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O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
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NOTÍCIAS
- POLÍTICA
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei n.° 1/2025, Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, recentemente aprovada pela Assembleia da República por consenso.
Segundo o comunicado da Presidência da República, a promulgação da Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo resulta do agendamento com carácter de urgência solicitado pelo Chefe de Estado, atinente à apreciação da Proposta da referida lei, em conformidade com o entendimento alcançado entre o Governo e os partidos políticos representados na Assembleia da República, nas Assembleias Provinciais e na Assembleia Autárquica, a 5 de Março de 2025.
O documento da presidência refere ainda que “este acto (…) abre uma nova etapa no Diálogo Político Nacional Inclusivo, que compreenderá, entre outros, o estabelecimento de organismos de implementação da Lei do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, bem como a inclusão das organizações e plataformas da sociedade civil, sector privado, academia, ordens e associações profissionais, confissões religiosas, lideranças locais, população em geral, entre outras”.
- INTERNACIONAL
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou-se “profundamente alarmado e chocado” com o ataque de mísseis russos à cidade ucraniana de Sumy, que matou 34 pessoas e feriu mais de uma centena.
O ataque perpetua “uma série devastadora de ataques semelhantes a cidades e aldeias ucranianas nas últimas semanas, que causaram vítimas civis e destruição em grande escala”, afirma Guterres, este domingo, num comunicado assinado pelo porta-voz, Stéphane Dujarric, citado por Notícias ao Minuto.
“O secretário-geral sublinha que os ataques contra civis e objetos civis são proibidos pelo direito humanitário internacional e que tais ataques, onde quer que ocorram, devem cessar imediatamente”, acrescenta o texto.
O comunicado diz ainda que Guterres “renova o seu apelo a um cessar-fogo duradouro na Ucrânia e reitera o apoio das Nações Unidas aos esforços significativos para alcançar uma paz justa, duradoura e abrangente, que defenda plenamente a soberania, a independência e a integridade territorial da Ucrânia”, em conformidade com o direito internacional e as regras e resoluções da Organização das Nações Unidas.
De acordo com o Serviço de Emergência do Estado ucraniano, pelo menos 34 pessoas, incluindo duas crianças, foram mortas no ataque contra Sumi, no Domingo de Ramos, numa zona movimentada da cidade onde existe uma igreja, e 117 outras pessoas, incluindo 15 menores, ficaram feridas.
O chefe dos serviços secretos militares ucranianos, Kiril Budanov, explicou que a Rússia utilizou dois mísseis Iskander-M/KN-23, que foram lançados pelas brigadas 112 e 448 do exército russo a partir do território das regiões russas de Voronezh e Kursk.
A Rússia lançou uma ofensiva nesta primavera contra as regiões de Sumy e da vizinha Kharkov, numa altura em que os Estados Unidos estão a tentar orquestrar um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia.
- INTERNACIONAL
Faure Gnassingbé, presidente do Togo, dará continuidade às tentativas de mediação da União Africana, no conflito entre as forças armadas congolesas e o grupo rebelde M23, no leste da RDC.
Gnassingbé vai substituir o presidente angolano João Lourenço, que deixou o cargo no mês passado, para priorizar a presidência angolana da União Africana.
“Angola reconhece a necessidade de se libertar da responsabilidade de mediar este conflito… para se concentrar de forma mais abrangente nas prioridades gerais estabelecidas pela organização continental”, afirmou Luanda em comunicado, citado pela African News.
Recorde-se que, em Janeiro de 2025, o M23 lançou uma ofensiva rápida na província de Kivu do Norte e assumiu o controlo das cidades de Goma e Bukavu.
Por meio da mediação de Angola, Kinshasa concordou em conduzir negociações com o grupo rebelde, mas as negociações programadas para meados de Março fracassaram, pois o M23 se retirou no último minuto, após sanções da UE a alguns líderes do grupo rebelde.
Para a União Africana, liderar as negociações de paz tornou-se ainda mais complexo devido a um processo de mediação paralelo lançado pelo Catar.
Em uma reunião surpresa em Doha em Março, os presidentes congolês e ruandês envolveram-se em discussões directas pela primeira vez desde que o M23 assumiu as cidades de Goma e Bukavu, no leste da RDC, no início deste ano.
- INTERNACIONAL
O general Brice Oligui Nguema, líder da junta militar à frente do Gabão desde o golpe de Estado de 2023, venceu as eleições presidenciais de sábado, com mais de 90% dos votos.
Segundo a DW, o líder da junta militar obteve um resultado que não deixava margem para dúvidas: “Eleito, com a maioria absoluta desta votação, com 575.222 votos, ou seja, 90,35%, o Sr. Brice Clotaire Oligui Nguema.”
Os resultados provisórios foram anunciados ao início da noite deste domingo pelo presidente da Comissão de Eleições e ministro do Interior do Gabão, Hermann Immongault, quando havia ainda alguns votos por contar.
Brice Clotaire Oligui Nguema, general de 50 anos, derrotou o antigo primeiro-ministro Alain Claude Bilie-By-Nze, que reuniu apenas 3% dos votos, enquanto os restantes seis candidatos presidenciais não ultrapassaram 1%.
O Ministério do Interior, citado pela DW, anunciou ainda uma afluência às urnas de 87,21% nas eleições presidenciais de sábado, em que cerca de 920 mil eleitores, incluindo mais de 28 mil estrangeiros, estavam registados para participar em mais de 3 mil assembleias de voto.
Após sua vitória, Nguema disse à Al Jazeera, em uma entrevista, que pretende restaurar a dignidade do povo gabonês.
“Devolverei ao povo o que me deram hoje. E tudo o que foi roubado do povo, quero devolver a eles”, disse Nguema a Al Jazeera.
Nguema declarou que a política externa do país foi um sucesso, citando o aumento do engajamento internacional e as conquistas diplomáticas sob sua liderança.
“Temos uma política externa que pretendo tornar assertiva”, disse ele, acrescentando que o Gabão se posicionou como um parceiro cooperativo com grandes potências globais, incluindo Estados Unidos, França, Rússia e China.
- SOCIEDADE
O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem de repúdio e solidariedade na sequência do baleamento do músico e político Joel Amaral, ocorrido na tarde de ontem, na cidade de Quelimane, na Zambézia. Chapo diz que o atentado é uma afronta à democracia e ao princípio de Estado de Direito.
“Recebemos, com profunda preocupação, a notícia do baleamento do músico e político Joel Amaral. Este acto de violência gratuita não é apenas um ataque contra um cidadão que contribui com o seu saber e dedicação ao nosso país, mas também uma afronta à democracia e aos princípios de um Estado de Direito, que todos devemos proteger”, lê-se no comunicado da Presidência da República.
Daniel Chapo desejou uma rápida e plena recuperação a Joel Amaral e estendeu a sua solidariedade à família, amigos e colegas da vítima, sublinhando que “não podemos, nunca, permitir que exista lugar ao medo em Moçambique”.
O Chefe de Estado exigiu que “o condenável acto seja cabalmente esclarecido pelas autoridades competentes e que se faça valer a lei”.
O estadista reiterou que “este trágico episódio não deve desviar o país do caminho da construção de uma nação mais justa, inclusiva e respeitadora da vida e da dignidade humanas”.
- POLÍTICA
A Primeira-Dama da República assumiu, este domingo, o cargo de presidente da Organização da Mulher Moçambicana, OMM, braço feminino do partido Frelimo. Gueta Chapo sucede a Isaura Nyusi, que afirma ter cumprido a sua missão nos anos que esteve à frente da agremiação.
A Organização da Mulher Moçambicana, OMM, braço feminino da Frelimo, esteve reunida, este domingo, na Escola Central do Partido, na Matola, na Quarta Sessão Ordinária do Conselho Nacional.
A abertura do evento foi orientada pelo presidente da Frelimo, Daniel Chapo, que chegou ao local por volta das 11 horas.
Daniel Chapo foi recebido pela direcção do partido e saudado pelos órgãos sociais da Frelimo.
Já no interior e verificado o quórum, Isaura Nyusi fez o seu último discurso na qualidade de presidente da OMM, condenou todo o tipo de conflito, desde o terrorismo às manifestações violentas.
Com o sentido de missão cumprida, durante os anos que esteve à frente da organização, Isaura Nyusi colocou o cargo à disposição.
Seguidamente, cumpriu-se o protocolo da passagem da presidência da OMM à Primeira-Dama da República, Gueta Chapo.
Pelas mãos da presidente da OMM cessante, Gueta Chapo recebeu os símbolos de poder e os estatutos da organização. A Primeira -Dama assumia, assim, a presidência da Organização da Mulher Moçambicana.
Falando na sessão, o presidente da Frelimo destacou que Moçambique tem merecido atenção a nível do mundo por conta das acções de emancipação da mulher. Daniel Chapo afirmou, ainda, que a emancipação da mulher deve estar livre de preconceitos.
Mariazinha Niquice fez o seu último discurso, na qualidade de secretária-geral da OMM, no qual enalteceu o papel e o empenho da mulher para o bem-estar da sociedade.
- SOCIEDADE
O investigador e docente universitário Hélio Nanganhe defende que as recentes manifestações registadas no país refletem uma zanga colectiva profunda, motivada sobretudo pela falta ou escassez de serviços sociais essenciais. Segundo o académico, os resultados eleitorais funcionaram apenas como um catalisador de um descontentamento, há muito latente na população.
Falando durante a cerimónia de abertura do ano académico no Instituto Superior Mutasa, em Manica, Nanganhe alertou para o descompasso entre os planos de desenvolvimento do Governo e a sua efectiva implementação.
“Olhando para os outros pleitos eleitorais, estávamos habituados que sempre que passa um período eleitoral, há pequenos focos de conflitos que depois passavam. Agora isto não está a acontecer, significa que há uma acumulação de problemas e provavelmente o contexto eleitoral de 2024 foi o cúmulo. As pessoas já não estão a reivindicar apenas o contexto eleitoral de 2024, mas a tantos problemas”, disse.
O académico sublinhou ainda que este contexto de fraca prestação de serviços públicos, aliado à falta de oportunidades para a juventude, cria um terreno fértil para a instabilidade social. Para Nanganhe, é urgente que se passem das promessas à acção concreta.
Interrogado sobre que contributo pode a academia oferecer para enfrentar esta realidade, Hélio Nanganhe defendeu uma maior ligação entre o meio académico e os problemas reais das comunidades. Propôs que as instituições de ensino superior priorizem a investigação aplicada, promovam debates públicos sobre políticas públicas, e incentivem a formação de cidadãos críticos e participativos.
“Temos que ensinar que as nossas diferenças não podem se resvalar em partir coisas alheias, e a melhor forma de discutir nossos problemas é o diálogo e queremos que essa mensagem seja transmitida para o governo que passe de mensagens para acções”, declarou.
O evento contou com a presença de docentes, estudantes e autoridades locais, e marcou o início de mais um ano académico naquela instituição de ensino superior, que se afirma como um espaço de reflexão e intervenção social.
- INTERNACIONAL
O Papa Francisco apareceu de forma inesperada perante os fiéis na Praça de São Pedro, no Vaticano, no final da missa do Domingo de Ramos.
Francisco, de 88 anos, apareceu numa cadeira de rodas e sem cânulas nasais de oxigénio e saudou os fiéis após a celebração que marcou o início da Semana Santa.
“Feliz Domingo de Ramos, feliz Semana Santa”, disse brevemente, no altar central da praça, onde cumprimentou o cardeal argentino Leonardo Sandri, a quem tinha delegado para presidir à missa do Domingo de Ramos.
Segundo descreve o Notícias ao Minuto, Francisco deslocou-se entre os fiéis e parou para trocar algumas palavras com um grupo de freiras que lhe transmitiram mensagens de encorajamento.
Cumprimentou ainda várias crianças, com as quais demonstrou gestos de cumplicidade, enquanto se ouviam gritos de “Viva o Papa”, noticia a agência espanhola Efe.
“No final da missa, o Papa Francisco juntou-se aos peregrinos e fiéis na praça e desejou-lhes boa sorte no Domingo de Ramos e no início da Semana Santa”, afirma o Vaticano num comunicado citado pela Efe.
Esta é mais recente saída pública surpresa do pontífice durante a convalescença na sua residência na Casa Santa Marta, desde que deixou a Clínica Gemelli, em Roma, a 23 de março passado, depois de 38 dias internado por pneumonia bilateral e outros problemas respiratórios.
- SOCIEDADE
Cerca de 800 famílias que vivem à volta do Parque Nacional do Limpopo, distrito de Massingir, província de Gaza, estão a receber insumos agrícolas e instrumentos de trabalho. A iniciativa é da ANAC e da Peace Parks Foundation e enquadra-se num programa avaliado em cerca de cinco mil milhões de euros.
Na chamada zona tampão do Parque Nacional do Limpopo, distrito de Massingir, província de Gaza, há comunidades que, não obstante a seca severa, dependem da agricultura e pecuária para sobreviver. Só que, não poucas vezes, estas famílias não têm dinheiro para aquisição de sementes.
“As condições anteriores, não são como as de agora. Semeávamos milho, quiabo. Não sabíamos o que era tomate, couve, alface”, lamenta Oseleta Elias, agricultora de Massingir.
Mas a situação mudou, uma vez que os produtores já passam a ter diversidade de insumos agrícolas com a sua distribuição que começou na passada quarta-feira. A cada produtor é atribuído um voucher para comprar as sementes e instrumentos de trabalho que quiser.
Os produtores estão felizes com a oferta de insumos agrícolas e instrumentos de trabalho, mas dizem que os elefantes que, de forma recorrentes invadem as suas machambas, comprometem a produção. “Os elefantes castigam-nos. Castigam-nos muito. Este é o grande problema que temos nós, os produtores. Cultivamos, mas a nossa colheita não chega a compensar. Sequer conseguimos recuperar o investimento feito por conta dos elefantes”, contou mais uma agricultora.
O Parque Nacional do Limpopo conhece o problema e diz que a zona onde vivem as populações é de circulação dos elefantes, daí que apela a comunidades a saberem conviver com os animais.
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