O país quer combater e eliminar todas as formas de pirataria, exclusão e de opressão cultural, com a aprovação, esta quarta-feira, da ratificação da Carta Africana da Renascença. A ministra da Cultura e Turismo diz que o documento vai valorizar a cultura moçambicana.
Trata-se de um instrumento que estabelece os princípios para a promoção e valorização do património cultural em África, ou seja, segundo a ministra da Cultura e Turismo, com a ratificação da carta, o país passa a assumir, com mais obrigatoriedade, a missão de proteger e expor ainda mais a cultura nacional.
“A Carta da Renascença Cultural de África providenciará a Moçambique oportunidades, para desenvolver políticas e estratégias que venham responder aos desafios actuais que o Governo enfrenta no campo das artes e cultura, como também para concertar e consolidar posições com outros Estados”, disse Edelvina Materula, durante a sua intervenção.
Segundo o Governo, a lei visa, entre outros, afirmar a dignidade de homens e mulheres africanos, bem como os fundamentos populares da sua cultura; promover a liberdade de expressão e democracia cultural, que é indivisível da democracia política e social; promover um ambiente propício para os povos africanos manterem e reforçarem o sentido e a vontade de progresso e desenvolvimento; preservar e promover a herança cultural africana, através da restituição e da reabilitação; combater e eliminar todas as formas de alienação, exclusão e de opressão cultural em todas as partes de África.
Ainda com a ratificação do instrumento, Materula diz que Moçambique sai a ganhar, pois terá mais um elemento para se conectar ao mundo, através das artes e cultura, com destaque para as línguas.
O instrumento ora aprovado é, segundo a Comissão de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades, 7ª comissão da Assembleia da República, o assumir do compromisso de promover uma identidade cultural africana, uma vez que o país faz parte da União Africana.
“Tendo em conta que a cultura é parte integrante dos esforços de desenvolvimento do continente africano, no geral, e de Moçambique, em particular, mostra-se importante que os Estados adoptem medidas legislativas de protecção e aproveitamento eficaz do conhecimento e criações culturais”, disse Catarina Dimande.
A parlamentar defende ainda que a ratificação possibilitará maior articulação entre Moçambique e os Estados-membros da União Europeia no apoio à assistência, no âmbito dos processos de candidatura a património cultural e natural, considerando, particularmente, “a dimensão transfronteiriça dos bens culturais imateriais e naturais, reforçando a posição de Moçambique, a nível regional e continental, na lista do património mundial da UNESCO”, acrescentou.
Os deputados da Assembleia da República, que aprovaram, esta quarta-feira, por unanimidade a resolução, falam de um instrumento que deve ser acolhido e aplicado na íntegra e não sofrer influências políticas.
Os deputados exigem que, com a ratificação da carta, se abra espaço para maior valorização da arte e cultura.
Ainda nesta sessão, foram aprovadas em definitivo e por consenso a revisão da Lei Cambial e a criação da Lei das Contas Bancárias.
