina como observador nas Nações Unidas. Na semana passada, Espanha, Malta, Eslovénia e Irlanda anunciaram estar prontos para reconhecer o Estado da Palestina e insistiram num cessar-fogo imediato.
O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, revelou que o seu país prevê reconhecer o Estado palestiniano até Julho, antes de iniciar uma visita a três países do Médio Oriente para abordar a situação em Gaza e o conflito israelo-palestiniano.
- SOCIEDADE
Mais de 60 professores da Escola Secundária da Machava-Sede, na Província de Maputo, decidiram paralisar as actividades em reivindicação do pagamento de horas extras referentes a dois anos. A situação deixou cerca de 12 mil estudantes sem aulas.
Parece estar longe do fim o braço-de-ferro entre os professores e o Ministério da Educação. Na manhã desta quarta-feira, 4 de Abril, os alunos da Escola Secundária da Machava-Sede, no município da Matola, Província de Maputo, viram-se impedidos de assistir às aulas.
“O motivo principal da nossa reivindicação é o não pagamento das horas extras atinentes ao ano 2022, 2023 e 2024. Mas, sobretudo, as horas extras de 2022, pelo facto de a maior parte das escolas no município da Matola terem sido pagas, estando a nossa sem o ordenado ainda na ponta”, denunciou Vontade Carlos, professor de Biologia na Escola Secundária da Machava Sede.
Os professores da Escola Secundária da Machava-Sede sentem-se numa ilha e abandonados. Por isso, decidiram parar de dar aulas, até que os seus direitos sejam repostos.
“Os professores da Escola Secundária da Machava-Sede estiveram reunidos, onde deliberaram que deviam optar por esta manifestação. Fixamos um prazo de sete dias da manifestação, sendo que, em caso de o Governo de Moçambique não pagar as horas extras, iremos reunir-nos e decidir por um novo prazo de dilação”, avisou Vontade Carlos.
São mais de 60 professores que não darão aulas a pelo menos 12 mil alunos desta escola e invocam, além do não pagamento das horas extras, outros problemas.
“Os professores trabalham aqui, nesta escola, de manhã, à tarde e à noite. Em algumas situações, nós trabalhamos em salas superlotadas, acima de 120 alunos por turma”, avançou.
E porque os problemas são vários e já tentaram ter a solução pacificamente, mas sem sucesso, decidiram recorrer à manifestação.
- SOCIEDADE
Sociedade civil queixa-se de limitações no acesso ao espaço cívico
A sociedade civil diz haver cada vez mais restrições na sua participação no espaço cívico, com destaque para pleitos eleitorais. Para reverter o cenário, organizou, esta segunda-feira, em Maputo, um debate que juntou instituições do Governo e partidos políticos.
As organizações da sociedade civil dizem haver distanciamento do Governo em matérias de direitos humanos e repressão em caso de contestação, o que limita a sua intervenção no espaço cívico. O cenário agrava-se em contextos eleitorais, tal como deu a conhecer Osman Cossing, coordenador de Programas no Instituto para Democracia Multipartidária (IDM).
“Há um conjunto de iniciativas de manifestações de cidadãos que são reprimidas pela Polícia, num contexto do processo eleitoral. Há uma tendência de fechamento das organizações da sociedade civil, inclusive no processo de observação, através das barreiras na acreditação. A perspectiva que nós temos é a obtenção de espaço de actuação, onde teremos, por exemplo, no contexto do processo eleitoral, uma Polícia mais republicana, que facilita o exercício de direitos cíveis e políticos”, disse Osman Cossing durante o debate.
O Governo, representado pelo secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, classificou o evento como sendo de “extrema relevância” na busca de uma espaço cada vez mais inclusivo e que serve de “oxigénio para a democracia”.
Outra preocupação levantada pela sociedade civil neste debate é a limitação no acesso à informação em Cabo Delgado, província que se debate com ataques terroristas.
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