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Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.

O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.

Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.

Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.

O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.

No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.

“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.

O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.

“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.

Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.

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Moçambique contabilizou 2.650 casos de cólera e 32 óbitos nos quatro meses do actual surto, que nos últimos cinco dias provocou quatro mortes e 300 novos casos.

De acordo com o boletim diário da Direção Nacional de Saúde Pública, com dados de 3 de Setembro a 20 de Janeiro, a província de Nampula concentra a maioria dos casos, com 1.314 e 17 mortes. Seguem-se Tete, com 932 casos e 13 óbitos, e Cabo Delgado, com 404 casos e dois mortos. Os quatro óbitos registados nos últimos cinco dias ocorreram em Nampula.

Nas 24 horas anteriores ao boletim, foram reportados 71 novos casos, mantendo-se 36 pessoas internadas. A taxa de letalidade actual é de 1,2%, acima dos 0,5% registados em dezembro.

O surto anterior, entre 17 de Outubro de 2024 e 20 de Julho de 2025, registou 4.420 infectados e 64 mortos, com Nampula a concentrar 3.590 casos. Em 2025, pelo menos 169 pessoas morreram devido à cólera, entre cerca de 40 mil casos, alertou o ministro da Saúde, reforçando a necessidade de cumprimento das medidas de higiene individual e coletiva.

A Protecção Civil decidiu colocar quase todo o território de Portugal continental em estado de prontidão especial de nível 3 entre quinta-feira e sábado, devido à previsão de mau tempo provocado pela passagem da depressão Ingrid.

O agravamento do estado do tempo causado pela passagem da depressão Ingrid em Portugal continental ditou o encerramento de dezenas de escolas, esta sexta-feira, sobretudo na região norte.

A Proteção Civil decidiu colocar quase todo o território em estado de prontidão especial de nível 3 desde esta quinta-feira  até sábado.

Para os próximos dias, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê chuva, neve, vento e agitação marítima.

A medida implica um aumento de 75% dos recursos disponíveis do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. 

A menos de uma semana para o arranque do ano lectivo 2026, o Ministério da Educação diz que o plano de início de aulas será conhecido na próxima semana e depende das decisões do Conselho de Ministros.

Na Escola Primária de Guachene, no Distrito Municipal de KaTembe, Cidade de Maputo, há 79 crianças em idade escolar, alguns dos quais são alunos desta escola, e agora usam as salas, que costumam ser lugares onde ia aprender, como casas devido às inundações que afectaram a província nas últimas semanas.

As aulas arrancam no dia 30 deste mês em todo o país, mas ainda não há clareza sobre como irão decorrer, sobretudo nas zonas afectadas pelas últimas chuvas, que causaram enchentes e desalojam muitas famílias. A ministra da Educação, Samaria Tovela, garante haver um “plano A “ e um “ plano B”, entretanto o plano definitivo “ vai se avançar na próxima semana”.

Numa altura em que se estima haver várias escolas destruídas e pelo menos nove, só na Cidade de Maputo, a funcionar como centros de acolhimento, devido às inundações, a ministra da Educação afirma que o sector está, neste momento, a fazer o levantamento de danos “no sentido de colocarmos na mesa na próxima semana e haver uma decisão”, que deverá incluir uma plano para libertar as salas que funcionam como centros de acomodação e receber os alunos. Mas tudo dependerá, segundo Tovela, das decisões do Conselho de Ministros da próxima semana.

“Há-de haver um anúncio, ao nível do governo. Podiamos avançar em algumas escolas, mas para já deve ser uma decisão que deve ser tomada ao nível do Conselho de Ministrosd”, declarou.

Sobre os livros escolares,“ Houve danos, em Gaza houve danos. Estamos a falar de matéria escolar, mas também da situação académica dos nossos meninos”, declarou e garantiu a existência de manuais de reserva “para situações como desastres naturais, para quando tivermos alguns livros danificados assessorar os meninos, sobretudo os do primeiro ciclo que tem o livro como caderno, então sempre terão livros.

Samaria Tovela visitou, na manhã deste sábado, dois centros de acomodação da Cidade de Maputo que funcionam em escolas primárias, nomeadamente a Escola Primária de Guachene e a Escola Primária da Costa do Sol.

Representantes da Ucrânia e da Rússia concluíram este sábado, em Abu Dhabi, uma primeira ronda de negociações sob mediação dos Estados Unidos, sem divulgação oficial de resultados. Ambas delegações admitiram a possibilidade de retomar o diálogo nos próximos dias.

As conversações, à porta fechada e com a duração de cerca de três horas, centraram-se sobretudo no controlo do Donbass e em medidas de segurança para o período pós-guerra.

As delegações envolvidas nas negociações que iniciaram esta sexta-feira e terminaram este sábado, falam de conversações concluídas, mas afastam a continuação imediata da ronda e reconhecem que existem resultados, ainda que não tenham sido detalhados.

Moscovo mantém como principal exigência a retirada das tropas ucranianas nas regiões de Donetsk e Lugansk e rejeita o destacamento de forças militares ocidentais em território ucraniano.

O Kiev faz uma avaliação positiva das conservações, segundo o presidente, Volodymyr Zelensky, que escreveu na rede social X.

“Os representantes militares identificaram uma lista de questões para uma potencial próxima reunião. Desde que haja possibilidade para avançar  e a Ucrânia está pronta, serão realizadas novas reuniões”, lê-se.

Na mesma publicação, Zelensky referiu que foram discutidos “possíveis parâmetros para o fim da guerra” e sublinhou a importância do envolvimento dos Estados Unidos.  “Há um entendimento da necessidade de monitorização e supervisão americana do processo de fim da guerra e de assegurar uma segurança genuína”.

O último dia das negociações decorreu enquanto a Ucrânia sofria novos ataques russos com drones que deixaram cerca de seis mil casas sem eletricidade na Ucrânia.

A União Africana reintegrou a República da Guiné-Conacri, após ter sido suspenso em 2021, na sequência de um golpe de Estado que derrubou o Presidente Alpha Condé.

A readmissão da Guiné Conacri foi decidida pelo Conselho de Paz e Segurança da UA, que analisou em Adis Abeba, Etiópia, a situação política na República da Guiné. Para chegar à decisão, a organização continental  analisou as últimas eleições presidenciais de Dezembro passado, tendo classificado o processo como “bem-sucedido” após a implementação do roteiro de transição política no país.

No último sábado, Mamady Doumbouya, ex-líder da junta militar, tomou posse para a presidência da república, cinco anos depois de ter destituído Alpha Condé, o primeiro presidente eleito democraticamente do país

A sociedade civil em Conacri disse que as eleições foram uma farsa. Na mesma linha, os candidatos da oposição afirmaram que a votação foi repleta de irregularidades. 

Disputas entre os guineenses, o facto é que Conacri está de volta à União Africana.

O presidente de Angola pede a libertação do presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, Domingos Pereira, que foi detido na sequência do golpe militar na Guiné-Bissau.

João Lourenço considerou o processo eleitoral na Guiné-Bissau um caso inédito na história dos processos eleitorais em África, pelo facto de os resultados eleitorais nunca terem sido tornados públicos.

O presidente angolano exigiu, por isso, a libertação sem imposição de nenhuma condição do presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, Domingos Simões Pereira e também do presidente deposto por um golpe de Estado no Níger, Mohamed Bazoum, detido desde 2023.  

Face aos recorrentes golpes de Estado no continente africano, Lourenço acredita na necessidade de se reforçarem medidas de desencorajamento e condenação destas práticas.

Também presidente em exercício da União Africana,no fim do seu mandato, João Lourenço destacou que se continua por alcançar o objetivo de se pôr fim aos conflitos armados no continente, o que obriga a continuar a envidar esforços para realizar o que chamou de sonho do silenciar das armas em África.

Duplas nacionais preparam a primeira etapa do Campeonato Regional de Voleibol de Praia,  que terá lugar em Windhoek,  capital da Namíbia, de 20 a 22 de Fevereiro.

Trata-se de José Mondlane/Osvaldo Mungoi e Vanessa Muianga/Mércia Mucheza, actuais campeões, que conquistaram todas etapas na época passada. 

A pouco menos de um mês para a prova, a  Federação Moçambicana de Voleibol enfrenta dificuldades financeiras para custear a participação das duas duplas, que deverão partir para Namíbia sem o seu respectivo treinador.

Em Manica,  mais de 7 mil pessoas necessitam de apoio alimentar e de abrigo, devido às inundações. As autoridades apelam à solidariedade entre as famílias para minimizar o sofrimento da população.

Cândida Paulo é mãe solteira e, há duas semanas, passou a viver numa tenda com seus cinco filhos, depois que a sua casa caiu com a força do vento, que vinha acompanhado de fortes chuvas. Hoje clama por apoio, sobretudo de algum lugar condigno onde possa habitar.

“Quero apoio em casa, para ter onde viver com as crianças, porque não sei por onde começar, para reconstruir a minha casa”, disse.

Já Elisa Domingos também viu sua casa cair e neste momento mora numa cabana improvisada.

Essas são parte de mais de 7 mil pessoas que necessitam de apoio, sobretudo, em abrigo, na província de Manica. Celso Correia, chefe da brigada central da Frelimo, que assiste à província de Manica visitou esta sexta-feira as famílias. Entregou apoio, mas pediu que haja solidariedade para com as vítimas.

Em Manica, além de desalojar famílias, as chuvas que caem desde Dezembro último já fizeram 27 vítimas mortais, sobretudo, nos distritos de Vanduzi, Gondola, Chimoio, Macate, Barue e Sussundenga.

A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ) recebeu, esta sexta-feira, a visita do Embaixador de Itália em Moçambique, Gabriele Philippe Annis, no seu Quartel-General.

A visita teve como foco dar a conhecer a Missão, os seus objectivos e o seu relacionamento com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), realçando assim o papel da Missão enquanto elo entre parceiros internacionais e as autoridades moçambicanas.

Durante o encontro, foram apresentados os pilares da atuação da EUMAM MOZ no apoio ao desenvolvimento de capacidades das FADM, alinhados com os princípios da parceria estratégica entre a União Europeia (UE) e Moçambique.

Esta visita traduz o compromisso da UE e dos seus Estados-Membros, nomeadamente Itália, em manter uma cooperação próxima com Moçambique, baseada na confiança, no diálogo e no reforço contínuo das capacidades das instituições nacionais.

A EUMAM MOZ é uma missão não executiva com mandato até junho de 2026 e centra-se no ciclo de formação operacional e na manutenção, realizando também formação especializada para permitir que as FADM sejam autossuficientes na luta contra a insurgência. Esta missão da UE conta com militares de 12 nacionalidades, sendo que Itália contribui com quatro militares.

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