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A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano está fixada em 15,50% para Novembro, mas o custo do crédito varia significativamente entre as instituições financeiras e as modalidades de financiamento. No crédito à habitação, o Standard Bank apresenta o spread mais baixo entre os bancos comerciais, de 1%, colocando a taxa indicativa em 16,50%. Já no crédito ao consumo, o First Capital Bank apresenta a margem mais elevada, de 12%, enquanto nas instituições de microfinanças os juros indicativos podem atingir 60,95%.
Os dados constam do Comunicado n.º 10/2026 da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), de 30 de Outubro, que estabelece as margens de crédito a aplicar durante Novembro. A Prime Rate resulta da soma do Indexante Único, fixado em 9,30%, com o Prémio de Custo, de 6,20%, e constitui a taxa de referência para operações de crédito com juros variáveis.
Na modalidade de financiamento à habitação, o Standard Bank apresenta o spread mais baixo, de 1%, seguido do Millennium BIM, com 1,20%. Em sentido contrário, o Vista Bank e o First Capital Bank apresentam margens de 6%. Considerando a Prime Rate de Novembro, as taxas indicativas para esta modalidade variam entre 16,50% e 21,50%.
No crédito ao consumo, destinado ao financiamento de bens e serviços como viaturas, electrodomésticos e mobiliário, o First Capital Bank apresenta a margem mais elevada, de 12%, seguido do ABSA, com 10,75%, e do FNB, com 10%. O Millennium BIM regista o spread mais baixo, de 3,91%. Neste segmento, as taxas indicativas variam entre 19,41% e 27,50%.
Para as empresas, os custos de financiamento também apresentam diferenças em função do prazo e da finalidade do empréstimo. Nos créditos de curto prazo, até um ano, os spreads dos bancos comerciais variam entre 2% e 5%, correspondendo a taxas indicativas de 17,50% a 20,50%. Estes financiamentos destinam-se sobretudo à aquisição de meios circulantes e à cobertura de necessidades de tesouraria.
Já nos empréstimos de longo prazo, acima de um ano, as margens oscilam entre 1% e 6%, colocando as taxas indicativas entre 16,50% e 21,50%. Esta modalidade destina-se principalmente ao financiamento de investimentos empresariais, podendo o prazo de reembolso atingir sete anos.
É, contudo, no segmento das microfinanças que se encontram os encargos mais elevados. Para empréstimos ao consumo, os spreads variam entre 14% e 45,45%, dependendo da instituição e do prazo de reembolso. Com a aplicação da Prime Rate de 15,50%, as taxas indicativas podem chegar a 60,95%.
A MyBucks Mozambique apresenta uma margem de 45,45% nos empréstimos com prazos de seis e 12 meses, enquanto a Socremo pratica um spread de 44,50% nas mesmas maturidades. O Banco Letshego apresenta uma margem de 14% em todos os prazos de crédito ao consumo divulgados.
Nas operações de financiamento às empresas através das microfinanças, as diferenças também são expressivas. A MAIS – Microbanco de Apoio aos Investimentos apresenta spreads de 4% nos empréstimos de curto prazo e 4,25% nos de longo prazo. A Socremo regista margens de 20,10% e 20,50%, respectivamente, enquanto o Banco Letshego apresenta 19% nas duas modalidades.
ACESSO AO CRÉDITO EXIGE GARANTIAS
Para além dos juros, o acesso ao financiamento está condicionado ao cumprimento de requisitos definidos pelas instituições. Nos bancos comerciais, os clientes devem ter uma relação bancária de pelo menos seis meses, apresentar histórico de transacções e não possuir incidentes por regularizar na Central de Registo de Crédito do Banco de Moçambique. É igualmente exigida uma livrança em branco.
No crédito à habitação, os bancos estabelecem um prazo máximo de 20 anos e exigem uma hipoteca do imóvel com cobertura de 120% do valor financiado. A prestação mensal não pode ultrapassar 30% do rendimento líquido do mutuário, sendo também obrigatórios o seguro de vida e o seguro do imóvel.
Para o crédito ao consumo, o prazo máximo é de cinco anos. O requerente deve ter contrato de trabalho por tempo indeterminado e apresentar uma declaração da entidade empregadora que confirme as suas funções e rendimentos. A prestação também não pode exceder 30% do rendimento líquido mensal.
No financiamento empresarial, os bancos exigem garantias com cobertura mínima de 120% do valor do crédito pretendido, bem como contas auditadas dos últimos três anos ou, no caso dos empréstimos de longo prazo, um plano de negócios.
O comunicado estabelece ainda condições para operações de leasing, modalidade utilizada para financiar a aquisição de activos como máquinas, veículos e imóveis. No leasing mobiliário, os spreads dos bancos comerciais variam entre 2,50% e 5%, enquanto no imobiliário os valores divulgados oscilam entre 0% e 4,50%. O financiamento pode cobrir até 90% do valor de avaliação do bem.
A Prime Rate é calculada com base em dois componentes. O Indexante Único é determinado mensalmente pelo Banco de Moçambique, tendo em conta a média ponderada das operações de liquidez realizadas no Mercado Monetário Interbancário para o prazo de um dia útil. O Prémio de Custo é calculado trimestralmente pela AMB e considera factores como a classificação de risco do país, o crédito em incumprimento, o crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias.
O modelo resulta do Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano, que procura reforçar a transparência na fixação dos juros variáveis e melhorar a transmissão da política monetária ao mercado. A divulgação dos spreads permite aos clientes comparar as condições oferecidas pelas instituições, embora a taxa final dependa sempre da avaliação de risco e das condições específicas de cada operação.
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
A polícia federal norte-americana (FBI) anunciou ontem que está a investigar como um “acto de terrorismo” o ataque ocorrido na quarta-feira perto da Casa Branca, em Washington, no qual dois militares da Guarda Nacional foram baleados.
“Trata-se de uma investigação em curso por acto de terrorismo”, afirmou o chefe do FBI, Kash Patel, numa conferência de imprensa.
As autoridades norte-americanas já identificaram o suspeito do ataque: um cidadão afegão de 29 anos que colaborou com as forças armadas norte-americanas e a Agência Central de Informações (CIA) no Afeganistão, que foi posteriormente transferido para os Estados Unidos.
O ataque ocorre num contexto de elevada tensão política em torno da presença militar na capital federal norte-americana.
As investigações prosseguem, não havendo até ao momento indícios de potenciais cúmplices.
O FBI e a presidente da câmara de Washington, Muriel Bowser, informaram que os militares foram hospitalizados em estado crítico, tendo sido submetidos a cirurgia, enquanto o suspeito, também ferido por disparos, permanece em custódia.
A Procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, afirmou que as acusações dependerão do prognóstico das vítimas e admitiu a possibilidade de ser pedida a pena de morte, descrevendo o agressor como um “monstro”.
O suspeito, identificado como Rahmanullah Lakanwal, entrou nos Estados Unidos em 2021 ao abrigo da Operação Allies Welcome, programa de retirada de afegãos que colaboraram com as forças internacionais após a saída das tropas norte-americanas do Afeganistão, e residia no estado de Washington com a família.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, classificou o tiroteio como “um crime contra toda a nação” e apelou à reabertura dos processos de todos os refugiados afegãos admitidos durante a administração anterior, liderada pelo democrata Joe Biden.
Na sequência do ataque, o Governo ordenou o envio de mais 500 membros da Guarda Nacional para Washington, elevando para cerca de 2.200 o número de militares destacados na cidade.
- INTERNACIONAL
Pelo menos 75 pessoas morreram na sequência do incêndio que atingiu edifícios habitacionais em Hong Kong na noite de quarta-feira, segundo um novo balanço anunciado pelo porta-voz do Governo daquela região administrativa especial (RAEHK).
Até ao princípio da noite desta quinta-feira, 75 pessoas tinham morrido no incêndio de Hong Kong, declarou à agência France-Presse um porta-voz do Governo da região, acrescentando que os bombeiros tinham tratado até então 76 feridos, 11 deles bombeiros.
Num balanço anterior, o porta-voz do corpo de bombeiros de Hong Kong disse que 51 pessoas foram encontradas já sem vida no local, enquanto outras quatro foram declaradas mortas no hospital.
Ainda esta quinta-feira o Governo de Hong Kong criou um fundo com 300 milhões de dólares locais para as vítimas do incêndio mais mortífero na cidade em mais de um século.
Numa conferência de imprensa, adiada por duas vezes, o chefe do executivo, John Lee Ka-chiu, disse que o fundo, criado no banco estatal Banco da China, começará a aceitar donativos a partir desta quinta-feira.
Na mesma ocasião, John Lee anunciou ainda que o Governo começou a distribuir 10 mil dólares de Hong Kong (cerca de 85 mil meticais) a cada família afectada pelo incêndio no complexo de habitação social Wang Fuk Court.
John Lee disse que os mais de 700 bombeiros envolvidos na operação já conseguiram controlar as chamas nas sete torres atingidas pelo incêndio, que deflagrou na quarta-feira à noite.
Este é já o incêndio mais mortífero desde 1918, quando Hong Kong ainda era uma colónia britânica. Nesse ano, um incêndio causou o colapso da bancada principal do hipódromo de Happy Valley, causando mais de 600 mortos.
A polícia deteve três homens por suspeita de homicídio involuntário, após a descoberta de materiais inflamáveis deixados durante trabalhos de manutenção que levaram o fogo a propagar-se rapidamente pelos andares de bambu.
A Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong criou “um grupo de trabalho para iniciar uma investigação completa sobre a possível corrupção no grande projecto de renovação do Wang Fuk Court em Tai Po”.
O incêndio levou a que 900 residentes do Wang Fuk Court fossem realojados em abrigos temporários, assim como os habitantes do vizinho Kwong Fuk Estate, retirados pelas autoridades por precaução.
John Lee disse que o Departamento de Assuntos Internos e da Juventude reservou mil apartamentos em pousadas da juventude e hotéis, onde os residentes afectados poderão ficar por um período máximo de duas semanas.
- CULTURA
A produtora moçambicana GM Record & Services, empenhada em publicar álbuns discográficos de artistas moçambicanos, vai lançar, neste sábado em Maputo, o seu centésimo trabalho, “Notas por Notas”, num percurso que já soma oito anos.
Curiosamente, o álbum número 100 é do rapper moçambicano Sem Paus, conhecido pela sua trajectória ao lado de Duas Caras no famoso grupo GPro, responsável por revolucionar o hip-hop moçambicano.
Para Sidney Mavie, mais conhecido por DJ Sidney GM, a escolha de Sem Paus para compor o centésimo álbum é mais do que acertada, pois é um artista com créditos firmados no panorama Hip-Hop nacional e por ser um rapper que faz parte da sua geração. Tal como afirma, “é um privilégio lançar Sem Paus”.
Este trabalho marca o fim de um período que marcou o lançamento de vários artistas no universo discográfico, com especial destaque para os fazedores de hip-hop.
“Depois de uma série de álbuns lançados pela Vidisco, J.B. Record, a história irá cobrar o mérito a G.M Records como a terceira editora em Moçambique, embora esteja baseada especificamente no Hip-Hop”, assume Dj Sidney GM, acrescentando que o principal objectivo neste processo era mostrar que é possível ter maior número de CD’s de Hip-Hop, sendo o estilo que identifica esta produtora.
A ideia preliminar, quando esta aventura discográfica iniciou, era a publicação de 100 álbuns num período de cinco anos. Aliada a isso, havia outros objectivos, mas a pandemia da Covid-19, entre outros problemas, acabou ampliando o tempo. Entretanto, entende Sidney, que foi nesse período que a GM Records atingiu o auge de publicações.
Paralelamente aos lançamentos de artistas, a GM Records desenvolve um projecto autoral de lançamentos de álbuns chamado “Compromisso com as ruas”. A ideia é que a produtora lançasse pelo menos 10 “compromissos”, mas apenas atingiu oito. “Eu acho que é um ganho maior, pois neste número temos ainda um duplo CD”, reconhece.
Nota-se também que a GM Records atinge, com esta publicação, o lançamento de todos os membros da GPro. Foram três trabalhos de Duas Caras (Duditos Way, Djundava e Afromatic) e um de Trez Agah (Hitman) e, agora, é a hora de “Notas por notas”, de Sem Paus, cujo lançamento será neste sábado.
A GM vai continuar a apostar em projectos performativos, aliado ao facto de a produtora estar a explorar o restaurante Mar à Vista, dando oportunidade aos artistas que já lançaram com a produtora, como forma de alcançarem mais visibilidade; além de dedicar mais tempo a escrever um livro de crónicas sobre Hip-Hop.
Espera-se que no futuro se crie um Museu de Hip-Hop, em que a GM Record & Services esteja mais envolvida na gestão.
- DESPORTO
A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, procedeu hoje à premiação da equipa feminina de Basquetebol do Clube Ferroviário de Maputo, vencedora de múltiplas competições nacionais e continentais, e anunciou a atribuição de mais de dois milhões de meticais à equipa, como forma de reconhecimento pelo seu desempenho excepcional.
A entrega do cheque gigante foi realizada no seu Gabinete de trabalho, onde destacou o percurso vitorioso da formação, que conquistou 11 Campeonatos Nacionais, venceu por três anos consecutivos (2023, 2024 e 2025) a Liga Nacional de Basquetebol da SASOL, e alcançou três títulos africanos: 2018 (Maputo), 2019 (Egipto) e 2024 (Senegal). No presente ano desportivo, o conjunto arrebatou ainda o Torneio de Abertura, a Supertaça Jogabets e a Taça Maputo Jogabets.
Ao intervir na ocasião, a Primeira-Dama destacou que a vitória alcançada “é muito mais do que um troféu”, tendo sublinhado que representa “o reflexo do esforço, dedicação, disciplina e espírito de equipa demonstrados em cada momento de superação”.
Gueta Chapo enalteceu a postura exemplar das atletas e da equipa técnica, afirmando que o percurso do Ferroviário de Maputo “mostra que quando há trabalho árduo, união e humildade, não existem limites para o que se pode alcançar”.
No encerramento da cerimónia, a esposa do Presidente da República fez a entrega simbólica de presentes, antes de anunciar o apoio financeiro superior a dois milhões de meticais, destinado a incentivar a continuidade da excelência desportiva e a motivar novas conquistas.
- DESPORTO
A União Desportiva de Songo sagrou-se, nesta quinta-feira, virtual campeã nacional de futebol após golear o Textáfrica de Chimoio por 5-1, em partida da 21ª jornada do Moçambola 2025.
Os “hidroeléctricos” conquistam o título de forma quase invicta ao somar 18 vitórias, das quais 17 consecutivas, uma derrota e dois empates, arrecadando, até ao momento, 56 pontos, mais 19 em relação à União Desportiva de Songo, mais directo perseguidor, que já não vai a tempo de alcançar a turma de Songo na liderança da tabela classificativa, ainda que tenha menos jogos que o líder e virtual campeão.
É que os “touros” ainda têm seis jogos pela frente, e o máximo que conseguem fazer são 18 pontos, quando a diferença actual é de 19 pontos, o que significa que nada mais tira a formação de Songo da liderança, ainda que perca todos os jogos que ainda tem pela frente.
A turma orientada por Daúdo Rasaque e Victor Matine somou o máximo de pontos até aqui conquistados por um líder ao cabo de 22 jornadas, faltando ainda quatro jornadas para o fim da prova.
Nestas 22 jornadas, os “hidroeléctricos” foram a equipa mais concretizadora do Moçambola 2025 com 48 golos, única equipa na prova com acima de quatro dezenas de golos apontados, mas também é a equipa menos batida, tendo sofrido apenas 11 golos.
Luís Miquissone é o “hidroeléctrico” mais concretizador da prova, tendo apontado já 15 golos, três deles nesta quinta-feira, diante do Textáfrica, numa partida em que Alcides marcou outros dois golos da UD Songo, enquanto Eládio apontou o tento de honra dos “fabris” do Planalto, que ainda lutam pela manutenção.
Na lista dos goleadores, para além de Luís Miquissone, a União Desportiva de Songo tem mais quatro jogadores no top-20, nomeadamente Alcides, com 10 golos, Chester, com 9, Vitinho, com 6, e Óscar, que apontou 4 golos.
Entretanto, no top-3, que é liderado por Miquissone com 15 pontos, o segundo lugar é para Óscar Cantolo, com 11 golos, fechando o pódio com Alcides, que tem 10 golos.
A União Desportiva de Songo levanta o seu quarto título nacional, depois das conquistas de 2017, 2018 e 2022, num dia em que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa celebra 18 anos de reversão para o Estado moçambicano.
A este título, os “hidroeléctricos” juntam ainda duas Taças de Moçambique, conquistadas em 2016 e 2019, sendo que ainda estão na corrida pela terceira taça, uma vez que estão na “final four” que se disputa em Xai-Xai, no próximo mês, para além de uma Supertaça, conquistada em 2023.
- SOCIEDADE
A presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, informou o Plenário do Parlamento moçambicano de que, na companhia das chefias das bancadas parlamentares da Frelimo, Podemos, Renamo e do MDM, visitou, na quarta-feira finda, dia 26 de Novembro, o centro de reassentamento, no posto administrativo de Alua, distrito de Eráti, província de Nampula, onde estão alojadas as vítimas do terrorimo em Memba.
Talapa, que falava momentos depois do 26º dia da II Sessão Plenária da Assembleia da República na sua X Legislatura, informou que o centro acolhe 15 mil famílias, cerca de 77 mil pessoas deslocadas devido aos ataques terroristas, nos postos administrativos de Chipene, Mazua e Lúrio, no distrito de Memba.
“Esta foi a presença solidária da Casa do Povo aos nossos irmãos que enfrentam dificuldades de vária ordem. Expresso um profundo agradecimento a todos os Parlamentares que, num espírito solidário, contribuíram para que a Assembleia da República reunisse e entregasse 60 toneladas de produtos diversos”, disse a Presidente Talapa, ajuntando que “foi um gesto patriótico que nos deve orgulhar como Representantes do Povo”.
Ao Governo da Província de Nampula, a presidente endereçou o apreço do Parlamento pela busca de soluções sustentáveis para a protecção, assistência e criação de melhores condições para as populações afectadas pelo terrorismo.
A presidente Talapa enalteceu, igualmente, a actuação firme e corajosa das Forças de Defesa e Segurança “que nos garante o direito fundamental da segurança e à paz”.
“Vemos e apreciamos os esforços das entidades religiosas, empresários, organizações internacionais, sociedade civil e de muitas pessoas de boa vontade que apoiam os nossos concidadãos”, observou a presidente da Assembleia da República, que defende que “somos convocados para um amplo movimento de solidariedade, para minimizar o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs vítimas da barbárie terrorista”.
- SOCIEDADE
O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA (GPPC-HIV e SIDA) destaca que em Moçambique a resposta à pandemia alcançou importantes progressos nos últimos anos, com a redução notável da mortalidade relacionada com a doença, incidência de novas infecções e transmissão vertical de mãe para filho.
No seu informe apresentado nesta quinta-feira, 27 de Novembro, ao Plenário da Assembleia da República, o gabinete sublinha que a sustentabilidade destes avanços permanece como um dos maiores desafios, especialmente num contexto de desigualdades regionais e de barreiras no acesso aos serviços de saúde por parte das populações mais vulneráveis, a par da dependência de financiamento externo.
“Embora o país tenha registado avanços nos últimos anos, persistem desafios para o controlo da epidemia do HIV, o que mostra a necessidade de esforços conjuntos, concertados e o envolvimento de todos os actores para melhorar o desempenho da resposta nacional rumo ao alcance das metas do Plano Estratégico Nacional (PEN V)”, disse a presidente do GPPC-HIV e SIDA, Zainaba Rajabo Andala.
Falando durante a apresentação do documento, Andala revelou que em Moçambique ocorreram cerca de 92 mil novas infecções somente em 2024. As raparigas adolescentes e mulheres jovens dos 15 aos 24 anos de idade são o grupo mais afectado, com cerca de 23 mil novas infecções registadas, o que representa cerca de três vezes mais o número de novas infecções, comparando com os rapazes da mesma idade.
Contudo, segundo aponta a deputada, “a cobertura do tratamento anti-retroviral (TARV) em relação às pessoas vivendo com HIV e SIDA até Junho de 2025, foi de 82 por cento (2 045 285) e em termos de grupos etários, 55 por cento (97 399) das crianças de 0-14 anos vivendo com HIV e SIDA, 73 por cento (116 645) dos adolescentes dos 10 aos 19 anos e 85 por cento (1 947 886) adultos estavam em TARV”.
A informação do GPPC-HIV e SIDA destaca acções realizadas de Maio a Novembro de 2025, realçando as questões relativas à situação epidemiológica do HIV e SIDA em Moçambique, fiscalização das acções realizadas pelas instituições públicas, privadas e demais órgãos, bem como visitas às unidades sanitárias, estabelecimentos penitenciários empresas e associações.
Durante o seu trabalho, no período em análise, o gabinete constatou que em Moçambique os factores relacionados com a pobreza e desigualdades sociais continuam a representar desafios para uma resposta eficaz ao HIV, especificamente a baixa renda, limitações de oportunidades de emprego, desigualdades de género, violência baseada no género e baixo nível de escolaridade.
Neste sentido, o Gabinete propõe-se a trabalhar com diferentes parceiros de resposta ao HIV e SIDA, tendo como base a componente de género e dos direitos humanos para a salvaguarda da componente de direitos sexuais e reprodutivos, estigma e discriminação, bem como fiscalizar as actividades de resposta a esta pandemia a nível central, provincial e distrital; advogar o fortalecimento de mecanismos de coordenação e de planificação multissectorial para facilitar a busca e gestão de recursos para o combate e a promoção de palestras de saúde a nível do parlamento e maior sensibilização para a adesão dos deputados e funcionários.
- DESPORTO
Dos chamados pelo seleccionador nacional, destaque para dois guarda-redes, que entram pela primeira vez na base de dados, um defesa, um médio e quatro avançados, todos a actuarem em solo pátrio, para além do regresso de alguns jogadores que há muito não eram chamados para os trabalhos dos Mambas.
O seleccionador nacional de futebol, Chiquinho Conde, anunciou a lista dos pré-convocados para o CAN de Marrocos que arranca a 21 de Dezembro próximo. Da lista dos 55 jogadores anunciados, apenas metade deles terão lugar na lista final dos convocados que vão representar o país no Campeonato Africano das Nações de Marrocos.
Dos anunciados por Chiquinho Conde, destaque para mais dois guarda-redes, nomeadamente Armando, do Costa do Sol, e Crimildo, do Ferroviário da Beira, que são chamados pela primeira vez a juntar-se a outros, totalizando oito guarda-redes, dos quais sairão os três finalistas.
Na defesa e nos médios, não há muitas novidades em relação aos “habitués”, havendo apenas dois destaques, nomeadamente Valter Nhacussa, do Ferroviário da Beira, Sapane Fabião Zunguze (Sampaio), do Ferroviário de Maputo, que são chamados, também, pela primeira vez.
No ataque, é onde temos mais novidades. Para além das chamadas pela primeira vez de Ivan Mário (Ferroviário de Lichinga), Almeida “Fortinho” Botão (Ferroviário de Lichinga), Naftal Titos (Ferroviário de Maputo) e Tomás Mahumane (A.D. Vilanculos), há ainda a destacar os regressos de Lau King (UD Songo), António Sumbane (Black Bulls), Chamito Alfandega (Académico de Viseu FC de Portugal), Alcides Davide (U.D. Songo), Stélio “Telinho” Ernesto (Ferroviário de Maputo) e Dayo António (Ferroviário da Beira), depois de muitas convocatórias de ausência.
A lista final dos jogadores que estarão presentes no Campeonato Africano das Nações de Marrocos, de 21 de Dezembro de 2025 a 18 de Janeiro de 2026, será conhecida nos próximos dias, dias antes da deslocação a Algarve, em Portugal, onde os Mambas farão um estágio pré-competitivo antes da fase final.
Os Mambas disputam a fase de grupos do CAN defrontando sucessivamente a Costa do Marfim, Gabão e Camarões, nos dias 24, 27 e 31 de Dezembro.
- SOCIEDADE
Na província de Inhambane, onde o trabalho por conta própria é, para muitos, a única forma de sobrevivência, apenas cerca de cinco mil trabalhadores independentes estão inscritos no sistema de segurança social. O número é considerado alarmante quando comparado com a dimensão real das actividades económicas desenvolvidas no terreno, revelando que a esmagadora maioria dos cidadãos que vive de pequenos negócios, serviços e iniciativas pessoais continua fora de qualquer forma de protecção social.
Numa terra conhecida como “a província da boa gente” e marcada por forte espírito de iniciativa, milhares de cidadãos acordam todos os dias para ganhar a vida como vendedores informais, artesãos, pescadores, agricultores familiares, mototaxistas, pequenos comerciantes e prestadores de serviços diversos. Porém, por trás dessa dinâmica económica quotidiana, esconde-se uma realidade frágil: a exclusão social de quem trabalha hoje sem nenhuma garantia para o amanhã.
Em caso de doença, acidente, invalidez ou velhice, estes trabalhadores enfrentam o risco absoluto do abandono institucional, sem direito a pensão, subsídio ou assistência continuada. Uma situação que, segundo a Delegada do Instituto Nacional de Segurança Social em Inhambane, Rabia Abacar, precisa de ser revertida com urgência.
A dirigente reconhece que o desafio é grande e admite que os números atuais estão muito distantes do universo real da força produtiva da província. Segundo explica, os dados estatísticos mostram claramente que há muito mais pessoas economicamente activas do que aquelas que aparecem formalmente registadas no sistema.
“Temos muita gente a produzir riqueza e a gerar economia, mas que ainda não está coberta pela segurança social. O nosso desafio é encontrar estas pessoas e trazê-las para dentro do sistema”, afirmou. Abacar acrescenta que uma campanha massiva está em curso para identificar todos os trabalhadores por conta própria e convencê-los da importância da inscrição.
A delegada alerta para as consequências sociais desse afastamento do sistema formal. Segundo ela, muitos trabalhadores activos acabam por cair na pobreza extrema quando atingem a velhice ou são vítimas de acidentes, simplesmente porque nunca contribuíram e, por isso, não têm direito a um benefício regular. “Não é aceitável que alguém trabalhe toda a vida e, quando não tem mais forças, fique reduzido a depender da caridade”, frisou.
Os dados foram divulgados durante a inauguração de um novo Posto de Atendimento do INSS no distrito de Jangamo, um marco importante num território onde durante anos o acesso aos serviços de segurança social exigia deslocações longas e dispendiosas.
Até à abertura da nova infra-estrutura, muitos cidadãos eram obrigados a percorrer mais de 30 quilómetros para resolver assuntos tão simples como a inscrição no sistema, consulta de contribuições ou regularização de dados. A nova unidade passa a absorver uma procura crescente numa região onde a informalidade continua a dominar a economia local.
A Secretária de Estado na província de Inhambane, Bendita Lopes, explicou que o distrito de Jangamo conta actualmente com 357 entidades empregadoras registadas, 4.224 trabalhadores por conta de outrém e apenas 146 trabalhadores independentes inscritos. O número evidencia de forma clara a dimensão do problema.
Segundo a governante, o distrito tem ainda 266 pensionistas em diferentes categorias, sendo 105 por velhice, 11 por invalidez e 150 por sobrevivência. Estes números, na sua análise, demonstram que há um sistema em funcionamento, mas ainda longe de cobrir o verdadeiro universo de beneficiários potenciais.
Para além da expansão física dos postos, o Governo aposta na modernização tecnológica como forma de aproximar os serviços dos cidadãos. De acordo com Bendita Lopes, a informatização dos processos e a digitalização dos serviços são estratégias fundamentais para reduzir burocracias e tornar mais rápido e simples o acesso à segurança social.
“Estamos a aproximar os serviços dos cidadãos, reduzindo distâncias físicas e administrativas. O objectivo é que ninguém fique de fora por falta de acesso ou de informação”, explicou.
Apesar dos avanços, a província de Inhambane ainda tem três distritos sem postos físicos do INSS, o que obriga muitos utentes a percorrer mais de 100 quilómetros para tratar de processos básicos. Uma realidade que penaliza sobretudo os mais pobres, sem meios para suportar deslocações longas.
Enquanto a cobertura territorial avança lentamente, o maior obstáculo continua a ser cultural e informacional. Muitos trabalhadores informais desconhecem os benefícios da inscrição no sistema ou vivem com a falsa ideia de que a segurança social é exclusiva para funcionários públicos e grandes empresas.
A ausência de uma cultura forte de contribuição e poupança de longo prazo agrava o problema. Muitos trabalhadores priorizam a sobrevivência imediata e encaram os descontos como perda de rendimento, sem perceberem que estão, na verdade, a investir no próprio futuro.
A situação torna-se ainda mais crítica numa província frequentemente afectada por fenómenos naturais extremos, como cheias, ciclones e secas. Sem protecção social, qualquer crise transforma-se numa sentença de miséria para milhares de famílias.
O esforço das autoridades passa agora por intensificar campanhas de sensibilização porta a porta, desmistificando o funcionamento do sistema e mostrando que a segurança social não é um luxo, mas um direito.
Inhambane, terra de trabalho duro e criatividade popular, abriga uma economia informal vibrante. Mas, sem protecção social, essa energia produtiva corre o risco de envelhecer no abandono.
O desafio colocado hoje às autoridades não é apenas técnico ou administrativo, mas profundamente social e humano: transformar trabalhadores invisíveis em cidadãos protegidos.
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