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NOTÍCIAS
A Justiça egípcia ordenou o encerramento do portal noticioso independente Mada Masr e condenou a directora, Lina Attalah, a uma multa de 48.000 euros, por gerir o sítio sem licença.
O Tribunal de Pequenos Delitos de New Cairo, na zona oriental do Cairo, “ordenou o encerramento do sítio noticioso Mada Masr e aplicou uma multa de três milhões de libras egípcias à sua directora, sob a acusação de operar o sítio sem a devida licença”, informou o tribunal, em comunicado.
Fontes judiciais disseram à agência noticiosa espanhola EFE que, após a sentença, Lina Attalah ficou sob custódia das forças de segurança, sendo esperado que a sua equipa de defesa recorra da decisão ou pague a multa para conseguir a libertação.
Por seu lado, o Mada Masr indicou, em comunicado, que a sessão de hoje, realizada na nona secção do tribunal e presidida pelo juiz Mohamed Mubarak, “foi suspensa” durante algum tempo “para deliberação, depois de a defesa de Attalah ter pedido tempo para consultar o processo”.
Após a deliberação, “o juiz ordenou a retirada de todos da sala, permitindo que nela permanecessem apenas Attalah e a sua equipa de defesa”, relatou Hossam Bahgat, diretor da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (EIPR), que assistiu à sessão.
“O juiz presidente e um representante da Procuradoria Suprema de Segurança do Estado regressaram à sala e o juiz anunciou que o tribunal mantinha a rejeição de todos os argumentos processuais apresentados pela defesa, incluindo os pedidos para apresentar documentação ou interrogar testemunhas”, refere o comunicado.
A organização denunciou que, de seguida, o juiz nomeou “de surpresa” um advogado externo para representar Attalah, apesar de esta já estar acompanhada por oito advogados na sala.
Tanto a jornalista como a equipa rejeitaram a nomeação, mas o juiz recusou registar a objeção de Attalah e chegou a anotar alegados pedidos do advogado nomeado sem que este tivesse falado.
Por fim, proferiu uma sentença condenatória, perante os protestos da defesa, impondo a Attalah uma multa de três milhões de libras egípcias, o encerramento do Mada Masr e o confisco dos seus bens.
Attalah foi interrogada durante mais de seis horas na quarta-feira passada, a propósito da cobertura feita pelo seu órgão de comunicação social sobre a vaga de protestos nas prisões egípcias e da situação legal da licença do Mada Masr.
ACABOU POR SER LIBERTADA MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA CAUÇÃO DE 100 MIL LIBRAS EGÍPCIAS
Na sexta-feira passada, cerca de uma centena de organizações, entre elas a Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW), manifestaram solidariedade com a jornalista, após ter sido enviada a julgamento pela Procuradoria, e condenaram “o ataque sem precedentes à liberdade de imprensa no Egipto”.
As organizações recordaram que a directora foi convocada para comparecer perante a Procuradoria poucas horas depois de o Mada Masr se ter associado a outros sete órgãos de comunicação social independentes árabes para criar uma redacção solidária, destinada a colmatar o vazio deixado pelo portal egípcio de verificação de notícias Matsadaash, depois de todos os seus redatores terem sido presos.
O Mada Masr é um portal digital criado em 2013, crítico do poder egípcio e um dos poucos órgãos de comunicação social independentes do país. Está bloqueado no Egipto há vários anos e tem sido alvo de pressão judicial e policial.
Não é a primeira vez que Attalah, tal como outros jornalistas da publicação, enfrenta detenções e processos judiciais relacionados com a sua atividade, nem que são apreendidos computadores e telemóveis dos profissionais do órgão de comunicação social.
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
O Papa Francisco recebeu, esta quarta-feira, no Vaticano, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, numa audiência que descreveu como “uma ocasião para a paz”.
A reunião durou 35 minutos na sala adjacente à sala Paulo VI do Vaticano e não no palácio papal, uma vez que Papa Francisco realizou, posteriormente, a audiência geral.
Antes do encontro, Orbán assistiu a uma missa na Basílica de São Pedro, embora seja calvinista.
Orbán deu ao papa uma cópia da “Vida de Jesus Cristo” do Padre Didon de 1896 e um mapa da Terra Santa do ano de 1700, enquanto o papa lhe deu vários documentos papais e os seus últimos “Mensagem pela Paz”, informou o Vaticano.
No seu primeiro encontro, em 2016, Papa Francisco cumprimentou brevemente Orbán numa cerimónia no Vaticano e mais tarde recebeu-o em audiência em duas ocasiões.
- INTERNACIONAL
O Governo francês, liderado pelo conservador Michel Barnier, pode cair, após a sessão desta quarta-feira, caso o parlamento vote a favor da moção de censura. O executivo é acusado de aprovar orçamento de segurança social sem debate no parlamento.
Suportado pelos partidos Aliança de esquerda e da extrema-direita Nova Frente Popular e União Nacional, a Moção de Censura ao Governo, liderada pelo conservador Michel Barnier, pode cair ainda esta quarta-feira.
Com 100 dias de governação a completar no dia 13 de Dezembro, o executivo chefiado por Barnier enfrenta críticas no parlamento, depois da aprovação do orçamento da Segurança Social sem votação, alegando que tinha chegado ao fim do diálogo com os grupos políticos.
Em sede do parlamento, o antigo comissário europeu disse que a moção de censura contra o seu governo vai complicar todas as contas dos franceses.
“Há uma coisa de que tenho a certeza, Senhor Deputado Sassen, lembre-se bem do que lhe estou a dizer hoje. É que a censura, que se aproxima amanhã, que nos vai encontrar, vai tornar tudo mais difícil e mais grave”, disse Michel Barnier, primeiro-ministro da França.
Para derrubar o Governo é necessário um voto de censura de 288 deputados, um número ao alcance de uma aliança de circunstância e invulgar entre a esquerda e a extrema-direita. Caso o executivo caia nesta quarta-feira, agrava-se a política criada após a dissolução da assembleia nacional pelo Presidente Francês Emmanuel Macron, em Junho passado.
Com o actual cenário, o país corre também o risco de uma crise financeira, ligada ao nível de confiança dos mercados na capacidade das autoridades públicas de contrair empréstimos a taxas baixas.
- SOCIEDADE
Os protestantes voltaram a bloquear,hoje, a Estrada Nacional Número 4, que liga as cidades de Maputo e Matola. Várias pessoas foram obrigadas a caminhar, nas primeiras horas, devido à falta de transporte.
Quando o relógio apontava para oito horas desta quarta-feira, a Estrada Nacional Número quatro voltou a ser palco de protestos protagonizados por populares na cidade e província de Maputo.
A via ficou completamente bloqueada. A portagem da Matola ficou deserta. Além de barricadas, os protestantes usavam tudo que fosse possível para não permitir a passagem de viaturas.
Nenhum transporte de passageiros circulava na EN4 e, além dos protestantes, a via era ocupada por pessoas que tentavam regressar às suas residências caminhando.
É este o cenário registado nas primeiras horas desta quarta-feira na Estrada Nacional Número 4.
- CULTURA
O professor universitário e linguista, Bento Sitoe, participou, semana passada, na edição de Conversas da Academia à Quinta-feira, da Academia Angolana de Letras.
Durante a sessão subordinada ao tema “Traduzimos o quê, para quem e para quê?”, escreve o Jornal de Angola, Bento Sitoe considerou o escritor como um tradutor da realidade vivida. De igual modo, o pesquisador acrescentou que, em Moçambique, 85% da população fala línguas bantu, 47% de moçambicanos falam português como língua segunda e 10% têm no português a sua língua materna.
Ao abordar a tradução de textos, o professor jubilado da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), que marcou assim o seu ingresso como membro correspondente da Academia Angolana de Letras, disse que a tradução é um desafio, pois consiste em “extrair o sentido de um texto e reproduzi-lo fielmente no texto de uma outra língua, o que pressupõe também a adaptação ao contexto cultural da língua de destino”, le-se no Jornal de Angola.
De acordo com Bento Sitoe, o primeiro passo para uma boa tradução é entender a mensagem original e o segundo passo é saber fazer o paralelismo entre os dois contextos.
Segundo o Jornal de Angola, Bento Sitoe referiu a sua experiência enquanto tradutor da Bíblia e enquanto tradutor da Constituição moçambicana para a língua changana. Deu conta que, para vencer tais empreitadas, escreve o Jornal de Angola, recorreu a um grupo de falantes de changana que falam também português, cujo auxílio foi fundamental, ao ponto de considerar esse grupo como o “seu Google”.
Bento Sitoe é autor de três novelas escritas em changana. Uma delas, intitulada “Zabela”.
- INTERNACIONAL
Está confirmada, Nandi-Ndaitwah é a vencedora das presidenciais na Namíbia e vai tornar-se a primeira mulher a presidir o país independente desde 1990. Com 57% de votos, o Partido SWAPO conseguiu também a maioria no parlamento.
Com 57% de número de votos, Nandi-Ndaitwah foi confirmada vencedora do escrutínio do último dia 27 de Novembro, e será a primeira mulher a dirigir o país e quinta presidente na história do país independente há 34 anos, mantendo o histórico partido SWAPO no poder.
De acordo com a agência de notícias Associated Press (AP), os resultados oficiais comprovaram que Nandi-Ndaitwah, de 72 anos, venceu com 57% dos votos, não precisando de uma segunda volta. O SWAPO também manteve a sua maioria na votação parlamentar ao conseguir 51 dos 96 lugares na Assembleia da República. Nandi-Ndaitwah já reagiu à vitória.
“Como vos temos dito ao longo da campanha, nós, no partido SWAPO, e a equipa que vou liderar, assumimos compromissos e digo-vos que vamos fazer o que vos dissemos. Obrigado pela vossa confiança em nós”, disse Nandi Ndaitwah, vencedora das eleições.
Para a primeira presidente namibiana as mudanças políticas, sociais e económicas vão justificar a escolha do eleitorado.
“Volto a dizer, em nome do partido SWAPO, que a nação namibiana votou na paz e na estabilidade, votou na unidade e na diversidade, na beneficiação dos recursos naturais e na capacitação dos jovens para o desenvolvimento sustentável”, disse.
Nandi-Ndaitwah foi membro do movimento clandestino de independência da Namíbia na década de 1970 e foi promovida a vice-presidente em Fevereiro, após a morte do Presidente Hage Geingob durante o seu mandato, e será a quinta presidente da Namíbia após a independência.
- CULTURA
No passado sábado, realizou-se a terceira edição do Festival Wimbe Infantil.
O evento cuja a cerimónia de abertura foi dirigida pela Esposa do Governador da Província, Edna Algy Tauabo, conforme avanca o Ministerio da Cultura e Turismo, tem, entre outros objectivos, proporcionar às crianças momentos de exaltação da cultura como a entoação de canções e leitura.
A Directora da Cultura e Turismo, em Cabo Delgado, Iolanda Almeida, intervindo na ocasião, fez a contextualização sobre o evento e as actividades que antecederam o Festival Wimbe Infantil.
A ocasião serviu igualmente para a entrega de prémios aos participantes do evento, e às crianças vencedoras do concurso de leitura “o livro na minha escola”.
O Festival decorreu sob o lema “Paz e harmonia cultural, unindo o mundo através do turismo”.
- CULTURA
O Vice-Ministro da Cultura e Turismo, Fredson Bacar, efectuou, na tarde de ontem, uma visita ao cantor e compositor Valter Artístico, que se encontra internado na Unidade de Cuidados Intermédios do Hospital Central de Maputo, depois de sofrer um acidente de viação na província de Gaza, na passada sexta-feira.
De acordo com uma publicação do Ministério da Cultura e Turismo, a visita tinha como enfoque o conforto e o encorajamento ao artista, cujo estado clínico é descrito pela equipa médica como sendo de “franca melhoria, embora ainda precise de bastante atenção”.
Fredson Bacar interagiu, na ocasião, com o pai e a irmã do cantor, Ricardo e Elsa Mondlane, respectivamente, a quem deixou calorosas palavras de encorajamento e esperança, aproveitando para frisar a disponibilidade do Ministério da Cultura e Turismo no acompanhamento e atenção do artista e da sua família.
No fim, o Vice-Ministro da Cultura e Turismo desejou “rápidas melhoras ao Valter, que volte rapidamente ao convívio familiar e à interacção com os seus admiradores”, e agradeceu, em nome da Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, o papel da equipa médica do Hospital Central de Maputo na rápida recuperação que o paciente tem registado.
O Vice-Ministro da Cultura e Turismo fazia-se acompanhar do Director Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, Ivan Bonde, e do Director da Escola Nacional de Música, Edson Uthui.
- INTERNACIONAL
O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou, esta terça-feira, que vai organizar, em Junho de 2025, em conjunto com a Arábia Saudita, uma conferência internacional sobre a criação de um Estado palestiniano.
De acordo com o Notícias ao Minuto, Emmanuel Macron esclareceu que o seu país não reconhece a Palestina como Estado, neste momento. “Há vontade de o fazer (…), mas no momento que seja útil, quando provoque movimentos recíprocos de reconhecimento”, frisou Macron, citado pelo Notícias ao Minuto.
O presidente quer envolver vários outros parceiros e aliados, europeus e não europeus.
O chefe de Estado francês não detalhou onde se realizará aconferência, mas espera que sirva para “multiplicar as iniciativas diplomáticas nos próximos meses para levar todos no mesmo caminho”.
Macron salientou ainda que o objectivo é produzir um movimento de reconhecimento em relação a Israel, “que permita respostas em termos de segurança” ao Estado Judeu.
“Devemos convencer que a solução de dois Estados também é relevante para Israel”, acrescentou o Presidente francês.
A Arábia Saudita, que alberga os locais mais sagrados do Islão, está em conversações com Washington para normalizar as relações com Israel e conceder garantias de segurança aos EUA.
Mas em meados de Setembro, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman afastou o reconhecimento de Israel antes da “criação de um Estado palestiniano”, juntamente com o de Israel.
Tanto Paris como Riade pressionam pela “solução de dois Estados”, rejeitada pelo primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
A situação no Médio Oriente degradou-se desde o início da guerra em Gaza, desencadeada por um ataque sem precedentes do Hamas a Israel que causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, a maioria civis, segundo as autoridades israelitas.
- SOCIEDADE
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos diz que a PGR deve investigar todos os crimes ocorridos durante as manifestações pós-eleitorais convocados por Venâncio Mondlane, com vista a responsabilizar os autores dos mesmos.
A comissão Nacional dos Direitos Humanos convocou a imprensa, esta terça-feira, para mostrar a sua indignação em relação aos crimes que têm ocorrido durante os protestos pós-eleitorais no país.
A instituição quer que a Procuradoria-Geral da República esclareça os crimes e que os responsáveis sejam levados à barra da justiça.
“À Procuradoria-Geral da República, como garante da legalidade, instamos à investigação, esclarecimento com celeridade necessária dos contornos de todas as acções que substanciam em crime durante as manifestações, com vista a responsabilizar os presumíveis autores materiais e morais. Outrossim, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, também, apela aos partidos políticos, como um dos actores-chave do processo, para contribuir na busca de soluções para a mitigação da crise política que se regista no país para a garantia de uma paz efectiva”, avançou o presidente da CNDH, Albachir Macassar.
O apelo estende-se à polícia e aos militares, para que não violem o direito à manifestação.
“Às Forças de Defesa e Segurança, nós instamos ao respeito pelo plasmado no artigo 51 da Constituição da República, que consagra a todos os cidadãos o direito à liberdade de reunião e de manifestação nos termos da lei, respeitar o princípio do uso proporcional da força e, também, o uso circunstancial de armas, e principalmente este armamento tem de ser aquele que é autorizado em situações como manifestações pacíficas”, exortou Macassar.
Albachir Macassar dirige-se, também, aos manifestantes e aos dirigentes para que respeitem as liberdades individuais de cada parte.
“A população, em geral, exortamos a exercer o direito à manifestação, que é consagrado constitucionalmente e, também, da associação, de forma pacífica, em obediência às normas que regulam o exercício dos direitos da liberdade de manifestação e expressão, e o respeito pelas liberdades individuais para que o processo decorra com normalidade. O ser humano é um ser digno que deve viver em dignidade. Antes deste ser humano ser um ministro, um presidente, um polícia, é primeiro uma pessoa que tem direitos e também tem deveres. O que nós queremos apelar é que, na verdade, se nos colocarmos todos nesta qualidade de que ferir alguém, impedir de realizar os seus desejos pessoais, é, também, violação de direitos”, concluiu o responsável.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos recebeu, até aqui, um total de 20 denúncias relacionadas com as manifestações e garante estar a trabalhar para o esclarecimento.
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