O Presidente da República afirmou, hoje, que o primeiro ano de governação foi marcado “por um esforço profundo para reconstruir, dignificar os sectores sociais do país”. Daniel Chapo reconheceu os desafios persistentes, mas destacou os desafios alcançados nas áreas de Saúde, Educação e Desporto. 

Falando, nesta quinta-feira, sobre o estado geral da nação, o Chefe do Estado destacou que o sector da saúde fez avanços significativos, através da aprovação da primeira lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Judicial de Saúde, que “uma interligação entre o sistema público e o sistema de protecção social de atendimento à população vulnerável”. 

Chapo falou ainda da valorização dos profissionais de Saúde, através de acções para melhorar as condições de trabalho, de equipamentos e materiais essenciais, destacando o pagamento das horas extraordinárias e a parceria com o Brasil para a construção de um instituto de Oncologia nacional e de um hospital materno-infantil, um investimento aproximado de 220 milhões de dólares norte americanos. 

“Estas infraestruturas também reduzirão drasticamente a necessidade de evacuação médica ao exterior e permitirão tratar casos complexos no nosso país, sem precisar de ir ao estrangeiro”, destacou. 

Em relação ao pagamento das horas extraordinárias aos profissionais de saúde,  Daniel Chapo avançou que a dívida já foi reduzida de forma significativa e ainda decorre o pagamento do valor remanescente. 

“Reafirmamos o compromisso de continuar a pagar de forma faseada e sustentável às nossas irmãs e aos nossos irmãos que trabalham para o nosso povo no sector da Saúde”, garantiu. 

Daniel Chapo avançou ainda que estão em curso diligências para a construção do centro cirúrgico de Maputo, que será um dos maiores centros cirúrgicos da região da África Austral e do continente, com financiamento da República Popular da China, cujas obras poderão iniciar-se em Abril de 2026.

Na área social, segundo avançou o Chefe do Estado, estão a ser pagos os subsídios aos idosos  de forma regular. “Em relação ao subsídio com os idosos, no âmbito do Programa de Segurança Social Básico,  da dívida de 4,1 bilhões de meticais, nós ficamos com o remanescente de 2,9 bilhões de meticais, porque o resto já foi pago”.

Na área da Educação, Daniel Chapo também destacou avanços que considera significativos, como a distribuição dos livros escolares em formato físico e digital, tanto na cidade quanto nos distritos. 

Avançou ainda que está a decorrer o pagamento das horas extraordinárias para os professores. 

O Chefe do Estado destacou também o emprego juvenil como o actual maior drama social, e explicou que decorrem acções para reverter o cenário.  

O Ministro do Transporte e Logística, João Matlombe, diz esperar que o Presidente da República apresente todos os avanços alcançados desde o início do mandato. Matlombe reconhece a prevalência de alguns  desafios, mas também fala de avanços. 

É o primeiro informe de Daniel Chapo sobre o Estado Geral da Nação e o seu executivo diz esperar que o Chefe do Estado traga os avanços alcançados  durante os nove meses de sua governação. 

A ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, destaca que são notáveis as diferenças e os avanços no sector em que dirige, como por exemplo a distribuição do livro escolar. Tovela também reconhece a prevalência de desafios, mas garante que as principais metas foram alcançadas.

As bancadas da Renamo e do Podemos solicitaram a criação de uma comissão de inquérito para averiguar as contas, a gestão e as operações da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, por entenderem que está à beira do colapso.

A Renamo apresentou, nesta quinta-feira, uma moção de reprovação às respostas do Governo na sessão dos dias 13 e 14 últimos, por considerar vazias as informações apresentadas.

“No caso das Linhas Aéreas de Moçambique, LAM, o Governo não conseguiu convencer o povo e dar garantias de que haverá mais aeronaves. Não garantiu a baixa de preços até alcançar os baixos níveis aplicados nas companhias congêneres da região e não garantiu na sua resposta que a má gestão baseada no excesso de passageiros ligados à elite governativa que não paga o bilhete de viagens vai acabar”, referiu a relatora da Renamo, Glória Salvador, justificando a pertinência da moção.

Por isso, o partido exige a criação de uma comissão de inquérito parlamentar que vai averiguar o que chama de desmandos na companhia de bandeira.

Juliano Picardo disse que, com a moção de reprovação às respostas do Governo em relação à LAM, “pretendíamos convidar a Assembleia da República a proteger os clientes como consumidores e na defesa dos recursos públicos do Estado injectados na LAM, criando, para o efeito, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a LAM sobre os casos de corrupção, desvio de fundos públicos como um passo importante para restaurar a integridade, a confiança na gestão da companhia de bandeira, assim como para esclarecer as denúncias de má gestão”, disse.

A pretensão é apoiada pelas bancadas do Podemos e do MDM.

“São estas práticas, incluindo mão-de-obra sedentária, contratos ruinosos com fornecedores  aluguer de aviões sem critérios de transparência. Lamentamos o facto da proposta da bancada parlamentar do MDM apresentada durante a primeira sessão ordinária vista a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ter sido arquivada. Por isso, apoiamos o projecto de moção de reprovação às informações prestadas pelo Governo”, disse António Acácio, do Podemos.

“Se esta casa realmente representa o povo, não pode ficar no silêncio alheio, a esta situação. Não pode assistir a este sofrimento. Esta casa não pode ser cúmplice da incompetência dos gestores da LAM e do Governo. Por isso, exigimos que seja criada uma comissão de inquérito parlamentar  para averiguar a situação das Linhas Aéreas de Moçambique”, disse.

A moção de reprovação foi debatida, levada a votação e chumbada pela bancada da Frelimo, contra as três bancadas da oposição.

“A sua fundamentação material é insuficiente e predominantemente subjectiva, não demonstrando de forma objectiva razões bastantes que a justifiquem. O Governo compareceu às sessões de perguntas ao Governo, respondeu às interpelações formuladas e prestou esclarecimento no âmbito das suas competências constitucionais e legais. Não se verifica qualquer incumprimento do dever de informar, nem foram demonstrados factos objectivos que configurem omissão relevante, recusa ilegítima de esclarecimentos ou prestação dolosa de informação falsa”, explicou Suleiman Fonseka, deputado da Frelimo.