O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) registou, ano passado, três casos de corrupção contra agentes que “tentaram ou fizeram” cobranças ilícitas aos seus constituintes.
Os dados apresentados pelo director-geral do IPAJ, Justino Tonela, apontam para três, mas ele mesmo reconhece que o número pode ainda ser maior.
“Nós temos situações de procuradoria ilícita, praticadas por alguns indivíduos, alguns nem são membros do IPAJ, não têm nenhum vínculo com o Estado, e nós credenciamos, mas estas credenciais, muitas vezes, são mal usadas para processos que em nada têm a ver com o cidadão carenciado”, disse Tonela.
Os casos foram denunciados pelos próprios cidadãos que passaram pela situação. Os agentes já respondem a processos disciplinares e criminais.
“Não estamos numa situação má, mas a questão preventiva é muito boa e vai ajudar-nos a combater a corrupção; vamos continuar a trabalhar para estancar a situação”, prometeu Tonela.
Tonela falava no VIII Conselho Consultivo do IPAJ, que pretende fazer balanço de actividades do ano de 2021 e do primeiro semestre de 2022.
Depois de se ter assistido a um regime de férias judiciais por conta da COVID-19, nos últimos dois anos, em que o IPAJ atendia apenas aos processos urgentes e de presos, a retoma das suas actividades normais, nos últimos meses, após o alívio das medidas restritivas, é positiva.
Nesse período, foram assistidos perto de 220 mil casos, em todo o país, o que, segundo Tonela, tem ajudado na celeridade processual e alivia a superlotação das cadeias, que, neste momento, constitui desafio.
“Estamos a cumprir os nossos planos de forma razoável; ainda não é o que esperamos. Mas temos massificado as nossas campanhas junto aos estabelecimentos penitenciários, mas o que não tem ajudado é a reincidência de crimes nesses cidadãos, o que não lhes dá a prerrogativa de responderem aos processos em liberdade”, explicou.
A solução para estes casos, conforme apontou, são reuniões junto da comunidade com teor cívico e jurídico.
Outro objectivo da reunião que termina esta terça-feira é discutir formas de se reinventar e trabalhar nas zonas de conflito, uma vez que, em oito distritos de Cabo Delgado, o IPAJ perdeu suas instalações, mas o director promete a construção de raiz das infra-estruturas “assim que as condições estiverem criadas”.
O evento também servirá para planificar as atividades dos próximos dois anos.
