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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
NOTÍCIAS
A 61.ª edição da Feira Agro-Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), que encerra já este domingo, tem na exposição da pecuária um dos seus pontos de maior destaque. O certame serviu de palco para o anúncio, por parte do Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, da importação de 800 touros com o objectivo de melhorar a raça de gado bovino no país.
O certame, que decorre desde segunda-feira, permitiu aos criadores exibir exemplares de genética melhorada, animais de crescimento precoce e elevada qualidade de carne. Este esforço colectivo tem como meta estratégica reduzir a dependência das importações e fortalecer a soberania alimentar.
O Governo reiterou, na ocasião, que acompanha de perto o movimento, garantindo que esta iniciativa será acompanhada pela transferência de tecnologia e pela implementação de boas práticas junto dos produtores.
Para os pecuaristas, que aproveitaram o leilão realizado no sábado para transaccionar os seus melhores animais, começa a consolidar-se uma mudança de paradigma. A consciência de criar gado de corte, vocacionado para o mercado, ganha terreno face ao modelo tradicional de acumulação de cabeças de gado por longos períodos.
O apelo aos investidores nacionais é claro: existe um vasto mercado por explorar, uma vez que a oferta interna se revela ainda deficitária face às necessidades de consumo.
A modernização estende-se, igualmente, a outros sectores. Além dos bovinos, a feira exibiu aves de elevada produtividade, demonstrando que a procura pela qualidade se alastra a toda a produção pecuária.
Moçambique enfrenta agora o desafio de fazer crescer os efectivos exponencialmente, aproveitando as oportunidades de negócio que a FACIM, uma vez mais, evidenciou como motores para o desenvolvimento económico do país.
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NOTÍCIAS
- CULTURA
O Instituto Guimarães Rosa, na Cidade de Maputo, inaugura, esta segunda-feira, pelas 18h, a exposição “A nossa língua”: Obras do acervo do Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa, inspirada em poemas de língua portuguesa.
A mostra foi apresentada pela primeira vez no Instituto Guimarães Rosa, em Março de 2018. É reeditada, neste ano, em celebração ao Dia Mundial da Língua Portuguesa.
A exposição reúne obras criadas a partir de poemas de autores da língua portuguesa, seleccionados pelo Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa (FBLP). Inspiradas em poemas nessa língua, as obras resultam do trabalho de 18 artistas, entre moçambicanos, brasileiros e portugueses, nomeadamente, A. Pedro Correia, Carmen Maria, Eneas Mapfala, Famós, Fornasini, Gemuce, Ídasse, Isa Bandeira, Larissa Ferreira, Marcos Muthewuye, Mudaulane, Nelsa Guambe, Saranga, Sílvia Bragança, Sónia Sultuane, Tomo, Ulisses e Walter Zandamela.
Concebida pelo presidente do Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa, Nataniel Ngomane, com curadoria de Jorge Dias, Coordenador-Geral do IGR – Maputo, a exposição conforma um diálogo entre a literatura e as artes visuais.
Os escritores dos textos que falam da língua portuguesa são Caetano Veloso, Carla Veríssimo, Clarice Lispector, Deodato Pires, Desiré Leopold Essoh, Fernando Pessoa, Gilberto Mendonça Teles, Honório Roque, José Craveirinha, Mudungazi, Mutimati Barnabé João, Natália Correia, Olavo Bilac, Oswald de Andrade e Paulo Gondim.
As obras são acompanhadas de ambientação com aúdio, com leitura dos poemas seleccionados.
A exposição é uma iniciativa da Embaixada do Brasil em Moçambique, do Instituto Guimarães Rosa Maputo e o Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa. Pode ser visitada até ao dia 07 de Junho, no Instituto Guimarães Rosa – Maputo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h e sábados das 10h às 14h.
- SOCIEDADE
Mais de 75 mil pessoas, residentes nos distritos de Maringue e Nhamatanda, na província de Sofala, vão ter sistemas de saneamento do meio, uma iniciativa do governo e parceiros com objectivo de melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com a disponibilidade de água para higiene segura.
Inúmeras comunidades rurais da província de Sofala continuam a praticar o fecalismo a céu aberto, em vez de utilizar instalações sanitárias ou latrinas, devido a falta de capacidade financeira para a construção, ou até mesmo por desconhecimento do perigo que esta prática traz.
O fecalismo a céu aberto e ausência de saneamento significa água contaminada e põe em causa a saúde e a dignidade das pessoas.
Ciente deste facto o Governo, a Agência austríaca para o desenvolvimento, a WaterAid Moçambique, e a Associação Comussanas, em parceria com os líderes comunitários dos distritos de Maringue e Nhamatanda, lançaram um projecto para inverter o cenário.
O projecto denomina-se SOFSAN, Sofala Saneamento, e vai beneficiar, numa primeira fase, 75 mil pessoas e, a longo prazo, toda a província de Sofala.
Mais do que construir infra-estruturas a SOFSAN irá fortalecer capacidades nas lideranças locais e nas mulheres como agentes de mudança no saneamento, e ainda reforçar instituições locais para assegurar a continuidade das acções, uma iniciativa saudada pelo governo de Sofala.
Aos implementadores do projecto foi pedido para respeitar, em primeiro lugar, os hábitos e costumes das 117 comunidades onde será implementado o projecto piloto. Serão investidos mais de dois milhões de euros no referido projecto que faz parte da estratégia nacional
de saneamento rural 2021/2030, que visa eliminar o fecalismo a céu aberto melhorando a vida das comunidades através de provisão de água e saneamento seguro.
- INTERNACIONAL
Autoridades da República Democrática do Congo (RDC) pediram ao Senado que levante a imunidade do ex-presidente Joseph Kabila, para que possa ser julgado por acusações de apoio a uma revolta rebelde no leste do país.
O ministro da Justiça da RDC, Constant Mutamba, disse, quarta-feira, que as autoridades reuniram evidências claras, que implicam Joseph Kabila em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e massacres de civis e militares pacíficos, segundo Aljazeera.
Mutamba disse que o procurador-geral do exército do Congo pediu ao Senado que revogasse a imunidade vitalícia de acusação de que Kabila desfruta como ex-presidente e senador.
O ex-presidente é acusado de traição, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e participação em movimento insurrecional”, acrescentou o ministro da Justiça.
Seu sucessor, o presidente Felix Tshisekedi, alegou, no ano passado, que Kabila estava a apoiar os rebeldes do M23 e “preparava uma insurreição”, no leste no RDC, mas Kabila negou as acusações.
Joseph Kabila liderou o Congo de 2001 a 2019, assumindo o cargo aos 29 anos. Estendeu o seu mandato adiando as eleições por dois anos após o fim do seu mandato.
O antigo Presidente do Congo regressou em Abril à RDC, para participar do “esforços de paz”.
- POLÍTICA
O Partido Frelimo na Zambézia ainda não tem novo secretariado do comité provincial, depois da decisão da comissão política de dissolver todo o secretariado provincial, até ao círculo. A chefe da Brigada Central da Frelimo de Assistência a província da Zambézia, Margarida Talapa, apela à união e coesão entre o partido e os novos administradores.
A dissolução do comité provincial pela comissão política ocorreu devido aos problemas que arrastavam o partido para um cenário de falta de união entre os membros ao nível interno. Por isso, já está a decorrer o processo de eleição. Aliás, os círculos já observaram eleições, e, neste momento, decorre eleições a nível da localidade e depois seguem-se as zonas, os distritos e, por fim, a província.
“Sabemos que na nossa província decorre um processo de eleições internas. Então, viemos para, em conjunto, fazermos a avaliação daquilo que já foi feito e planificarmos acções subsequentes, com vista ao cumprimento daquilo que foi a decisão da comissão política”, disse Margarida Talapa.
Talapa falou várias vezes sobre o compromisso político da Frelimo no processo de pacificação do país.
“Devemos compreender que estamos num momento em que todos nós precisamos de unir a população. Foram nomeados, há pouco tempo, dirigentes dos distritos, administradores. Queremos pedir a união e coesão entre os nossos dirigentes do partido e os nossos administradores. Um é dirigente da acção do partido, outro da acção do Estado, mas todos são da mesma família. Entre estas duas figuras não pode haver fricções”, apelou.
Margarida Talapa terminou destacando as várias acções, que decorreram no plano dos 100 dias de governação.
- INTERNACIONAL
A cólera continua a propagar-se em Angola, tendo registado 267 novos casos e três mortos ,nas últimas 24 horas, totalizando 17 528 casos e 566 óbitos, desde o início da epidemia, em Janeiro.
Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de Angola, citado por Notícias ao Minuto, Angola registou, nas últimas 24 horas, um total de 267 novos casos, maioritariamente na província de Benguela (101) casos, sendo a localidade o novo epicentro da doença.
Desde o início da epidemia, foi reportado um total cumulativo de 17 258 casos, sendo 5 820 em Luanda, Benguela (3.670), Bengo (2.951), Cuanza Norte (1.871), Icolo e Bengo (1.093), Malanje (823), Cuanza Sul (404), Namibe (207), Cabinda (150), Huíla (103), Zaire (84), Huambo (40), Cubango (23), Uíje (15), Bié (02) e Cunene e Lunda Sul com um caso cada.
A cólera, que se propaga em 17 das 21 províncias angolanas, já matou 566 pessoas.
Pelo menos 262 pessoas receberam alta nas últimas 24 horas, e estão, actualmente, internadas 710 pessoas com a doença.
- POLÍTICA
A Renamo diz que as medidas implementadas nos primeiros 100 dias de governação não tiveram um impacto significativo na vida dos moçambicanos. O partido liderado por Ossufo Momade diz ainda que a falta de recursos financeiros não pode ser usada para explicar a falta de avanços.
O Partido Renamo reagiu, esta sexta-feira, ao relatório dos 100 dias de governação, recentemente apresentado pelo Presidente da República. O porta-voz do perdiz, Marcial Macome, afirmou que os problemas estruturais que afectam a sectores como saúde e educação permanecem sem soluções eficazes.
“Profissionais da Educação e Saúde ainda enfrentam dificuldades com a paralisação e queixas de falta de condições adequadas”, reclamou.
A Renamo reconhece que houve um esforço para iniciar o pagamento de salários em atraso e promover um diálogo com a oposição, mas reclama que a implementação das medidas ainda gera dúvidas, devido ao histórico do país.
“Moçambique tem um histórico de acordos políticos que pouco resultaram em mudanças reais. A população precisa de acções concretas e não apenas promessas. A assinatura de acordos políticos e a implementação de medidas sociais, como projectos de habitação para jovens são importantes, mas a questão central permanece: essas acções terão impacto duradouro ou serão medidas paliativas”, questionou.
O Renamo criticou, igualmente, o Informe do Procurador-geral da República, afirmando que as soluções para os casos de corrupção e aumento de criminalidade carecem de profundidade. O partido exigiu também o fortalecimento do sistema de justiça.
- CULTURA
Grupos corais de Moçambique e da África do Sul realizaram, nesta quinta-feira, um ensaio conjunto rumo ao concerto internacional de música coral, o MOSA. Emoção e harmonia marcaram o primeiro encontro.
“Niranguele Tatana” significa Deus na dianteira, e esse foi um dos coros que marcaram o encontro entre alguns membros dos grupos corais moçambicano e sul-africano.
Numa verdadeira prova de que a música não conhece fronteiras, os dois grupos corais uniram as suas vozes num único ritmo.
O encontro, que faz parte de um projecto de intercâmbio cultural entre Moçambique e África do Sul, não deixou dúvidas do que está por vir.
“Nós queremos trazer para este concerto uma diversidade de géneros musicais. O público poderá viajar connosco neste concerto. O desafio, neste momento, está no equilíbrio das vozes, tendo em conta o número e o género, mas estamos preparados. Gostamos de desafios e estamos aqui para isso”, afirmou Helena Rosa, maestrina moçambicana.
Porém, antes do desafio, os coristas participaram em rodas de conversa, compartilharam experiências e trocaram impressões sobre a vivência coral nos seus respectivos países.
Além de uma agradável recepção e apresentações, o ponto alto da tarde desta quinta-feira foi a execução conjunta dos ensaios.
Helena Rosa voltou a fazer o primeiro remate num ensaio conjunto dos corais. O maestro sul-africano, por sua vez, colocou os corais numa outra performance.
E assim será nos próximos dois dias até à chegada da primeira edição realizada da Arena 3D, em KaTembe.
- ECONOMIA
O crescimento da economia moçambicana poderá ser de cerca de 2,9% neste ano, depois de 5,5% no ano de 2024. Trata-se da menor previsão de crescimento económico do Governo desde 2021, ano em que o país procurava recuperar-se da pandemia da Covid-19.
Na proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, aprovada nesta semana pelo Governo e submetida ao Parlamento, prevê-se que a inflação, que mede o custo de vida, aumente neste ano em torno de 7%, depois de um agravamento de 5,48% em 2024.
O Governo moçambicano almeja aumentar a Receita do Estado para cerca de 385,8 mil milhões de Meticais neste ano, depois de ter previsto um aumento para 383,5 mil milhões no orçamento do ano passado. Trata-se de uma subida de cerca de 2,3 mil milhões de Meticais.
O Executivo prevê um défice orçamental de 126,8 mil milhões de Meticais, menor do que o do ano de 2024, que foi de 184,3 mil milhões, num contexto em que a despesa do Estado deverá rondar os 512,7 mil milhões, depois de cerca de 567,9 mil milhões no ano passado.
Para alcançar o crescimento, espera que o país exporte bens que custam 8,4 milhões de dólares. Como resultado, as reservas de moeda estrangeira no país deverão situar-se em 3,4 milhões de dólares, suficientes para 4,7 meses de importações, excluindo os megaprojectos.
Os dados foram apresentados nesta semana por Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, após a habitual sessão das terças-feiras do Conselho de Ministros. Na ocasião, explicou que, depois da aprovação do Plano Económico e Social, o ambiente económico e social no país poderá melhorar, e haverá espaço para implementar várias medidas e soluções em diversas áreas.
O Plano Económico e Social estrutura-se em cinco pilares, observando o formato adoptado pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 e pelo Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, sublinhou o porta-voz do Conselho de Ministros.
“Dispõe no pilar 1 – Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; no pilar 2 – Transformação Estrutural da Economia; no pilar 3 – Transformação Social e Demográfica; no pilar 4 – Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial; e no pilar 5 – Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular”, avançou Impissa.
Para viabilizar os investimentos nos sectores prioritários e garantir a sustentabilidade fiscal, o Governo diz que vai apostar na consolidação fiscal, com vista a assegurar a correcção do défice estrutural do Orçamento do Estado e a estabilização da dívida pública.
“Para tal, serão adoptadas medidas adicionais de mobilização de receitas, racionalização e contenção da despesa, assim como a melhoria dos padrões de eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos”, avançou Inocêncio Impissa.
O Conselho de Ministros apreciou ainda, na última terça-feira, a Conta Geral do Estado para o Exercício de 2024, bem como o relatório anual da dívida pública, no qual se constatou que, em 2024, aumentou até atingir um valor tido como bastante alto.
“O stock da dívida pública aumentou em 75 547 milhões de Meticais, totalizando cerca de 1,1 trilhões de Meticais, o equivalente a 76,9% do Produto Interno Bruto (PIB), referiu o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, logo após a sessão do Conselho de Ministros.
Diante da realidade herdada do Governo de Filipe Nyusi, o actual Executivo de Daniel Chapo assume haver necessidade de reforçar a consolidação fiscal, de maior mobilização de receitas, do foco em créditos concessionais e de dinamização do mercado secundário de dívida.
OCTÁVIO MANHIQUE – Economista
“Já são dois trimestres em que nós tivemos crescimento negativo, e isso, naturalmente, vai afectar todo o processo de crescimento da nossa economia, daí que haja este abrandamento de 5,5% do crescimento previsto no ano passado para 2,8%. É resultado, também, da própria expectativa, pelo facto de os riscos terem aumentado e a retoma dos pequenos e médios empresários estar a ser lenta, porque faltam os apoios financeiros e, segundo, há receios de eventualmente voltarem a acontecer os protestos pós-eleitorais. É verdade que tivemos os eventos climatéricos na zona Norte, a zona Sul foi poupada, e mesmo esses eventos têm quase sempre impacto. Já que estamos na costa do Oceano Índico, os riscos de eventos climáticos extremos tornaram-se normalidade.”
PIEDADE NOGUEIRA – Economista
“Precisamos de fazer algum esforço, de modo a controlar o crescimento económico. Estamos a ver alguma tendência positiva em relação àquilo que era a expectativa, porque, diante da tensão pós-eleitoral, podemos dizer que todo o primeiro trimestre do ano em curso teve ressentimentos negativos, e a perspectiva de começar a ver o Produto Interno Bruto a ter algum crescimento no segundo trimestre já é um sinal positivo. Podemos dizer que tem a ver com algumas acções que estão a ser levadas a cabo pelo Governo, mas também podemos dizer que, olhando para aqueles que eram os cenários das manifestações, pelo menos no fim do primeiro trimestre, começamos a ver o cenário de redução das manifestações, que, de certo modo, condicionam a produção dos empresários que já começam a ter confiança.”
- SOCIEDADE
O Conselho Superior de Magistratura Judicial expulsou três juízes por se ter provado o seu envolvimento em actos de corrupção e cobranças ilícitas a cidadãos envolvidos em processos. O órgão de disciplina dos juízes deliberou ainda pela abertura de processos disciplinares contra outros juízes, escrivães e oficiais de justiça.
Um documento traz a síntese das principais decisões tomadas na mais recente sessão plenária do Conselho Superior de Magistratura Judicial, órgão de disciplina dos juízes. Entre as deliberações tomadas no último dia 17 de Abril, destaque para a expulsão de três juízes.
Um dos três casos está relacionado com a polémica em torno da exportação de feijão bóer, a partir do Porto de Nacala. Após abrir processos disciplinares, a magistratura concluiu que o juiz Noé Zimpinga, juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial de Nacala, ordenou o arresto de 42 mil toneladas de produtos como milho, feijão bóer e arroz em numa circunstância em que:
-
o arresto preventivo não tinha fundamento legal (…);
-
O arguido ordenou o arresto e autorização total da carga mesmo o Ministério Público tenho ordenado o arquivamento do processo crime;
-
Prometeu, a uma das partes, arresto mediante cobrança de 1.2 milhões de meticais, valor que depois reduziu para 400 mil meticais.
Os factos foram considerados provados e o juiz foi expulso.
Na cidade de Nampula, foi sancionado com decisão de expulsão o Juiz Seguei da Costa, Juiz de Direito C, depois de se ter provado que mandou deter uma arguida por recusar assinar uma notificação que era dirigida ao seu advogado.
Segundo o órgão de disciplina: “Agir deste modo, privando uma cidadã da sua liberdade, sob alegação de erro de percepção, não justifica a falta do cumprimento da lei (…) A conduta do arguido violou o seu dever especial de desempenhar a sua função com seriedade”.
O mesmo juiz de Nampula era acusado de condenar um menor de idade, uma decisão que tomou por não verificar as idades dos arguidos.
O terceiro juiz sancionado é do distrito de Manica. Chama-se Timóteo Chemai, o magistrado de Direito C demitido após um processo disciplinar que levou a que ficasse provado que cobrou valores ilícitos para libertar um cidadão detido na Cadeia de Manica, mesmo depois do mesmo cumprir todos os procedimentos para libertação.
“A vítima, detida, confirmou a cobrança ilícita dos valores monetários constantes da nota de acusação por parte do Director da Penitenciária de Manica, em conluio com o juiz arguido. O mesmo também sem motivo justificado e legal recusava a libertação do cidadão”.
Sobre os casos em apreciação do Conselho Superior da Magistratura Judicial está o caso da fábrica de Cimentos da Beira, em que um juiz do Tribunal Judicial da Província de Sofala deverá ser ouvido sobre a exposição feita pela empresa em causa.
Para outros juízes foram instaurados processos disciplinares.
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