Há um local em Nampula onde os chamados “naparamas” impõem as suas vontades desde Dezembro do ano passado. A população convive com homens munidos de catanas, flechas e azagaias. O governador da província foi “devolver a autoridade do Estado”.

São 250 quilómetros que separam a cidade de Nampula do posto administrativo de Mutuale, mas a realidade entre os dois sítios é tão abismal que não parece ser o mesmo território. Falta ordem civil naquele posto administrativo, com os “naparamas” a passearem a sua classe, impondo as suas leis e circulando com catanas, flechas, azagaias e outros objectos perfurantes em plena luz do dia.

“Em honra da bandeira nacional, apresenta… arma” – ecoava assim a voz de uma militar, num ritual próprio, enquanto outros enrijavam os corpos numa pose de continência enquanto o outro protagonista militar içava a bandeira nacional.

“Nós viemos aqui para restabelecer a ordem pública e instalar toda a administração pública local”, diz Eduardo Abdula, governador de Nampula, explicando o sentido daquele acto simbólico que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 02.04.

A forte presença de militares ajudava a compreender o ambiente social que se vive naquele território, e os edifícios do Estado vandalizados são o testemunho da violência que teve lugar num passado recente.
“Quero acreditar que isto aconteceu depois do início das manifestações violentas, de Dezembro a esta parte”, avançou o governante e precisou que durante esse período os serviços públicos não funcionavam em pleno porque a secretaria local foi incendiada, assim como outros edifícios onde funcionavam os diversos serviços, para além da residência oficial do chefe do posto que inclusivamente abandonou o seu território de jurisdição.

Mas a sede do posto administrativo não é o ponto central do problema neste momento. A mais ou menos um quilómetro e meio dali é onde os “naparamas” impõem as suas vontades e nem se deixam intimidar com a presença das Forças de Defesa e Segurança.

“Aquela situação de Venâncio é que provocou isto. Dali, eles se infiltraram e começaram a criar esta situação”, anotou Felismino Augusto Jorge, residente em Mutuale.

O comércio está fechado e os agentes económicos são extorquidos pelos “naparamas”. “Todos os dias levam catanas e mandam fechar as lojas. Assim, os ‘patrões’ não estão a vender. Hoje vieram às 13h00 e disseram para se fechar todas as lojas em todo o mercado e assim fecharam”, acrescentou Domingos Tomé, jovem de 25 anos residente em Mutuale.

O governador de Nampula ouviu o desabafo da população e tranquilizou assegurando que o Estado voltou a estar próximo do povo, três meses depois. “O que é proibido é pegar catanas e ameaçar pessoas; o que é proibido é queimar loja da população”, precisou, numa interação com um pequeno grupo de populares, a menos de dez metros de onde estavam os “naparama”.

Um assunto que desafia as Forças de Defesa e Segurança a evitar a continuação da violência, e por outro lado, cortar a existência de grupos que põem em causa a autoridade do Estado.

“Quero agradecer o vosso trabalho, o vosso desempenho e quero que continuemos firmes na defesa da nossa pátria e como acabais de dizer agora que a nossa moral combative está alta”, concluiu, numa breve comunicação com os militares que estão posicionados naquele local.

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) trouxe prejuízos para os magistrados que deixaram de auferir o subsídio de exclusividade e reduziram drasticamente o de risco. A classe diz ser urgente a alteração da Lei da TSU.

A Lei 5/2022, que aprova os critérios de remuneração de servidores públicos, vulgarmente conhecida por Tabela Salarial Única, TSU, vem sendo contestada desde a sua entrada em vigor em Outubro de 2022. Os magistrados, por exemplo, viram, com base na TSU, retirado o subsídio de exclusividade, que estava fixado em 50 por cento do salário base. Já o subsídio de risco foi reduzido de 40 para apenas 5 por cento, o que os deixa indignados, uma vez que é de Lei que um direito adquirido não pode ser suprimido, extinguido ou modificado.

Outra preocupação tem que ver com a sua segurança. Aliás, Manica foi palco, no ano passado, de série de assaltos a residências de magistrados e instituições da justiça.

O juiz da Quinta Secção do Tribunal Judicial de Chimoio diz que o problema também afecta a esta classe e começa a acreditar na solução.

Os magistrados falaram à margem do processo de eleição do presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público, havida na manhã desta quarta-feira à escala nacional. Na província de Manica, apenas dois procuradores votaram dos 40 existentes na província, porque os restantes 38 não pagam quotas.

O Gabinete provincial de combate à corrupção em Sofala emitiu um ofício ao sector da Educação a solicitar a base legal, que leva a cobrança de valores aos alunos e encarregados de educação, para pagamento de guardas, nas escolas públicas. A educação já respondeu e o Ministério Público diz  não estar  satisfeito com a resposta, por isso foi iniciada uma investigação. 

Inúmeras escolas públicas da província de Sofala têm efectuado cobranças aos alunos e encarregados de educação, para supostamente pagarem aos guardas. O caso é antigo e a legalidade do mesmo  já foi questionada em vários fóruns.

Recentemente, depois de uma denúncia no Ministério Público, dando conta que as cobranças eram ilícitas e, nalgumas escolas, não era destinadas ao pagamentos dos guardas, mas serviam para proveito de gestores da escolas, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Sofala decidiu clarificar o caso.

Assim, o gabinete, através de documento, que “O País” teve acesso, solicitou ao sector de Educação o diploma legal que prevê a cobrança dos referidos valores.

“Efectivamente, nós temos o processo crime que corre atinente a estas cobranças ilícitas que são efectuadas nas escolas públicas, alegando pagamento do Guarda. O processo está agora em fase de instrução, e nesta fase, o processo está em segredo de justiça”, avançou Saquina Jenga, do Ministério Público em Sofala. 

O Ministério Público disse que com este ofício pretendia ter a lista oficial das escolas envolvidas neste caso. O “O País” sabe que o sector de Educação em Sofala já respondeu a solicitação do Ministério Público.

“Relativamente a resposta, não vou avançar nada, porque já tinha dito que o processo está em fase de instrução e vigora o princípio de segredo de justiça”, reiterou a porta-voz do  Ministério Público

Uma fonte da Educação disse ao “O País”, sem gravar entrevista,  que a iniciativa de cobrar valores para pagar aos guardas partiu do conselho das escolas, numa reunião que envolveu os pais e encarregados de educação.   

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Sofala terminou garantindo que, oportunamente, vai se pronunciar para dar mais detalhes sobre as cobranças de pagamento de guardas nas escolas, mas só depois do encerramento do processo.