A informação é do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, que acrescenta que o documento contendo os dados da delimitação territorial de cada autarquia aguarda apenas a aprovação do Conselho de Ministros para sua divulgação.
Depois de muito se questionar sobre os limites territoriais das 12 novas autarquias, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública revelou, esta terça-feira, que já existe um documento com dados sobre a delimitação de cada uma das autarquias criadas no ano passado.
A informação foi dada em jeito de resposta a questões de insistência, de membros de partidos políticos, durante um encontro entre o Secretariado Técnico de Administração (STAE), a Comissão Nacional de Eleições (CNE), membros de partidos políticos e sociedade civil, cujo objectivo era partilhar informações do processo eleitoral.
No encontro, a representante do Ministério da Administração Estatal e Função Pública esclareceu que “O Ministério da Administração Estatal e Função Pública tem uma direcção, denominada Direcção Nacional de Ordenação Territorial, ela já fez a delimitação de todos os novos municípios”, disse Zauria Amisse.
A representante do Ministério da Administração Estatal e Função Pública assegurou ainda que, em breve, o documento será aprovado pelo Conselho de Ministros.
“A delimitação já está concluída. Muito em breve, esta aprovação será feita e por decreto irão receber a limitações de cada autarquia criada”, concluiu.
No último sábado, o porta-voz do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Lucas Manjaze, revelou, durante uma entrevista no programa Noite Informativa, da STV, que província de Manica era a única que, mesmo depois de findo período eleitoral, não interrompia as suas actividades, facto que ditou, também, o aumento do orçamento para as eleições autárquicas, de seis para pouco mais de 14 mil milhões de Meticais.
O director-geral do STAE, Loló Correia, explicou que “A questão dos secretários permanentes é de lei. É verdade que muitas províncias, hoje, não têm secretários permanentes por falta de recursos”.
A província de Manica tem sido excepção porque “tem articulado junto ao Governo provincial, no sentido de instalar os secretários permanentes”, acrescentou que, nesta província, “O STAE é permanente porque há actividades que devem ser feitas. Temos a questão de manutenção de equipamento, temos a questão de educação cívica, actividades que antecedem, sempre, ao processo.”
Quanto ao recenseamento-piloto, que arranca esta quarta-feira, Loló Correia diz que não haverá espaço para fraudes porque as informações que serão obtidas durante o possesso serão apagadas antes do recenseamento definitivo em Abril.
