O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, defendeu, esta quinta-feira, que o combate à Violência Baseada no Género no país, exige mudanças culturais e uma “escuta sensível”.

“Combater a violência do género exige mais do que leis, exige uma mudança cultural”, disse Carlos Martins, durante a abertura do seminário sobre Violência Baseada no Género, em Maputo.

Para Carlos Martins, o combate a este mal passa também por promover a educação para a igualdade, fortalecer políticas públicas de acolhimento e protecção, bem como pelo “combate eficaz” da pobreza no país.

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique considera o papel fundamental da escola, família e dos meios de comunicação no processo de transformação social como outro facto para combater a violência baseada no género.

Por outro lado, Carlos Martins destacou passos significativos na lei moçambicana contra violência doméstica, reconhecendo lacunas em alguns ordenamentos jurídicos que consideram ainda o acto “um crime particular”.

“Nós acompanhamos muitas vezes as mulheres quando recorrem às autoridades por violência doméstica, elas têm em vista reconstituir o seu lar. Mas esta não é a finalidade última de uma lei, é também de penalizar para que situações como aquelas não voltem a suceder”, explicou Carlos Martins. 

Outrossim, de acordo com Carlos Martins, é essencial ouvir e dar voz às vítimas. “O acolhimento, a empatia e o apoio psicológico e jurídico são fundamentais para que essas pessoas possam reconstruir as suas vidas. Romper o ciclo da violência começa com a escuta sensível e com a certeza de que ninguém está sozinho nesta luta”, acrescentou o bastonário.

Moçambique registou mais de 9.000 casos de violência baseada no género e 4.812 casos de violência doméstica no primeiro semestre de 2025, contra 4.751 no mesmo período de 2024, reflectindo um aumento de 71 casos, segundo dados avançados pela então chefe do Departamento de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência da Polícia da República de Moçambique (PRM), Ana Langa.

Em 2024, segundo dados divulgados em Março deste ano pelo Governo, Moçambique registou mais de 20 mil casos, sendo, na maioria, casos de violência doméstica contra mulheres.

Os Serviços de Migração na fronteira com a República Unida da Tanzânia, na província de Cabo Delgado, continuam a ser feitos de forma manual devido à falta de energia e rede de telecomunicações. A falta de energia eléctrica está a comprometer a introdução de emissão de vistos na fronteira de Negomano.

O Posto fronteiriço de Negomano, um dos dois principais pontos de entrada e saída de pessoas e bens de Moçambique para a República Unida da Tanzânia, a partir da província de Cabo Delgado, ainda não dispõe de Serviços de Migração Digital.

De acordo com o porta-voz da Direcção provincial da Migração em Cabo Delgado, Ivo Sampanha, o sector está numa fase de migração do analógico para o digital nos serviços do Posto fronteiriço. 

“É de conhecimento comum que o movimento migratório agora tende para sua digitalização, garantindo maior segurança no controle dos dados dos viajantes, bem como também maior segurança do Estado em ter os dados reais, em tempo real, sobre os cidadãos que atravessam as suas fronteiras”, disse.

Entretanto, Ivo Sampanha diz que esta migração está a ser afectada por recorrentes cortes de energia eléctrica, bem como de desafios relativos à infraestrutura, no Posto de travessia de Negomano.

“Nada obstante a realização das actividades naquele ponto, o Estado é obrigado a garantir o trânsito de cidadãos de um país para outro, mesmo que haja condicionalismos logísticos, como os que foram bem ditados. A fronteira de Negomano actualmente trabalha de forma analógica, com carimbos, bem como o registro manual de cidadãos que entram e saem do país”, destacou Sampanha, para quem esta situação constitui um grande desafio, uma vez que já estavam a familiarizar-se com os trabalhos digitais. 

Além do registo manual de entradas e saídas, a falta de energia eléctrica, rede de telecomunicações e infraestruturas está a comprometer a introdução de emissão de vistos na fronteira de Negomano, um dos postos fronteiriços mais antigos do país.

“Por exemplo, o Posto de travessia de Negomano consta da listagem dos postos que devem emitir os vistos de entrada, os vistos para efeitos de entrada. Contudo, quando um cidadão se apresenta ao posto de Negomano para efeitos de entrada em território nacional e o mesmo deverá, ou não goza de nenhuma isenção de visto, devendo ser emitido o respectivo visto. O Posto de Negomano coordena com a direcção, na medida em que é possível, através da sede, verificar a autenticidade do documento que o cidadão traz para a posterior autorização de entrada e sendo o cidadão direccionado até a sede para a emissão do respectivo visto”, esclareceu.

Negomano é o principal posto fronteiriço entre Moçambique e a República Unida da Tanzânia, e segundo estatísticas, anualmente são registados mais de vinte mil entradas e saídas.

O Governador de Nampula, Eduardo Abdula, mobilizou, nesta quarta-feira, camiões com equipamentos de perfuração de furos de água para o distrito de Moma, com o objectivo de garantir o fornecimento de água potável ao Hospital Distrital e à comunidade local.

A iniciativa do Chefe do Executivo Provincial de Nampula surge na sequência de relatos que davam conta de que pacientes e familiares, sobretudo de mulheres grávidas e internados, eram obrigados a procurar água fora da unidade sanitária para satisfazer as suas necessidades básicas.

Nas suas visitas aos postos administrativos e localidades, o Governador tem-se deparado com situações preocupantes, como famílias que percorrem longas distâncias, cerca de quatro quilómetros, para levar apenas um balde de 10 litros de água para assistir a uma mulher grávida num centro de saúde.

Durante a sua visita recente ao distrito de Moma, o Governador percorreu as instalações do hospital, que receberam uma limpeza geral para se adequarem à futura disponibilidade de água potável.

No mesmo contexto, manteve um diálogo com médicos e outros profissionais de saúde, incentivando-os a reforçar a dedicação, o profissionalismo e a promoção de um atendimento mais humanizado aos doentes.

Na ocasião, Eduardo Abdula ofereceu diversos produtos alimentares, incluindo arroz, farinha e óleo, destinados a reforçar a dieta alimentar dos pacientes e apoiar o trabalho dos profissionais de saúde da unidade sanitária.

EDUARDO ABDULA ENTREGA MATERIAL DE PESCA EM MOMA

Entretanto, o Governador de Nampula procedeu à entrega de materiais de pesca que beneficiaram aproximadamente 400 pescadores directamente e mais de três mil indirectamente nas comunidades pesqueiras de Moma Sede, Mucoroge e Pilivili, entre associações e pessoas singulares.

O conjunto de equipamentos, composto por barcos, redes, boias, motores e outros utensílios, resulta dos esforços do Presidente da República, Daniel Chapo, visando o empoderamento dos jovens locais de ambos os sexos.

Na ocasião, Eduardo Abdula apelou ao uso responsável dos materiais recebidos, destacando a importância de aumentar os níveis de produção e, consequentemente, as receitas.

O Chefe do Conselho Executivo Provincial (CEP), que efectuou uma visita de trabalho ao distrito, sublinhou ainda a necessidade de cumprimento das normas das autoridades marítimas no exercício da pesca, respeitando a capacidade dos barcos. Desencorajou o uso de redes mosquiteiras na actividade pesqueira e incentivou o aumento da produção e produtividade, de modo a gerar mais empregos para os jovens da região.

A Polícia da República de Moçambique já recebeu,no âmbito da campanha voluntária lançada no dia 1 de Setembro, um total de 160 armas. 

Segundo Leonel Muchina, até 31 de Outubro, a polícia recebeu armas de fogo e de pressão a ar em todo o país. As províncias de Tete com 33, Inhambane (29) e Cidade de Maputo (20) são as que tiveram maior número de armas entregues às autoridades. Na província de Cabo Delgado, onde se registam focos de terrorismo há oito anos, foram entregues 13 armas. 

“No âmbito da campanha nacional de recolha e regularização de armas de fogo em situação ilegal ou irregular, iniciada a 01 de Setembro, com seu termo anteriormente previsto para 31 de Outubro, prorroga-se até o dia 15 de Dezembro de 2025”, informou LeoneL Muchina.

Falando à imprensa nesta quinta-feira, em Maputo, o porta-voz da PRM disse que os resultados se devem à colaboração entre a corporação e as comunidades, reforçando o apelo para a entrega voluntária de armas nas unidades e subunidades da polícia e assegurando que o acto não implica a detenção de cidadãos.

“O apelo é para que aqueles que ainda possuem essas armas possam fazer a entrega, sem que necessariamente haja mapeamento. O mapeamento há-de se seguir quando for a fase de recolha coerciva”, disse.

Por outro lado, referiu que as armas do tipo AK-47 e pistolas roubadas das subunidades policiais foram recuperadas antes da vigência desta campanha.

Homem de 70 anos de idade é acusado  de vender o terreno do seu falecido irmão e de deixar os oito sobrinhos, filhos do finado, ao relento, em Chibuto, na província de Gaza. Familiares suspeitam do envolvimento de líderes locais no esquema. O Acusado diz ser proprietário do espaço e confirma venda por dois milhões de meticais. O caso segue no tribunal.

Uma dupla perda.  São oito irmãos, que depois da morte do pai há 3 meses, ficaram sem a casa, depois que o imóvel foi vendido de forma secreta pelo tio, que vive actualmente na cidade de Maputo.

Contatado pelo “O País”, o acusado disse ser o legítimo proprietário do espaço e confirmou a venda do terreno no valor de mais de dois milhões de meticais a Silvestre Macuácua, suposto proprietário do imóvel. Os queixosos, entretanto, dizem que ao se aperceber da frágil condição de saúde do malogrado, por sinal seu irmão mais novo, o tio teria iniciado o negócio nos finais do ano passado, processo antecedido pela falsificação da titularidade do espaço com suposta ajuda de algumas das autoridades do bairro 3 de Chibuto.

Confrontadas, as autoridades do bairro negam e dizem ser  acusações infundadas. “A compra e venda do imóvel ocorreu na minha ausência. Vi os documentos no dia de chegada de Maputo, mas por   falta de assinaturas não avançámos. Entretanto, o caso chegou ao tribunal”, declarou Mário Dove, secretário do bairro 3, em Chibuto.

Revoltados com a decisão das autoridades de justiça em Chibuto, moradores do bairro 3 decidiram invadir a casa do líder local. 

Estão envolvidas neste assunto autoridades do município e tribunal. Até fecho desta reportagem “O País” não teve acesso a decisão do tribunal da cidade de Chibuto, mas sabe se que o novo dono do espaço tem recorrido a ameaças tem pressionado para a retirada desta família, que no entanto garante manter se no local.