O Presidente Lula da Silva assinou um decreto com novas medidas para restringir e controlar a posse e porte de armas no Brasil. As medidas revogam assim a política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi assinada por Lula da Silva durante uma cerimónia no Palácio do Planalto, como parte de um Programa de Acção de Segurança, que inclui regras e propostas para reduzir a violência no Brasil.
O decreto sobre o controlo de armas reduz de 4 para 2 o número de armas, e respectivas munições, para fins de defesa pessoal e exige a demonstração da efectiva necessidade de adquirí-las.
Além disso, o número de armas para caçadores, atiradores desportivos e colecionadores foi reduzido de 30 para 6. O decreto também limita o horário de funcionamento dos clubes de tiro, que também devem funcionar a pelo menos um quilómetro de distância das escolas.
O Presidente tenta reverter a proliferação de armas entre civis, que avançou durante o Governo de Jair Bolsonaro.
Segundo uma organização não-governamental brasileira, em Julho do ano passado caçadores, atiradores desportivas e colecionadores tinham mais de um milhão de armas, quase o triplo das 350 mil registadas em Dezembro de 2018.
Um relatório divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública informa que o número de armas em poder do cidadão comum praticamente dobrou nos quatro anos do Governo de Jair Bolsonaro, para perto de um milhão e meio em 2022.
