O governador do Banco de Moçambique desafia filiais a assumirem papel estratégico na modernização do sistema financeiro nacional. Rogério Zandamela quer eficiência na gestão do numerário e expansão segura dos pagamentos digitais.

O distrito de Metangula, na província de Niassa, sediou, nesta quarta-feira, a sétima reunião do Banco de Moçambique com as respectivas filiais de todo o País. Na reunião que pode ser uma das últimas do actual governador, Rogério Zandamela, que, durante o seu mandato, impulsionou as representações do banco nas províncias, foi reforçado o papel das filiais na articulação com os serviços da sede.

“As filiais não são apenas unidades de representação territorial. São extensões estratégicas do Banco de Moçambique, essenciais para assegurar a presença institucional, a gestão de numerário, a recolha de informação económica e financeira, e a implementação, no terreno, das orientações do Conselho de Administração”, sublinhou Zandamela.

O encontro decorre numa altura em que se aproxima o término do mandato de Rogério Zandamela à frente do Banco de Moçambique, e essas ocasiões têm sido usadas para o balanço dos progressos do seu mandato.

A consolidação da SIMOrede, a interoperabilidade entre sistemas e o lançamento do METIX, são para Zandamela parte de ganhos da sua vigência, porém reconhece que nem todas as pessoas estão na moeda electrónica, por isso “o nosso objectivo é assegurar que as notas e moedas de boa qualidade cheguem a todos os pontos do País com segurança, eficiência e regularidade”, disse.

Como quem se despede dos seus, Zandamela desafiou os directores a assumirem a transformação do sistema financeiro com estratégias “ajustadas à realidade local e a converter os investimentos realizados em ganhos efectivos de eficiência, segurança, inclusão e qualidade dos serviços prestados à sociedade”, concluiu.

Sem ajuda da indústria do gás natural, a economia nacional praticamente ficará desamparada nos próximos três anos. Por exemplo, vai crescer apenas 3,7% em 2029. No entanto, com o gás, o crescimento poderá atingir 9,5%, mais do que o dobro.

Enquanto isso, as contas públicas vão continuar pressionadas por despesas obrigatórias como dos salários e da dívida do Estado. Por isso, o Governo vai tomar uma série de medidas nos próximos anos para contornar a situação.

Uma das medidas a serem implementadas pelo Executivo é limitar novas admissões de pessoas para trabalhar no aparelho do Estado, embora com certas excepções pontuais, segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029.

De acordo com o documento, o Governo vai também reduzir pela metade o abono de diuturnidade civil que é dado aos funcionários públicos com base no tempo de serviço efectivo prestado ao Estado ou carreira na função pública.

Segundo o artigo 14 do decreto nr. 31/2022 de 13 de Julho, “na data em que se perfazem 24 e 30 anos de serviço efectivo, o funcionário ou agente do Estado recebe diuturnidade correspondente a 10% do vencimento do seu nível salarial”.

Tal diuturnidade está incorporada no salário do funcionário previsto na Tabela Salarial Única (TSU). Contudo, o Executivo promete, neste período, retomar os actos administrativos para a regularização das novas carreiras criadas pela TSU.

O Executivo pretende ainda reforçar as auditorias no aparelho de Estado e a prova de vida dos funcionários públicos, para reduzir o peso da massa salarial de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2027 para 10,7% em 2029.

Sem quantificar, o documento aprovado pelo Conselho de Ministros prevê ainda rever os critérios de atribuição dos subsídios de localização pagos a todos os funcionários do Estado quando colocados em áreas territoriais para o efeito.

Essas alterações vão ocorrer, segundo o documento, num contexto em que o mercado de trabalho moçambicano é dominado pelo emprego informal e pela elevada concentração da mão-de-obra em actividades de baixa produtividade.

São mudanças que acontecem também num ambiente limitado de criação de emprego formal, como consequência de constrangimentos estruturais da economia e o reduzido nível de industrialização do País e reduzida capacidade de absorção de mão-de-obra pelo sector empresarial formal.

“Persistem desafios associados aos baixos níveis de qualificação da força de trabalho, à reduzida produtividade laboral e ao desfasamento entre as competências disponíveis e as necessidades do mercado”, refere o documento.

De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029, são esperados três cenários no período: optimista, prudente e adverso ou pessimista. O optimista prevê um crescimento da economia nacional mais favorável ao crescimento.

“Continuidade da produção da Coral Sul, entrada da Coral Norte e da Total (Área 1) em 2028 [no gás]. Desenvolvimento das cadeias de valor caracterizado por maior desempenho dos sectores primário, secundário e tercearios”, aponta.

No cenário prudente, espera uma recuperação mais moderada da actividade económica, embora condicionada por tensões geopolíticas e atrasos na implementação de grandes projectos, com destaque para Coral Norte, em 2029.

Já o cenário pessimista considera a materialização de choques externos adversos, maior volatilidade cambial, aceleração inflacionária e nenhum registo da operacionalização de grandes projectos no sector da energia e extrativo.

Nos próximos três anos, destacam-se ainda riscos ligados à segurança em Cabo Delgado e à ocorrência de choques climáticos recorrentes (ciclones, cheias e secas), com grande impacto sobre a actividade económica e a despesa pública.

REDUZIR DÍVIDA PÚBLICA ENTRE PRIORIDADES

Espera-se que o rácio do serviço da dívida e receitas fiscais se estabilize em torno de 31% a 32% no período 2027-2029, embora persistam riscos associados à dívida, o que reforça a necessidade de uma gestão prudente da dívida pública.

“O serviço da dívida constitui uma restrição central à política fiscal, ainda que em trajectória de normalização, reduzindo-se de 130,3% das receitas em 2025 para cerca de 31-32% no período 2027-2029”, lê-se na previsão do Governo.

O rácio da dívida pública aumentou de 72,2% do Produto Interno Bruto em 2024 para 74,43% em 2025. O rácio continua acima do recomendado em termos de sustentabilidade (60% do PIB) para economias de baixo rendimento.

Mesmo assim, a dívida pública apresenta uma trajectória de estabilização e redução gradual no médio prazo, e espera-se que atinja 67,1% em 2029, suportada pelo crescimento económico e contenção do endividamento líquido.

O cenário é assistido num contexto em que a dívida interna tende a aumentar e equivale a 31,43% do PIB. Enquanto isso, o custo médio da dívida reduziu de 5,0% para 4,2%, o que reflecte condições de financiamento mais favoráveis ao País.

O Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029 constitui o principal instrumento de programação macrofiscal do Estado. Define os limites globais de despesa, tendo em conta a trajectória das receitas, o financiamento e a dívida pública.

O objectivo macrofiscal para o período 2027-2029 consiste em assegurar a estabilidade macroeconómica, a sustentabilidade da dívida pública e a criação de espaço fiscal para o financiamento das prioridades de desenvolvimento.

Dados do Governo referentes ao primeiro semestre revelam avanços na economia nacional, no emprego, na educação, na saúde e na expansão dos serviços básicos, apesar dos desafios macroeconômicos.

O Governo diz ter arrecadado 183,3 mil milhões de meticais em receitas e diz ter contribuído para a criação de 42.191 postos de trabalho durante o primeiro semestre de 2026, num período marcado por avanços em vários sectores.

Os resultados constam do balanço da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, apresentado na 24.ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada a 11 de Agosto.

Dos 230 indicadores previstos para o ano, foram avaliados 127. Destes, 78, equivalentes a 62%, registaram desempenho positivo, enquanto 27 tiveram realização parcial e 22 apresentaram desempenho negativo.

No domínio económico, a receita do Estado atingiu 183.276,90 milhões de meticais, correspondente a 45,03% da previsão anual. A despesa pública totalizou 188.253,40 milhões de meticais, equivalente a 36,16% do limite aprovado para o ano.

Um dos principais resultados do semestre foi a dinamização do emprego através do Fundo de Desenvolvimento Local e Económico (FDEL). No âmbito deste programa, foram desembolsados 824,6 milhões de meticais, aprovados 18.755 projectos e criados 42.191 postos de trabalho.

O Governo financiou igualmente 167 Micro, Pequenas e Médias Empresas, reforçando o apoio ao sector privado e à geração de rendimento.

Na agricultura, foram distribuídas 3.577.370 mudas de cajueiros, enquanto os serviços de extensão rural prestaram assistência a 906.816 agregados familiares, contribuindo para o aumento da capacidade produtiva das famílias rurais.

Na área da governação, paz e segurança, foram produzidos 856.101 Bilhetes de Identidade e 249.749 passaportes, enquanto 143.209 cidadãos beneficiaram de assistência e patrocínio jurídico.

As autoridades registaram 5.203 casos criminais, dos quais 4.978 foram esclarecidos. Paralelamente, 6.053 reclusos participaram em programas de formação profissional, promovendo a sua preparação para a reinserção social.

No sector social, 628.545 crianças menores de um ano receberam vacinação completa, reforçando os esforços de prevenção de doenças e protecção da saúde infantil.

Na educação, foram admitidos 2.325 novos professores, dos quais 1.903 para o ensino primário e 422 para o ensino secundário. Foram ainda contratados 17 formadores para o ensino técnico-profissional.

O Governo distribuiu gratuitamente 15.777.510 livros escolares, beneficiando cerca de 7,5 milhões de alunos. Na educação pré-escolar, 155.079 crianças foram abrangidas pela rede existente.

No domínio da protecção social, 98.166 crianças vulneráveis receberam pelo menos três serviços básicos, ultrapassando a meta estabelecida de 91.597. Outros 6.803 jovens receberam formação profissional através do programa Saber Fazer.

A expansão dos serviços básicos também registou avanços. No primeiro semestre foram realizadas 128.703 novas ligações domiciliárias à rede nacional de energia eléctrica, correspondentes a 92% da meta prevista.

Foram igualmente efectuadas 8.500 ligações domiciliárias de água, reabilitados 62 quilómetros de estradas nacionais e realizadas intervenções de manutenção em 14 pontes.

Em Quelimane, foi construída uma estação de tratamento de águas residuais, reforçando as infra-estruturas destinadas à melhoria das condições ambientais e de saúde pública.

Na área ambiental, foram reflorestados 2.048,70 hectares com espécies nativas e exóticas. Foram ainda realizadas 45 inspecções relacionadas com radiações ionizantes, emitidas 96 licenças para operadores e instalações que utilizam fontes radioactivas e uma licença de Créditos de Carbono.

No plano macroeconómico, o Produto Interno Bruto registou um crescimento de 0,10% no primeiro trimestre de 2026, representando uma melhoria significativa face à contracção de 2,9% observada no período homólogo de 2025.

As Reservas Internacionais Brutas alcançaram 4,90 meses de cobertura das importações de bens e serviços, superando a meta anual de 4,40 meses.

A taxa de câmbio situou-se em 63,97 meticais por dólar norte-americano, praticamente em linha com a previsão de 63,90 meticais. Face ao rand sul-africano, a taxa foi de 3,91 meticais, acima dos 3,66 previstos.

A inflação média, contudo, fixou-se em 4,57%, acima da meta anual de 3,70%, enquanto a inflação acumulada atingiu 5,40%.

No comércio externo, Moçambique registou um défice de 89 milhões de dólares norte-americanos, com exportações de 1.853 milhões de dólares e importações de 1.942 milhões.

Perante este cenário, o Governo aponta para a necessidade de reforçar a produção nacional, aumentar a capacidade exportadora e acelerar a concretização dos grandes projectos de investimento durante o segundo semestre.

Os resultados foram alcançados num contexto internacional ainda marcado pela incerteza geopolítica, condições financeiras restritivas e volatilidade dos preços dos combustíveis e das matérias-primas.

Para a segunda metade do ano, a prioridade será acelerar a execução das acções previstas, reforçar a mobilização de receitas, racionalizar a despesa pública e dinamizar a produção nacional.

De forma geral, o balanço do primeiro semestre evidência progressos na criação de emprego, expansão dos serviços sociais, desenvolvimento de infra-estruturas, dinamização da actividade económica e gestão dos recursos naturais, criando uma base para o reforço das medidas destinadas à melhoria das condições de vida da população no segundo semestre de 2026.