A sociedade civil no senegal critica o projecto de lei do Presidente do Senegales, que pretende perdoar a todas as pessoas envolvidas em actos ilícitos ligados às manifestações públicas ocorridas entre 2021 e 2024. A Human Rights Watch diz que o instrumento abre a porta à impunidade de crimes graves.
No dia 26 de fevereiro último, em plena crise política causada pelo adiamento das eleições presidenciais no Senegal, o Presidente daquele país Africano anunciou uma lei de amnistia geral para actos relacionados com os protestos políticos realizados entre 2021 e 2024, um instrumento que foi, nesta segunda-feira, depositado na Assembleia da República para aprovação.
Na altura,Macky Sall alegou que a medida visava reconciliar o país, permitindo que todos os civis e militares detidos sejam postos em liberdade, livres de quaisquer acusações.
No entanto, a Human Rights Watch, uma organização não Governamental, critica o projecto de lei, porque, segundo defende, abre portas para a impunidade de crimes graves.
Aquela organização considera que há funcionários públicos que foram responsáveis por graves abusos dos direitos humanos que devem ser responsabilizados exemplarmente. “Qualquer amnistia que reforce a impunidade, absolvendo a responsabilidade dos funcionários do Governo e das forças de segurança por graves violações dos direitos humanos, é incompatível com as obrigações nacionais e internacionais do Senegal”, vincou Ilaria Allegrozzi, investigadora sénior para o Sahel da organização.
A Human Rights Watch já teria denunciado o uso excessivo da força por parte das forças de segurança senegalesas, incluindo munições reais e uso indevido de gás lacrimogêneo, para dispersar manifestantes em março de 2021, junho de 2023 e fevereiro de 2024.
A organização exige ainda a responsabilização dos envolvidos na morte de pelo menos 40 pessoas, durante confrontos violentos desde março de 2021, incluindo a detencao ilegal de cerca de mil membros da oposição, líderes partidários, candidatos presidenciais, jornalistas e ativistas, em todo o país entre março de 2021 e janeiro de 2023.
