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O líder do principal partido da oposição na Tanzânia, Tundu Lissu, foi condenado, esta sexta-feira, a quatro anos de prisão, por incitação à violência, depois de ter sido absolvido da acusação de traição, que poderia resultar na aplicação da pena de morte. A decisão está a gerar fortes críticas da comunidade internacional, que considera o processo judicial politicamente motivado.
Tundu Lissu, de 58 anos, líder do partido Chadema, foi detido antes das eleições presidenciais de Outubro de 2025, tendo permanecido 19 meses na prisão. O tribunal considerou-o inocente da acusação de traição, mas condenou-o por incitação, apesar de este crime não constar formalmente do processo. Durante a leitura da sentença, o juiz afirmou que as declarações do político tinham como objectivo perturbar o processo eleitoral e instigar actos de violência.
Em reacção, Lissu classificou o julgamento como uma perseguição política e acusou os magistrados de actuarem sob ordens do Governo da Presidente Samia Suluhu Hassan.
A condenação surge num contexto de crescente tensão política na Tanzânia, onde o Governo tem sido acusado de reprimir opositores e críticos. Antes das eleições de Outubro de 2025, foram registadas detenções e raptos de membros da oposição, seguidos de manifestações de grande dimensão.
Samia Suluhu Hassan venceu as eleições com 98 por cento dos votos. Segundo a oposição e organizações de defesa dos direitos humanos, milhares de pessoas terão sido mortas pelas forças de segurança durante a repressão dos protestos. O Governo, por sua vez, reconhece oficialmente 518 mortos.
A decisão judicial provocou reacções de condenação no estrangeiro. Parlamentares britânicos e a União Europeia consideram o processo politicamente motivado e exigem a libertação imediata de Tundu Lissu. O embaixador dos Estados Unidos da América na Tanzânia, William Trachman, também manifestou preocupação com as implicações do julgamento para o Estado de Direito no país.
Na Tanzânia, as medidas de segurança foram reforçadas na capital comercial, Dar es Salaam, e nas imediações do tribunal, antes da leitura da sentença.
Este é o terceiro julgamento por traição de grande repercussão na história da Tanzânia continental. Os dois anteriores ocorreram nas décadas de 1970 e 1980, envolvendo acusações de conspiração para derrubar e assassinar o primeiro Presidente do país, Julius Nyerere.
Em 2017, Tundu Lissu sobreviveu a uma tentativa de assassinato, durante a qual foi atingido por 16 tiros. O político, que acredita que o ataque teve motivações políticas, foi submetido a cerca de 20 intervenções cirúrgicas na sequência dos ferimentos.
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- DESPORTO
Os representantes moçambicanos nas competições africanas, nomeadamente Black Bulls, na Liga dos Campeões, e Ferroviário de Maputo, na Taça CAF, disputam a primeira mão da última eliminatória de acesso à fase de grupos, iniciando em casa, diante dos adversários da República do Congo e da Nigéria. respectivamente.
A Associação Black Bulls, campeã nacional, é a primeira a entrar em acção nas afrotaças, este fim-de-semana, quando sábado defrontar o Rivers United da Nigéria, em partida da primeira mão de acesso à fase de grupos da Liga dos Campeões africanos.
Os “touros”, que não realizam nenhum jogo oficial desde 5 de Outubro, data em que receberam e derrotaram o Desportivo da Matola para o Moçambola, aproveitaram o período da paragem das provas para aprimorarem ainda mais os aspectos técnicos-tácticos que precisavam ser limados para a eliminatória com os nigerianos.
Ainda que com poucos anos de profissionalismo, a Black Bulls começa a talhar-se nestas competições africanas, estando a disputar a sua terceira participação, sendo a segunda na Liga dos Campeões e uma na Taça CAF.
Depois de terem feito história na época passada, em que chegaram à fase de grupos da Taça CAF, os “touros” apostam suas fichas em ultrapassar o seu adversário para continuarem na trilha africana de clubes.
Recentemente a Black Bulls perdeu uma das principais figuras do seu plantel, Nené, que se transferiu para Líbia, mas continua a manter a sua união e espírito guerreiro dentro do balneário.
Nas últimas partidas disputadas, os “touros” somaram cinco vitórias e dois empates, sendo que a última derrota data de 28 de Agosto, quando sofreu uma goleada de 4-0 na deslocação a Songo. As cinco vitórias foram conseguidas diante de equipas do Moçambola, enquanto os dois empates foram diante do AC Leopárds da República Democrática do Congo, na eliminatória passada da Liga dos Campeões, ambos sem abertura de contagem.
Nessa eliminatória, decidida na Arena Lalgy, em Tchumene, a Black Bulls conseguiu a passagem na marca das grandes penalidades, por 5-4, num jogo em que Ernan foi o herói dos “touros”.
- ECONOMIA
O Município de Nampula perde cerca de um milhão de meticais por mês devido à venda informal, com bancas vazias nos mercados municipais e ruas transformadas em centros de comércio desordenado. A autarquia aponta perdas significativas de receita e anuncia medidas para inverter o cenário, numa altura em que a Procuradoria provincial intensifica a pressão e a ameaça com sanções caso o município não actue com urgência.
O comércio informal na cidade de Nampula tornou-se num dos maiores desafios da governação local, com impactos directos na economia municipal, na segurança e na imagem urbana. De acordo com o vereador da Salubridade e Gestão Funerária, Assane Ussene, o a edilidade perde cerca de um milhão de meticais por mês, resultado da existência de bancas vazias e da resistência de muitos vendedores em ocupar os mercados formais. Esta perda de receita tem consequências imediatas: compromete o pagamento de salários, a recolha de resíduos, a reabilitação de vias de acesso e o funcionamento regular dos serviços municipais.
O vereador admite, ainda, que a escassez de receita limita investimentos em sectores como saúde, saneamento, educação e infra-estruturas. “Se tivéssemos mais receitas, poderíamos construir mais maternidades, adquirir mais equipamentos para manutenção de estradas e intervir simultaneamente em vários bairros”, destacou o vereador, alertando que a actual situação compromete o desenvolvimento previsto no plano quinquenal do município.
Estima-se que mais de dois mil vendedores ambulantes ocupem diariamente as principais avenidas da cidade, como a Paulo Samuel Kankhomba, a zona dos bombeiros e as imediações do Mercado Central, preferindo os locais de maior movimento. O centro urbano tornou-se o ponto de concentração de quem procura vender, de quem compra e também de quem sobrevive do improviso, mas o preço é alto. As ruas estão congestionadas, o ambiente é caótico e aumentam os relatos de furtos e agressões.
“A nossa estimativa aponta para uma perda na ordem de um milhão de meticais por mês só por causa do mercado de Namicopo”, afirmou o vereador, explicando que esta receita perdida “acaba por afectar directamente o funcionamento da autarquia e atrasar projectos essenciais”, refere o vereador que falava no programa Manhã Informativa da STV.
O município reconhece que o desemprego é um dos principais factores que empurram os jovens para o comércio informal, mas sublinha que o problema está na desorganização e na ocupação indevida das vias públicas. “Precisamos de espaços próprios, ordenados e seguros, que garantam dignidade tanto para os vendedores como para os cidadãos”, afirmou Ussene.
Entre as medidas anunciadas, destacam-se o reforço do uso dos mercados existentes, como o de Namicopo, com capacidade para cerca de 300 vendedores, e a requalificação do mercado do Matadouro, preparado para acolher novos comerciantes. O mercado grossista do Waresta, apontado como um dos pontos mais críticos da cidade, também será alvo de um estudo com vista à sua reestruturação, tornando-o num espaço digno e funcional que sirva não apenas Nampula, mas também as províncias de Cabo Delgado, Niassa e Zambézia.
Enquanto o município tenta organizar o comércio, a Procuradoria Provincial apertou o cerco. Pela terceira vez, intimou a edilidade a retirar os vendedores das ruas, sob pena de incorrer em sanções por desobediência. A edilidade reconhece a legitimidade da intervenção e diz estar também preocupada, mas defende uma abordagem negociada. “Encaramos a acção da Procuradoria como um esforço conjunto para resolver um problema que também é nosso. Estamos a trabalhar com base na sensibilização e na criação de comissões que vão calendarizar as actividades para resolver esta questão (…) sem violência”, disse o vereador.
Ussene sublinha que a actual gestão quer romper com práticas do passado, em que a força foi usada para retirar vendedores, gerando tumultos e destruição. “Não queremos violência; queremos que a população compreenda os seus direitos e deveres de viver numa cidade organizada”, frisou, acrescentando que o processo envolverá líderes comunitários, religiosos, a Polícia da República de Moçambique e os próprios encarregados de educação. “Quem é pai ou encarregado de um jovem vendedor deve encorajá-lo a procurar um espaço adequado, porque a via pública é perigosa tanto para ele como para a cidade.”
A edilidade aposta ainda no Fundo de Desenvolvimento Local, criado para financiar projectos de empreendedorismo juvenil. O objectivo é oferecer alternativas reais à economia informal e reduzir o número de vendedores nas ruas. “Queremos que os jovens apresentem projectos, recebam financiamento e criem os seus próprios postos de trabalho, empregando outros no processo”, explicou Ussene.
O desordenamento do comércio informal, segundo o vereador, é mais do que um problema económico: é uma ameaça à segurança, à mobilidade e ao futuro da cidade. “Algumas pessoas já evitam o centro com medo de serem roubadas ou agredidas”, lamentou. Por isso, o município quer devolver a ordem e a confiança à cidade, apostando numa transição gradual e inclusiva. “A violência destrói, cria ódio e inimizade. A via da sensibilização é mais sustentável, porque quando as pessoas compreendem as razões, agem de forma consciente”, concluiu Ussene. O desafio que se impõe à edilidade é equilibrar a urgência imposta pela Procuradoria com a necessidade de planear uma solução justa e sustentável.
- POLÍTICA
O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, esta quinta-feira, o núncio apostólico em Moçambique, Dom Luís Miguel Munoz Cardaba, num encontro que reforça a cooperação diplomática com a Santa Sé e sublinha a importância do diálogo nacional inclusivo, em especial no contexto das comemorações dos 50 anos da independência de Moçambique e do aniversário das relações diplomáticas com o Vaticano.
Em declarações à imprensa, Dom Luís Miguel Munoz Cardaba destacou a importância do momento: “Hoje tive a honra de ser recebido pelo Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo. Este encontro do núncio apostólico, Embaixador da Santa Sé, com o Presidente da República de Moçambique ocorre no ambiente dos 50 anos da independência do país e […] das celebrações do aniversário das relações diplomáticas entre a Santa Sé, o Vaticano, e a República de Moçambique”.
O núncio apostólico sublinhou que a conversa abordou tanto os desafios globais quanto a esperança compartilhada em soluções conjuntas: “Falámos da situação geral política do mundo, tantas dificuldades, tantas guerras, tantos problemas, mas também tanta esperança, partilhando tanto uma visão comum”.
A visita reforçou a atenção da Santa Sé às vítimas do terrorismo em Cabo Delgado, destacando a importância de apoiar o povo moçambicano.
“Para a Santa Sé, é muito importante manifestar a proximidade do Santo Padre, a Santa Sé e a Sede Apostólica de Roma pelas vítimas, pelo sofrimento do povo de Cabo Delgado vítima do terrorismo, e também apoiar o diálogo de todos os moçambicanos para facilitar as reformas necessárias do país para o futuro do desenvolvimento, de paz, de progresso mais bonito para todos”.
Segundo Dom Luís Miguel Munoz Cardaba, a iniciativa de diálogo nacional inclusivo em curso é fundamental para a estabilidade e o progresso do país. “Apoiamos esta iniciativa de diálogo nacional inclusivo, o diálogo de moçambicanos, como moçambicanos todos importantes para melhorar o país, para progredir na paz”.
O representante da Santa Sé destacou que reformas profundas só podem ser alcançadas por meio do diálogo e da comunhão entre os
moçambicanos, sublinhando que a experiência da Igreja Católica demonstra a necessidade de reformas que nascem da comunhão, do diálogo e do encontro de todos, para evitar revoluções e problemas graves.
O núncio apostólico reforçou a visão de futuro da Igreja, não apenas para Moçambique, mas para África e o mundo: “Queremos um futuro melhor para Moçambique, para África e para todo o mundo”.
- SOCIEDADE
As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), com o apoio da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ), realizaram recentemente, na baía da Katembe, intensos exercícios de Operações Ribeirinhas no âmbito do Programa Train-the-Trainers.
A iniciativa, voltada para a formação de futuros instrutores das Forças de Reação Rápida (QRF), visa fortalecer as capacidades técnicas e pedagógicas das tropas, promovendo maior autonomia e eficácia no contexto operacional moçambicano, sobretudo nas regiões norte do país.
As actividades incluíram embarque e desembarque com remos, exercícios de capotamento de embarcações e natação utilitária, competências consideradas essenciais para garantir a mobilidade, segurança e eficácia operacional das forças militares em ambientes aquáticos.
O Programa Train-the-Trainers tem como principal objectivo desenvolver as competências pedagógicas dos participantes, capacitando-os para ministrarem, de forma autónoma, cursos semelhantes no futuro. A iniciativa contribui assim para uma maior sustentabilidade e autossuficiência do sistema de formação militar de Moçambique.
A prática de Operações Ribeirinhas reflete o compromisso partilhado entre a EUMAM MOZ e as FADM no reforço das capacidades operacionais. Este trabalho conjunto, que combina a experiência internacional com o conhecimento local, representa um investimento na excelência operacional e no desenvolvimento dos recursos humanos ao serviço da defesa e segurança do país.
- SOCIEDADE
Vítimas do acidente de Maluana acusam o Tribunal Judicial da Província de Maputo e a seguradora Emose de estar a inviabilizar a execução da sentença para o pagamento de 33 milhões de meticais de indemnização.
“Porque o que nós queremos é a execução da sentença, porque a sentença já foi lida, tem que ser executada. A EMOSE é a pior coisa”, reclamaram os familiares das vítimas do acidente em Maluana.
Os implicados reclamam que já há muito tempo esperam pelo cumprimento da sentença, mas não têm nenhuma resposta.
O acidente em Maluana causou a morte de 32 pessoas e deixou mais de 20 pessoas feridas.
- SOCIEDADE
A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, prometeu, nesta quinta-feira, mobilizar recursos financeiros para apoiar e capacitar mulheres vulneráveis, inseridas em projectos agropecuários no país. Gueta Chapo falava em Chókwè, na província de Gaza, no quadro do dia internacional da mulher Rural e Mundial da alimentação.
“Hoje, por exemplo, vamos oferecer dois tractores, é uma forma de as incentivar a alargar os seus campos, para que possam produzir mais, não só em quantidade, mas que as suas extensões sejam mais largas”, disse a primeira-dama, durante a visita à província de Gaza.
A esposa do Presidente da República enalteceu ainda o trabalho agropecuário feito pelas mulheres em Chókwè. “As mulheres são fortes, as mulheres têm garra. Estamos aqui para apoiar e vamos continuar a trabalhar para apoiar as nossas mulheres, principalmente as mais vulneráveis”.
- INTERNACIONAL
O presidente interino da Síria, Ahmad al-Sharaa, realiza uma visita ao Kremlin, onde espera-se que vá apelar oficialmente à extradição de Bashar al-Assad. A viagem ocorre menos de um ano após al-Sharaa liderar uma ofensiva rebelde que pôs fim a mais de uma década de regime autoritário e de apoio russo a al-Assad.
Apesar de ter sido recebido com todas as honras em Moscovo, esta quarta-feira, al-Sharaa adoptou uma postura pragmática, mantendo o controlo russo sobre as bases militares na Síria, enquanto reforça os laços diplomáticos com o Ocidente.
Em declarações, Al-Sharaa sublinhou a importância de desenvolver laços históricos entre os dois países.
O Kremlin tem evitado abordar o futuro de al-Assad, que se encontra sob asilo político na Rússia desde a sua fuga em Dezembro.
Moscovo justificou o asilo como uma medida humanitária, alegando que o ex-presidente e sua família enfrentavam risco de morte caso permanecessem na Síria.
Numa recente entrevista, al-Sharaa declarou que vai usar “todos os meios legais” para levar al-Assad a julgamento no país.
- INTERNACIONAL
O Uruguai aprovou uma lei sobre o fim da vida, que permite a eutanásia em determinadas condições, após anos de debates parlamentares. O Senado, a câmara alta do parlamento uruguaio, aprovou a lei na quarta-feira por uma larga maioria de 20 votos dos 31 parlamentares presentes.
Segundo a RTP, a Câmara dos Representantes, a câmara baixa, tinha dado luz verde inicial em Agosto, e o Senado, onde a coligação de esquerda que apoia o Governo detém a maioria, aprovou-a.
Intitulada de “Morte Digna”, a lei coloca o Uruguai no grupo restrito de estados que permitem a morte medicamente assistida, incluindo Canadá, Países Baixos e Espanha.
Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997, e o Equador aderiu ao movimento em 2024. Algumas dezenas de pessoas que assistiam ao debate interromperam os aplausos e os abraços após a votação, gritando “assassinos”.
Entre os requisitos, é necessário ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar em plena saúde mental e em fase terminal de doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida.
Serão necessários passos preliminares antes que o paciente formalize por escrito a vontade de pôr fim à vida.
Mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia e apenas 24% se opõem, segundo uma sondagem apresentada em Maio pela empresa de sondagens de opinião Cifra.
A imprensa internacional destaca que a Ordem dos Médicos do Uruguai não tomou uma posição oficial sobre o assunto, mas actuou como consultora durante todo o processo legislativo “para garantir o máximo de garantias aos doentes e aos médicos”, disse o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer, à AFP.
A Igreja Católica manifestou tristeza após a votação na Câmara dos Deputados. Contudo, a resistência ao projeto de lei estendeu-se além das esferas religiosas. Mais de uma dezena de associações rejeitaram o projeto, descrevendo-o como “deficiente e perigoso”.
- SOCIEDADE
- Vendedores do Mercado Pulmão de Malhangalene discordam da postura municipal que obriga o encerramento de todas as actividades comerciais até as 19 horas. Os comerciantes consideram que o horário estabelecido só vai prejudicar os seus negócios. A Edilidade avisa, não vai mudar de ideia.
Há um braço de ferro instalado entre a edilidade de Maputo e os comerciantes do mercado pulmão de Malhangalene.
Em causa está a entrada em vigor, desde a última segunda-feira, do novo horário de encerramento das actividades comerciais, em cumprimento da postura municipal sobre mercados.
“Nos termos destas disposições, as actividades comerciais devem encerrar até às 19h00, sendo vedada a permanência e a prática de comércio fora do horário autorizado. Esta medida visa garantir a ordem, a segurança e a higiene nos espaços municipais, bem como assegurar o cumprimento das normas que regem a gestão dos mercados da Cidade de Maputo”, le-se no comunicado.
Inconformados com a medida, os comerciantes contestaram com cânticos e dísticos.
Na tarde de terça-feira, a edilidade manteve um encontro com os vendedores, mas não houve grandes avanços.
Felicidade Pedro tem um quiosque no interior do mercado. Conta que, desde o anúncio da medida, o ambiente está tenso no mercado, espantando inclusive os clientes.
“19 horas já é muito cedo, nós ainda não vendemos nada às 19 horas, já abrimos aqui sete e trinta, até aqui ainda não vendemos nem semente de caixa. Eu vivo também aqui perto do mercado, sou vizinha do mercado, concordo com o barulho e tudo mais, mas 19 horas é exagero. Assim como o barulho, que é o foco, a poluição sonora, a prostituição, nós que vendemos, eu não posso deixar de vender para ir me prostituir, eu não posso deixar de vender para ir tocar música lá fora”, acrescentando que “nós chamamos a atenção daquelas pessoas, eles dizem que estão na viagem pública. Nós quando pedimos socorro, a polícia quando chega, às vezes você percebe que são filhos de chefes, chegam, se abraçam e recuam, vão embora. declarou a fonte”.
O meio termo, no seu entender, seria no mínimo encerrar as 21 horas, apesar de reconhecer os problemas que daí podem advir.
“Nós trabalhamos com dinheiro do banco, então esse horário das 19 horas para nós não ajuda em nada. Nós apelamos muito ao município para nos deixar trabalhar, para podermos sustentar as nossas famílias, eu tenho filhos que estudam através daqui”.
O apelo é que a Edilidade recue da decisão.
O sector das bebidas alcoólicas é que parece ser mais afectado pela medida, conforme explicou Amélia Chichava, uma das vendedeiras e líder do mercado.
“E pedimos ao município um certo horário, eles ficaram de responder, mas ao invés de responder nos foram buscar uma lei antiga, para uma conjuntura desatualizada, que não funciona porque 19 horas, ninguém bebe às 10, 19, ninguém sai e deixa seu trabalho para vir beber, ou então este país não vai andar mais”.
O que também não anda é o diálogo entre as partes, segundo a entrevistada.
“Dizer que vou fechar meu irmão, não posso te garantir, não posso mentir, estarei a mentir para mim mesmo, o que nós vamos fazer, vamos continuar a insistir num diálogo aberto com o município”.
Mas afinal o que querem os vendedores?
“Durante o meio de semana, de segunda a quinta, pedimos trabalharmos até às 22 horas, porque a partir das 18h, 19h, as pessoas passam aqui para beber uma e tudo mais, 22h horas, e garantimos a eles que 22h10 estaremos encerrados. No fim de semana eu até dei exemplo de um país fora, no Ruanda, onde o comércio informal funciona até duas horas da madrugada, eles podiam diminuir para zero hora, mas depois disso, nós vamos fechar, vamos para casa. Quando falam de poluição sonora, eles sabem quem faz a poluição sonora, e eles devem nos ajudar”, declarou.
A Polícia Municipal diz que a decisão não é por todos contestada.
“ Existem vendedores que até disseram, essa medida é bem vinda, porque 19h é o recomendado para alguém que trabalhou desde manhã até 19h, e se não conseguiu fazer algum trabalho das 8h até 19h, este cliente que só vem às 21h, 22h, zero horas, a esta hora, de uma segunda-feira, de uma terça-feira, de uma quinta-feira, é um cliente que só começa a beber às 22h, porque até eles querem horário que vai ter às zero horas. Imaginemos só, nós estamos aqui a associar a questão da prevenção, por causa da insegurança, nós fizemos uma avaliação, constatamos sim que estes mercados não oferecem segurança depois das 19h”, disse Naftal Lay, porta-voz da Polícia Municipal.
E é, por isso, irreversível.
“A decisão foi tomada e o nosso apelo, na verdade, é que os utentes dos mercados, aqueles que procuram os mercados no final do dia, principalmente, que o fim do dia, que o fim do dia, façam antes das 19h, porque, a partir das 19h, os mercados que, habitualmente, eles frequentam e procuram os serviços depois das 19h, devem estar encerrados”,disse.
A medida abrange ainda aos vendedores e gestores dos Mercados Agostinho Neto (vulgo Museu), Mandela 1 e Mandela 2.
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