Num passo histórico e simbólico rumo à promoção do direito à habitação condigna e ordenamento urbano inclusivo, o Presidente da República, Daniel Chapo, procedeu esta quinta-feira, 31 de Julho, à entrega oficial dos primeiros 1.200 talhões de terra infraestruturada a jovens moçambicanos, no distrito de Vilankulo, província de Inhambane. 

A cerimónia marcou o arranque de um ambicioso programa governamental que prevê, em todo o país, a disponibilização de mais de 49 mil talhões com infraestruturas básicas como vias de acesso, energia eléctrica, água potável, drenagem e zonas reservadas a serviços públicos e privados. A nova centralidade urbana, implantada numa extensão de 240 hectares, é apresentada pelo Governo como um modelo de desenvolvimento urbano moderno, resiliente e replicável para todos os distritos e municípios do país.

Para Daniel Chapo, este projecto vai muito além da simples distribuição de terra: “Não se trata apenas de dar talhões. Estamos a construir comunidades modernas, planeadas e funcionais, com escolas, unidades sanitárias, zonas de lazer, comércio e infraestruturas públicas. Queremos transformar a urbanização numa força motora do desenvolvimento sustentável do país”, declarou o Presidente da República, perante uma plateia composta por administradores distritais de todo o país, jovens beneficiários, líderes comunitários e parceiros do governo.

O Chefe do Estado destacou que esta iniciativa está alinhada aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS 11, que visa tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Segundo Chapo, o crescimento demográfico acentuado, combinado com a urbanização desorganizada e os efeitos das alterações climáticas, exigem um novo paradigma de planeamento urbano: “A infraestruturação da terra deve ser pensada estrategicamente, com base em critérios técnicos, ambientais e sociais. Precisamos de territórios preparados para acolher as populações de forma segura, inclusiva e sustentável”, reforçou.

O Presidente foi incisivo ao exigir que os administradores distritais e todas as instituições públicas envolvidas no processo não tratem este projecto de forma burocrática ou fragmentada. “Todos os membros do Governo devem estar engajados. A expansão da rede eléctrica, de abastecimento de água, dos serviços de saúde e educação deve acompanhar a criação de novas centralidades urbanas. Esta integração multisectorial é o único caminho para o sucesso do nosso plano nacional de habitação”, afirmou.

Daniel Chapo apelou também ao uso de tecnologias e materiais locais, como forma de impulsionar o desenvolvimento económico interno e reduzir custos de construção: “Temos que deixar de depender de importações para aquilo que podemos produzir. Vamos estimular a indústria nacional de materiais de construção e criar pacotes fiscais específicos para incentivar essa mudança.”

Com os olhos postos no futuro, o Presidente dirigiu uma mensagem clara e desafiante à juventude beneficiária: “Estamos a entregar-vos uma base para construírem uma vida com dignidade. Em troca, esperamos seriedade, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento sustentável. A juventude deve ser agente activo desta transformação, não apenas beneficiária passiva”.

Os jovens presentes exigiram transparência absoluta no processo de atribuição dos talhões e alertaram que não aceitarão esquemas de favorecimento ou promessas vazias. “Queremos justiça, equidade e oportunidade para todos. Esta terra é o começo dos nossos sonhos”, disseram Jossias Cumbane e Glória Herculano, dois dos beneficiários.

O projecto, segundo o Presidente da República, é também um passo no sentido de corrigir desigualdades históricas de acesso à terra e à habitação: “A Constituição da República atribui ao Estado o dever de criar as condições para que todos os cidadãos tenham acesso à casa própria. Estamos a cumprir esse dever com factos concretos, e não com promessas.”

O investimento inicial do Governo nesta primeira fase foi de 40 milhões de meticais, valor usado para limpeza do terreno, abertura de vias de acesso, ligação de energia e água, e demarcação dos talhões. Chapo deixou claro que os beneficiários terão de contribuir para o reembolso, para permitir a replicação do modelo noutras regiões: “Este é um projecto rotativo. A vossa contribuição é essencial para que outros jovens, noutras partes do país, possam também beneficiar.”

A centralidade de Faiquete foi planificada para incluir postos policiais, escolas, centros de saúde, zonas de lazer, espaços comerciais e até um campo gimnodesportivo. Tudo isso para garantir que os cidadãos não tenham de se deslocar longas distâncias para aceder aos serviços básicos. “Este é o modelo de urbanização que queremos para Moçambique. Planeado, acessível e humano”, disse Chapo.

O Presidente foi claro ao afirmar que a urbanização não pode continuar a ser feita de forma desordenada e improvisada: “Não vamos mais aceitar zonas de expansão sem serviços básicos. A urbanização irregular cria mais problemas do que soluções. Vamos inverter essa lógica com planeamento estratégico e coordenação institucional.”

Em jeito de encerramento, Daniel Chapo felicitou o Fundo de Fomento de Habitação pelos seus 30 anos de existência e reafirmou o compromisso do seu Governo com o direito à habitação: “Não estamos apenas a dar terra. Estamos a criar futuro. Estamos a construir dignidade. E vamos continuar, distrito por distrito, até que nenhum jovem fique para trás.”

A cerimónia de Vilankulo não foi apenas a entrega de terra. Foi o lançamento oficial de um novo olhar sobre o desenvolvimento urbano e a materialização do direito à habitação para milhares de jovens moçambicanos. Uma visão que aposta na inclusão, no planeamento estratégico e na juventude como pilar de transformação do país.

O Presidente da República, Daniel Chapo, traçou um novo paradigma para a liderança local em Moçambique ao discursar esta quarta-feira, 30 de Julho, na IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais, que decorre em Vilankulo, província de Inhambane. Num discurso extenso, carregado de simbolismo, firmeza e propósito político, Chapo apresentou o perfil de liderança distrital com que pretende contar neste novo ciclo de governação: uma liderança proactiva, dialogante, próxima das comunidades, com foco nos resultados concretos e sustentáveis.

Perante os 154 administradores distritais recentemente nomeados — dos quais 42 são mulheres, representando 27% do total —, Chapo foi directo ao ponto: “Precisamos de dirigentes comprometidos com a transformação real das condições de vida das comunidades. Cada administrador deve conhecer o seu distrito, sentir o seu povo e agir com responsabilidade e visão”. O Chefe de Estado deixou claro que não quer administradores de gabinete, mas sim líderes com os pés bem assentes na realidade local, capazes de planificar com base em dados e executar com eficácia.

Na presença de governadores provinciais, secretários de Estado, membros do Governo Central e outros quadros séniores da administração pública, o Presidente reiterou que o distrito deve ser mais do que um receptor de ordens superiores: “O distrito deve ser o núcleo de liderança local, espaço de inovação, território de planificação estratégica e centro de decisões públicas informadas pelas necessidades e potencialidades das comunidades locais”, afirmou Chapo.

Para o Presidente, este é o momento de abandonar os discursos vazios e o marasmo institucional: “A população não se alimenta de promessas. Espera resultados tangíveis. Por isso, queremos administradores que saibam planificar, mobilizar recursos, formar parcerias e, sobretudo, escutar e dialogar com o seu povo”. E acrescentou: “Cada administrador deve ter um plano concreto de desenvolvimento. Um plano que promova a industrialização local, o emprego digno e a valorização dos recursos endógenos”.

Daniel Chapo fez uma forte defesa da independência económica como bandeira do seu mandato e vincou que essa caminhada começa nos distritos: “É no distrito que se lançam os alicerces da nossa independência económica. Temos que transformar os nossos recursos naturais em riqueza concreta para as comunidades. Temos jovens com talento, mares, terras férteis e minerais estratégicos. Está tudo nas nossas mãos. Só falta vontade e liderança”, declarou, com veemência.

Numa das passagens mais pedagógicas do seu discurso, o Presidente invocou o sociólogo sul-africano Greg Mills, autor da obra “Porque é que a África é pobre”, para sublinhar que o subdesenvolvimento de muitos países africanos é resultado da má governação e da falta de compromisso com o bem-estar dos povos. “Greg Mills diz que a África é pobre porque os seus líderes escolheram ser pobres. Nós escolhemos o caminho contrário. Escolhemos tirar o nosso povo da pobreza. E vocês, administradores, são os protagonistas dessa missão patriótica”, disse Chapo, arrancando aplausos da audiência.

O Chefe de Estado explicou que o sucesso do Governo depende da actuação dos administradores distritais, que são os primeiros interlocutores do Estado com as populações: “O administrador é o rosto do Estado no território. É ele quem traduz os compromissos do Programa Quinquenal do Governo em acções concretas no terreno. É ele quem deve articular com as forças vivas do distrito — sociedade civil, líderes religiosos e tradicionais, jovens, mulheres, crianças, académicos, jornalistas, agentes económicos — todos são nossos parceiros no desenvolvimento”.

Chapo recordou ainda que o Governo aprovou recentemente o Decreto n.º 4/2025, de 5 de Março, que cria o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), um instrumento destinado a financiar iniciativas empreendedoras nos distritos e nas autarquias, com foco na produção, criação de emprego e geração de renda. O fundo será oficialmente lançado esta terça-feira em Vilankulo. “O FDEL é um marco. Mas deve ser bem gerido. Queremos seriedade, responsabilidade e transparência. Já vimos fundos semelhantes fracassarem por má gestão. Não podemos repetir os mesmos erros”, alertou.

O Presidente sublinhou que o administrador distrital não deve apenas executar o orçamento do Estado, mas deve ter capacidade para atrair investimento nacional e estrangeiro, remover barreiras burocráticas e criar um ambiente propício ao desenvolvimento local. “O administrador deve ser facilitador, não um obstáculo. Deve saber identificar as potencialidades do distrito, desbloquear processos, acelerar licenças, viabilizar projectos e promover cadeias de valor locais”, reforçou.

Num apelo à inclusão, Chapo destacou que a boa governação requer abertura ao diálogo e respeito à diversidade. “O administrador deve estar preparado para escutar o pescador de Mogincual, o camponês de Muidumbe, o professor de Guijá, a jovem empreendedora de Morrumbala. Todos contam. Todos têm voz. Todos são Moçambique”, disse, elevando o tom emocional do seu discurso.

Sobre o futuro imediato, o Presidente indicou que este novo ciclo será de “escuta activa, responsabilização e valorização da base”, com administradores sob constante escrutínio dos órgãos centrais e das próprias comunidades. “Terão apoio político e institucional. Mas serão avaliados pelos resultados que conseguirem produzir”, advertiu.

Durante a reunião, os administradores terão sessões técnicas sobre planificação, orçamento, ética, combate à corrupção, protecção civil, segurança pública, agricultura, desenvolvimento local e protocolo de Estado. Chapo deixou um apelo final para que todos os participantes contribuam activamente para que a reunião seja um espaço de aprendizagem e partilha. “Não estamos aqui para monólogos. Estamos aqui para dialogar, partilhar boas práticas e construir soluções. Saímos daqui não como chefes, mas como líderes preparados para transformar os nossos distritos”, afirmou.

O encontro, segundo o Presidente, marca o arranque de um novo ciclo de governação territorial, com o distrito como unidade estratégica para o desenvolvimento de Moçambique. “Façamos do distrito não apenas um espaço administrativo, mas um verdadeiro polo de esperança, inovação e progresso. Essa é a nossa missão. Esse é o nosso compromisso com o povo moçambicano”, concluiu Chapo, num tom inspirador e determinado.

Numa outra audiência no noite de terça-feira, o Presidente da República recebeu o presidente da Câmara de Comércio Brasil-África, Sinfrônio Júnior, para discutir novas iniciativas de cooperação bilateral no domínio da agricultura. 

Sinfrônio Júnior destacou, à saída do encontro, o “grande potencial agrícola” de Moçambique e manifestou o compromisso do empresariado rural brasileiro em apoiar o país na transformação do sector agrário com tecnologias avançadas, visando o combate à fome e à pobreza.

“Nós estivemos aqui no Gabinete da Presidência da República para tratarmos alguns assuntos referentes à agricultura e parceria com o Brasil, com os empresários rurais brasileiros de desenvolvimento da agricultura moçambicana”, declarou Sinfrônio Júnior, sublinhando que Moçambique possui “um dos maiores potenciais do mundo para fazer a agricultura”.

O dirigente da Câmara de Comércio Brasil-África enalteceu o posicionamento do Presidente Daniel Chapo, descrevendo o encontro como produtivo e revelador de uma visão clara para o futuro do país. “O contacto com o Presidente da República foi fantástico. O Presidente tem um entusiasmo muito grande com a agricultura e vê a saída para o desenvolvimento do país, que é a agricultura e a agro indústria”, afirmou.

Segundo Sinfrônio Júnior, a aposta moçambicana na agro-indústria poderá criar oportunidades significativas de trabalho para a juventude e para os agricultores locais. “A agricultura vai ser um vector de trabalho para os jovens moçambicanos, para os agricultores moçambicanos, e assim por diante. Somente tem uma saída para dominação da pobreza e da fome, que é através da agricultura”, frisou.

O presidente da Câmara considerou “satisfatória” a reacção do Chefe do Estado moçambicano às propostas discutidas, reiterando que a modernização da agricultura está no centro da estratégia governamental. 

Durante o encontro, foram também abordadas experiências anteriores de cooperação entre os dois países, nomeadamente projectos agrícolas já implementados com apoio brasileiro. “Nós já tivermos alguns projectos em curso aqui, da agricultura, do Brasil, que foram projectos importantes”, recordou Sinfrônio Júnior.

O dirigente destacou ainda o novo compromisso assumido pelo Brasil no contexto africano. “O Presidente da República Federativa do Brasil recentemente fez uma reunião com todos os ministros da agricultura da África, e nessa reunião estavam também representantes do Governo moçambicano através do Ministério da Agricultura.” 

No âmbito dessa cimeira continental, surgiu a proposta da criação da Aliança Global contra a Fome, uma iniciativa liderada por Brasília. 

A audiência reafirma o interesse comum entre Moçambique e o Brasil em consolidar uma cooperação económica centrada no desenvolvimento rural sustentável, na geração de emprego e na segurança alimentar, num momento em que ambos os países partilham visões convergentes sobre os desafios globais do sector agrícola.