Empregadores propõem à Comissão Consultiva do Trabalho a mudança dos critérios de fixação de salário mínimo sectorial, que, actualmente, se baseia em inflação média anual, crescimento económico por sector e o factor negocial, este último considerado subjectivo.
O actual modelo de fixação de salário mínimo no país vigora desde 2002, isto é, há 20 anos, e os empregadores congregados na Confederação das Associações Económicas (CTA) entendem que o modelo já está obsoleto e distante de responder aos anseios dos intervenientes no mercado do trabalho
“Quanto a nós, como CTA, afigura-se como ultrapassado este modelo de fixação de salário mínimo, na medida em que não acautela alguns aspectos fundamentais. Por exemplo, quando nós vamos à negociação, o que acontece é que os sindicatos jogam um dado, dizendo que pensamos no aumento de determinada percentagem e só esse espírito em si já contraria aquilo que a própria Lei diz. Onde joga fundamentalmente o dado sobre a inflação, joga o dado sobre o crescimento económico sectorial e a negociação. E se é mesmo para corrigir no certo, trazendo o certo, possamos ter um número que nos ajudem a ter a certeza da definição que deve ser feita”, explicou Paulino Cossa em representação do sector privado da CTA.
Damião Simango, representante da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM-Central Sindical), diz que os trabalhadores entendem que não será fácil encontrar um modelo justo, mas defendem que o modelo a ser adoptado não deve agravar a situação do trabalhador que já é considerada precária.
“Nós recebemos da parte da CTA uma proposta de reflexão sobre a possibilidade de mudança dos critérios de fixação de salário mínimo e a nossa reflexão é no sentido de que, havendo essa proposta de mudança de critérios, pode ser feita a reflexão, mas é preciso também ter em conta que provavelmente não vamos ter um modelo que seja ideal para todos. Todos os modelos são colocados desafios tanto da parte dos empregadores como da parte dos trabalhadores, pelo que a nossa posição é de que estamos abertos para receber a proposta e para discutir e colocar as nossas contribuições perante aquilo que for a iniciativa de concepção do salário mínimo”, apontou Damião Simango.
Para o Governo, representado pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, esta iniciativa vai permitir limar lacunas existentes.
“É tudo na perspetiva de se encontrar um modelo relativamente melhor que o actual, que tem como indicadores a taxa de inflação média, a disponibilidade da força de trabalho, que é captada através de 50% do crescimento económico, e o factor negocial, portanto não tem nenhum indicador de magnitude. A negociação é feita entre os empregadores e os trabalhadores, e o Governo é facilitador. O salário mínimo sectorial, a nível nacional, é negociado entre as duas partes. Afloram-se alguns modelos que serão apreciados na presente sessão, mas não acredito que se esgotem aqui, porque é a primeira vez que se debate esta matéria, que é muito complexa”, avançou Emídio Mavila, porta-voz do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Na sessão, a vice-ministra de Economia e Finanças fez a apresentação das 20 medidas de aceleração económica, recentemente anunciadas pelo Presidente da República, e abordou o potencial impacto que terão na economia nacional.
