O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
Devido ao descarrilamento de grande magnitude de um comboio, que transportava 43 vagões de carvão de Moatize ao porto da Beira, foi suspensa a circulação de comboios de passageiros de Beira à Moatize e vice-versa.
A informação consta de um comunicado dos Caminhos de Ferro de Moçambique, enviado, nesta segunda-feira, ao “O País”, que explica que a suspensão é para dar lugar a reparação da linha, em cerca de 100 metros.
O documento refere ainda que não houve vítimas humanas, resultantes do descarrilamento e que a equipa de manutenção já está no terreno
Os profissionais de saúde anunciaram, para 31 de Março, uma nova greve no sector, caso o Governo não atenda às suas exigências até ao dia 30 deste mês. Segundo o presidente da Associação dos profissionais da saúde e Solidariedade de Moçambique (APSUM), a decisão deve-se ao facto de os profissionais de saúde se sentirem ignorados no programa dos primeiros 100 dias de governação.
É mais um capítulo que se abre na relação entre os profissionais de saúde e o Governo. Depois de a 29 de Maio do ano passado os profissionais de saúde terem suspendido a greve de 30 dias, por se ter chegado a um consenso com o Governo, eis que esta segunda-feira,é feito um novo anúncio.
“Caso o próximo salário do mês de Março de 2025 venha sem concretização dos acordos e sem clareza naquilo que é o pagamento das horas extraordinárias, turnos, exclusividade, enquadramento definitivo e observância da nossa carta reivindicativa, nós iremos paralisar”, afirmou Anselmo Muchave, presidente da APSUM.
Sendo assim, o Governo tem até dia 30 de Março para resolver todas as preocupações da classe e caso não aconteça, no dia seguinte, 31 de Março, a greve dos profissionais vai retomar, tudo isso, porque sentiram-se ignorados no pacote de governação dos primeiros 100 dias.
“O Governo tão pouco se preocupa com a sua força motriz. Aquando do diálogo entre a APSUM e o Governo foram alcançados consensos, mas não vimos no plano de 100 dias do novo Governo o pacote profissional de saúde (…) Não se verificou a intenção de melhorar a estrutura dos blocos operatórios, muito menos a disponibilização de material cirúrgico”, acrescentou.
Os profissionais de saúde apontam também para a falta de condições para o tratamento dos doentes como um grave problema.
“Os pacientes continuam sacrificando os seus valores recorrendo às farmácias. Laboratórios não têm reagentes, raio X sem chapa para a impressão e a comida é uma vergonha. 99% continuam a adquirir as suas refeições, pior para os profissionais de saúde que passam 24 horas nas unidades sanitárias sem nenhuma alimentação e sem as suas horas extraordinárias”.
Recorde-se que em Maio do ano passado, a associação anunciou que nos primeiros 2 dias de greve da classe, cerca de mil pacientes morreram por falta de cuidados de saúde.
Está adiada, para amanhã às 09 horas, a audição de Venâncio Mondlane. O pedido foi feito pelo próprio ex-candidato a Presidente da República, através de um ofício, submetido à Procuradoria Geral da República, pelo seu mandatário.
A Procuradoria Geral da República tinha intimado Mondlane para o ouvir, hoje, no âmbito do processo 773/11/P/2024, no qual é acusado de incitamento à desobediência colectiva, no quadro das manifestações pós-eleitorais, que culminaram com a destruição de várias infra-estruturas públicas e privadas.
Venâncio Mondlane saiu do país, na quinta-feira da semana passada, com destino a Gaberone, Botswana. No entanto, nas suas redes sociais, Mondlane confirma que estará presente na audiência de amanhã
O Papa continua a descansar. Durante a noite, voltou à ventilação mecânica não invasiva. O sumo pontífice passou uma noite “tranquila” e está a descansar, segundo informações do Vaticano, nesta segunda-feira.
O Papa Francisco está internado já há 25 dias, no hospital Gemelli, em Roma, devido a problemas respiratórios. “O Papa teve uma noite tranquila, está a descansar”, indica a atualização da sala de imprensa da Santa Sé.
Ontem, ao final da tarde, o Vaticano havia indicado que o estado de saúde do sumo pontífice “permanece estável com uma melhoria ligeira e gradual”, mas continua com “prognóstico reservado”.
Durante a noite, o Papa voltou à “ventilação mecânica não invasiva” depois de ter estado a receber oxigenação de alto fluxo com o uso de cânulas nasais no domingo.
O mau tempo está a fazer-se sentir em vários pontos da província de Nampula. Desde às 8h00 da manhã de ontem, a cidade de Nacala regista chuva, que foi ganhando intensidade. O volume de águas pluviais está a criar danos na zona baixa da cidade, onde vai confluir toda água da parte alta.
Como consequência, na zona do jardim municipal, ao lado de uma agência do BCI, a água criou uma cratera que coloca em risco a segurança dos prédios ao redor, dada a sua profundidade. Pelo menos em Nacala, o vento ciclónico começou a fazer-se sentir à 01h30 da madrugada desta segunda-feira. Até à hora de publicação desta reportagem, Nampula estava sem energia eléctrica.
“Estamos diante do mau tempo o que condiciona o fornecimento de energia em certas áreas da cidade e distritos de Nampula. Informamos que assim que o tempo melhorar vamos avançar com os trabalhos de reposição. Agradecemos pela compreensão de todos, mas infelizmente são fenómenos fora do nosso controle” disse Cristiano Neves, responsável da EDM na área operacional de Nampula.
O INGD distribuiu várias equipas para as zonas, onde já se esperava que fossem afectadas pelo ciclone JUDE, sendo que a nossa equipa de reportagem vai trazer as incidências do impacto do fenómeno.
AULAS SUSPENSAS
A direcção provincial da Educação, sob orientação do governador, cancelou as aulas, esta segunda-feira, nos distritos de Nacala, Monapo, Muecate, Nacarôa, Eráti, Meconta, Mogincual, Mossuril, Ilha de Moçambique, cidade de Nampula, Memba, Mecuburri, Rapale, Liúpo, Angoche, Murrupula, Mogovolas, Larde, Moma, Lalaua e Malema.
O Bispo Emérito de Pemba, Januário Nhangumbe, celebra 50 anos de episcopado. A Arquidiocese de Maputo realizou, neste domingo, uma missa de acção de graça para celebrar o momento. O ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Relegiosos, Mateus Saize, diz que Dom Junário é um testemunho de fidelidade e dedicação à causa da igreja.
Bispos, crentes e alguns membros do Governo da Igreja Católica juntaram-se, neste domingo, na Sé Catedral de Maputo, para celebrar mais uma etapa episcopal do Bispo Emérito de Pemba, Dom Januário Nhangumbe, ao serviço da Igreja Católica. São 50 anos, durante os quais moldou gerações e contribuiu para o crescimento da igreja.
A Igreja Católica considera que, face à crise política que o país atravessa, Dom Januário Nhangumbe seria uma das pessoas indicadas para servir como conselheiro na busca de soluções para a paz.
Dom Januário Nhangumbe foi nomeado Bispo de Pemba em 1975.
No sábado à noite, as autoridades espanholas resgataram duas embarcações que transportavam 142 migrantes originários da África subsaariana, nas águas próximas às ilhas de Gran Canaria e El Hierro. O primeiro alerta ocorreu às 18h20 (hora local).
A embarcação foi rapidamente abordada pelo salva-vidas “Adhara”, que a escoltou até o porto, onde 86 pessoas desembarcaram em segurança. Pouco depois, outra embarcação foi localizada a 10 milhas de Arguineguín, em Gran Canaria. A embarcação foi acompanhada pelo salva-vidas até o porto, com 56 migrantes a bordo.
Este resgate soma-se a outros quatro realizados no mesmo dia, com mais embarcações encontradas nas proximidades de Gran Canaria e El Hierro. Essas operações refletem o fluxo contínuo de migrantes que tentam chegar às Ilhas Canárias, enfrentando sérios riscos no percurso.
Sete escolas têm as aulas suspensas, no distrito de Limpopo, na sequência da segunda vaga de inundações, na província de Gaza. A situação forçou o sector da educação a transferir mais de 500 alunos para outras instituições de ensino, mas há casos de alunos que continuam sem aulas nas zonas sitiadas.
A Educação é um dos sectores afectados na sequência da segunda vaga de inundações, que fustiga a província de Gaza, sul de Moçambique. A situação ditou a suspensão de aulas em algumas escolas no distrito do Limpopo.
“Temos o distrito de Limpopo com cerca de sete escolas, que estão sitiadas, devido às inundações, o que dificulta o acesso das crianças das comunidades à escola”, disse Raquelija Jorge, Porta-voz da direcção provincial de Educação e Desenvolvimento Humano em Gaza.
As chuvas fortes isolaram quatro comunidades, dificultando a travessia dos seus residentes, professores e alunos. Anabela cossa, Presidente do conselho de escola, referiu que “começaram as aulas, mas devido às inundações tiveram de paralisar tudo. Os professores têm medo de subir barcos para atravessar”.
A escola primária de Makandeni é uma das afectadas. País e encarregados, bem como alunos, naquela comunidade, revelam o impacto das intempéries no processo de ensino-aprendizagem.
“A escola está encerrada devido a inundações, por isso, os nossos filhos não têm aulas. Pedimos que transfiram os nossos filhos para outras escolas”, clamou Maria Cossa, encarregada de educação.
Gineta Cossa e Ivone David, duas alunas daquela escola, que frequentam a primeira e a quinta classe, pedem uma rápida resposta para recuperação das aulas perdidas, devido ao mau tempo.
Para já, o sector da educação em Gaza alega ter transferido mais de 500 alunos para 10 instituições de ensino, “sendo seis no distrito de Limpopo e quatro no distrito de Xai-Xai”.
A situação, entretanto, divide opiniões entre pais e encarregados, que se queixam de falta de condições financeiras para garantir 20 meticais para a travessia diária dos seus filhos.“Estão a perder aulas, mas, o que dificulta é a travessia, porque temos que pagar para o feito” lamentam, pais e encarregados de educação
Ao todo são 27 escolas em zonas sitiadas em Chicualacuala, Chibuto e Limpopo na sequência das inundações em Gaza.
José Caldeira diz que a deficiência na formação de advogados, que se refletem na sua actuação, é influenciada pela baixa qualidade de ensino no país, desde as classes iniciais. Caldeira revela a existência de casos em que advogados-estagiários apresentam dificuldades até de escrita.
Em Abril do ano passado, houve reprovações em massa no exame escrito para o acesso à Ordem dos Advogados de Moçambique. Dos cerca de 500 candidatos, apenas 130 foram aprovados. As deficiências na formação, nas universidades, foi apontado como uma das causas do descalabro, mas o advogado José Caldeira entende que o problema é mais profundo.
“Há problemas desde o ensino primário, as pessoas não escrevem bem, depois vai-se para o secundário e, naturalmente aqui, a parte final, que é dos advogados, reflete-se nisso. Eu, particularmente, fiz o papel de examinador, e notava muita deficiência, não só de língua portuguesa, como também de conhecimentos básicos da área de Direito. Isto tem que começar de baixo, mas, em cada uma das etapas, é preciso que as instituições e as pessoas tenham acesso a muito melhor formação. A formação não é só académica, mas depois a formação no trabalho, a formação e participação em seminários e colóquios, mas também formação no sentidos dos jovens terem a possibilidade de trabalhar com pessoas que têm mais conhecimento”, explicou José Caldeira.
Para controlar o ensino, Caldeira chama a responsabilidade o Governo. “Temos muitas universidades e algumas delas não têm qualidade mínima e, portanto, há países que mesmo para seleccionar profissionais se diz determinada universidade não tem capacidade de produzir, por exemplo, advogados. Portanto, aqui, nós também temos que selecionar as universidades e garantir que o corpo docente das universidades também tem capacidade e, muitas vezes, não é isso que acontece”, continuou o psicólogo.
Falando, neste sábado, à margem do programa de mentoria chamado futuro jurídico, José Caldeira chamou, também, atenção sobre os perigos da revisão constante das leis.
“O que tem que ser feito é que as revisões tem que ser coerentes e consistentes. Tem que haver harmonização das revisões, para que essa legislação seja o reflexo daquilo que são os interesses da sociedade (…) Uma das questões que falha muito é a consulta, a consulta aos cidadãos, as empresas e a sociedade civil quando há qualquer revisão. E a consulta não é simplesmente aparecer e dizer que foi consultar este ou aquele livro, mas deve ser feita dentro de um quadro devidamente estruturado”.
O programa “futuro jurídico” visa apoiar os formandos em Direito a ter competências técnicas e profissionais, segundo explicou Lúcia Macuácua, mentora do programa. “Através do nosso sistema, sentimos alguma deficiência, que acaba trazendo algumas dificuldades naquilo que é a formação da própria pessoa. Então, com esta mentoria, nós queremos capacitá-los para ingressarem no mercado Jurídico de emprego, ou seja, eles vão conhecer todas saídas profissionais (…) Nós buscamos capacitar, para que eles estejam mais preparados para o mercado jurídico de emprego”.
Mas há mais que deve ser lecionado. “É preciso saber ser e estar, saber ser honesto e fazer crescimento gradual. Então, os juristas, hoje em dia, são aparentemente muitos, há muitas faculdades de direito em Moçambique, mas devem persistir nos candidatos”, disse Manuel Malungo, conservador
O programa visa estudantes de Direito finalistas e recém-graduados.