O Ministério das Finanças lançou, esta quarta-feira, a Linha Verde de Denúncias de Corrupção nos processos de Contratação Pública. A ministra Carla Louveira diz que a plataforma visa garantir transparência no uso dos bens e serviços do Estado.
As reclamações ligadas às cobranças ilícitas, para o pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores têm sido recorrentes.
Porque tal prática lesa ao Estado, a ministra das Finanças, Carla Louveira diz que é urgente responsabilizar os infractores.
“O Estado Moçambicano celebra regularmente, contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e fornecimento de bens com o sector privado, através de concursos públicos lançados por diversas entidades do Estado, onde concorrem operadores e empresas privadas nacionais e internacionais de diferentes ramos de actividades”, explicou Louveira, afirmando que em média, o orçamento de Estado aloca anualmente cerca de 34,0 mil milhões de MT para a rubrica de bens e serviços, o equivalente a 2,2% do PIB, bem como, cerca de 30,0 mil milhões de MT na componente de investimento financiado por recursos internos, equivalente a 1,6% do PIB. Estes recursos ilustram a participação do Estado na contratação pública nacional com recurso a receitas interna”.
Entretanto, segundo a ministra, “nos últimos anos, o Estado Moçambicano tem vindo a receber reclamações associadas a eventuais cobranças ilícitas, para o pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores. Esta prática consusbstancia um acto que carece de tratamento e responsabilização célere dos infractores”.
Esta quarta-feira, o Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República assinaram um memorando de entendimento, com vista a implementar uma linha de denúncias de corrupção e outras irregularidades no processo de contratação pública.
“A implementação da Linha verde nacional para apresentação de denúncias no âmbito do processo da contratação pública contribuirá para a melhoria da prestação de serviços e negócios entre o Estado e o Sector Privado e prestadores de serviços, e a criação de um ambiente de negócios eficiente, transparente, estável, seguro e justo”, disse a ministra das Finanças.
À PGR caberá proceder ao tratamento legal das denúncias, tal como explicou o Procurador-Geral, Américo Letela.
“ O Memorando que hoje assinamos tem objectivos claros. Em primeiro lugar, o de criar um canal de denúncia acessível, seguro e confiável, capaz de garantir a confidencialidade dos denunciantes e a rastreabilidade das informações recebidas. Em segundo lugar, estabelecer um quadro de colaboração interinstitucional no qual o Ministério das Finanças assegurará o desenvolvimento e funcionamento da Linha de Denúncia, enquanto que a Procuradoria-Geral da República assumirá a responsabilidade de conferir tratamento legal às denúncias, investigando e promovendo a responsabilização dos agentes criminais envolvidos em práticas ilícitas”.
A linha de denúncias pode ser acedida via chamada telefônica, através do número 1726.
