O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou três tribunais distritais em Tambara, Macossa e Mossurize, na província de Manica, reafirmando o compromisso do Governo em aproximar a justiça dos cidadãos e fortalecer o Estado de Direito. No acto central em Mossurize, o mais alto magistrado da Nação destacou a importância das novas infra-estruturas judiciais para garantir os direitos e liberdades dos moçambicanos, apelando à preservação dos bens públicos, ao reforço da cidadania e à resolução pacífica de conflitos

No âmbito da sua visita que realiza à província de Manica, no Centro do país, Daniel Chapo esteve em três distritos, nomeadamente Tambara, Macossa e Mossurize, onde, para além de interagir com a população, procedeu à inauguração dos tribunais distritais locais.

Trata-se de infra-estruturas que Daniel Chapo considerou apropriadas para exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais, para além de serem locais onde os magistrados, judiciais e do Ministério Público, oficiais e assistentes de oficiais de justiça e demais funcionários judiciários também passarão a ter condições adequadas para o melhor desempenho das suas funções.

“Este é um motivo de satisfação para todos nós. É um marco importante para aproximar a justiça aos cidadãos, pois a justiça próxima do povo é sinal de um Estado que responde aos anseios dos cidadãos e os defende quando os seus direitos são violados”, disse Daniel Chapo.

Aliás, Chapo diz que as inaugurações ocorrem após dois momentos marcantes para o sector da Justiça, em particular, e para a vida do nosso povo, de uma maneira geral. “O primeiro momento foi após a validação e proclamação dos resultados das eleições de 9 de Outubro, pelo Conselho Constitucional, que noutros países se chama Tribunal Constitucional, único órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional. O segundo momento foi a abertura do ano judicial de 2025, que esteve subordinada ao lema ‘50 anos construindo o Poder Judicial: Nova era, novos desafios’. Por essa razão, elegemos como tema central para esta nossa comunicação: ‘Os Tribunais como Centros de Construção de Cidadania’”, disse Chapo.

O Chefe do Estado recordou que os tribunais penalizam as violações da legalidade e decidem disputas de acordo com o estabelecido na lei, mas também educam os cidadãos e a administração pública no cumprimento voluntário e consciente das leis, estabelecendo uma justa e harmoniosa convivência social.

Os tribunais são, por isso, segundo Daniel Chapo, “um local de excelência onde a cidadania se manifesta na sua plenitude, caracterizada pela defesa dos interesses sociais e individuais, contribuindo para um Estado de Direito Democrático”.

Cingindo-se directamente à província de Manica, Daniel Chapo disse que a mesma tem sido alvo de práticas que atentam contra a fauna e flora, acções que danificam o ambiente, por isso da inauguração dos três tribunais.

Trouxe como referência a mineração artesanal ilegal, com recurso a meios nefastos ao ambiente que, para além de provocar casos de morte aos próprios mineradores artesanais, vulgo garimpeiros, causam poluição da água dos nossos rios, ameaçando sobremaneira a saúde pública.

“É nosso entendimento que os tribunais são um eixo fulcral na formação da cidadania ao garantir a aplicação da lei, proteger os direitos, promover a justiça e estimular a participação activa dos cidadãos na vida pública. Por isso é que nos nossos pronunciamentos, desde a validação e proclamação dos resultados eleitorais, no acto da nossa investidura e na abertura do ano judicial, afirmámos e reiteramos a nossa firme convicção de que somos um país onde impera o primado da Lei, um Estado de Direito Democrático”, reafirmou o presidente da República.

Daniel Chapo destacou ainda a lei que aprova o “Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”, com a aprovação da composição dos membros da Comissão Técnica, o Regulamento da Organização e Funcionamento da mesma e a proposta do Plano de Acção.

Também falou do Programa Quinquenal do Governo (2025–2029), no seu 4º pilar, sobre Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial, como aposta no Programa das Infra-Estruturas da Administração.

“O objectivo deste programa, entre outros, é o de assegurar infra-estruturas adequadas para a gestão da administração da justiça, garantindo um ambiente seguro e justo na sociedade”, disse.

Na ocasião, o Chefe do Estado deixou uma palavra aos residentes dos três distritos, para que saibam usar da melhor forma as infraestruturas construídas, tendo em conta o custo financeiro gasto, apelando a não vandalização ou destruição, pois “pode significar um retrocesso no nosso desenvolvimento colectivo”.

Até porque, segundo Chapo, as recentes manifestações tiveram repercussões negativas nas infraestruturas e afectaram e continuam a afectar as comunidades.

A finalizar, Daniel Chapo reconheceu e saudou os resultados alcançados pelo Poder Judicial, “que podem ser vistos por todos nos três edifícios que hoje inauguramos aqui, dizendo: Bem-Haja, Manica! Que o zelo aqui demonstrado possa ser replicado em outras obras ao longo do quinquénio”, frisou.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, desafiou a juventude moçambicana a assumir o protagonismo  na construção da independência económica nacional, com base no  trabalho, no empreendedorismo e na mudança de mentalidade. 

Falando esta terça-feira, no distrito de Báruè, província de Manica,  durante um encontro com jovens, o governante lembrou que a  geração da luta de libertação nacional já cumpriu a sua missão,  cabendo agora aos jovens actuais transformar o país com base na  geração de riqueza e auto-suficiência.

O Chefe do Estado sublinhou que a liberdade política conquistada em 1975  foi fruto do sacrifício de jovens “mais novos do que nós que estamos  aqui”, que pegaram em armas para libertar o país do domínio  colonial. 

“A 25 de Junho de 1975, o saudoso Presidente Samora Moisés  Machel proclamou a nossa independência nacional. E ficámos livres  politicamente”. 

No entanto, advertiu que a independência política não é suficiente se  o país continuar economicamente dependente. “Moçambique só vai  ser rico se cada um dos moçambicanos for rico honestamente. Nunca  vai ser rico enquanto os próprios moçambicanos são pobres”, advertiu,  defendendo uma geração de jovens “nervosos”, que rejeitam a  pobreza e lutam todos os dias para melhorar de vida. 

Durante a sua intervenção, Chapo traçou uma linha do  tempo desde o período colonial, passando pela luta de libertação,  até aos dias actuais, para ilustrar os ganhos da independência. “Aqui  em Báruè, onde nós estamos, não havia energia eléctrica. Esta escola  secundária, este pavilhão, esta estrada asfaltada, o hospital […] não  havia nada. Isto tudo que estão a ver é a conquista da nossa  independência”. 

O estadista recomendou ainda aos jovens a leitura do livro Pai Rico,  Pai Pobre, como forma de estimular uma nova mentalidade virada  para o empreendedorismo. “Você não precisa ser empregado. Você  tem que ter empregados. Você tem que ser empregador”, disse,  acrescentando que a pobreza não é apenas material, “é uma  pobreza mental”. 

Para operacionalizar esta visão, o Chefe do Estado revelou a criação  de novos mecanismos de apoio ao empreendedorismo juvenil, como  o Fundo de Desenvolvimento Económico Local. “Decidimos que 60 ou  70 por cento deste valor vai para jovens. Estes jovens têm que ter  juízo”, alertou, lembrando experiências passadas em que fundos  públicos foram mal utilizados. 

Daniel Chapo reiterou o  compromisso do Governo com o diálogo nacional inclusivo para pôr  fim aos ciclos de violência pós-eleitoral. “Temo-nos encontrado com  todos os partidos políticos para encontrarmos um consenso de um  Moçambique onde haja paz, segurança, harmonia, e não haja  discurso de ódio entre irmãos”, declarou. 

A Assembleia da República aprecia, hoje, a proposta de lei que altera o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ainda na mesma sessão, o parlamento vai debater o projecto de resolução que elege os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na generalidade e na especialidade.

A proposta submetida a Assembleia da República visa restaurar, a título temporário, a isenção do IVA sobre três categorias de bens essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões. Esta isenção abrange toda a cadeia de produção e comercialização, bem como a importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes destinados às respectivas indústrias.