O Presidente da República,  Daniel Chapo, confere hoje posse a José Inácio Ramos Santos, recentemente nomeado ao  cargo de Procurador-Geral Adjunto da República. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, a cerimónia enquadra-se no contexto do fortalecimento  institucional e tem como objectivo garantir a estabilidade, a  eficácia e o reforço da actuação do Ministério Público,  assegurando o cumprimento da lei, a proteção dos direitos dos  cidadãos e a salvaguarda do interesse público.

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou hoje que a assinatura dos contratos-programa com os ministros do Governo marca o início de uma nova etapa da governação moçambicana, centrada na responsabilização, na avaliação baseada nos resultados e no impacto real das políticas públicas na vida dos cidadãos, sublinhando que “esta não é uma governação de complacência”, mas sim “uma governação de exigência, de disciplina, de ética, de integridade e de compromisso com o interesse nacional”.

Falando na Presidência da República, durante a cerimónia de assinatura dos contratos-programa com os membros do Governo, o Chefe do Estado classificou o acto como “de elevada importância política, institucional e simbólica”, frisando que não se trata de “um simples exercício administrativo”, mas de “um momento de afirmação clara de um novo modo de governar, centrado na responsabilidade, na transparência e nos resultados concretos para o povo moçambicano”.

O Presidente Chapo explicou que a iniciativa dá cumprimento a um compromisso público assumido no seu Discurso de Investidura, a 15 de Janeiro de 2025, de instituir uma governação orientada por indicadores e metas claras, “em que cada dirigente público responde pelo desempenho do sector que dirige, em nome do interesse nacional e do povo moçambicano”.

Segundo o estadista, naquele momento, o Executivo assumiu a meta de construir “um Governo eficaz, disciplinado e responsável”, “um Governo que presta contas” e “um Governo que respeita o esforço do povo moçambicano e utiliza cada recurso público com rigor, ética e sentido de missão”, tendo igualmente deixado claro que cada Ministro e dirigente público seria chamado a assumir compromissos formais de desempenho.

O Chefe do Governo moçambicano reconheceu que a assinatura dos contratos ocorre no fim do primeiro ano governativo, explicando que este período foi dedicado ao lançamento de bases estruturantes, como a concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a elaboração do Programa Quinquenal do Governo e a preparação e aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), além da reorganização interna dos sectores e da definição dos seus planos estratégicos.

Para o Presidente da República, “governar exige método e planeamento” e seria “praticamente impossível assinar os contratos- programa” sem esses instrumentos estruturantes, razão pela qual considerou que este é o momento certo para rubricar os compromissos de desempenho com cada membro do Governo.

Ademais, destacou que os contratos-programa estabelecem, de forma clara, os objectivos estratégicos, indicadores, prazos e responsabilidades de cada sector, alinhando-se com o Programa Quinquenal do Governo, e sublinhou que “não são instrumentos de desconfiança, mas de responsabilidade”, sendo “pactos de confiança entre o Presidente da República e cada ministro, e, sobretudo, entre o Governo e o povo moçambicano”.

O Chefe do Estado foi categórico ao afirmar que os contratos serão acompanhados, monitorados e avaliados, garantindo que “o mérito será reconhecido” e que “o incumprimento injustificado será também avaliado e com as suas consequências”, reforçando que a avaliação incidirá sobre a execução, a qualidade das políticas públicas e a capacidade de transformar recursos em benefícios concretos para a população.

Na sua mensagem final, o Presidente Daniel Chapo reiterou que os contratos representam “contratos de trabalho com o povo moçambicano” e que ninguém deve governar sem prestar contas, concluindo que a nova etapa da governação será marcada pela execução e pelos resultados.

O Presidente da República, Daniel Chapo, apoiou hoje a suspensão da Guiné-Bissau das actividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a assunção interina da presidência da organização por Timor-Leste, defendendo estas decisões como essenciais para a defesa da democracia, da ordem constitucional e da credibilidade da comunidade lusófona, na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro de 2026 naquele país.

O Chefe do Estado moçambicano falava durante a primeira Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em formato virtual, convocada para analisar a situação política e institucional na Guiné-Bissau.

O Presidente moçambicano sublinhou que a crise guineense “preocupa a toda a nossa comunidade”, lembrando que a Guiné-Bissau é um dos Estados-membros fundadores da CPLP e que acolheu, em Julho passado, a Cimeira da organização, assumindo a respectiva presidência.

Neste quadro, saudou e reconheceu o Conselho de Ministros pelo empenho na defesa dos valores e princípios da CPLP e pelas recomendações emanadas da sua 17.a Reunião Extraordinária, incluindo a proposta de realização da presente Cimeira e a suspensão temporária do país.

Para o Chefe do Estado, esta Conferência Extraordinária constitui “uma oportunidade para aprofundar muito mais o debate e entendimento da situação da Guiné-Bissau e suas implicações na CPLP, subsequentemente tomada a decisão pertinente”, reafirmando o papel da organização como instrumento de concertação política diplomática comprometido com a estabilidade político-social, a paz e a segurança, em particular dos seus Estados-membros.

Moçambique reiterou a sua convicção de que a Guiné-Bissau “é parte desta comunidade”, na qual prevalece o dever colectivo de promover e salvaguardar o bem-estar do povo guineense, defendendo os princípios da democracia, da paz, da ordem constitucional e do funcionamento regular das instituições do Estado, à luz dos valores fundamentais da CPLP, como a democracia, o Estado de direito, o desenvolvimento sustentável, a solidariedade e a integração cultural.

“Queremos apoiar as decisões submetidas à consideração da Cimeira pelos ministros, nomeadamente a suspensão da Guiné-Bissau das atividades da CPLP até que a ordem constitucional seja reposta”, bem como “a eleição da República Democrática de Timor-Leste como presidente em exercício interinamente da CPLP”, frisando que tais medidas são fundamentais para manter a credibilidade da comunidade.

O Chefe do Governo moçambicano assegurou ainda que os Estados- membros da CPLP estarão sempre disponíveis, “em particular Moçambique”, para trabalhar com a Guiné-Bissau na reposição da ordem constitucional, de modo a permitir que o povo volte a viver em paz e harmonia, encorajando o diálogo e outras iniciativas políticas conducentes a soluções consensuais para a crise.

No mesmo encontro, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP expressaram profunda preocupação com a situação política e institucional na Guiné-Bissau, condenaram a interrupção do processo eleitoral, exigiram a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas no contexto da actual crise política e instaram à retoma da ordem constitucional como condição indispensável para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país.

A Conferência Extraordinária aprovou, igualmente, a suspensão total da participação da Guiné-Bissau nas actividades da CPLP até à reposição da ordem constitucional, manifestou solidariedade fraterna com o povo guineense e saudou a disponibilidade de Timor-Leste para assumir a presidência pro tempore da organização, tendo ainda tomado nota do apoio concertado da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e de outros parceiros internacionais para assegurar um rápido regresso à normalidade institucional.