Funcionários da Distribuidora Nacional de Materiais Escolares (DINAME) acusam o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) de mentir sobre o facto de a instituição estar num processo de transformação, de estatal para empresa pública. Os trabalhadores exigem honestidade por parte do MINEDH.
Passam dois meses depois de o MINEDH ter prometido que ia pagar os salários aos funcionários da DINAME, entretanto os trabalhadores continuam sem os seus ordenados.
Reunidos esta quinta-feira, depois de uma semana de encontros sucessivamente adiados pelo MINEDH, os trabalhadores daquela empresa chamam de falsas as promessas do ministério.
“No último encontro realizado no dia 27 de Dezembro entre a comissão dos trabalhadores, o secretário permanente, a inspecção e os assessores jurídicos do MINEDH, o secretário permanente prometeu uma solução breve para o problema de salários em atraso há mais de oito meses. Disse ainda que esta solução não dependia somente do MINEDH, pois este havia solicitado uma ajuda externa ao MINEDH, que, no nosso entender, se referia ao Ministério da Economia e Finanças para solução do problema. Mas, até hoje, dia 19 de Janeiro, não tivemos nenhuma satisfação por parte do senhor secretário permanente”, defendeu Caciano da Silva, representante dos trabalhadores.
Caciano da Silva diz que “faltaram com a verdade” aos trabalhadores, alegando que a DINAME estava em processo de transformação, no Instituto de Gestão das Empresas Participadas pelo Estado, IGEPE, de empresa estatal para pública.
“Nós, os trabalhadores, soubemos, por fontes bem colocadas no IGEPE, que o MINEDH apenas pediu consultoria ao IGEPE para uma possível saída para a DINAME, e o IGEPE fez o seu estudo e apresentou as três possíveis saídas para a DINAME. Mesmo assim, o senhor secretário permanente insiste em nos dizer que o processo de transformação da DINAME está em curso no IGEPE, uma mentira grosseira”, defendeu.
Diante destes recuos sucessivos, os trabalhadores dizem que, há pouco menos de um mês, submeteram o caso ao Provedor de Justiça. O caso foi prontamente respondido, tendo o MINEDH, organismo que tutela a DINAME, sido apelado a fazer o pagamento das remunerações em 15 dias, mas nada aconteceu.
“Pedimos, encarecidamente, à sua Excelência Presidente da República, Filipe Nyusi, ao Primeiro- ministro e ao Ministro das Finanças uma solução para o nosso caso, pois estamos à deriva, e o MINEDH está a virar-nos as costas, mesmo sabendo que nós, trabalhadores da DINAME, somos pertença deste ministério”.
Os trabalhadores dizem que a fome tem sido a sua companhia e já perdem respeito dos seus familiares, por estes não poderem mais prover recursos como antes e isso está aos poucos a destruir o tecido familiar e social.
“A nossa massa laboral é composta por aproximadamente 70 colaboradores em todo o país, que este ano têm o futuro dos seus filhos hipotecado nas mãos de pessoas que pouco ou nada fazem para solucionar o pagamento dos ordenados em atraso, pois com o processo de matrículas a terminar amanhã, sexta-feira, os nossos filhos vão perder o direito a vagas no presente ano lectivo”, disse um dos trabalhadores que preferiu anonimato.
O MINEDH havia dito que a DINAME aguardava pelo pagamento de dívidas das empresas devedoras para pagar salários.
O jurista Abdul Nordin explica que a DINAME deve cumprir a sua obrigação, independentemente de ter ou não litígio com terceiros.
Para ele, a relação jurídico-laboral que a DINAME tem com os trabalhadores tem as suas regras e normas igual a que tem com os seus fornecedores e outras entidades, onde cada uma difere da outra.
“O que os trabalhadores devem fazer é continuar a exercer pressão, para ver os seus ordenados devidamente pagos, e se de forma extrajudicial não forem pagos, evidentemente que os trabalhadores podem recorrer a mecanismos judiciais para fazerem valer os seus direitos que estão a ser violados de forma grosseira, porque não é admissível que trabalhadores fiquem oito meses sem as suas remunerações”, explicou o jurista.
Em Dezembro do ano passado, os trabalhadores entraram em greve, expulsaram os membros da direcção, recolheram as viaturas protocolares dos directores e encerraram as portas, exigindo o pagamento dos seus ordenados, agora atrasados há quase oito meses.
Sobre esta atitude, Abdul Nordin disse que os trabalhadores podem ser processados pelo Estado pois a acção pode ser criminalizada, uma vez que foi aplicada sem nenhuma ordem judicial.
Nordin apela à calma dos trabalhadores, para que não percam a razão e cometam crimes que, mais tarde, lhes retire quaisquer direitos.
