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A população reclusória da Cadeia Central da Beira  considera a liberdade provisória após o cumprimento de três quartos da pena, uma medida excessiva e  pedem ajuda às autoridades judiciais para acelerar processos que estão parados há anos.  

Os condenados e detidos que estão na cadeia central da Beira mostraram-se preocupados  nesta terça-feira,  às autoridades judiciais, em relação à entrada em vigor do instrumento relativo a benefícios de liberdade provisória após o cumprimento de três quartos da pena.

Para eles, a medida é pesada e deveria ser aplicada em casos específicos. Os detidos e condenados que se  dirigiam ao Procurador-geral da República, durante uma visita a estas instalações, no âmbito da visita de monitoria que efectua em Sofala, pediram por outro lado ajuda para as autoridades judiciais acelerarem os processos de liberdade provisória. 

O procurador-geral prometeu analisar as preocupações apresentadas, começando por fazer o levantamento de todos os processos aparentemente duvidosos.  

Os reclusos  esperam agora por respostas que possam aliviar a sua situação processual. A cadeia central da Beira tem capacidade para 190 pessoas, mas neste momento estão aqui 650 pessoas, entre elas 360 condenados e 290 detidas.

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Na sexta-feira passada, a cidade de Inhambane enfrentou um caos inesperado no transporte de passageiros. Uma paralisação promovida pelos transportadores levou centenas de pessoas a andarem a pé, gerando um dia de transtornos e debates acalorados. A situação expôs as tensões entre operadores de transporte e o Conselho Municipal, que exige o cumprimento rigoroso das normas legais. Em resposta à pressão exercida, o município decidiu dar uma trégua temporária na fiscalização, permitindo que os transportadores tenham uma semana para regularizar as viaturas.

Este cenário reflecte um problema mais profundo: a difícil convivência entre as autoridades e os transportadores, num contexto em que a precariedade dos serviços de transporte é evidente.

Novais Abubacar, vereador dos Transportes no município de Inhambane, falou em exclusivo ao jornal O País para esclarecer as decisões tomadas e os passos futuros. O vereador começou por enfatizar que a decisão de conceder mais uma semana para a regularização não deve ser interpretada como um recuo ou acordo formal. Segundo ele, trata-se de uma medida ponderada para permitir que os transportadores organizem a documentação necessária e adequem as condições das viaturas.

“Depois do que aconteceu na sexta-feira, ponderámos os pedidos apresentados pelos transportadores. Não se trata exatamente de um acordo, mas de uma trégua. Decidimos dar mais alguns dias para que eles possam organizar as questões documentais e proceder ao licenciamento das viaturas”, explicou Abubacar, sublinhando que o prazo concedido se estende até à próxima segunda-feira.

O vereador foi além e destacou que a questão não se resume à obtenção da licença de operação. As condições das viaturas serão, igualmente, avaliadas como critério indispensável para o licenciamento. “Não basta obter o documento. As viaturas precisam de estar em condições mínimas para operar. Estamos a falar de questões mecânicas, pneus em bom estado e bancos adequados para garantir o conforto e a segurança dos passageiros”, afirmou.

Embora a trégua tenha aliviado temporariamente a tensão, muitos transportadores manifestam preocupação com o cumprimento do prazo. Para alguns, a regularização dentro de uma semana é um desafio quase impossível, considerando os custos elevados e as dificuldades económicas enfrentadas pelo sector.

“Não estamos a dizer que não queremos cumprir, mas o tempo é curto. Regularizar documentos, inspeccionar as viaturas e fazer reparações mecânicas exige recursos que muitos de nós não temos”, lamentou um transportador, que preferiu não ser identificado.

Apesar dessas dificuldades, a decisão do Conselho Municipal tem sido amplamente apoiada pelos passageiros, que valorizam a ideia de maior segurança e conforto no transporte público. “É importante que as autoridades sejam rigorosas. Nós, passageiros, merecemos viajar com segurança, e os transportadores devem cumprir as normas”, comentou Maria Francisco, usuária habitual dos transportes públicos.

Abubacar deixou claro que o fim do prazo marcará o retorno das fiscalizações intensivas. “Findo este período, as nossas campanhas de fiscalização serão retomadas. Quem for encontrado a operar de forma ilegal será sancionado e penalizado de acordo com a lei”, garantiu o vereador.

A fiscalização, segundo ele, não se limitará à documentação. “Estamos atentos às condições gerais das viaturas. É inadmissível que veículos em estado deplorável continuem a circular, colocando vidas em risco. A prioridade é a segurança dos passageiros”, reiterou.

O vereador também destacou que as autoridades têm intensificado os esforços para dialogar com os transportadores e garantir que todos estejam cientes das exigências legais. “Queremos que todos os operadores estejam devidamente regularizados, mas isso não pode ser feito de forma improvisada. Estamos a fiscalizar não apenas para punir, mas para criar um sistema de transporte mais seguro e eficiente”, acrescentou.

A cidade de Inhambane, que conta com cerca de 60 transportadores rodoviários a operar diariamente, depende fortemente deste serviço para a mobilidade dos seus habitantes. Durante a paralisação, trabalhadores, estudantes e comerciantes enfrentaram dificuldades significativas para se deslocar.

A retomada temporária dos serviços trouxe alívio, mas a incerteza permanece. “Estamos a viver um momento complicado. Por um lado, queremos que os transportadores cumpram as regras. Por outro, não podemos ficar sem transporte”, comentou Joaquim Mondlane, funcionário público que utiliza transporte público diariamente.

A iniciativa do Conselho Municipal de endurecer as fiscalizações surge num contexto de crescente insatisfação com a qualidade dos serviços de transporte na cidade. Viaturas com pneus carecas, assentos em mau estado e problemas mecânicos frequentes são algumas das queixas mais comuns entre os passageiros.

O vereador Novais Abubacar reconheceu que a fiscalização tem sido um desafio, mas assegurou que a medida visa o bem-estar geral da população. “Não estamos contra os transportadores. O que queremos é garantir que todos possam viajar com segurança e dignidade. Isso é um direito de cada cidadão”, concluiu.

O prazo de uma semana concedido pelo município é visto como uma oportunidade para os transportadores regularizarem a situação e evitarem sanções futuras. No entanto, será suficiente para resolver problemas que, em muitos casos, são estruturais?

Enquanto a cidade aguarda o desfecho, as autoridades continuam a monitorizar de perto o processo de licenciamento e a reforçar o apelo para o cumprimento das normas. Os próximos dias serão decisivos para determinar o futuro do transporte urbano em Inhambane, numa encruzilhada entre o rigor legal e as necessidades práticas do dia-a-dia.

Seja qual for o resultado, uma coisa é certa: a cidade de Inhambane precisa de um sistema de transporte que seja seguro, eficiente e acessível a todos. E, para isso, o diálogo entre autoridades, transportadores e a sociedade será indispensável.

 

Perpétua Gonçalves, Gilberto Matusse, Virgília Ferrão, Eduardo Quive e Mélio Tinga reuniram-se, nesta segunda-feira, no simpósio “A Língua Portuguesa de Moçambique nos Estudos Linguísticos e Literários”, organizado pelo Centro de Língua Portuguesa – Camões/UEM. O evento serviu para assinalar o Dia Mundial da Língua Portuguesa, com alusão às pesquisas produzidas na área em questão e ao processo criativo dos escritores convidados.

 

O Anfiteatro 1502 é um dos espaços importantes na promoção de debate de ideias. Concebido para reunir a comunidade académica e todos os interessados pela partilha do saber, na manhã desta segunda-feira, 5 de Maio, de facto, a sala da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane funcionou como uma espécie de acrópole. Os professores universitários, pesquisadores e escritores, tendo como pretexto o Dia Mundial da Língua Portuguesa, aproveitaram a ocasião para pensar Moçambique nestes 50 anos de independência.

Essencialmente, o simpósio “A Língua Portuguesa de Moçambique nos Estudos Linguísticos e Literários” teve dois momentos. No primeiro, houve duas apresentações. A Professora Catedrática Perpétua Gonçalves desenvolveu o tema “50 anos de pesquisa sobre o Português de Moçambique”, ora numa perspectiva historiográfica, ora referindo-se às principais áreas de pesquisa. Segundo disse, existem cerca de 600 títulos sobre estudos inerentes ao português de Moçambique e que, actualmente, o grande projecto sobre o tema é o que está a ser desenvolvido pela professora universitária Inês Machungo, que é um dicionário sobre o português de Moçambique.

Para Perpétua Gonçalves, quando se fala de pesquisas sobre o português de Moçambique, os dados variam, até porque os moçambicanos estão expostos ao português europeu, em contextos formais, e ao de Moçambique, em contextos informais. Ambos os casos, na verdade, revelam que “O português de Moçambique está em formação”, pois, acrescentou a pesquisadora, alguns aspectos ainda não estão efectivamente consolidados.

Na sua intervenção, Perpétua Gonçalves afirmou ainda que o facto de os moçambicanos, muitas vezes, serem bilingues deve ser visto como uma vantagem, pois “Isso só nos valoriza. Não é um problema”.

Ainda na parte inaugural do simpósio, a segunda apresentação foi feita pelo professor universitário e crítico literário, Gilberto Matusse. Partindo de uma premissa aproximada à da Professora Catedrática Perpétua Gonçalves, Matusse esclareceu que os 50 anos de independência são dominados por uma vertente genérica em relação ao estudo da literatura moçambicana, com tentativas de se traçarem periodizações. Nesse sentido, o crítico referiu-se aos autores e aos estudos que foram marcando a arte literária no país, como é o caso de Fátima Mendonça. 

O professor universitário disse que a grande expansão de estudos sobre literatura moçambicana começa nos anos 90, resultado das formações naquela área. O facto de a UEM ter introduzido o curso de Linguística, em 1989, com a componente na área de estudos literários, favoreceu a área, pois muitos estudantes fizeram a culminação do curso em literatura moçambicana. Aliado a isso, as universidades portuguesas e, principalmente, as brasileiras, reforçou, têm vindo a consolidar a promoção das obras de escritores moçambicanos.

De acordo com Gilberto Matusse, os graduados da UP-Maputo e, sobretudo, da UEM são os que mais contribuem para o repertório de estudos sobre literatura moçambicana. Entretanto, a escassez de estudos sobre literatura, no país, deve-se ao facto de as pessoas, em geral, não lerem obras literárias. Paralelamente, o crítico sublinhou que a maior parte dos estudantes produzem estudos sobre literatura moçambicana porque são obrigados, quer dizer, objectivando a obtenção do nível académico. Logo, o que se deve fazer é desenvolver projectos que coloquem as pessoas a ler, porque, assim, as inquietações resultantes da leitura podem proporcionar ensaios.

Se no princípio a maior parte dos estudos sobre literatura moçambicana se dedicava a questões genéricas, como identidade e periodizações, para Matusse, agora começa a haver estudos sobre autores específicos. E o professor universitário deu exemplo de “Geração XXI”, de Lucílio Manjate.

Outro registo captado por Matusse tem a ver com o entendimento de que a literatura deve ter o compromisso com o real, com a abordagem à representatividade do espaço social e à configuração da imagem da mulher.

Entre os autores mais estudados no país, Matusse mencionou, tendo em conta a lista da Cátedra de Português, Mia Couto, Paulina Chiziane, José Craveirinha, Ungulani ba ka Khosa, Luís Bernardo Honwana e Aldino Muianga.

A concluir, Gilberto Matusse também disse que a crítica literária em Moçambique é deficitária e que a publicação de um estudo sobre a história da literatura moçambicana seria oportuna, porque funcionaria como um guia para os professores e estudantes de literatura moçambicana.

Quanto à segunda parte do simpósio, teve como principais protagonistas três escritores, nomeadamente, Mélio Tinga, Virgília Ferrão e Eduardo Quive. Na mesa redonda “A oficina da língua: processos e possibilidades”, os autores mencionaram alguns aspectos decisivos na produção literária.

O laureado escritor na quarta edição do Prémio INCM/Eugénio Lisboa, Mélio Tinga, autor de “Névoa na sala”, “Marizza” ou “A engenharia da morte”, revelou o interesse em garantir, durante a escrita, uma relação entre a sua intuição criativa e o contexto. Para o escritor, que recentemente publicou um livro em Portugal, “Arder no gelo”, a língua, a língua portuguesa em particular, tanto é uma ponte para apreender determinadas realidades como também para gerar realidades sugeridas.

A condizer com Tinga, Eduardo Quive acrescentou que o som e o ritmo também são elementos que o ajudam a escrever. Em muitos casos, disse, a língua, como instrumento de trabalho, se conecta com uma memória de infância, na qual as histórias lhe eram contadas pela avó que não falava português, língua materna do escritor, mas changana. A imagem da avó, de forma categórica, sustenta a preocupação do autor de “Para onde foram os vivos” por temas ligados à mulher, e o livro “Mutiladas”, resultado da participação do escritor numa residência literária em Lisboa, há três anos, comprova tal constatação.

No caso de Virgília Ferrão, a autora de “Os nossos feitiços”, vencedora do Prémio Literário TDM 2019, e que também organiza antologias de contos com autores africanos, o espaço urbano revela-se inspirador. Por isso mesmo, as suas personagens não deixam de personificar hábitos e costumes de uma classe média ou alta com uma percepção mais actual sobre as coisas. Ainda assim, confessou a escritora, questões como espiritualidade e “miscigenação” linguística, sobretudo com a língua inglesa, não lhe são indiferentes.

Numa sessão concorrida, com intervenções presenciais e virtuais, via Zoom Meeting, Virgília Ferrão, Mélio Tinga e Eduardo Quive concordam que, num contexto em que os estudos literários ainda são deficitários, segundo disse o professor universitário Gilberto Matusse, serem criticados e/ou serem editados no estrangeiro tem sido importante porque os escritores também se constroem com a opinião dos outros: editores, ensaístas ou mesmo leitores comuns.

 

A SESSÃO DE ABERTURA   

O simpósio “A Língua Portuguesa de Moçambique nos Estudos Linguísticos e Literários” foi declarado aberto pelo director da Faculdade de Letras e Ciências Socias (FLCS) da UEM. No seu discurso, Samuel Quive disse que a língua portuguesa, na FLCS, é um factor de ensino e de formação: “Como parte da UEM, queremos manifestar a nossa satisfação sobre a celebração desta data [Dia Mundial da Língua Portuguesa]. Que o dia sirva para os estudantes entenderem o que, depois de uma formação em língua portuguesa, podem fazer. Usem a língua portuguesa para tudo e nunca esqueçam que a nossa cultura se pode manifestar com esta língua. Que o simpósio seja uma contribuição enorme para as pesquisas”, sugeriu aos estudantes de vários cursos que lotaram o Anfiteatro 1502.

De seguida, interveio o embaixador de Portugal em Moçambique. António Costa Moura lembrou que a proximidade linguística favorece a aproximação entre os países. “É o que acontece entre Moçambique e Portugal”.

Igualmente, o embaixador de Portugal em Moçambique lembrou que o português é uma das línguas mundiais de maior peso, em parte, graças ao Brasil e aos estados africanos. Frisou António Costa Moura, ao referir-se à relevância do Dia Mundial da Língua Portuguesa: “Português é língua franca, usada na diplomacia e no comércio internacional”, acrescentou ainda, “e com uma das maiores taxas de crescimento”.  

Por ser um património comum, que todos foram construindo, dispor do português, língua de unidade nacional e de dimensão internacional, consolida a identidade dos moçambicanos, que a escolheram por iniciativa própria como língua oficial. Portanto, “A comunidade falante tem responsabilidades na sua preservação e divulgação”. Conforme se realçou durante o simpósio, a arte literária cumpre um papel muito importante nesse processo.

A Associação Kulemba vai realizar, no próximo dia 22, na Cidade da Beira, uma gala beneficente.  A inicitiva enquadra-se na celebração dos 10 anos de existência daquela entidade. 

Segundo a organização, com a gala que deverá juntar autoridades governamentais, artistas, filantropos e empresários, a Associação Kulemba pretende, entre outros objectivos, angariar fundos para patrocinar cursos profissionalizantes para as raparigas que se destacaram nos concursos literários promovidos pela agremiação e adquirir livros para apetrechamento da biblioteca da Escola Básica do Aeroporto, na Cidade da Beira.

Assim, o evento terá três momentos distintos, designadamente, apresentação da Kulemba e das suas conquistas ao longo de uma década, a distinção dos seus fiéis patrocinadores e um leilão de obras de artes plásticas.

O leilão, adianta um comunicado de imprensa, conta com o apoio dos artistas Naguib, Silva Dunduro, Walter Zand e Alexandre Dunduro, que cederam as suas obras, devendo o valor das vendas reverter-se a favor das causas da Associação Kulemba.

A Associação Kulemba foi fundada em 2015, com o objectivo de promover essencialmente a literatura em ascensão, bem como desenvolver a produção literária no seio da comunidade infanto-juvenil. 

Em Maio de 2024, a agremiação foi distinguida, pelo Governo da Província de Sofala, como a melhor instituição literária local.

Actualmente, a Associação Kulemba encabeça algumas das mais importantes iniciativas literárias do país, designadamente, o Prémio Literário Mia Couto, o Festival do Livro Infanto-Juvenil (FLIK), o Prémio Nacional de Literatura Infanto-Juvenil, a Revista Soletras e a Feira do Livro da Beira (FLIB).

 

O Governo prevê arrecadar cerca de 386 mil milhões de Meticais para execução das actividades previstas para 2025. Para cobrir o défice orçamental, de cerca de 127 mil milhões de meticais, o Executivo vai contar com créditos interno e externo, donativos externos, mas também das receitas provenientes da exploração mineira e petrolífera.

A 48 horas do debate em plenária da proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025, as sete comissões de trabalho da Assembleia da República reuniram-se nesta segunda-feira para apreciar o instrumento.

O PESOE 2025 refere-se a uma planificação feita num contexto de recuperação econômica, porém com metas ambiciosas, com o objectivo de controlar a massa salarial, reduzir a dívida interna e aumentar a satisfação social.

Em 2025,  as despesas do executivo de Daniel Chapo vão registar um incremento, em relação ao ano passado. 

É que em 2024 o Estado gastou 507 mil milhões de meticais, contra 512 mil milhões para este ano, tendo as despesas com pessoal e salários e remunerações como os mais dispendiosos.

As despesas com o Pessoal estão fixadas em 210.7 mil milhões de meticais, contra 208.9 mil milhões, do ano anterior.

As rubricas de salários e remunerações custarão 205.5 mil milhões de meticais, contra 202.8 mil milhões.

O mesmo documento prevê a contratação, neste ano de Funcionários e agentes do estado apenas nos sectores da Educação, Saúde,  Agricultura, Ambiente e Pesca e órgãos de administração da Justiça, sendo que nos restantes sectores, o executivo vai privilegiar a mobilidade de quadros, como medida para contenção do crescimento da massa salarial.

Para execução do plano, nos sete meses restantes, o Governo prevê arrecadar cerca de 386 mil milhões de Meticais, num cenário em que tem como despesas previstas, pouco mais de 512 mil milhões de meticais, perfazendo um défice de cerca de 127 mil milhões de meticais. 

Para cobrir o défice orçamental, o Executivo compromete-se a mobilizar recursos, sobretudo, externos, tendo em conta o nível de dívida interna. Assim, o reforço orçamental será feito através de: 

Crédito interno -estimado em 35.1 mil milhões de meticais, crédito externo: projectado em 29.9 mil milhões correspondente a 1.9% do PIB e donativos externos, no montante de 58.2 mil milhões de meticais, o correspondente a 3.8% do PIB.

Outros elementos que poderão financiar o orçamento do Estado são: receitas provenientes do Fundo Soberano, estimadas em mais de 3 mil milhões de meticais,  receitas provenientes de GNL do projecto Coral Sul, na bacia do Rovuma, cerca de 5 mil milhões de meticais e receitas provenientes prestacao de servicos publicos – 20.9 mil milhões de meticais 

Com o debate marcado para a próxima quarta-feira, os deputados da Comissão de Plano e Orçamento dão nota positiva ao instrumento.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade diz que o documento está de acordo com a lei.  O instrumento foi igualmente apreciado pelas outras cinco comissões de trabalho da Assembleia da República. 

O Sporting de Portugal, do internacional moçambicano Geny Catamo, venceu ontem o Gil Vicente por duas bolas a uma e relançou a luta pelo título. Os dois golos dos “leões” foram apontados por Max Araújo e Eduardo Quaresma. 

O defesa central do Sporting marcou o golo da vitória ao cair do pano. Geny Catamo jogou a titular, tendo saído aos 83 minutos da partida.

O Sporting soma agora 78 pontos, os mesmos que o Benfica, que no sábado tinha vencido o Estoril também por duas bolas a uma. Os “leões” podem sagrar-se campeões no próximo sábado, caso vençam o jogo contra o Benfica.

Agentes públicos têm até o dia 20 de Maio para efectuar a declaração eletrónica de bens. Trata-se de um mecanismo que visa combater a corrupção e o enriquecimento ilícito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apela ao cumprimento do prazo,  para evitar o pagamento de multas. 

 

O Ferroviário de Maputo, campeão em título da Taça de Moçambique, vai defrontar o Incomáti de Xinavane nos quartos-de-final da prova. O cruzamento ditou ainda o jogo entre a União Desportiva do Songo e o Textáfrica de Chimoio.

Após o encerramento, neste domingo, da disputa dos oitavos-de-final da fase provincial da Taça de Moçambique, já são conhecidos os cruzamentos dos quartos-de-final da prova. 

Depois de tirar do caminho a Associação Desportiva de Vilankulo, o Ferroviário de Maputo, vencedor da edição passada da prova, vai defrontar o Incomáti de Xinavane, equipa responsável pela queda do Costa do Sol. 

Já a Associação Bladk Bulls medirá forças com o Maxaquene, numa ronda em que o Desportivo de Nacala terá pela frente o seu homónimo de Pemba. Ainda nos quartos-de-final o cruzamento ditou, também, o jogo entre a União Desportivo de Songo e o Textáfrica de Chimoio. 

Segundo o regulamento da Federação Moçambicana de Futebol, os quartos-de-final serão disputados em duas mãos. As equipas apuradas deverão seguir para as meias-finais que, à semelhança da edição passada, irão concentrar-se no mesmo local. 

Na presente edição o destaque vai para a eliminação precoce, além do Costa do Sol, do Ferroviário da Beira, Ferroviário de Nampula e Associação Desportiva de Vilankulo. 

O gabinete de segurança de Israel, responsável pelo curso da ofensiva em Gaza, aprovou, durante a noite de domingo, um plano para retomar o acesso de ajuda humanitária em Gaza, que está completamente bloqueado desde 02 de Março, segundo informações partilhadas pela imprensa local.

De acordo com o diário Israel Hayom, o gabinete também aprovou o aumento gradual da pressão militar sobre o enclave e pressionar o Hamas a aceitar um cessar-fogo.

Quanto ao plano para retomar o acesso da ajuda humanitária a Gaza, o diário Yediot Ahronot dá conta de que alguns ministros opuseram-se à ideia de permitir que alimentos, remédios e outros bens essenciais voltassem a ser distribuídos no território palestiniano, após um bloqueio de mais de dois meses.

Israel bloqueou, em Março, o acesso de ajuda humanitária a Gaza para impedir o Hamas de aceder ao material que entra na Faixa.

O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, conhecido por ser ultranacionalista, disse durante a reunião que “não há necessidade de introduzir ajuda em Gaza” e que “os armazéns de alimentos do Hamas devem ser bombardeados”, provocando o que a imprensa local descreveu como uma discussão acalorada com o chefe do Estado-Maior do Exército, Eyal Zamir.

Este é o maior bloqueio de Israel no enclave desde o início da ofensiva.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebe hoje, no Gabinete da Presidência da República, os membros da Associação dos Juízes (AMJ), para uma saudação, por ocasião do Dia Nacional do Juiz Moçambicano. 

Segundo o comunicado da Presidência, o acto visa reflectir sobre a actividade judicante e os desafios que se impõem ao exercício da profissão de juiz, em Moçambique. As comemorações deste ano decorrem sob o lema: “AMJ – 20 anos por uma magistratura digna, respeitada, segura, livre da corrupção e comprometida com os direitos humanos”.  

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