Nove dos casos envolvem crianças; autoridades alertam para a possibilidade de o número real ser superior ao registado

As autoridades judiciais de Ceuta registaram 23 denúncias de agressão sexual desde a chegada em massa de migrantes ao território espanhol, no final de Julho. Entre os casos reportados estão nove envolvendo crianças, segundo dados divulgados pela Procuradoria espanhola.

A procuradora-chefe de Ceuta, Silvia Rojas, disse ao jornal El País que o número representa, em média, quase uma denúncia por dia. A magistrada alertou ainda que o número real de vítimas poderá ser superior, uma vez que algumas pessoas não terão denunciado os ataques.

Segundo Rojas, as meninas migrantes encontram-se numa situação particularmente vulnerável, devido à sua condição irregular e às difíceis circunstâncias em que permanecem no território.

Cerca de 72 mil migrantes atravessaram a fronteira entre Marrocos e Ceuta nos dias 30 e 31 de Julho. A maioria regressou entretanto a Marrocos, mas cerca de cinco mil pessoas permanecem no território espanhol, entre as quais se estima que estejam entre 1.400 e 1.600 menores.

Dados da agência de notícias espanhola EFE indicam que, entre os suspeitos identificados nos processos de agressão sexual, figuram quatro cidadãos marroquinos, três espanhóis e um belga.

A situação migratória tem exercido forte pressão sobre Ceuta, provocando também episódios de tensão e violência entre migrantes e residentes locais.

No Hospital Universitário de Ceuta, médicos prestaram assistência a várias pessoas suspeitas de terem sido vítimas de agressão sexual. A médica de emergência Susana Ascaso confirmou que uma das vítimas atendidas tinha apenas 10 anos de idade.

Perante a dimensão da crise, o Governo espanhol aprovou um pacote de ajuda financeira destinado a reforçar os serviços essenciais e o apoio aos menores não acompanhados. O primeiro-ministro Pedro Sánchez convocou igualmente, por duas vezes numa única semana, o Conselho de Segurança Nacional para analisar a situação.

A gestão da crise tem sido alvo de críticas por parte dos partidos da oposição. O presidente regional de Ceuta, Juan Jesús Vivas, apelou à realização de manifestações em defesa do território e perante a pressão migratória.

A crise provocou igualmente um agravamento das tensões entre Espanha e Marrocos. Rabat reivindica a soberania sobre Ceuta e Melilla, dois territórios administrados por Espanha no Norte de África.

Pedro Sánchez tem evitado acusar directamente as autoridades marroquinas de terem organizado a entrada massiva de migrantes, afirmando que, até ao momento, não existem informações que comprovem o envolvimento do Governo de Marrocos.

O chefe do Governo espanhol atribuiu parte da responsabilidade pela mobilização a campanhas de desinformação difundidas através das redes sociais, que, segundo afirmou, terão sido amplificadas por redes ligadas à Rússia, a Israel e à extrema-direita internacional. Moscovo e Telavive rejeitaram as acusações.

Marrocos também negou qualquer envolvimento ou organização da travessia em massa.

A organização espanhola de verificação de factos Maldita informou, entretanto, que mensagens incentivando a população a tentar atravessar a fronteira circularam nas redes sociais marroquinas antes do início do fluxo migratório.

A crise teve ainda um elevado custo humano. Segundo dados divulgados pelas autoridades de Ceuta, pelo menos 100 pessoas morreram ao tentar alcançar o território espanhol por via marítima.

Os eleitores da Guiné-Bissau aprovaram, com 70 por cento dos votos, a proposta de nova Constituição que reforça os poderes do Presidente da República, segundo os resultados provisórios divulgados esta terça-feira pela Comissão Eleitoral Nacional.

O referendo realizou-se no domingo, menos de dez meses depois do golpe de Estado que levou os militares ao poder e poucos meses antes das eleições gerais, previstas para 6 de Dezembro, destinadas a restaurar o governo civil no país.

A nova Constituição prevê alterações profundas no sistema político guineense, nomeadamente o reforço dos poderes do Chefe de Estado. O Presidente passa a ter competência para nomear e demitir o primeiro-ministro e os membros do Governo, bem como para dissolver o Parlamento.

O novo texto abandona igualmente o modelo segundo o qual o primeiro-ministro era escolhido a partir da maioria parlamentar, sistema que, ao longo dos anos, provocou frequentes disputas e uma difícil coabitação entre o Presidente e o Governo.

A junta militar, que governa o país desde Novembro do ano passado, defende que a revisão constitucional contribuirá para estabilizar as instituições e criar melhores condições para a realização das eleições que deverão devolver o poder aos civis.

O líder da junta e Presidente de transição, General Horta N’Tam, apelou aos jovens para que participassem em massa no referendo. O general, que votou no domingo, está impedido de concorrer às próximas eleições presidenciais ao abrigo da carta de transição actualmente em vigor.

OPOSIÇÃO CONTESTA PROCESSO

A oposição e vários sectores da sociedade civil manifestaram-se contra a revisão constitucional, considerando que se trata de uma alteração demasiado abrangente promovida por um Governo de transição não eleito.

Os partidos da oposição chegaram a apelar ao boicote do referendo, alegando a existência de restrições às liberdades públicas e um ambiente político desfavorável à realização de uma consulta desta natureza.

Apesar das críticas, a presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Carmen Izaura Lobo, considerou o processo um sucesso, destacando a capacidade organizativa, o profissionalismo e a dedicação das equipas envolvidas.

A responsável defendeu ainda a transparência e a credibilidade da votação. Contudo, a participação eleitoral terá sido irregular e reduzida em várias zonas do país. Em cinco assembleias de voto visitadas pela agência AFP, em Bissau, o movimento de eleitores foi reduzido durante a tarde. A forte chuva registada durante a manhã terá contribuído para a fraca afluência.

Os resultados definitivos deverão ser anunciados nos próximos dias pelo Supremo Tribunal. Até ao momento, não foi apresentada qualquer contestação judicial relativa à votação.

PAÍS MARCADO POR GOLPES DE ESTADO

A Guiné-Bissau tem um longo historial de instabilidade política e militar. Em Novembro do ano passado, as Forças Armadas tomaram o poder poucos dias depois das eleições presidenciais, depuseram o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e suspenderam o processo eleitoral.

O país, considerado um dos mais pobres do mundo, registou cinco golpes de Estado e várias tentativas de golpe desde a independência, em 1974.

A revisão constitucional ocorre num contexto regional marcado por alterações semelhantes em vários países africanos, onde diferentes dirigentes têm procurado reforçar os poderes presidenciais ou modificar regras constitucionais relacionadas com mandatos e elegibilidade.

A produção de folha de tabaco continua a aumentar em África, com Moçambique entre os cinco maiores produtores do continente. A tendência está a preocupar a Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta para os impactos do cultivo na saúde, no ambiente e nos meios de subsistência dos agricultores.

Segundo a mais recente análise da OMS, a produção mundial de folha de tabaco caiu cerca de 19% entre 2012 e 2024. Em África, porém, registou-se um aumento de quase 9% no mesmo período.

Os dados mostram ainda que as despesas dos países africanos com a importação de cigarros mais do que duplicaram, passando de 833 milhões de dólares, em 2012, para 1,77 mil milhões de dólares, em 2024.

Em 2024, África foi responsável por cerca de 11% da produção mundial de folha de tabaco, com 639 mil toneladas. A produção está concentrada sobretudo no Zimbabué, Maláui, Tanzânia, Moçambique e Uganda, que lideram a produção no continente. Só a África Oriental responde por quase 90% da produção africana.

A OMS alerta que o cultivo de tabaco consome terras, água e outros recursos naturais que poderiam ser destinados à produção alimentar e a actividades económicas mais sustentáveis. A cultura está também associada à degradação dos solos, uso de pesticidas, desflorestação e emissão de gases com efeito de estufa durante o processo de cura das folhas.

Os agricultores estão igualmente expostos a riscos para a saúde, incluindo a chamada doença do tabaco verde, provocada pela absorção de nicotina através da pele durante o contacto com folhas húmidas, além da exposição a pesticidas e ao pó do tabaco.

A organização alerta ainda para o envolvimento de crianças no cultivo em alguns países de baixo e médio rendimento, onde menores de famílias pobres chegam a abandonar a escola para ajudar nas actividades agrícolas e complementar o rendimento familiar.

Para a OMS, o problema ultrapassa a questão do controlo do tabaco e envolve também saúde, comércio, desenvolvimento e ambiente. A organização considera que, na maioria dos países africanos, o contributo económico da produção e exportação de tabaco é limitado face aos custos sociais, ambientais e de saúde.

A agência das Nações Unidas defende, por isso, que os países promovam alternativas economicamente viáveis para os agricultores e trabalhadores do sector, ao mesmo tempo que reforçam a protecção da saúde humana e do ambiente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau anunciou esta tarde a vitória do “sim” no referendo sobre a nova Constituição do país, com 70% dos votos.

O anúncio foi feito pela presidente da CNE, Carmem Lobo, durante uma conferência de imprensa, na qual apresentou os resultados do apuramento geral. De acordo com os dados divulgados pelo órgão eleitoral, 70% dos eleitores votaram a favor da entrada em vigor da nova Constituição, enquanto 30% optaram pelo “não”. A abstenção situou-se nos 37%, segundo a CNE.

O referendo, realizado no domingo, 30 de Agosto, foi contestado por sectores da oposição e organizações da sociedade civil, que consideraram o processo ilegal e apelaram ao boicote da votação.

As coligações PAI – Terra Ranka e API – Cabas Garandi, bem como o movimento Firkidja di Pubis, afirmaram que a participação eleitoral terá ficado abaixo dos 10% em todo o território nacional.

As alegações foram, entretanto, rejeitadas pelo Conselho Nacional de Transição, que desafiou os grupos da oposição a apresentarem provas que sustentem os números avançados.

Com os resultados anunciados pela CNE, a nova Constituição passa a contar com a aprovação expressa pela maioria dos eleitores que participaram no referendo.

O surto, que as autoridades descrevem como o de crescimento mais rápido na história do país, regista já 2.911 mortos.

Num momento de profunda preocupação face à progressão da epidemia, cinco sobreviventes do vírus do Ébola receberam alta hospitalar, em Béni, na região leste da República Democrática do Congo (RDC). Entre os recuperados, que receberam os certificados de cura após tratamento nas unidades dos Médicos Sem Fronteiras e do Hospital de Béni, encontra-se um profissional de saúde.

Ao abandonarem as unidades de tratamento, os sobreviventes manifestaram a sua gratidão às equipas médicas que os assistiram e deixaram um apelo aos seus compatriotas: que procurem tratamento imediato caso apresentem sintomas da doença.

Para as autoridades e profissionais de saúde que coordenam a resposta ao surto, a ocasião foi marcada por emoção. O chefe da coligação de resposta classificou o dia como “memorável” e um “motivo de orgulho” para os seus colaboradores. Contudo, o optimismo gerado pela alta dos cinco pacientes é ensombrado pela gravidade dos números globais.

No mesmo dia em que se celebrava a recuperação dos pacientes, as autoridades confirmaram que o surto no país africano ultrapassou a barreira dos 6.000 casos. De acordo com os registos oficiais, a epidemia, e de crescimento mais rápido na história da RDC provocou já 2.911 óbitos. Embora as autoridades considerem “encorajador” o facto de mais de 1.360 pessoas terem conseguido recuperar do vírus, a situação epidemiológica permanece crítica.

UM SURTO SEM CONTROLO

O cenário no leste do Congo é descrito como extremamente complexo. A propagação do vírus é alimentada por um contexto de grande instabilidade: a insegurança, o elevado número de deslocados, uma greve dos profissionais de saúde e os constantes movimentos populacionais dificultam o trabalho das equipas de terreno. A situação é particularmente alarmante nos campos de deslocados, onde as condições de vida são precárias.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu alertas preocupantes, indicando que o surto, agora descontrolado, segue uma trajectória que ameaça ultrapassar o impacto da epidemia de Ébola na África Ocidental, ocorrida entre 2014 e 2016 o surto mais mortífero alguma vez registado, que vitimou mais de 11.000 pessoas, sobretudo na Guiné, Libéria e Serra Leoa.

Embora a declaração oficial do surto tenha ocorrido em meados de Maio, as autoridades acreditam que o vírus circulava silenciosamente desde Fevereiro. A doença expandiu-se rapidamente, passando de três zonas de saúde para quase sessenta. A maior preocupação das autoridades reside no facto de a maioria dos casos e das mortes ocorrer fora da rede de contactos monitorizados, propagando-se de forma invisível no seio das comunidades. 

A tragédia das cheias no Nepal continua a agravar-se. Ao fim de cinco dias o balanço das mortes voltou a subir para mais de 900 e há mais de 4200 desaparecidos.

Uma nova actualização de dados na sequência das inundações ocorridas na semana passada no Nepal, na fronteira com a China, subiu para 903 mortos e 4.247 desaparecidos.

As operações de busca e salvamento prosseguem e as vítimas já começaram a ser enterradas, embora muitas delas ainda sem identificação.

Entre as pessoas dadas como desaparecidas no Nepal, o número de habitantes das zonas atingidas na quarta-feira registou um novo aumento, ascendendo agora a mais de dois mil desaparecidos nas áreas de Nuwakot, Rasuwa e Makwanpur.

As autoridades nepalesas continuavam também sem notícias de 592 cidadãos estrangeiros e de 933 funcionários de centrais hidroelétricas ou trabalhadores em obras de barragens na região.

Enquanto isso, os meios de comunicação estatais da China noticiaram 16 mortos e 546 desaparecidos em território chinês, o que eleva o total provisório de vítimas da catástrofe para 919 mortos e 4.793 desaparecidos.

A contagem de votos teve início na Guiné-Bissau, após o encerramento, no domingo, da votação do referendo que poderá conferir maiores poderes ao Presidente da República. O escrutínio decorre num país sob governação militar, constituindo um passo que antecede as eleições gerais, agendadas para o final deste ano, com o propósito de restaurar o governo civil.

As mesas de voto encerraram pontualmente às 17h00, hora local. A segurança foi reforçada em pontos estratégicos da capital, com efectivos da Guarda Nacional e da polícia destacados para locais nevrálgicos. Segundo Idrissa Djalo, secretário executivo da Comissão Eleitoral Nacional, em declarações proferidas numa conferência de imprensa no domingo à noite, a afluência às urnas terá ultrapassado os 55%. O responsável acrescentou que a votação decorreu, genericamente, sem incidentes que pudessem beliscar a credibilidade do acto eleitoral.

Este referendo surge menos de dez meses após o golpe de Estado que permitiu aos militares tomarem as rédeas do poder neste país da África Ocidental. Para muitos cidadãos, a expectativa é a de que a nova Constituição possa inaugurar um ciclo de estabilidade.

“As sucessivas crises pelas quais o país passou tiveram um impacto muito negativo nos meus rendimentos”, observou a comerciante Halimatou Traore, à margem da votação, expressando a esperança de que a Guiné-Bissau trilhe novos caminhos. No mesmo sentido, Braima Seidy, de 76 anos e veterano da guerra de independência contra Portugal, manifestou um optimismo cauteloso à saída da cabine de voto: “Acredito sinceramente que esta nova Constituição pode trazer estabilidade ao país”.

SISTEMA PRESIDENCIAL EM DEBATE

A junta militar sustenta que a reforma constitucional visa estabilizar as instituições antes das eleições presidenciais e parlamentares, previstas para 6 de Dezembro, destinadas a devolver o poder aos civis. Todavia, o ambiente político nesta nação costeira, historicamente propensa a golpes de Estado, permanece tenso.

A oposição apelou ao boicote do referendo, denunciando um clima de “restrições às liberdades públicas”. Por seu turno, o líder da junta militar e Presidente de transição, General Horta N’Tam, exortou a juventude a votar “em massa” ao exercer o seu direito de voto. “O que pretendemos, após este referendo, é permitir que quem quer que vença as eleições possa cumprir o seu mandato sem impedimentos”, declarou.

A divulgação dos primeiros resultados provisórios está prevista para a próxima terça-feira.

Mais de mil moçambicanos regressaram ao país na sequência da mais recente onda de xenofobia na África do Sul, segundo dados avançados pelo director-geral do Serviço Nacional de Migração.

De acordo com a autoridade migratória, embora não disponha do número exacto, o movimento de regresso envolve menos de dois mil cidadãos moçambicanos, que atravessaram a fronteira através dos postos de travessia de Ressano Garcia.

Parte dos regressados é proveniente do distrito de Mossurize, na província de Manica, onde as autoridades locais já começaram a prestar apoio, incluindo a disponibilização de terrenos para a construção de residências.

O administrador de Mossurize, Abdul Zacarias, explica que muitos dos cidadãos que regressaram residiam anteriormente no distrito e pretendem agora fixar-se definitivamente no país, estando a investir em diferentes áreas de actividade.

Entre os regressados encontram-se empresários que já iniciaram a implantação de novos empreendimentos no distrito. Entre os investimentos em curso destacam-se a construção de hotéis na vila de Mossurize e em Xireira, bem como a instalação de uma estação de serviço na localidade de Muxúnguè.

Entretanto, Zacarias Makassa, moçambicano residente legalmente na África do Sul, considera que a situação de xenofobia tende a abrandar nas últimas semanas, atribuindo a melhoria aos esforços das autoridades sul-africanas para conter a violência contra estrangeiros.

Segundo o cidadão, a situação encontra-se actualmente mais estável, embora continue a exigir atenção.

Os distritos de Machaze, Mossurize e Zun­denga estão entre os que mais têm recebido moçambicanos regressados da África do Sul devido à onda de xenofobia.

A União Africana (UA) defende maior responsabilização das suas estruturas e dos Estados-membros para garantir a implementação efectiva das decisões adoptadas no domínio da paz e segurança no continente.

Na apresentação das conclusões da cimeira, Mahmoud Ali Youssouf sublinhou que o princípio da responsabilização deve abranger todos os mecanismos da organização ligados à prevenção e gestão de conflitos. Entre estes estão o Conselho de Paz e Segurança, o Sistema Continental de Alerta Precoce, o Comité de Inteligência e Segurança, a Força Africana em Estado de Alerta e a Força de Paz da União Africana.

O responsável apelou igualmente aos Estados-membros para demonstrarem vontade política na implementação das decisões tomadas pelos chefes de Estado e de Governo, de modo a garantir resultados concretos.

Por seu turno, o Presidente em exercício da União Africana, Évariste Ndayishimiye, defendeu que os compromissos assumidos em Luanda devem traduzir-se em acções concretas e mensuráveis no terreno.

O também Presidente do Burundi apelou à mobilização de recursos financeiros para o reforço dos mecanismos africanos de paz, com destaque para o Fundo para a Paz da União Africana. Ndayishimiye defendeu que a agenda de paz e segurança deve ser financiada, prioritariamente, pelos próprios países africanos.

A União Africana admite, contudo, o apoio financeiro de parceiros internacionais, desde que baseado no respeito pela soberania, integridade territorial e apropriação africana das soluções para os problemas do continente.

A cimeira decorreu num contexto marcado por conflitos armados, terrorismo, extremismo violento, crises políticas, mudanças inconstitucionais de governos, deslocamentos forçados, ameaças cibernéticas, desinformação e rivalidades geopolíticas.

Perante este cenário, Ndayishimiye defendeu o reforço da capacidade africana de prevenção e resolução pacífica de conflitos.

O encontro terminou com a apresentação conjunta das conclusões pelo Presidente em exercício da UA, Évariste Ndayishimiye, pelo presidente da Comissão da organização, Mahmoud Ali Youssouf, e pelo Presidente angolano, João Lourenço. A conferência de imprensa decorreu sem perguntas, tendo o chefe de Estado angolano, anfitrião da cimeira, não feito qualquer intervenção.

João Lourenço foi distinguido com o título de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, em reconhecimento do seu empenho no reforço dos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos no continente.

O Presidente angolano foi também o principal impulsionador da 21.ª sessão extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Luanda.

A reunião foi considerada de importância estratégica para transformar decisões políticas em acções concretas, incluindo o avanço do Mecanismo de Activação para Alerta Precoce e Acção Precoce, que a União Africana vem preparando há vários anos.

A posição foi expressa pelo presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, no final da cimeira extraordinária realizada ontem, em Luanda, Angola, a primeira reunião da organização exclusivamente dedicada à prevenção e resolução de conflitos. O encontro contou com a representação de 49 dos 55 Estados-membros, embora com reduzida presença de chefes de Estado e de Governo.