Helena Kida defende que se deve fazer mais para desconstruir a ideia de que os tribunais favorecem as pessoas com melhores condições financeiras. A ministra da Justiça diz ainda que se devem respeitar os limites entre os poderes judiciário e executivo, como forma de melhorar o sistema da justiça.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, dirigiu esta quinta-feira a abertura da Conferência Nacional Sobre o Acesso à Justiça.
No evento com o objectivo de discutir os obstáculos no acesso equitativo à justiça no país, a sociedade civil falou de longas distâncias percorridas para chegar aos tribunais nos distritos e das custas judiciais.
“Sair de um ponto de uma localidade até à sede do distrito onde se localiza o tribunal é um exercício difícil e que dificulta o acesso à justiça. Há pessoas sem dinheiro para ir ao tribunal. O segundo ponto tem a ver com a proximidade financeira, às custas judiciais, porque parecem valores irrisórios. Além disso, há uma percepção enraizada, particularmente nas camadas mais desfavorecidas, que é a de que os tribunais estão para proteger aqueles que estão bem, particularmente os chefes e isto tem no contexto dos distritos exacerbado o sentimento não de usufruir da justiça, mas pelo contrário, o de injustiça e uma sociedade onde os mais desfavorecidos se sentem injustiçados”, disse Adriano Nuvunga, director-executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).
Uma percepção que Helena Kida disse ser urgente a necessidade de eliminar, para melhorar o sistema judiciário no país.
“Relativamente à falsa percepção de que a justiça é a favor dos poderosos, daqueles que menos dificuldades passam, é importante aproveitarmos a oportunidade para afastarmos esta falsa percepção e se chegarmos à conclusão de que não é falsa, então há trabalho que temos de fazer”, explicou Helena Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
A independência dos tribunais foi também questionada e é por isso que a ministra da Justiça falou da necessidade de se levar em conta os limites entre os poderes judiciário e executivo.
“Mais uma vez, somos chamados a reforçar a fronteira para que se perceba que em algum momento há o poder executivo e para que se possa perceber até onde podemos ir.”
Apesar dos avanços registados no acesso à justiça, Helena Kida defende que se deve fazer mais, a começar pela adequação da linguagem, pois “se não tivermos a capacidade de descer para nos fazermos entender, as decisões do judiciário não serão percebidas”.
A Conferência Nacional sobre o Acesso à Justiça termina esta sexta-feira e decorre sob o lema “Experiências, Desafios e Perspectivas – Uma oportunidade para dialogar com sociedade”.
“NOS EVENTOS, HÁ REGRAS QUE DEVEM SER CUMPRIDAS”
A Ministra da Justiça condena a agressão a um jornalista, ocorrida no último sábado no Estádio Nacional do Zimpeto. Helena Kida explica, entretanto, que há regras para a cobertura de qualquer actividade e que devem ser cumpridas.
Helena Kida reagiu esta quinta-feira à agressão a um jornalista, pelos seguranças do Presidente da República no Estádio Nacional de Zimpeto, por captar imagens do Chefe do Estado com recurso a um telemóvel.
Nos pronunciamentos feitos à imprensa, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos disse preferir ser cautelosa e imparcial, porque não esteve no local.
“Existem regras para a cobertura de qualquer evento e estas devem ser cumpridas. Eu digo isso porque não sei exactamente o que ditou esta agressão e acho que, havendo regras, há sempre uma chamada de atenção para evitar que determinado comportamento viole as regras.”
A governante disse, entretanto, que se deve antes perceber se houve desobediência por parte do jornalista, para que em resultado houvesse violência.
“Naturalmente, a agressão é condenável, mas algumas entidades têm esta faculdade de violência consentida”.
A ministra da Justiça falava à margem da abertura da Conferência Nacional sobre Acesso à Justiça e ao Direito.
