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O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
O campus de uma faculdade da Universidade Rovuma foi vandalizado, na madrugada desta segunda-feira, em Nampula. Em Dezembro passado, 27 computadores e 24 tablets foram roubados na Escola Secundária de Namicopo.
As portas de diversos compartimentos e salas de aula foram partidas, o mesmo aconteceu com os vidros das janelas, para além da queima de documentos e outro material. Nem os microscópios escaparam do laboratório de microbiologia.
Com esta situação, o ano acadêmico, que normalmente inicia em meados de Fevereiro, deverá atrasar para um período ainda não definido.
A sala de informática da Escola Secundária de Namicopo ficou totalmente destruída e com computadores roubados.
Assim, os mais de seis mil alunos desta escola não terão aulas de informática este ano, caso não sejam alocados novos computadores.
- INTERNACIONAL
O novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para banir o “extremismo de género” nas forças armadas do país, o que poderá proibir as pessoas transgénero de servir.
O republicano disse, na segunda-feira, no avião de regresso a Washington, depois de um encontro com legisladores republicanos, reunidos na Flórida, que tinha já assinado o decreto.
Na ordem executiva, Trump afirmou que as tropas que se identificam com um género diferente do biológico “entram em conflito com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo na vida pessoal”.
Disse ainda que isso era prejudicial para a prontidão militar e, por isso, exigia uma política revista para abordar o assunto.
“Para garantir que temos a força de combate mais letal do mundo, vamos livrar as nossas forças armadas da ideologia transgénero”, disse o chefe de Estado, no encontro com os legisladores republicanos.
O número de pessoas transgénero nas forças armadas dos EUA está estimado em cerca de 15 mil, num total de cerca de dois milhões de militares.
Trump tentou impor uma proibição às tropas transgénero durante o seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, mas a decisão foi suspensa por uma batalha judicial.
Os advogados dos soldados transgénero que contestaram a proibição nos tribunais durante o primeiro mandato de Trump já prometeram lutar contra a nova proibição.
O sucessor de Trump, o democrata Joe Biden, anulou a proibição de Trump pouco depois de ter assumido o cargo e autorizou as pessoas transgénero a servir nas forças armadas norte-americanas.
Durante a campanha para as eleições presidenciais de Novembro, Trump prometeu várias vezes acabar com a “ilusão dos transgénero”.
O político republicano considera que os Estados Unidos estão ameaçados pelo que descreve ser uma invasão de ideias progressistas.
Donald Trump tomou posse a 20 de Janeiro como 47.º Presidente dos Estados Unidos, regressando à Casa Branca depois de um primeiro mandato entre 2017 e 2021.
Pouco antes de tomar posse, o republicano disse que iria assinar uma ordem executiva que obriga a administração a reconhecer apenas “dois sexos: masculino e feminino”.
- SOCIEDADE
Um menor de 12 anos morreu afogado numa poça de água criada pela chuva, na cidade da Beira. Há, também, 65 casas que ficaram parcial ou totalmente destruídas.
As chuvas fizeram estragos no bairro Mungassa e no distrito de Chemba, na província de Sofala. Até ao momento, reporta-se a morte de uma criança e a destruição de dezenas de casas.
O INGD está a dar assistência às vítimas das inundações em vários bairros, mas, a ajuda não chega para todos, sobretudo às vítimas que se encontram alojadas na Escola Primária de Nharimue.
Em consequência das inundações, a circulação na estrada Dondo-Muanza está condicionada.
O Município da Beira garante que já está a concluir a construção das valas de drenagem e a bacia de retenção de água em Muavi e Chota, para nos próximos tempos mitigar o impacto das inundações.
- POLÍTICA
O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, nomeou, hoje, através de Despachos Presidenciais separados, os seguintes ministros.
• NYELETE BROOKE Mondlane para o cargo de Ministro dos Combatentes;
• SAMARIA DOS ANJOS FILEMON TOVELA para o cargo de Ministro da Educação e Cultura;
• IVETE ÂNGELA DOS ANJOS FERRÃO ALANE para o cargo de Ministro do Trabalho, Género e Acção Social;
• RICARDO SENGO para o Cargo de Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil;
• FERNANDO RAFAEL para o cargo de Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; e • CAIFADINE PAULO MANASSE para o cargo de Ministro da Juventude e Desportos.
- ECONOMIA
O Banco de Moçambique anunciou, esta segunda-feira, que pretende injectar mais dinheiro na economia nacional para apoiar empresas afectadas pela tensão pós-eleitoral. Por isso, decidiu reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias de 39% para 29%.
Finalmente, o Banco de Moçambique decidiu responder, positivamente, a uma das maiores preocupações do sector privado nacional, reduzindo o coeficiente de reservas obrigatórias, tanto em moeda nacional como em moeda estrangeira.
Os bancos comerciais eram obrigados a guardar no Banco de Moçambique 39% dos depósitos dos seus clientes em jeito de reservas, como forma de proteger os seus depósitos de eventuais crises, mas agora passam a depositar 29%.
Com a medida, o banco central pretende disponibilizar mais dinheiro aos bancos comerciais para que tenham capacidade de financiar as famílias, empresas ou ao próprio Estado, por terem sido fortemente afectados pela tensão pós-eleitoral.
“O Comité de Política Monetária decidiu reduzir os coeficientes de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional de 39% para 29% e em moeda estrangeira de 39,50% para 29,50%, visando disponibilizar mais liquidez para apoiar a economia na reposição da capacidade produtiva”, disse, ontem, o governador do banco central, Rogério Zandamela.
Importa lembrar que desde Maio do ano de 2023 que o Banco de Moçambique não reduzia os coeficientes de reservas obrigatórias. Para já, o Banco de Moçambique diz possuir reservas confortáveis para cobrir necessidades de importação de bens e serviços durante cinco meses. Porém, afirma que o Governo deve pôr a mão na massa para evitar problemas na economia.
“Quais são as reformas subjacentes que vão aumentar a produtividade da economia, que vão aumentar investimento, que vão melhorar o ambiente de negócios, que vão lidar com todos aqueles assuntos que nós conhecemos, entre os quais os problemas da corrupção, o branqueamento de capitais? Há muitos factores por trás do crescimento. Então, é uma agenda ampla, complexa e difícil que pouco depende do Banco de Moçambique”, referiu Zandamela.
No que toca ao crescimento económico, o governador avisa que não se pode esperar muito. “Nossa previsão para o primeiro trimestre seria de perda, no sentido de que tivemos uma situação muito difícil. Na melhor das hipóteses, poderemos ter crescimento zero ou provavelmente negativo. Mas, a partir do segundo trimestre, a nossa expectativa é que a economia comece a crescer e no ano como um todo teremos um crescimento modesto”, disse.
Rogério Zandamela comentou ainda a suspensão do apoio externo pelos Estados Unidos da América. Diz que a medida não é ainda clara para o caso de Moçambique. “Não estou ao corrente que a administração Trump disse que a ajuda a Moçambique vai ser cortada. Então, prefiro não ser pessimista. Conheço situações da minha experiência passada, que até mesmo quando fazem um corte geral, há países que acabam saindo a ganhar. É difícil dizer neste momento, exactamente, o que quer dizer a administração visa viu Moçambique”, considera.
Zandamela voltou a alertar para o agravamento da dívida interna do Estado. Diz que se situa em 435,6 mil milhões de Meticais, um aumento de 20,1 mil milhões face a Dezembro.
- SOCIEDADE
A Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que abriu um processos-crime contra pessoas envolvidas na eleição de secretários dos bairros e chefes de localidades e na publicação de leis, num jornal clandestino, denominado Jornal do Povo.
Através deste documento, a Procuradoria-Geral da República diz ter identificado, por meio das redes sociais, a circulação de um Jornal, denominado Jornal do Povo, em que o candidato derrotado nas eleições presidenciais, Venâncio Mondlane, estabelece medidas para supostamente aliviar o custo de vida.
De acordo com a instituição, o órgão de informação não está registrado, por isso sua circulação é considerada clandestina e a publicação de decretos, no referido jornal, pode conduzir a percepção da existência de um outro canal para a difusão de actos normativos do Governo, além do Boletim da República.
A PGR avança tal acto é punível na lei, pois é uma violação do artigo 157 da Constituição da República, segundo o qual:
“Durante o período da vacatura do cargo de Presidente da República a Constituição não pode ser alterada”, lê-se no comunicado.
E do artigo 209, que estabelece que: “Os membros do Governo estão vinculados ao Programa do Governo e às deliberações do Conselho de Ministros”.
A Procuradoria-Geral da República diz também que está a par de uma suposta eleição e empossamento de secretários dos bairros, chefes das localidades, dos postos administrativos e de administradores distritais em vários pontos do país e alerta que os actos são ilegais.
“O exercício de funções das entidades supracitadas é regido por lei, qualquer acto contrário, nao só é ilegal,nulo e de nenhum efeito, como também subverte os príncipios do Estado de Direito Democrático”, le-se no documento.
Devido às situações, a PGR instaurou processos para responsabilizar os envolvidos e apela aos cidadãos para que se abstenham de actos de desordem.
- INTERNACIONAL
O grupo armado Movimento 23 de Março (M23) reclamou, hoje, o controlo da cidade de Goma, capital da província de Kivu do Norte, no nordeste da República Democrática do Congo (RDC).
Nos últimos dias ocorreram intensos combates entre o M23 e o Exército da RDC que provocaram milhares de deslocados. Em comunicado de imprensa, a Aliança do Rio Congo (AFC-M23, em francês), uma coligação político-militar da RDC, que integra o M23, anunciou um “dia glorioso que marca a libertação da cidade de Goma”.
“Apelamos a todos os habitantes de Goma que se mantenham a calma. A libertação da cidade foi efectuada com sucesso e a situação está sob controlo”, disse o grupo armado.
O M23 assinalou que “todos os militares das FARDC (Forças Armadas da RDC) devem entregar imediatamente as armas e o seu equipamento militar à Monusco (Missão de Manutenção da Paz da ONU no país), para que sejam guardados em segurança”.
Anteriormente, foram ouvidos fortes disparos de artilharia no centro de Goma. Jornalistas da Agência France Presse (AFP), que se encontram no local ouviram várias explosões.
Ao mesmo tempo, o estabelecimento prisional com cerca de três mil reclusos foi incendiado na sequência de uma evasão que causou mortes, disse à AFP uma fonte local, sem adiantar números.
Os presos em fuga foram vistos nas ruas da cidade, observou um jornalista da AFP. Entretanto, foram disponibilizados autocarros para retirar os funcionários da ONU de Goma.
O Ruanda e o M23 acusam o Exército da RDC de cooperação com o grupo rebelde Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR), fundado em 2000 por líderes do genocídio de 1994 e outros ruandeses exilados.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou no domingo às Forças de Defesa do Ruanda (Forças Armadas) para que se retirem do leste e deixem de apoiar o M23.
Nas últimas 48 horas, recordou António Guterres, três militares da Monusco, dois da África do Sul e um do Uruguai, foram mortos em combates enquanto onze ficaram feridos.
A atividade armada do M23 recomeçou em Novembro de 2021 com ataques contra o Exército congolês no Kivu Norte, sendo que em março de 2022 o grupo iniciou uma ofensiva armada de grande escala.
Desde essa altura, o M23 avançou em várias frentes até chegar a uma posição perto de Goma, onde vivem dois milhões de pessoas. Desde 1998, o leste da RDC enfrenta um conflito entre milícias armadas apesar da presença da Monusco.
- SOCIEDADE
Automobilistas recusam-se a pagar as taxas das portagens, neste primeiro dia de retoma de cobranças das portagens geridas pela Revimo. Na portagem Maputo-Katembe a polícia disparou para repor a ordem.
Parece estar longe do fim a divergência entre os automobilistas e os gestores das portagens. A Rede Viária de Moçambique, REVIMO, decidiu retomar na manhã desta segunda-feira a cobrança das taxas de portagem e a resposta dos condutores foi esta: “Os chapeiros e machimbombos pagam as portagens, mas a partir dalí da Laurentino, no tribunal está cheio de buracos. Eu pago 125, mas eu moro aqui em Matutuine, pelo menos deveria pagar metade”, disse um mototaxista.
Depois de muita pressão, acabou-se por ceder e o trânsito continuou, mas por pouco tempo.
O mesmo cenário não se assistiu na portagem de Maputo, onde nem se podia passar, uma vez que a polícia fez um bloqueio a partir da zona do Hospital Geral José Macamo. Os que insistiam não andavam muito, voltavam pelo caminho.
“Eu vivo na Machava, estava a acompanhar meu irmão ao hospital, mas agora na volta dizem que não há passagem, é melhor voltar. Nós entramos via Jardim e lá também está muito congestionado, pensamos que aqui seria a solução. Agora só podemos fazer tempo aqui”, contou um automobilista.
A situação gerou confusão e a alternativa para quem quisesse entrar ou sair da Matola era a via que passa pelo bairro Jardim. Aqui, a espera chegava a levar duas horas.
- INTERNACIONAL
Pelo menos 80 pessoas morreram em menos de duas semanas e mais de 47 mil foram forçadas a fugir das suas casas, no nordeste da Colômbia, devido à violência que está a ser protagonizada por dois grupos rebeldes.
As autoridades colombianas anunciaram que mais de 47 mil pessoas foram forçadas a fugir das suas casas na região de Catatumbo, no nordeste da Colômbia, no contexto de fortes confrontos entre dois grupos armados rivais na fronteira com a Venezuela.
À medida que o conflito entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional se intensifica, o número de vítimas mortais também aumenta. São 80 óbitos registados, até ao momento, depois do conflito ter iniciado a 16 de Janeiro.
Devido a situação, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, decretou na sexta-feira estado de emergência na região de Catatumbo.
O ministério da Defesa colombiano informou que mais de 18 mil pessoas foram acolhidas em abrigos.
A violência na região começou quando o grupo guerrilheiro Exército de Libertação Nacional entrou em confronto com uma facção dissidente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Na semana passada, Petro reativou as ordens de detenção contra 31 dos principais comandantes do grupo de esquerda radical ELN, que tinham sido suspensas como parte de um esforço para um acordo de paz e colocar um fim à sua guerra de 60 anos contra o Estado colombiano.
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