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O Governo senegalês estabeleceu 24 de Março como a nova data para as eleições presidenciais adiadas no país. O Conselho de Ministros anunciou também a dissolução do Governo e a nomeação de um novo primeiro-ministro.

A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira pelo conselho de ministros senegalês que também anuncia a dissolução do actual Governo incluindo o presidente da república Macky Sall.

O Conselho Constitucional havia rejeitado a decisão do Sall que propunha o adiamento do escrutínio para mais 10 meses, facto que provocou tumultos em todo o país.

No dia 24 de Março em curso, os mais de 17 milhões de senegaleses serão chamados as urnas para a eleição do sucessor do actual presidente, impedido de concorrer devido aos limites de mandato.

Internamente as medidas do Sall foram denunciadas como um golpe de Estado constitucional pela oposição e por grupos da sociedade civil.

O mesmo conselho constitucional rejeitou uma proposta de representantes civis, políticos e líderes religiosos que pediam que a eleição fosse realizada a 2 de Junho. Entretanto, a autoridade eleitoral do Senegal, que tem agora menos de três semanas para se preparar para as eleições, não emitiu imediatamente qualquer declaração pública sobre a nova data.

Sall já veio ao publico informar que vai abandonar o cargo no próximo dia 2 de Abril data prevista para seu mandato terminar, mas havia preocupações sobre quem iria substituí-lo se as eleições não fossem realizadas antes disso.

Inicia na próxima segunda-feira o julgamento do ex-ministro da Economia e Finanças guineense Suleimane Seidi e o ex-secretário de Estado do Tesouro António Monteiro, acusados de corrupção.

O ex-ministro da Economia e Finanças guineense Suleimane Seidi e o ex-secretário de Estado do Tesouro António Monteiro foram detidos no dia 30 de Novembro, após uma audição no Ministério Público, acusados da prática de crimes de abuso do poder, violação de normas de execução orçamental, subtração ou desvio de dinheiro público, mediante abuso de confiança e fraude fiscal.

Os dois ex-governantes vão responder por estes crimes por terem mandado pagar o correspondente 9.821.520 milhões de dólares de dívidas a 11 empresários, num processo que o Ministério Público e o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, consideraram tratar-se de corrupção. António Monteiro é ainda acusado, de forma isolada, do crime de participação económica.

De acordo com os advogados de defesa dos ex-governantes, foi apresentado ao Ministério Público um recurso contra as acusações, mas ainda não há resposta e o julgamento acontecerá na segunda-feira,no Tribunal da Relação em Bissau.

É oficial. A Suécia tornou-se, na quinta-feira, membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, tornando-se assim no 32.º membro.

A oficialização aconteceu após o primeiro-ministro da Suécia, Ulf Kristersson, ter entregue em Washington, nos Estados Unidos, o instrumento de adesão ao Tratado do Atlântico Norte.

Foram necessários muitos meses de negociações para que este momento “histórico”, como o descreveu Ursula Von der Leyen, se tornasse uma realidade. 

O passo dado ganhará novo enfoque quando, na segunda-feira, a bandeira do país for hasteada junto à sede da Aliança Transatlântica.

 

NATO MAIS FORTE DO QUE NUNCA

“A adesão da Suécia torna a NATO mais forte, a Suécia mais segura e toda a Aliança mais segura. Estou ansioso por hastear a sua bandeira na sede da NATO na segunda-feira”, afirmou o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg.

Por sua vez, o Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, disse que o Presidente russo, Vladimir Putin, quis dividir a NATO, mas a aliança militar está “mais unida e determinada” do que nunca.

Portugal também deu as boas-vindas à Suécia considerando que “inicia-se agora uma nova era de colaboração e segurança para a Suécia e para os seus aliados”.

A partir de agora, a Suécia junta-se aos seus vizinhos finlandeses que aderiram à NATO há 11 meses, depois de ambos terem apresentado o seu pedido de adesão em Maio de 2022, poucos meses após a invasão russa da Ucrânia.

Assim, as duas nações completam uma viragem sem precedentes na sua política de neutralidade dos últimos dois séculos, em resposta à ameaça que Moscovo representa, após o ataque lançado contra a Ucrânia.

Hong Kong apresentou, hoje, uma nova proposta de lei de segurança nacional que impõe penas de prisão perpétua para delitos como traição e insurreição.

A proposta de lei vai, segundo a Lusa, alargar o poder do Governo da região nos crimes de insurreição, interferência externa e violação do segredo de Estado, entre outros.

Sob a orientação do líder de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, para concluir o processo legislativo “a toda a velocidade”, os legisladores devem começar o debate durante o dia, numa reunião especialmente organizada para o acelerar.

A proposta de lei deverá ser aprovada em semanas, numa legislatura dominada por deputados “patriotas leais a Pequim”, na sequência de uma revisão eleitoral que afastou as vozes mais críticas.

Durante o período de um mês de consulta pública, que terminou na semana passada, 98,6% das opiniões recebidas mostraram-se favoráveis à proposta, disse o Governo. No entanto, empresários e associações de jornalistas já manifestaram receio de que uma lei de segurança de âmbito alargado possa criminalizar o trabalho quotidiano.

Observadores disseram que esta proposta de lei reforça preocupações quanto a uma violação das liberdades da cidade, depois de Pequim ter imposto uma lei de segurança nacional há quatro anos, na sequência das manifestações antigovernamentais de 2019, numa medida que praticamente eliminou movimentos pró-democracia e dissidentes.

Críticos advertiram que a legislação vai tornar o quadro jurídico de Hong Kong cada vez mais semelhante ao da China e contribuir para o declínio das liberdades cívicas que foram prometidas permanecer intactas durante 50 anos quando a antiga colónia britânica regressou ao domínio chinês em 1997.

No entanto, o governo regional apontou para os enormes protestos antigovernamentais que abalaram a cidade em 2019 para justificar a necessidade, insistindo que só ia afectar “uma minoria extremamente pequena” de residentes desleais, escreve a Lusa.

O Senegal anunciou, esta quarta-feira, que as eleições presidenciais, que tinham sido agendadas para Fevereiro último, terão lugar no dia 24 de Março. 

O anúncio ocorre depois de um tribunal superior decidir que uma proposta para realizar a votação depois de 2 de abril era inconstitucional, uma vez que o mandato do Presidente Macky Sall expira em no dia 2 de Abril. 

Inicialmente agendado para 25 de Fevereiro, o Presidente Sall cancelou o escrutínio, alegando disputas eleitorais. Ele foi imediatamente acusado pela oposição de tentar dar um golpe.

A sua proposta de realizar eleições em Dezembro foi objecto de protestos mortais que abalaram a reputação do Senegal como a democracia mais estável da África Ocidental.

Uma proposta de uma comissão de diálogo nacional para a votação a realizar em 2 de Junho foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional. Também na quarta-feira, o Presidente Sall dissolveu o governo e substituiu o primeiro-ministro Amadou Ba.

Uma lei de amnistia aprovada pelo parlamento na quarta-feira poderá libertar alguns líderes da oposição e apoiantes detidos sob a acusação de reunião ilegal. 

A sociedade civil no senegal critica o projecto de lei do Presidente do Senegales, que pretende perdoar a todas as pessoas envolvidas em actos ilícitos ligados às manifestações públicas ocorridas entre 2021 e 2024. A Human Rights Watch diz que o instrumento abre a porta à impunidade de crimes graves.

No dia 26 de fevereiro último, em plena crise política causada pelo adiamento das eleições presidenciais no Senegal, o Presidente daquele país Africano anunciou uma lei de amnistia geral para actos relacionados com os protestos políticos realizados entre 2021 e 2024, um instrumento que foi, nesta segunda-feira, depositado na Assembleia da República para aprovação.

Na altura,Macky Sall alegou que a medida visava reconciliar o país, permitindo que todos os civis e militares detidos sejam postos em liberdade, livres de quaisquer acusações.

No entanto, a Human Rights Watch, uma organização não Governamental, critica o projecto de lei, porque, segundo defende, abre portas para a impunidade de crimes graves.

Aquela organização considera que há funcionários públicos que foram responsáveis por graves abusos dos direitos humanos que devem ser responsabilizados exemplarmente. “Qualquer amnistia que reforce a impunidade, absolvendo a responsabilidade dos funcionários do Governo e das forças de segurança por graves violações dos direitos humanos, é incompatível com as obrigações nacionais e internacionais do Senegal”, vincou Ilaria Allegrozzi, investigadora sénior para o Sahel da organização.
A Human Rights Watch já teria denunciado o uso excessivo da força por parte das forças de segurança senegalesas, incluindo munições reais e uso indevido de gás lacrimogêneo, para dispersar manifestantes em março de 2021, junho de 2023 e fevereiro de 2024.
A organização exige ainda a responsabilização dos envolvidos na morte de pelo menos 40 pessoas, durante confrontos violentos desde março de 2021, incluindo a detencao ilegal de cerca de mil membros da oposição, líderes partidários, candidatos presidenciais, jornalistas e ativistas, em todo o país entre março de 2021 e janeiro de 2023.

O Presidente da França, Emmanuel Macron, alertou aos países aliados da Ucrânia para não serem “cobardes” no apoio ao país na luta contra a invasão russa.

O Presidente francês reafirmou o que tinha dito na semana passada, que “apoia totalmente” a possibilidade de envio de tropas ocidentais para a Ucrânia. Essas declarações provocaram uma onda de choque em toda a Europa. É que ninguém quer enviar suas tropas para ajudar a Ucrânia, alegando que estão a evitar o risco de uma possível guerra nuclear.

Esta terça-feira, a partir de Praga, Emmanuel Macron avisou aos países do Ocidente que a guerra voltou à Europa e deverão ganhar a coragem para enfrentar a realidade. O líder francês. “Estamos a chegar a um momento na história da Europa em que não devemos ser cobardes”, afirmou, citado pela DW.

Macron, entretanto, acrescenta que “ninguém deseja ver as tragédias que se avizinham, ninguém quer ver o que está no jogo, e acredito que os nossos países estão conscientes do que se passa na Europa, do facto de a guerra ter regressado ao nosso território , do facto de potências que se tornaram imparáveis ​​sendo a aumentar a sua ameaça contra nós a cada dia que passa, atacando-nos cada vez mais”.

Na semana passada, o Chefe do Estado francês abriu a porta ao envio de tropas para a Ucrânia, embora tenha anunciado que não existe consenso nesta fase. Os Estados Unidos e os principais aliados europeus disseram que não tencionam enviar tropas terrestres para a Ucrânia.

Os Estados Unidos da América impuseram, esta segunda-feira, sanções contra Emmerson Mnangagwa e 12 pessoas pelo seu alegado envolvimento em corrupção e graves violações dos direitos humanos.

Além de Emmerson Mnangagwa, integram a lista o vice-presidente Constantino Chiwenga, o brigadeiro-general Walter Tapfumaneyi e o empresário Kudakwashe Tagwirei, ao abrigo da lei de responsabilização em direitos humanos Global Magnitsky.

Num comunicado, citado pela Voz da América, a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional diz que “continuamos a testemunhar graves abusos dos direitos políticos, económicos e humanos”, no Zimbabwe.

Adrienne Watshon afirma que “os ataques à sociedade civil e as severas restrições à actividade política sufocaram as liberdades fundamentais, enquanto os principais intervenientes, incluindo líderes governamentais, desviaram recursos públicos para ganhos pessoais. Estas actividades ilícitas apoiam e contribuem para uma rede criminosa global de suborno, contrabando e branqueamento de capitais que empobrece comunidades no Zimbabwe, na África Austral e noutras partes do mundo”.

A porta-voz do Conselho de Segurança nacional afirma que as acções para retirar o programa de sanções anterior e impor sanções aos principais intervenientes no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky fazem parte de um esforço contínuo para garantir que “estamos a promover a responsabilização por graves abusos dos direitos humanos e corrupção de uma forma direcionada e estratégica”.

Por seu lado, o secretário de Estado considerou que as novas medidas faziam parte de uma “política de sanções mais forte e mais dirigida” e expressou sua preocupação com “casos graves de corrupção e abuso dos direitos humanos”.

Mnangagwa, cujo partido está no poder há mais de quatro décadas, foi declarado vencedor nas eleições realizadas em Agosto do ano passado que, segundo observadores internacionais, ficou aquém dos padrões democráticos.

Ele é o segundo líder consecutivo do Zimbabwe a enfrentar sanções dos Estados Unidos, depois do veterano Presidente Robert Mugabe.

O governo de Haiti declarou o estado de emergência e um recolher obrigatório em Porto Príncipe, devido à deterioração da segurança e aos ataques a duas prisões por grupos armados.

O recolher obrigatório vai vigorar entre as 18h00 e as 05h00 de segunda, terça e quarta-feira.

A medida, segundo escreve a Lusa, não afecta membros das forças de segurança em serviço, bombeiros, condutores de ambulâncias, pessoal médico e jornalistas devidamente identificados.

Quase 3.600 presos fugiram da prisão civil de Porto Príncipe, na sequência de ataques de gangues armados no sábado à noite, indicou o Colectivo de Advogados de Defesa dos Direitos Humanos haitiano.

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