O Ministério dos Recursos Minerais e Energia deu início, esta segunda-feira, à revisão e modernização do quadro legal das áreas de mineração, petróleo e gás e energia como parte de reformas estruturantes para garantir  o incremento da participação do sector na economia nacional, de forma sustentável. 

De acordo com o comunicado de imprensa da instituição, Estevão Pale, Ministro de Recursos Minerais e Energia, disse, no seu discurso de abertura de lançamento das reformas legislativas, que o Governo de Moçambique pretende aumentar a transparência e combate firme às práticas que prejudicam o Estado, garantindo que os recursos naturais do País sejam geridos de forma eficiente e que beneficiem objectivamente a todos os moçambicanos.

“Nosso compromisso é ter um sector que gere benefícios tangíveis para todos, que seja transparente e que, por meio de um quadro legal actualizado, posicione Moçambique como líder energético na região e no mundo”, afirmou o Ministro Estevão Pale. 

Pale acrescentou que “a modernização da legislação vai garantir a atracção de investimentos que agreguem mais valor ao país através do processamento de parte dos recursos em Moçambique, um elemento chave para ampliar a cadeia de valor, criar oportunidades de autoemprego e emprego, gerar renda e desenvolver novas indústrias que contribuam para as receitas do Estado”, disse. 

Ao longo desta semana, quadros no activo, reformados e ex dirigentes e especialistas do sector, trabalharão na: Revisão da Lei dos Petróleos e seu Regulamento; Revisão da Lei de Minas e seu Regulamento; Criação do Braço Comercial do Estado no Sector Mineiro; Desenvolvimento de um regulamento para a Concessão de Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Armazenamento, Importação e Exportação de Energia Elétrica; Estabelecimento de um Regulamento da Taxa de Acesso Universal; Elaboração da Lei de Conteúdo Local.

As reformas propostas também incluem fortalecimento das salvaguardas ambientais e a criação de incentivos para capacitação e transferência de tecnologia para empresas moçambicanas.

Ao fim da presente semana, o MIREME pretende ter documentos de base para posterior harmonização com outras legislações relevantes para evitar ambiguidades que possam levar a interpretações divergentes, além da socialização com diversos intervenientes, tanto do sector público assim como o privado.

Pretende-se que, ainda este ano, esses instrumentos estejam prontos para aprovação pelo Governo.

Além dos quadros do sector, participam no seminário representantes de Ministérios e instituições afins.

A crise económica agravada pela tensão pós-eleitoral colocou muitas pequenas e médias empresas moçambicanas à beira do colapso. A incerteza, a queda no consumo e as dificuldades de acesso a crédito tornaram o ambiente de negócios ainda mais desafiador. No entanto, há uma esperança para os jovens empreendedores: os diversos fundos disponíveis para apoiar a recuperação das empresas. Mas a grande questão é – estarão todos preparados para aceder a esse financiamento?

Foi essa a reflexão que dominou a cerimónia de implantação da Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE) em Inhambane, um momento que reuniu empresários locais para discutir os desafios e oportunidades do sector. Lineu Candieiro, presidente da associação, foi categórico ao afirmar que, sem conformidade legal, muitas empresas continuarão de fora das oportunidades de financiamento.

“O acesso aos fundos não é automático. Os empresários precisam de estar regularizados, ter uma estrutura organizada, cumprir as normas fiscais e apresentar um plano de negócios sustentável. O Estado e as instituições financeiras querem garantir que o dinheiro investido realmente terá um impacto e não será apenas um alívio momentâneo”, frisou Candieiro, destacando a importância da formalização.

Para muitos empresários, a burocracia é um obstáculo. A falta de documentação, o desconhecimento sobre as exigências legais e as dificuldades para cumprir com as obrigações fiscais afastam muitos jovens da possibilidade de aceder a fundos de apoio. Candieiro defende que a formalização deve ser vista como um investimento e não como um fardo, pois além do financiamento, abre portas para novas oportunidades de crescimento, parcerias e participação em concursos públicos.

Por sua vez, a delegada da ANJE em Inhambane, Fatália Gulele, destacou que o apoio financeiro, por si só, não é suficiente. Segundo ela, muitos empreendedores conseguem captar fundos, mas acabam por fracassar por não saberem gerir o dinheiro. “O que temos visto são casos de empresários que recebem financiamento, mas que, por falta de conhecimento em gestão financeira, rapidamente entram em dificuldades e não conseguem honrar os compromissos”, explicou.

Com esse cenário em mente, Fatália anunciou que a ANJE vai promover iniciativas de treinamento e suporte técnico para capacitar os jovens empreendedores, garantindo que eles saibam gerir os recursos de forma eficiente e sustentável. “Queremos que os jovens empresários de Inhambane tenham conhecimento das ferramentas necessárias para gerir os seus negócios com responsabilidade, garantindo que o financiamento recebido gere crescimento real e duradouro”, destacou.

A delegada enfatizou ainda que a associação trabalhará para criar um ecossistema de negócios mais sólido, onde os empresários possam trocar experiências, criar redes de apoio e fortalecer o ambiente empreendedor da região. “A formalização e a capacitação são dois pilares fundamentais. Não basta apenas ter acesso ao dinheiro, é preciso saber usá-lo de forma estratégica para garantir que o negócio prospere”, afirmou.

A chegada da ANJE a Inhambane representa uma esperança para muitos jovens que tentam consolidar os seus negócios. A expectativa é que, com o apoio da associação, mais empresários consigam superar os desafios e aproveitar as oportunidades disponíveis, tornando-se parte ativa na recuperação económica da província. Com um mercado cada vez mais exigente e competitivo, a aposta na qualificação e na conformidade legal pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso dos pequenos negócios.

A cerimónia de implantação da associação foi marcada por um clima de otimismo, mas também de realismo. O caminho para a estabilidade financeira das pequenas empresas ainda é longo, mas com as ferramentas certas, muitos empreendedores poderão transformar os seus desafios em oportunidades.