O julgamento do antigo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Maxixe começou, esta terça-feira, em Inhambane, marcando o desfecho de uma investigação que se arrasta desde outubro de 2019. O magistrado Alexandre José Njovo está a responder por acusações graves: desvio de mais de 3,2 milhões de meticais dos cofres do tribunal, apropriação ilícita com o escrivão Francisco Cumbane, destruição de documentos e abuso de poder.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, o esquema começou com a emissão de cheques das contas de depósitos obrigatórios — destinados a cobrir emolumentos, cauções ou pensões alimentícias — em favor do escrivão. Os valores eram depois repartidos entre os dois. Os levantamentos ocorreram de forma sistemática entre fevereiro e junho de 2018: 303 mil meticais em uma única operação, seguidos por 354 mil, 100 mil, 291 mil, 81 mil, 155 mil e 66 mil meticais. Num período de seis meses, totalizaram-se mais de 1,25 milhão de meticais, num esquema que se prolongou até o montante global de 3,2 milhões.

Auditoria revela desfalque milionário no Tribunal da Maxixe

Uma auditoria interna realizada ao Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe expôs um esquema de desvio de fundos liderado pelo então juiz-presidente, Alexandre Njovo, que em conluio com o escrivão de direito, Francisco Cumbane, terá se apropriado de mais de 3.2 milhões de meticais dos cofres daquela instituição.

O magistrado utilizou as contas de depósitos obrigatórios do tribunal para autorizar levantamentos fraudulentos. Os cheques eram emitidos em nome do escrivão e, logo a seguir, os valores eram repartidos entre ambos.

Os registos bancários revelam a forma meticulosa com que o esquema foi executado. Entre os saques identificados destaque vai para o da data de 25 de fevereiro de 2017, quando a dupla levantou de uma só vez 303 mil meticais. Pouco mais de um mês depois, em 3 de abril, novo cheque foi passado a favor de Cumbane, desta vez no valor de 354 mil meticais.

A atuação repetia-se quase como um relógio. Em 16 de maio, mais 100 mil meticais saíram ilegalmente da conta do tribunal. Já a 4 de junho, o juiz e o escrivão voltaram a agir, apoderando-se de 291 mil meticais. Quatro dias mais tarde, a 8 de junho, o magistrado emitiu outro cheque em conluio com o seu colaborador, movimentando 81 mil meticais.

A ofensiva continuou no mesmo mês. Nos dias 21 e 29 de junho, novos levantamentos foram feitos, no valor de 155 mil e 66 mil meticais, respectivamente.

Os dados mostram que, em apenas seis meses de manipulação das contas do tribunal, Alexandre Njovo e Francisco Cumbane conseguiram retirar indevidamente cerca de 1,25 milhão de meticais, apenas numa primeira fase do esquema.

As conclusões da auditoria apontam que o magistrado não só violou os princípios de transparência e probidade exigidos a um servidor da justiça, como também comprometeu a credibilidade da própria instituição judicial que dirigia. 

A tentativa de ocultar os rastros envolveu a destruição deliberada dos canhotos dos cheques, além de manipulação de documentos e preparação de justificativos falsos junto a terceiros, eliminando os principais registos que poderiam comprovar a movimentação irregular dos valores.

O antigo juiz, agora a responder em tribunal, é acusado da prática continuada de um crime peculato, tipificado no artigo 340.º do Código Penal, prevê pena de 1 a 8 anos de prisão para funcionários que se apropriam de bens públicos ou que lhes foram confiados. Como o valor desviado é elevado, a pena aplicável tende para o limite superior da escala. Um crime de abuso de cargo ou função que configura-se quando um servidor público usa o seu cargo para fins pessoais. Embora o Código não estabeleça penalidades específicas nesse artigo, a conjugação com peculato agrava a situação da responsabilidade criminal. E ainda um crime de furto e destruição de processos, livros de registo e documentos oficiais, mencionado no artigo 424.º do Código Penal, impõe pena de prisão maior de 2 a 8 anos e multa de até um ano para quem subtrai, destrói ou desvia processos ou livros de registo.

Além disso, o código prevê que, em casos de concurso de crimes — como os que envolvem peculato, abuso de cargo e destruição de documentos — as penas podem ser cumulativas, dentro dos limites do artigo 124.º.

Expulso do cargo em outubro de 2019 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, Njovo foi também alvo de procedimento disciplinar que encaminhou o caso ao Ministério Público. Agora, em tribunal, poderá enfrentar penas pesadas, além da obrigação de ressarcir o Estado pelos prejuízos. A atenção pública está voltada para o desfecho deste julgamento, que promete ser rigoroso.

O Município de Quelimane tem disponível 150 mil dólares, para o financiamento de projectos juvenis para resposta aos efeitos das mudanças climáticas. O fundo foi disponibilizado à Bloomberg Philanthropie, uma agência dos Estados Unidos que coopera com a autarquia de Quelimane. 

Os 150 mil dólares para financiar as iniciativas juvenis na área de mudanças climáticas já foram distribuídos às associações e decorre a fase de implementação. Pelo menos 26 associações trabalham para repor mangás, pintura de murais educativos, educação ambiental, colocação de luzes com base em painéis solares nos bairros. 

Na primeira fase foi em  2024, com a disponibilização de um orçamento no valor de 50 mil dólares, e, agora, decorre a segunda fase. 

Ao nível de Quelimane já há murais educativos, feitos com base naqueles investimentos, como por exemplo o que pode ser visto ao longo da avenida da marginal. 

Três indivíduos, supostamente perigosos, foram detidos pela Polícia da República de Moçambique (PRM), indiciados por envolvimento em assaltos na via pública e roubo em residências, com recurso a armas de fogo. Um dos detidos é um cadastrado, que fugiu da penitenciária provincial de Tete, em Junho deste ano. 

O grupo actuava preferencialmente na via pública e tinha como alvos agentes de carteira móvel. Os acusados foram detidos há dias, depois de terem assaltado um agente de carteira Móvel, com recurso a uma pistola, e apoderarem-se de 180 mil meticais. 

Um dos integrantes é um  cadastrado perigoso, que fugiu da cadeia onde estava a cumprir uma pena  máxima de oito anos. O indivíduo é tambem acusado de uso ilegal de armas de fogo.

Outro acusado nega fazer parte do grupo e alega ser comerciante. Entretanto, admite conhecer um dos integrantes com quem está detido.

A Polícia conseguiu recuperar parte do dinheiro roubado e refere que a arma usada no assalto é ilegal. No entanto, diz estar a trabalhar para identificar a proveniência da mesma e neutralizar o quarto integrante, que está foragido.

Além do dinheiro  roubado, a Polícia também conseguiu recuperar três motorizadas que eram usadas pelo grupo para o transporte de diversos bens durante os assaltos

O julgamento do antigo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Maxixe começou esta terça-feira em Inhambane, marcando o desfecho de uma investigação que se arrasta desde outubro de 2019. O magistrado, Alexandre José Njovo, está a responder por acusações graves: desvio de mais de 3,2 milhões de meticais dos cofres do tribunal, apropriação ilícita com o escrivão Francisco Cumbane, destruição de documentos e abuso de poder.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, o esquema começou com a emissão de cheques das contas de depósitos obrigatórios — destinados a cobrir emolumentos, cauções ou pensões alimentícias — em favor do escrivão. Os valores eram depois repartidos entre os dois. Os levantamentos ocorreram de forma sistemática entre fevereiro e junho de 2018: 303 mil meticais em uma única operação, seguidos por 354 mil, 100 mil, 291 mil, 81 mil, 155 mil e 66 mil meticais. Num período de seis meses, totalizaram-se mais de 1,25 milhão de meticais, num esquema que se prolongou até o montante global de 3,2 milhões.

Auditoria revela desfalque milionário no Tribunal da Maxixe

Uma auditoria interna realizada ao Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe expôs um esquema de desvio de fundos liderado pelo então juiz-presidente, Alexandre Njovo, que em conluio com o escrivão de direito, Francisco Cumbane, terá se apropriado de mais de 3.2 milhões de meticais dos cofres daquela instituição.

O magistrado utilizava as contas de depósitos obrigatórios do tribunal para autorizar levantamentos fraudulentos. Os cheques eram emitidos em nome do escrivão e, logo a seguir, os valores eram repartidos entre ambos.

Os registos bancários revelam a forma meticulosa com que o esquema foi executado. Entre os saques identificados destaque vai para o da data de 25 de fevereiro de 2017, quando a dupla levantou de uma só vez 303 mil meticais. Pouco mais de um mês depois, em 3 de abril, novo cheque foi passado a favor de Cumbane, desta vez no valor de 354 mil meticais.

A atuação repetia-se quase como um relógio. Em 16 de maio, mais 100 mil meticais saíram ilegalmente da conta do tribunal. Já a 4 de junho, o juiz e o escrivão voltaram a agir, apoderando-se de 291 mil meticais. Quatro dias mais tarde, a 8 de junho, o magistrado emitiu outro cheque em conluio com o seu colaborador, movimentando 81 mil meticais.

A ofensiva continuou no mesmo mês. Nos dias 21 e 29 de junho, novos levantamentos foram feitos, no valor de 155 mil e 66 mil meticais, respetivamente.

Os dados mostram que, em apenas seis meses de manipulação das contas do tribunal, Alexandre Njovo e Francisco Cumbane conseguiram retirar indevidamente cerca de 1,25 milhão de meticais, apenas numa primeira fase do esquema.

As conclusões da auditoria apontam que o magistrado não só violou os princípios de transparência e probidade exigidos a um servidor da justiça, como também comprometeu a credibilidade da própria instituição judicial que dirigia. 

A tentativa de ocultar os rastros envolveu a destruição deliberada dos canhotos dos cheques, além de manipulação de documentos e preparação de justificativos falsos junto a terceiros, eliminando os principais registos que poderiam comprovar a movimentação irregular dos valores.

O antigo juiz, agora a responder em tribunal, é acusado da prática continuada de um crime peculato, tipificado no artigo 340.º do Código Penal, prevê pena de 1 a 8 anos de prisão para funcionários que se apropriam de bens públicos ou que lhes foram confiados. Como o valor desviado é elevado, a pena aplicável tende para o limite superior da escala. Um crime de abuso de cargo ou função que configura-se quando um servidor público usa o seu cargo para fins pessoais. Embora o Código não estabeleça penalidades específicas nesse artigo, a conjugação com peculato agrava a situação da responsabilidade criminal. E ainda um crime de furto e destruição de processos, livros de registo e documentos oficiais, mencionado no artigo 424.º do Código Penal, impõe pena de prisão maior de 2 a 8 anos e multa de até um ano para quem subtrai, destrói ou desvia processos ou livros de registo.

Além disso, o código prevê que, em casos de concurso de crimes — como os que envolvem peculato, abuso de cargo e destruição de documentos — as penas podem ser cumulativas, dentro dos limites do artigo 124.º.

Expulso do cargo em outubro de 2019 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, Njovo foi também alvo de procedimento disciplinar que encaminhou o caso ao Ministério Público. Agora, em tribunal, poderá enfrentar penas pesadas, além da obrigação de ressarcir o Estado pelos prejuízos. A atenção pública está voltada para o desfecho deste julgamento, que promete ser rigoroso.