Cerca de 739 processos de Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração dos ex-guerrilheiros da Renamo já têm visto do Tribunal Administrativo para o pagamento de pensões. A informação foi revelada, hoje, pelo Governo.
Depois de sucessivas reclamações por parte de ex-guerrilheiros da Renamo por falta de pagamento de pensões no âmbito do processo de Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração, o Governo convidou, em Setembro último, os potenciais beneficiários a dirigirem-se aos vários pontos para regularizar as suas situações e para que pudessem receber os ordenados.
Os guerrilheiros tinham um prazo de 10 dias para o fazer e 23 de Setembro era o prazo definido pelo Governo para a entrega de documentos por parte dos ex-guerrilheiros da Renamo para passarem a receber pensões. Entretanto, problemas na documentação condicionavam o avanço do processo.
Fim do prazo, o Executivo apreciou, esta terça-feira, na sessão do Conselho de Ministros, o ponto de situação do pagamento de pensões no âmbito do DDR. De seguida, o porta-voz referiu que pareceres positivos já começaram a ser emitidos.
“Podemos referir que, de Setembro à primeira semana do mês em curso, Novembro de 2023, o Governo recebeu 2403 processos, tendo sido instruídos e remetidos à instituição que trata da questão da previdência social 1645 processos, dos quais 440 processos no mês de Setembro, 828 no mês de Outubro e 377 processos na primeira semana do mês de Novembro”, revelou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.
Isto significa, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, “que dos 1.1604 pensões já fixadas e enviadas para o Tribunal Administrativo nos meses de Setembro a Novembro, já foram visados cerca de 739 processos e os outros vão seguindo o seu curso mediante avaliação”.
O Executivo falou, ainda, do trabalho em curso para tirar o país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional e as expectativas são boas. “Nesta avaliação a que nos referimos em 2023, o GAFI apreciou o forte compromisso de Moçambique e os tremendos esforços em concluir o plano de acção e, como resultado, irá prosseguir como monitoria reforçada e não aplicação de contra-medidas ou inserção na lista negra”, referiu Filimão Suazi.
O porta-voz do Governo conclui, assim, que “o GAFI reconhece os progressos importantes que levaram à actualização de cinco acções não resolvidas para parcialmente resolvidas e estas acções relacionam-se com a capacidade de formação de supervisores no âmbito da divulgação de informações financeiras pela Unidade de Informação Financeira, avaliação do risco de financiamento ao terrorismo e dentre outras medidas”.
Até ao próximo ano, o país deve apresentar quatro relatórios positivos com aspectos por corrigir e “já apresentámos dois em que fomos positivamente avaliados e nós queremos acreditar que, pelo curso das coisas, tudo indica que Moçambique vai sair desta lista. Somos optimistas”.
O Governo quer ainda estender por mais 25 anos a concessão do Porto de Maputo. Para tal, a concessionária deverá aumentar a quantidade de carga manuseada na infra-estrutura.
“O Governo aprovou a resolução que solicita à concessionária MPDC-Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A, a realizar investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga e que confere poderes ao ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC os termos e condições da adenda ao contrato de concessão. As negociações com a concessionária do Porto de Maputo têm em vista estabelecer os termos e condições para a extensão do contrato de concessão por um período de 25 anos”, avançou Filimão Suazi, porta-voz do Governo.
O Conselho de Ministros aprovou, ainda, a proposta de lei que regula as micro, pequenas e médias empresas e analisou a situação da cólera no país, que já matou mais de 80 pessoas.
