O Ministério dos Recursos Minerais e Energia deu início, esta segunda-feira, à revisão e modernização do quadro legal das áreas de mineração, petróleo e gás e energia como parte de reformas estruturantes para garantir o incremento da participação do sector na economia nacional, de forma sustentável.
De acordo com o comunicado de imprensa da instituição, Estevão Pale, Ministro de Recursos Minerais e Energia, disse, no seu discurso de abertura de lançamento das reformas legislativas, que o Governo de Moçambique pretende aumentar a transparência e combate firme às práticas que prejudicam o Estado, garantindo que os recursos naturais do País sejam geridos de forma eficiente e que beneficiem objectivamente a todos os moçambicanos.
“Nosso compromisso é ter um sector que gere benefícios tangíveis para todos, que seja transparente e que, por meio de um quadro legal actualizado, posicione Moçambique como líder energético na região e no mundo”, afirmou o Ministro Estevão Pale.
Pale acrescentou que “a modernização da legislação vai garantir a atracção de investimentos que agreguem mais valor ao país através do processamento de parte dos recursos em Moçambique, um elemento chave para ampliar a cadeia de valor, criar oportunidades de autoemprego e emprego, gerar renda e desenvolver novas indústrias que contribuam para as receitas do Estado”, disse.
Ao longo desta semana, quadros no activo, reformados e ex dirigentes e especialistas do sector, trabalharão na: Revisão da Lei dos Petróleos e seu Regulamento; Revisão da Lei de Minas e seu Regulamento; Criação do Braço Comercial do Estado no Sector Mineiro; Desenvolvimento de um regulamento para a Concessão de Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Armazenamento, Importação e Exportação de Energia Elétrica; Estabelecimento de um Regulamento da Taxa de Acesso Universal; Elaboração da Lei de Conteúdo Local.
As reformas propostas também incluem fortalecimento das salvaguardas ambientais e a criação de incentivos para capacitação e transferência de tecnologia para empresas moçambicanas.
Ao fim da presente semana, o MIREME pretende ter documentos de base para posterior harmonização com outras legislações relevantes para evitar ambiguidades que possam levar a interpretações divergentes, além da socialização com diversos intervenientes, tanto do sector público assim como o privado.
Pretende-se que, ainda este ano, esses instrumentos estejam prontos para aprovação pelo Governo.
Além dos quadros do sector, participam no seminário representantes de Ministérios e instituições afins.
