Skip to main content

O País – A verdade como notícia


ÚLTIMAS

Destaques

NOTÍCIAS

As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.

Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.

Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.

“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.

Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.

“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.

Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.

Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.

“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.

Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.

Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.

“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.

Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.

Vídeos

NOTÍCIAS

O Governo do distrito da Matola diz que o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos escolares não é um caso isolado da Escola Secundária Bonifácio Gruveta. Para lidar com o fenómeno, a PRM na Província de Maputo vai passar a fiscalizar pastas dos alunos antes de entrarem na escola.

Na última sexta-feira, 07 de Agosto, em declarações ao “O País”,  pais e encarregados de Educação da Escola Secundário Bonifácio Gruveta Massamba, no bairro Khongolote, no município da Matola, denunciaram o “consumo de bebidas alcoólicos e comportamentos desviantes” de alguns alunos matriculados naquele estabelecimento de ensino, caracterizados por “sabotagens de aulas e roubos e pancadarias entre alunos”.

Nesta segunda-feira, o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, no distrito da Matola, reconheceu que as denúncias dos alunos são reais, e está a disciplinar os alunos sem medidas de expulsão.

De acordo com Danilo Ventura, director distrital, o sector que dirige já realizou “duas grandes reuniões multi sectoriais incluindo a Polícia e a procuradoria para encontrar soluções conjuntas uma vez os visados na sua maioria serem menores que entram em conflito com a lei”.

Os referidos encontros terminaram com planos de acção, e, em cumprimento dos mesmos, o Serviço Distrital acrescenta não serem poucas as vezes que sancionou alunos por embriaguez na escola.

“O que não podemos fazer, é tomar medida de expulsão, porque a escola é também centro de reabilitação. Nessa perspectiva, temos trabalhado com a saúde e outras organizações não-governamentais para a reabilitação desses jovens e adolescentes”, explicou, acrescentando terem sido reactivados em todos os estabelecimentos de ensino do distrito os núcleos antidroga.

A Polícia da República de Moçambique, que esteve, na última sexta-feira, na Escola Secundária Bonifácio Gruveta Massamba a sensibilizar os estudantes, assegurou já ter destacado equipas para “várias escolas para sensibilizar, conversar com alunos e fiscalizar as pastas para ver quem entra com substâncias estranhas”, explicou Carmínia Leite, porta-voz da PRM na Província de Maputo.

A polícia e o Serviço Distrital de Educação dizem que o consumo de álcool nas escolas não é um fenómeno novo e apelam à vigilância de toda sociedade.

Um forte terramoto de magnitude 7,4 atingiu, na manhã desta segunda-feira, o oeste da Colômbia, provocando pelo menos 132 mortos e mais de 570 feridos. O sismo, considerado um dos mais fortes registados no país nas últimas décadas, causou elevados danos em edifícios, hospitais e outras infra-estruturas.

O epicentro foi localizado na região de San José del Palmar, no departamento de Chocó, mas o abalo foi sentido em várias cidades colombianas, incluindo Cali, Pereira, Manizales e Quibdó. Em Cali, uma das zonas mais afectadas, registaram-se desabamentos e pessoas ficaram presas sob os escombros, obrigando à mobilização de equipas de emergência e voluntários para as operações de busca e salvamento.

O terramoto provocou ainda danos em unidades sanitárias e escolas, enquanto várias estruturas ficaram parcialmente ou totalmente destruídas. As operações em diversos aeroportos foram igualmente interrompidas devido aos danos provocados pelo sismo.

O abalo foi também sentido no Equador e no Panamá, levando à evacuação de edifícios em algumas zonas. As autoridades colombianas declararam situação de emergência e mantêm as operações de socorro, numa altura em que continuam as avaliações dos danos e a procura de possíveis sobreviventes.

O número de vítimas poderá aumentar, uma vez que as equipas de resgate continuam a trabalhar em áreas onde existem pessoas que poderão estar soterradas. Foram registadas ainda várias réplicas após o terramoto principal.

Cerca de uma em cada quatro mulheres grávidas no distrito de Quelimane, província da Zambézia, não recebeu com satisfação a confirmação da gravidez, segundo um estudo do Centro de Investigação em Saúde de Manhiça (CISM), que aponta as adolescentes e a falta de apoio dos parceiros como alguns dos principais factores associados a essa realidade.

A investigação concluiu que 24,5% das 1546 mulheres inquiridas afirmaram não se terem sentido felizes quando souberam que estavam grávidas. Entre as adolescentes, essa percentagem ascendeu a 42,2%, enquanto entre as mulheres cujos parceiros manifestaram insatisfação com a gravidez atingiu 74,5%. Já entre aquelas que não mantinham diálogo com os companheiros sobre questões reprodutivas, a proporção foi de 48,9%.

O estudo analisou dados recolhidos entre 2023 e 2024 através do Sistema de Vigilância de Gravidezes (PregSurv), implementado no âmbito da Plataforma de Vigilância Demográfica e de Saúde de Quelimane.

Segundo os investigadores, as principais razões apontadas pelas mulheres para a falta de satisfação com a gravidez foram o facto de esta não ter sido planeada (30,2%), tratar-se de uma gravidez indesejada (26,5%) e o receio das consequências que poderia trazer para as suas vidas (17,7%). Foram ainda referidos o curto intervalo entre gravidezes e a decisão de não querer ter mais filhos.

Entre as participantes que afirmaram ter recebido a notícia com felicidade, as razões mais frequentes foram o desejo de ter um filho (34,1%), a percepção da gravidez como uma bênção ou uma boa surpresa (28,5%) e a vontade de aumentar a família (24,7%).

O estudo avaliou igualmente a reacção dos parceiros. Cerca de 16,9% das mulheres indicaram que os companheiros não ficaram satisfeitos com a gravidez. Nestes casos, as razões mais apontadas foram tratar-se de uma gravidez indesejada (30,2%), não planeada (29,0%) ou ocorrer pouco tempo após uma gravidez anterior (3,4%).

Entre os parceiros que acolheram positivamente a gravidez, 43% manifestaram o desejo de ter um filho, 21,8% afirmaram querer aumentar a família e 12% preparavam-se para ser pais pela primeira vez.

Apesar de 97,3% das mulheres referirem que os parceiros aceitaram a gravidez, o estudo identificou situações de rejeição. Entre os companheiros que recusaram assumir a gravidez, 39% não quiseram aceitar responsabilidades parentais e 34,2% alegaram não ser os pais da criança. Cerca de 26,2% das mulheres abandonadas durante a gravidez afirmaram desconhecer os motivos dessa decisão.

Para Ariel Nhacolo, os resultados evidenciam a necessidade de reforçar intervenções dirigidas não apenas às mulheres, mas também aos seus parceiros, promovendo uma abordagem centrada no casal.

“A comunicação entre os parceiros, o apoio emocional e o envolvimento de ambos nas decisões relacionadas com a gravidez são factores determinantes para melhorar a saúde materna e infantil”, refere o investigador.

A investigação identificou igualmente as adolescentes como o grupo mais vulnerável, apresentando níveis mais elevados de gravidezes não intencionais, menor conhecimento sobre métodos contraceptivos modernos e menor comunicação com os parceiros sobre planeamento familiar.

Os autores defendem que uma melhor compreensão da forma como as mulheres vivem emocionalmente o início da gravidez poderá contribuir para o reforço dos programas de saúde materna e infantil, recomendando uma maior participação dos parceiros nas consultas pré-natais e nas acções de aconselhamento, bem como uma atenção reforçada às adolescentes e às mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

O estudo foi desenvolvido no âmbito da Rede CHAMPS, financiada pela Fundação Gates através da Universidade Emory, nos Estados Unidos, e publicado na revista científica BMC Pregnancy and Childbirth. Além do CISM, participaram investigadores do Instituto Nacional de Saúde, do ISGlobal, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, da Universidade de Barcelona, da Universidade de Washington e de outras instituições parceiras.

O julgamento por traição do líder da oposição tanzaniana, Tundu Lissu, foi retomado esta segunda-feira, após uma suspensão de cinco meses, reacendendo um processo que tem merecido atenção internacional devido ao actual ambiente político na Tanzânia.

Lissu, presidente do partido de oposição Chadema, encontra-se detido desde Abril de 2025, depois de ter sido acusado de traição, um crime que, na Tanzânia, é punível com pena de morte.

À saída do Tribunal de Dar es Salaam, Lissu acusou o Ministério Público de atrasar deliberadamente o processo com o objectivo de prolongar a sua permanência na prisão preventiva. O dirigente oposicionista afirmou que as autoridades estariam a “ganhar tempo” para mantê-lo detido.

O julgamento encontrava-se suspenso desde Fevereiro, enquanto os procuradores recorriam de uma decisão que autorizava a apresentação de provas adicionais. O Tribunal de Recurso da Tanzânia rejeitou o recurso no mês passado, abrindo caminho para a retoma do processo.

O Chadema considera a audiência um teste ao compromisso da Tanzânia com a democracia, o Estado de Direito e as liberdades políticas. O partido sustenta que o processo judicial tem sido utilizado para silenciar a oposição legítima.

A retoma do julgamento acontece depois de fortes críticas à actuação das autoridades tanzanianas durante os protestos relacionados com as eleições realizadas no ano passado. Apoiantes de Lissu acusam a Presidente Samia Suluhu Hassan de recuperar métodos repressivos associados ao antigo Presidente John Magufuli, acusações rejeitadas pelo Governo.

Mais de 400 crianças foram recrutadas por grupos armados em Moçambique em 2024, num contexto de agravamento da violência em Cabo Delgado, que continua a provocar deslocações e necessidades humanitárias no Norte do País, segundo relatório oficial.

Entre os 403 menores confirmados nessa situação contam-se 71 raparigas, enquanto outras 468 crianças foram raptadas, das quais 392 para recrutamento e utilização por grupos armados, refere o mais recente relatório Public Health Situation Analysis (PHSA), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Health Cluster, que congrega dados de fontes oficiais, a que a Lusa teve acesso.

O documento, citado pela Lusa, acrescenta que Moçambique está entre os cinco países com o aumento mais acentuado das violações graves contra crianças, que cresceram 525% em 2024.

“As crianças em Cabo Delgado enfrentam violações graves, incluindo raptos e recrutamento por grupos armados não estatais”, assinala o relatório. Segundo o mesmo documento, estes abusos “não apenas roubam às crianças a sua segurança e dignidade, como também deixam profundos traumas psicológicos.”

O relatório alerta que, quase nove anos após o início da insurgência armada em Cabo Delgado – por grupos insurgentes associados ao Estado Islâmico –, as necessidades humanitárias permanecem elevadas. Actualmente, cerca de 1,1 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária no Norte de Moçambique, incluindo 919 mil residentes nos distritos mais afectados pelo conflito naquela província, rica em gás.

A insegurança continua igualmente a provocar novas deslocações, e só em Junho, refere o relatório, pelo menos 12 174 pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas, devido à violência, elevando para 26 184 o número de novos deslocados desde o início deste ano. Os movimentos ocorreram, sobretudo, dentro dos próprios distritos ou para distritos vizinhos de Cabo Delgado.

No total, o Norte de Moçambique acolhe actualmente 506 214 deslocados internos, mais 9% do que no ano anterior, reflectindo o agravamento da insegurança. Mulheres e crianças representaram 79% dos deslocados registados em Junho.

O relatório acrescenta que mais de 715 mil pessoas regressaram às suas zonas de origem, embora muitas continuem dependentes de ajuda humanitária, devido ao acesso limitado a terras agrícolas e à interrupção de serviços básicos.

Segundo o relatório, “quase todas as famílias deslocadas fugiram múltiplas vezes”, num sinal da persistência da crise humanitária e da incapacidade de muitas comunidades regressarem em segurança às suas zonas de origem.

O documento refere preocupações relacionadas com a separação familiar, violência baseada no género, perda de documentação e sofrimento psicossocial: “Mulheres, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis foram particularmente afectados pela incerteza e pela deterioração das condições de vida”.

A OMS assinala que a recente escalada da violência em Cabo Delgado e Nampula é marcada por assassinatos, raptos e destruição generalizada, contribuindo para novas deslocações e para o agravamento das necessidades humanitárias.

A resposta internacional continua limitada pela falta de financiamento, com o Plano de Resposta Humanitária para 2026 a necessitar de 348 milhões de dólares, tendo recebido apenas 116 milhões de dólares até meados do ano, o equivalente a 34% das necessidades identificadas.

Até ao fim de Maio, a comunidade humanitária tinha conseguido prestar algum tipo de assistência a cerca de 520 mil pessoas, o correspondente a 46% da população-alvo. Nos distritos considerados mais críticos de Cabo Delgado, foram apoiadas 263 mil pessoas, muito abaixo das 919 mil consideradas prioritárias.

A violência continua igualmente a afectar serviços básicos em Cabo Delgado, com 30 das 150 unidades sanitárias da província totalmente destruídas no fim de 2025, enquanto vários parceiros humanitários suspenderam actividades devido à insegurança e às dificuldades de acesso.

Marracuene acolheu esta segunda-feira o lançamento da Semana Comemorativa do Dia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que este ano decorre sob o lema “Promovendo a Saúde de Qualidade, fortalecendo o bem-estar das Comunidades da SADC”.

A cerimónia foi dirigida pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, que destacou a importância da promoção da saúde física e mental das populações dos Estados-membros da organização.

Segundo a governante, a promoção de uma saúde de qualidade deve ultrapassar a prevenção de doenças, devendo igualmente criar condições para o bem-estar físico, mental e social das comunidades. Sublinhou ainda que a saúde pública constitui uma responsabilidade colectiva, envolvendo o Estado, instituições, famílias e comunidades.

No quadro dos esforços nacionais para o reforço do sector, Maria Manso destacou a recente inauguração da primeira Escola de Saúde Pública em Moçambique, instituição criada para reforçar a formação de profissionais, promover a investigação científica e estimular a inovação. A escola deverá oferecer formação especializada e pós-graduada em áreas como Saúde Digital, Clima, Economia da Saúde, Sistemas de Saúde e Ciências da Saúde.

A Secretária de Estado enalteceu igualmente a liderança do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, apontando a saúde como uma das prioridades do Governo, através do investimento em infra-estruturas e da valorização dos profissionais do sector. A nível regional, destacou as acções da SADC nas áreas do HIV/SIDA, saúde sexual e reprodutiva, prevenção da obesidade, formação de recursos humanos e cooperação entre os Estados-membros.

Durante a cerimónia, foi também recordada a trajectória da organização regional, criada inicialmente como Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), a 1 de Abril de 1980, em Lusaca, na Zâmbia. Doze anos depois, a 17 de Agosto de 1992, a assinatura do Tratado e da Declaração da SADC, em Windhoek, Namíbia, marcou a transformação da SADCC em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Actualmente, a SADC integra 16 países e tem como principais objectivos a promoção do desenvolvimento e redução da pobreza, a integração e cooperação regional, a paz e segurança, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento cultural e social.

Moçambique acolhe ainda dois centros considerados estratégicos para a integração regional: o Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC, sediado em Nacala, na província de Nampula, e o Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca da SADC, inaugurado recentemente na Catembe, Município de Maputo.

As celebrações do Dia da SADC, assinalado a 17 de Agosto, decorrem em todo o país, com palestras e outras actividades de sensibilização até à data comemorativa. A Secretária de Estado apelou à participação da sociedade e destacou o papel dos órgãos de comunicação social na divulgação dos ganhos da integração regional.

Moçambique deverá participar, nos próximos dias, na 46.ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Durban, África do Sul. O encontro deverá abordar questões relacionadas com a paz e segurança, bem como os domínios político e sócio-económico da integração regional.

No encerramento da cerimónia, Maria Manso declarou oficialmente lançada a Semana Comemorativa dos 46 anos da SADC, sob o lema dedicado à promoção da saúde de qualidade e ao fortalecimento do bem-estar das comunidades da região.

 

O transporte público de passageiros foi retomado na cidade de Montepuez, em Cabo Delgado, depois de ter sido interrompido devido à escassez de combustível. Segundo o edil da cidade, os autocarros voltaram a circular há cerca de um mês, embora a disponibilidade de combustível continue condicionada.

O edil explicou que a paralisação ocorreu depois de as duas bombas de abastecimento com as quais o Conselho Municipal mantém contratos terem ficado sem combustível. Apesar de existir combustível noutras bombas da cidade, o município não podia recorrer a estes estabelecimentos por não possuir acordos formais com os respectivos fornecedores.

O autarca reconheceu, contudo, que a situação está a melhorar de forma gradual. “Está pingando”, afirmou, referindo-se à disponibilidade de combustível, mas alertou que a circulação dos autocarros poderá voltar a ser interrompida caso a crise de abastecimento se prolongue.

O edil associou a actual escassez de combustível ao contexto internacional, marcado pelo conflito que tem afectado o mercado e o abastecimento de combustíveis.

Montepuez é a segunda maior cidade da província de Cabo Delgado e conta actualmente com cinco autocarros destinados ao transporte público de passageiros.

O Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) está a propor a criação de um Regime Jurídico das Entidades de Gestão Colectiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, com o objectivo de reforçar a legitimidade, transparência e eficiência das organizações que actuam na defesa dos interesses dos criadores moçambicanos.

A proposta surge num contexto de crescimento do número de entidades colectivas que operam no domínio da protecção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. Segundo o INICC, torna-se necessária a existência de um instrumento jurídico específico que estabeleça regras uniformes para a constituição, organização e funcionamento destas entidades, garantindo uma representação adequada dos titulares de direitos.

Entre os principais constrangimentos identificados estão a insuficiência de mecanismos de transparência na gestão e distribuição das receitas, a inexistência de sistemas eficazes para a cobrança de taxas resultantes do licenciamento de obras protegidas e a deficiente prestação de informação aos titulares sobre critérios de fixação de tarifários e condições de utilização das suas obras.

O INICC considera que o novo instrumento jurídico poderá contribuir para ultrapassar estas limitações e estabelecer regras claras para o funcionamento das organizações de gestão colectiva.

A aprovação do regime deverá ainda conferir maior legitimidade a entidades como a Associação Moçambicana de Autores (SOMAS), a Sociedade Moçambicana dos Direitos Autorais (SMDA) e a Sociedade Moçambicana de Autores (SMAutores), reforçando a protecção jurídica dos criadores, a equidade na distribuição de rendimentos e a responsabilização das entidades de gestão colectiva.

A proposta tem como referência experiências de países como Malawi, Angola, Quénia, Cabo Verde, Portugal e Brasil. Actualmente, o instrumento encontra-se em processo de harmonização interministerial e de consulta com instituições privadas, associações culturais, profissionais das artes e cultura e entidades de gestão colectiva que operam em Moçambique.

O processo enquadra-se na Lei n.º 9/2022, de 29 de Junho, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, cujo artigo 93 estabelece que os poderes relativos à gestão destes direitos podem ser exercidos directamente pelos titulares, através de representantes devidamente habilitados ou por intermédio de Organizações de Gestão Colectiva autorizadas pela entidade competente que superintende a área da cultura.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Chimoio, entidade responsável pela gestão da Casa Mortuária da cidade, pediu desculpas à família de uma mulher cujo cadáver foi encontrado com uma das orelhas removida. O edil garantiu que o caso está a ser investigado pelas autoridades competentes, devendo ser responsabilizado quem estiver na origem do sucedido.

Falando sobre o caso, o Presidente do Conselho Municipal de Chimoio reconheceu a gravidade da situação e manifestou solidariedade à família enlutada. “Muito humildemente, pedi desculpa à família pelo ocorrido. Vamos apurar realmente o que aconteceu e, se houver algum responsável, será punido”, afirmou, admitindo que o autor poderá ser um funcionário municipal, um profissional do hospital ou alguém estranho às duas instituições.

O edil afastou, entretanto, a possibilidade de o caso estar relacionado com tráfico de órgãos, argumentando que, segundo as informações de que dispõe, nenhuma outra parte do corpo da vítima terá sido retirada.

Na sequência do incidente, o Conselho Municipal de Chimoio anunciou o reforço das medidas de controlo na Casa Mortuária. Entre as medidas previstas está a coordenação com o hospital para que a entrada de cadáveres seja feita, sempre que possível, durante o período diurno. Em casos de falecimento durante a noite, deverá ser estabelecido um horário e um procedimento específico para a recepção dos corpos, garantindo a presença de um funcionário responsável.

Entretanto, o sector de Medicina Legal esteve, na manhã desta segunda-feira, a analisar os cortes encontrados no cadáver, com o objectivo de determinar a sua origem e esclarecer se foram provocados por intervenção humana ou por animais roedores.

As autoridades aguardam pelos resultados das investigações para determinar as circunstâncias exactas em que ocorreu a remoção da orelha e apurar eventuais responsabilidades.

+ LIDAS

Siga nos

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Galeria