O País – A verdade como notícia

O custo de vida voltou a aumentar no País, durante o mês de Abril último, com os preços de bens e serviços a registarem uma subida de 4,41%, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). 

O aumento, impulsionado sobretudo pelos produtos alimentares e vestuário, continua a pressionar o orçamento das famílias moçambicanas, numa altura em que o poder de compra enfrenta crescentes desafios.

Na prática, os dados significam que uma cesta básica avaliada em cerca de 8 mil meticais, em Abril do ano passado, passou a custar, aproximadamente, 8352 meticais no mesmo período deste ano, reflectindo um aumento de 352 meticais. 

“As divisões de alimentação e bebidas não-alcoólicas e de vestuário e calçado foram as que tiveram maior aumento de preços, ao variarem com cerca de 10,24% e 5,23%, respectivamente”, refere o comunicado do INE.

A pressão inflacionária foi mais intensa em algumas regiões do País. A cidade de Tete liderou a lista dos centros urbanos com maior agravamento do custo de vida, ao registar um aumento de preços de 8,92%.

Xai-Xai também se destacou, com aumento de 7,48%, e Chimoio, com 6,48%. Quelimane apresentou uma subida generalizada de 4,40%, enquanto Maxixe e Inhambane registaram 4,23%.

A cidade da Beira teve um agravamento de 4,08%, Nampula 3,34% e Maputo 2,35%, tornando-se a cidade com menor variação homóloga entre os principais centros de recolha analisados pela autoridade estatística.

Numa análise mensal, de Março para Abril deste ano, o País registou um aumento geral de preços de 0,63%, isto é, a inflação passou de 3,37% para 4,41%, respectivamente, impulsionado principalmente pela divisão de alimentação e bebidas não-alcoólicas, responsável por cerca de 0,56 pontos percentuais positivos. Entre os produtos que mais contribuíram para o agravamento dos preços destacam-se o tomate, cujo preço subiu 13,8%, a couve, com 29,4%, a cebola, 21,3%, o peixe fresco, 5,9%, a alface, 23%, e o repolho, 22,7%. O INE acrescenta ainda que o preço das motorizadas aumentou 3%, pressionando igualmente os custos de mobilidade.

Além disso, a pressão sobre os combustíveis e logística continua a influenciar o custo final dos produtos comercializados nos mercados nacionais.

Apesar da tendência de subida, alguns produtos registaram redução de preços durante o período em análise. O milho em grão baixou 11,6%, o feijão manteiga caiu 4,8%, enquanto o cimento reduziu 1,4%. O preço do peixe seco teve uma diminuição de 1,2%, do camarão fresco baixou 9,7%, do pepino caiu 34,8% e do coco reduziu 4,1%, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística.

O relatório do INE indica ainda que, de Janeiro a Abril, o País acumulou uma inflação de 2,80%, influenciada sobretudo pelas divisões de alimentação e bebidas não-alcoólicas e de habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis.

A contribuição dos mega-projectos para as receitas do Estado registou uma queda de 21,2%, no primeiro trimestre deste ano, passando para 10,9 mil milhões de Meticais, contra 13,9 mil milhões de meticais arrecadados em igual período do ano passado, o que representa uma diferença negativa de 2,9 mil milhões de Meticais. 

Os dados foram revelados, recentemente, no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao período de Janeiro a Março de 2026.

Um dos grandes destaque nesta queda de contribuições vai para o sector da energia que foi o principal responsável pela contracção das receitas provenientes dos grandes empreendimentos. 

Neste contexto, o documento aponta que a produção de energia contribuiu com 2 mil milhões de meticais, correspondentes a uma variação negativa de 74,5%, face aos 8 mil milhões de meticais registados no primeiro trimestre de 2025. 

A redução da produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) esteve associada à seca histórica que afectou os níveis da albufeira e aos trabalhos de manutenção nos equipamentos de geração, sublinha o relatório.

Em contrapartida, o sector petrolífero teve um aproveitamento positivo, ao desembolsar 7 mil milhões de meticais no primeiro trimestre do corrente ano, contra 4,3 mil milhões de meticais pagos no período homólogo, representando um crescimento de 60,8%. 

Com uma contribuição de 1,2 mil milhões de meticais nos últimos três meses, acima dos 1,0 mil milhões de meticais do ano passado, a exploração de recursos minerais também apresentou evolução de 21%.

Os outros mega-projectos contribuiram em 37,9%, com mais de 500 milhões de meticais, contra os anteriores 410,8 milhões de meticais, do período homólogo.

Refira-se que o relatório acrescenta que o sector dos transportes e logística registou crescimento de 12,8%, ao atingir uma produção global de 15,2 mil milhões de meticais, contra 13,6 mil milhões no período homólogo. 

O desempenho foi impulsionado pelo transporte ferroviário de passageiros, com crescimento de 94%, seguido do manuseamento portuário, com 64%, e do tráfego aéreo de passageiros, com 30%. 

O documento indica ainda que foram realizadas mais de 44 mil novas ligações à Rede Eléctrica Nacional, elevando para 3,8 milhões o número de consumidores domésticos. Nos sistemas isolados, incluindo centrais solares e mini-hídricas sob gestão do FUNAE, foram efectuadas mais de 30 mil  novas ligações, perfazendo quase 670 mil consumidores. 

O governo destacou no documento que os encargos da dívida pública recuaram 38,9%, fixando-se em 9,1 mil milhões de meticais, com destaque para a redução dos juros internos em 40,9% e dos juros externos em 34,6%.

A Agência Internacional da Energia alerta que as reservas mundiais de petróleo estão a ser consumidas “a um ritmo recorde”, numa altura em que o conflito no Médio Oriente continua sem solução diplomática. A tensão no Estreito de Ormuz mantém o mercado sob pressão e aumenta os receios de nova escalada nos preços dos combustíveis.

Mais de dez semanas depois do início da guerra no Médio Oriente, os impactos sobre o mercado petrolífero mundial começam a agravar-se.

Dados preliminares da Agência Internacional da Energia, divulgados esta quarta-feira, indicam que as reservas globais de petróleo caíram 129 milhões de barris em Março e mais 117 milhões em Abril, na sequência dos ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão e das perturbações nas exportações do Golfo.

A agência descreve o actual cenário como um “choque de oferta sem precedentes”, revelando que mais de 14 milhões de barris por dia continuam impedidos de sair da região. 

Segundo a AIE, as perdas acumuladas de crude dos produtores do Golfo já ultrapassam mil milhões de barris, enquanto os stocks nos países da OCDE registaram as quedas mais severas.

A instabilidade também provocou fortes oscilações nos preços internacionais do petróleo. O crude do Mar do Norte chegou a atingir 144 dólares por barril, caiu depois para menos de 100 dólares e voltou novamente a subir, reflectindo a incerteza em torno das negociações entre Washington e Teerão para reabrir o Estreito de Ormuz e alcançar um cessar-fogo duradouro.

Apesar dos esforços de países como a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Rússia e Estados Unidos para compensar as falhas no abastecimento, a Agência Internacional da Energia prevê que o mercado continue em défice até ao último trimestre do ano. 

A agência prevê igualmente, uma redução da procura mundial de petróleo em 2026, devido aos preços elevados dos combustíveis e ao abrandamento da economia global.

O Estado moçambicano poderá avançar para a recuperação de cerca de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos após o grupo naval Privinvest perder o recurso apresentado no Tribunal Comercial de Londres no âmbito do mediático caso das dívidas ocultas.

A decisão representa mais um capítulo importante num dos maiores escândalos financeiros da história de Moçambique, envolvendo empréstimos secretos avaliados em mais de 2,2 mil milhões de dólares contraídos entre 2013 e 2014 por empresas públicas moçambicanas com garantias do Estado.

Segundo informações confirmadas por fonte da Procuradoria-Geral da República, o recurso da Privinvest foi rejeitado pela justiça britânica devido ao incumprimento do despacho relativo ao depósito da caução exigida pelo tribunal para prosseguimento do processo.

Com a rejeição do recurso, torna-se definitiva a sentença proferida em Julho de 2024, na qual o Tribunal de Londres concluiu que o Estado moçambicano foi vítima de um esquema de fraude e corrupção internacional associado à contratação das chamadas “dívidas ocultas”.

A decisão judicial responsabiliza entidades corporativas ligadas ao grupo Privinvest pelo pagamento de aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano, valor destinado a compensar os prejuízos económicos provocados pelo escândalo financeiro.

Além da indemnização, as empresas do grupo naval deverão igualmente suportar as custas judiciais relacionadas com o recurso agora rejeitado.

O processo judicial decorreu ao longo de vários anos em Londres, centro financeiro onde foram estruturados os empréstimos concedidos às empresas públicas moçambicanas EMATUM, ProIndicus e MAM.

O caso ganhou dimensão internacional depois de se descobrir que parte significativa dos empréstimos contraídos com garantias soberanas do Estado não foi declarada ao parlamento moçambicano nem aos parceiros internacionais, provocando uma grave crise económica e financeira no país.

Na sentença de 2024, o tribunal britânico concluiu que existiram práticas de suborno, corrupção e pagamentos ilícitos associados aos contratos celebrados entre responsáveis moçambicanos e a Privinvest.

O escândalo das dívidas ocultas levou, nos últimos anos, à suspensão do apoio directo de parceiros internacionais, à desvalorização da moeda nacional e ao agravamento da dívida pública, com impactos profundos na economia e nas condições sociais do País.

No processo em Londres, o Estado moçambicano é representado pela Procuradoria-Geral da República e por escritórios internacionais de advocacia contratados para conduzir a acção judicial.

A petrolífera norte-americana ExxonMobil garante estar nos ajustes finais para a tomada da Decisão Final de Investimento (FID) do projecto Rovuma LNG, em Cabo Delgado, ainda neste ano. A informação foi avançada nesta segunda-feira, na Cidade de Maputo, pelo director-geral da multinacional em Moçambique, Arne Gibbs.

Depois de sucessivos adiamentos, começam a surgir sinais concretos sobre o avanço do projecto de gás natural liquefeito da Área 4 da Bacia do Rovuma, considerado um dos maiores empreendimentos energéticos de África. Com capacidade prevista para produzir 18 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, o Rovuma LNG deverá posicionar Moçambique entre os principais exportadores mundiais de GNL.

Segundo Arne Gibbs, decorrem actualmente negociações finais com empreiteiros e parceiros financeiros, numa fase considerada decisiva para o arranque do investimento.

“Neste momento, estamos a fazer os negócios finais com os contratadores, então ainda não temos o número final, mas posso dizer com certeza que, no fim do dia, as riquezas deste projecto vão para o País. O Governo vai receber mais de 150 mil milhões de dólares durante a vida do projecto”, afirmou o responsável da ExxonMobil Moçambique.

O dirigente explicou ainda que, após a aprovação definitiva do investimento, serão necessários cerca de cinco anos para a construção das infra-estruturas, o que aponta para o início da produção em 2031.

O projecto Rovuma LNG é desenvolvido pela ExxonMobil em parceria com a Eni e outras concessionárias da Área 4, em coordenação com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), representante do Estado moçambicano no empreendimento.

Paralelamente ao desenvolvimento industrial, a ExxonMobil e a ENH anunciaram um investimento de 40 milhões de dólares para a criação de um centro de formação técnico-profissional destinado à capacitação de moçambicanos para o sector de petróleo e gás.

O avanço do Rovuma LNG acontece numa altura em que Moçambique procura consolidar a confiança dos investidores internacionais, após os impactos da instabilidade armada em Cabo Delgado, que condicionaram alguns megaprojectos energéticos nos últimos anos.

Um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) conclui que o Estado moçambicano poderá arrecadar receitas significativamente inferiores às frequentemente anunciadas no âmbito do projecto Coral Sul FLNG, na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

O documento, que analisa os ganhos financeiros do Estado com a exploração de gás natural, estima que Moçambique poderá arrecadar entre 4 e 5 mil milhões de dólares ao longo dos 27 anos de vida útil do projecto, dependendo da evolução dos preços internacionais do gás natural.

Os valores contrastam com as projecções públicas que apontam para receitas na ordem dos 77 mil milhões de dólares.

Segundo o pesquisador do CIP, Rui Mate, os cálculos apresentados no estudo baseiam-se nos contratos assinados, no modelo fiscal em vigor e em pressupostos ligados ao comportamento do mercado internacional de energia.

“Em cerca de 27 anos, o projecto vai gerar cerca de 4 mil milhões de dólares, e não os 77 mil milhões que são falados. Isto está ancorado no próprio modelo, no contrato e nos pressupostos que assumimos em relação aos preços do gás”, explicou Rui Mate.

O estudo refere ainda que existe uma percepção pública de que os grandes projectos de gás irão gerar receitas imediatas para o Estado, cenário que os investigadores consideram pouco realista nos primeiros anos de exploração.

De acordo com a pesquisa, a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no consórcio do Coral Sul FLNG não deverá produzir dividendos líquidos significativos até 2034, devido ao pagamento de uma dívida estimada em 1,3 mil milhões de dólares contraída para financiar a sua entrada no projecto.

“Quando as receitas começarem a surgir, o dinheiro que a ENH recebe primeiro será usado para pagar a dívida e os juros. Isso significa que até cerca de 2034 a ENH não vai gerar dividendos líquidos para o Estado”, acrescentou o pesquisador.

Os autores do estudo indicam que, nesta fase inicial, as principais receitas do Estado resultam do imposto sobre a produção mineira e da partilha de lucros entre o Estado e as concessionárias, sendo que o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) só deverá ganhar peso depois de 2034.

Além das projecções financeiras, o relatório alerta para aquilo que considera fragilidades no modelo fiscal e nos contratos do sector extractivo em Moçambique. O CIP e o CDD defendem maior transparência e diversificação das fontes de receitas nacionais, reduzindo a dependência do gás natural.

“O sector extractivo não é o princípio nem o fim. Temos outros sectores importantes, como a agricultura, que não recebem a mesma atenção”, defendeu Rui Mate.

Embora os contratos do projecto apontem para uma participação do Estado que poderá atingir 55% das receitas ao longo do tempo, o estudo sustenta que, nas condições actuais, a participação efectiva dificilmente ultrapassará 25%.

O projecto Coral Sul FLNG, operado pela Eni, foi o primeiro empreendimento de gás natural liquefeito a iniciar exportações em Moçambique e é considerado estratégico para a economia nacional. Entretanto, o debate sobre os reais benefícios económicos dos recursos naturais continua a marcar a agenda pública no País.

O Governo da Alemanha anunciou, recentemente, a disponibilização de mais de três mil milhões de meticais para o desenvolvimento do agro-negócio em Moçambique, numa iniciativa que reforça o papel do financiamento externo na dinamização de sectores produtivos considerados estratégicos para a economia nacional.

O apoio será canalizado através do programa “Fundo Inovativo para Agro-Negócios”, um mecanismo financeiro que, segundo informação oficial, será operacionalizado pela Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze em coordenação com o Banco de Moçambique. O modelo adoptado assenta na concessão de crédito com juros bonificados, uma solução concebida para reduzir o custo do financiamento e ampliar o acesso ao capital por parte de produtores e empresas agrícolas.

A criação desta linha de crédito surge num contexto em que o acesso ao financiamento continua a ser um dos principais entraves ao crescimento do sector agrícola. A limitação de capital tem condicionado a expansão da produção, a modernização tecnológica e o desenvolvimento de cadeias de valor, particularmente entre pequenos e médios produtores, que enfrentam maiores dificuldades de inserção no sistema financeiro formal.

De acordo com o documento que sustenta a iniciativa, a bonificação das taxas de juro representa um incentivo directo à participação de operadores de diferentes dimensões, criando condições para maior inclusão financeira no sector. A expectativa é que a redução do custo do crédito estimule investimentos em mecanização, aumento da produtividade e transformação agro-industrial, contribuindo para uma agricultura mais competitiva.

O anúncio do financiamento ocorre num momento particularmente sensível para o sector agrícola moçambicano, que continua exposto a vulnerabilidades estruturais agravadas por choques climáticos. Segundo o mesmo documento, as cheias registadas na época chuvosa 2025–2026 provocaram perdas significativas de áreas cultivadas e afectaram milhares de produtores, pressionando a segurança alimentar e reduzindo os rendimentos das famílias rurais.

Neste cenário, o reforço do financiamento assume, também, uma dimensão social, ao apoiar a recuperação da capacidade produtiva e promover maior resiliência nas comunidades afectadas. A intervenção insere-se numa estratégia mais ampla de adaptação às mudanças climáticas, com enfoque na sustentabilidade e na estabilidade dos sistemas agrícolas.

O novo pacote financeiro enquadra-se numa trajectória crescente de cooperação económica entre Moçambique e a Alemanha, particularmente no domínio do agro-negócio. Em 2025, os dois países já haviam anunciado um financiamento conjunto avaliado em cerca de 45,5 milhões de euros, igualmente direccionado para o apoio a empresas agrícolas e cadeias de valor no Vale do Zambeze.

Este padrão de intervenção revela uma aposta estratégica no desenvolvimento rural, com foco na inclusão económica, aumento da produtividade e integração de pequenos produtores nos mercados. O agro-negócio surge, neste contexto, como um dos principais vectores de diversificação económica, numa altura em que o País procura reduzir a dependência dos grandes projectos extractivos.

A expansão da produção agrícola, associada ao fortalecimento das cadeias de valor e à criação de emprego nas zonas rurais, é vista como essencial para promover um crescimento mais inclusivo e equilibrado. Paralelamente, o financiamento internacional tem vindo a privilegiar sectores resilientes ao clima, com destaque para a agricultura sustentável.

O documento sublinha que “a eficácia do financiamento estará directamente ligada à capacidade do País em garantir que os recursos sejam canalizados de forma eficiente e convertidos em ganhos produtivos sustentáveis”, colocando o foco na execução como elemento determinante para o sucesso da iniciativa.

Paralelamente ao reforço do financiamento, Moçambique e a Alemanha continuam a aprofundar a cooperação empresarial. O Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) assinou, recentemente, uma carta de intenções com a Associação Alemã de Pequenas e Médias Empresas, com o objectivo de fomentar parcerias comerciais e reforçar a capacidade empresarial das PME nacionais.

Segundo comunicado oficial, “o acordo visa igualmente promover a inovação, digitalização, internacionalização, promoção de missões empresariais e a integração de Pequenas e Médias Empresas em cadeias de valor internacionais”, apontando para uma abordagem mais ampla de desenvolvimento económico.

A assinatura teve lugar em Berlim, durante a Conferência de Investimentos realizada a 14 e 15 de Abril, que contou com a participação do ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael. Na ocasião, o governante destacou a visão estratégica do País em relação ao investimento externo: “Moçambique não busca capital passageiro, mas de parceiros estratégicos”, acrescentando que o País pretende investimentos orientados para “a economia real, criação de empregos, transferência de tecnologia e cooperação orientada para resultados concretos”.

Rafael apontou oportunidades em sectores como infra-estruturas, energia, agro-indústria, logística, água, saneamento e digitalização, sublinhando o potencial do País como destino de investimento. O governante referiu ainda que a participação no encontro serviu para “apresentar oportunidades de investimento, fortalecer contactos com parceiros institucionais e empresariais e consolidar entendimentos com potencial de cooperação”.

Em Outubro passado, os dois países assinalaram 40 anos de cooperação formal, período durante o qual foram implementados projectos avaliados em cerca de 1,8 mil milhões de euros.

As relações entre Moçambique e a Alemanha têm-se intensificado nos últimos anos, abrangendo áreas como boa governação, educação, energias renováveis e formação profissional.

Os projectos financiados pelo Banco Mundial na província de Cabo Delgado estão a reforçar o sector privado, na criação de emprego e na dinamização da economia local, segundo concluiu uma missão de monitorização da instituição financeira que avaliou o grau de implementação das iniciativas no terreno.

Trata-se de uma avaliação feita no quadro de uma visita de três dias à província de Cabo Delgado, na qual foram analisados projectos ligados à recuperação económica, estabilização social e apoio ao tecido empresarial, num contexto marcado pelos efeitos de terrorismo e mudanças climáticas.

Durante a missão, realizada em Pemba, ficou claro que a província continua a ocupar um lugar central na estratégia de intervenção do Banco Mundial. A instituição reforça que o enfoque não se limita apenas à assistência humanitária, mas inclui igualmente a reconstrução económica e a criação de condições para o desenvolvimento sustentável.

“Cabo Delgado é uma província prioritária para o Banco Mundial. Na estratégia também de garantir a estabilidade e ajudar em outras formas de criação de emprego também é muito central, muito prioritário. Então, acho que as duas dimensões façam parte da nossa estratégia. Vamos continuar nessa direcção”, afirmou representante da missão, sublinhando a continuidade do compromisso da instituição.

De acordo com dados da missão, os projectos em curso fazem parte do programa “Conecta Negócios”, sob tutela do Ministério das Finanças, que já mobilizou cerca de 30 milhões de dólares em subvenções destinadas a micro, pequenas e médias empresas.

Sublinha-se que, a implementação é assegurada por entidades como a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte e a Conecta Negócios, com foco na revitalização do tecido empresarial local e na sua integração em cadeias de valor regionais e nacionais.

O Banco Mundial destacou também que os resultados já começam a ser visíveis, sobretudo ao nível da produtividade, competitividade e integração das empresas nos circuitos económicos ligados aos megaprojectos da bacia do Rovuma.

“A janela de subvenções de consumo para micro, pequenas e médias empresas de Cabo Delgado tem um aporte de cerca de dois milhões de dólares (…) As subvenções abrangem 600 empresas, no total, incluindo as que já começaram a receber as subvenções. Além dos empregos criados dentro das unidades de processamento, temos pequenos produtores alinhados com contratos de produção para fornecerem produtos, matéria-prima para as indústrias poderem funcionar. Isto significa que estamos a conseguir ter efeito de arrasto e criar empregos fora das unidades directamente financiadas”, acrescentou o representante da missão. 

A intervenção do Banco Mundial em Cabo Delgado é também vista como um factor determinante para acelerar o processo de recuperação da província, fortemente afectada por ataques armados e fenómenos climáticos extremos. “Sem financiamento, levaríamos muito mais tempo a construir este estaleiro. Como podem ver, já está 50% operacional, já estamos a operacionalizar e, com certeza, sem financiamento ainda levaríamos anos para fechar. É um investimento muito grande”, referiu a missão, sublinhando a importância do apoio externo na execução dos projectos.

Este ano, está previsto o desembolso de cerca de 30 milhões de dólares adicionais para a província, destinados a reforçar as acções de recuperação, estabilização económica e criação de oportunidades de emprego.

Segundo a missão, liderada por Laurent Corthay, o desempenho das empresas apoiadas tem sido globalmente positivo, com destaque para a qualidade da gestão e a visão estratégica dos empresários locais. “Constatámos um desempenho muito forte das empresas visitadas. O elemento-chave é a liderança, empresários com visão clara, planos de negócio consistentes e capacidade de responder à procura do mercado”, afirmou.

O programa inclui igualmente um forte componente de capacitação, tendo já abrangido mais de sete mil microempresas e cerca de 700 pequenas e médias empresas até Abril de 2026, reforçando competências de gestão, produção e acesso ao mercado.

Entre os casos destacados está a empresa Madopera Comercial, sediada no distrito de Chiúre, que recebeu uma subvenção de 250 mil dólares e registou uma transformação significativa na sua capacidade produtiva, tendo passado de 10 para 50 toneladas por dia. O número de trabalhadores também aumentou de 10 para cerca de 30.

“Com o valor que recebemos, estamos a construir armazéns e a investir em equipamentos para aumentar a produção”, afirmou o director-geral, Conde Madopera.

Outro exemplo citado é a empresa MozCon, dedicada à gestão de resíduos industriais, que recebeu um financiamento de 400 mil dólares para desenvolver soluções inovadoras, incluindo uma planta de pirólise destinada à transformação de resíduos em combustível. A empresa emprega  mais de 100 trabalhadores.

Para a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, os resultados confirmam que o sector privado está a assumir um papel cada vez mais relevante no processo de desenvolvimento económico da província.

“Estas empresas estão a criar postos de trabalho e a trazer soluções sustentáveis para a província de Cabo Delgado”, destacou um responsável da instituição em Pemba, sublinhando a importância da articulação entre financiamento, capacitação e investimento.

O governador de Inhambane lançou um dos discursos mais directos e politicamente sensíveis dos últimos tempos sobre o futuro do turismo na província. Francisco Pagula criticou abertamente a prática de operadores turísticos que recebem pagamentos em contas no exterior, defendendo que as receitas geradas pelo sector devem permanecer no País para impulsionar a economia local. Ao mesmo tempo, colocou sobre a mesa um outro debate de fundo, cada vez mais incontornável: como compatibilizar a expansão do turismo com a eventual exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos ao longo da costa de Inhambane, sem comprometer o estatuto turístico da província nem sacrificar a sustentabilidade ambiental?

A intervenção foi feita durante a aula inaugural da Escola Superior de Hotelaria e Turismo da Universidade Eduardo Mondlane, num encontro que juntou actores políticos, académicos, operadores turísticos e estudantes, e que acabou por se transformar num espaço de cobrança, visão estratégica e reposicionamento político sobre o rumo que Inhambane quer seguir. O tom do discurso foi claro desde o início. Pagula não quis fazer uma intervenção protocolar nem repetir generalidades sobre o potencial turístico da província. Preferiu tocar em pontos concretos, alguns desconfortáveis, para sustentar a tese de que o título de capital e pólo de desenvolvimento turístico de Moçambique só fará sentido se produzir efeitos reais na vida das comunidades e na economia nacional.

Ao recordar que, durante o encerramento da primeira Conferência Internacional de Turismo de Inhambane, o Presidente da República declarou a província capital e pólo de desenvolvimento turístico do País, Pagula sublinhou que esse reconhecimento não pode ser tratado como uma simples frase de ocasião. Para o governador, a decisão assenta em dados concretos e impõe uma responsabilidade histórica. Inhambane possui cerca de 700 quilómetros de costa, o equivalente a mais de 25 por cento da linha costeira de Moçambique, além de uma combinação singular de praias, biodiversidade, cultura e hospitalidade que faz da província um dos destinos mais completos do País.

Na visão do governante, o turismo não pode continuar a ser visto apenas como um sector de hospedagem e lazer. Deve ser tratado como um sistema económico integrado, com capacidade para dinamizar o comércio, a agricultura, os transportes, a educação, a saúde e as telecomunicações. Cada turista que chega, insistiu, não consome apenas uma cama ou uma refeição. Activa uma cadeia de valor que envolve produtores locais, operadores de transporte, unidades de restauração, guias, comerciantes e pequenos empreendedores. É precisamente por isso que Pagula considera urgente retirar o turismo do discurso decorativo e colocá-lo no centro de uma estratégia séria de desenvolvimento.

Mas se há um ponto em que o discurso ganhou especial contundência foi quando abordou a retenção de receitas no território nacional. Para Francisco Pagula, é inaceitável que alguns operadores turísticos continuem a usar terminais, contas e plataformas de pagamento sediadas fora do País, permitindo que uma parte significativa do dinheiro gerado pelo turismo escape à economia moçambicana. Segundo o governador, esta prática levanta questões sérias sobre transparência fiscal, disponibilidade de divisas e contributo real do sector para o desenvolvimento do país.

Na leitura do chefe do Executivo provincial, Moçambique não pode continuar a acolher hóspedes, suportar os custos territoriais, ambientais e infra-estruturais do turismo, e ainda assim ver os ganhos financeiros escaparem para fora das suas fronteiras. Não se trata, disse em substância, de hostilizar o investimento privado ou de dificultar a competitividade do destino, mas de garantir que o turismo produza valor interno e gere benefícios tangíveis para a economia local e nacional. Defendeu, por isso, uma reflexão séria e a adopção de mecanismos que promovam uma maior internalização dos fluxos financeiros do sector.

O posicionamento tem peso político e económico porque toca numa das zonas cinzentas mais antigas do turismo moçambicano. Durante anos, parte considerável da actividade foi crescendo com forte dependência de circuitos financeiros externos, sobretudo em empreendimentos que comercializam pacotes e reservas fora do País. O resultado é conhecido no terreno: o turista chega, consome e parte, mas a economia local nem sempre capta, na proporção esperada, o valor da actividade que sustenta. Ao transformar esse tema num ponto central da sua intervenção, Pagula procurou, não apenas pressionar os operadores, mas também introduzir um debate que tende a crescer à medida que Inhambane reforça a sua posição como destino estratégico.

O governador não ficou por aí. Numa outra frente, voltou a defender a criação de uma taxa turística a ser aplicada aos hóspedes de hotéis, pousadas e apartamentos turísticos, com o objectivo de gerar receitas adicionais destinadas a investimentos em infra-estruturas sociais de base, como escolas, unidades sanitárias, sistemas de abastecimento de água e vias de acesso. Para ele, esta é uma medida de justiça territorial e de racionalidade económica. Se o turismo gera riqueza, então parte dessa riqueza deve reverter de forma visível para as comunidades que acolhem e suportam a actividade. Pagula entende que só quando uma comunidade puder olhar para uma escola, uma unidade sanitária ou um sistema de água e perceber que aquela obra foi financiada com receitas do turismo, é que o sector passará a ser visto como verdadeiro motor de desenvolvimento partilhado.

Ao longo do discurso, a província foi apresentada como um território de potencial incomum, mas também de desafios estruturais persistentes. Pagula reconheceu que Inhambane ainda enfrenta limitações sérias ao nível da conectividade aérea, da qualidade das infra-estruturas rodoviárias, da oferta de serviços básicos de suporte e da qualificação profissional. Para ele, não basta ter praias de excelência e uma paisagem privilegiada. É preciso que o turista encontre em Inhambane o mesmo padrão de qualidade, atendimento, conforto e eficiência que encontra em destinos internacionais consolidados. O turismo de excelência, na sua formulação, não se improvisa com beleza natural. Exige organização, investimento, formação e visão.

Daí a centralidade que o governador atribui à Academia. Francisco Pagula entende que a Universidade Eduardo Mondlane, através da sua Escola Superior de Hotelaria e Turismo, deve assumir uma postura mais activa, prática e interventiva. Não basta formar quadros em abstrato. É preciso produzir conhecimento útil, responder a problemas concretos, investigar soluções aplicáveis e contribuir para elevar a qualidade dos serviços prestados. No seu entendimento, sem conhecimento não há turismo sustentável, muito menos inclusivo.

Foi precisamente nesse quadro que o governante introduziu outro dos pontos mais sensíveis da sua aula inaugural: a relação entre o turismo e a exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos. Num momento em que a costa de Inhambane volta a ser associada à possibilidade de prospecção, pesquisa e futura exploração de recursos energéticos, Pagula reconheceu que a questão não pode ser tratada com simplismos. De um lado, há a vocação turística da província, que vive da paisagem, da biodiversidade, dos ecossistemas marinhos, da imagem de destino de natureza e da promessa de um futuro assente na sustentabilidade. Do outro, há recursos minerais e energéticos cuja exploração pode gerar emprego, receitas e impacto económico.

Em vez de optar por uma posição puramente negativa ou por um apoio acrítico à exploração, o governador deslocou a responsabilidade para a Academia, desafiando-a a encontrar o ponto de equilíbrio entre essas duas dimensões. Na sua visão, cabe aos académicos produzir evidência, cenários e soluções que permitam compatibilizar o desenvolvimento da mineração e dos hidrocarbonetos com a preservação e expansão do turismo nas zonas costeiras. A formulação não é inocente. Ela reconhece o conflito, mas recusa a ideia de que o debate deva ser resolvido apenas por instinto político ou pressão económica. Pagula quer que o tema seja tratado com base em conhecimento, ordenamento territorial rigoroso, cumprimento de normas ambientais e modelos de exploração responsáveis.

Essa interpelação à Academia surge num momento particularmente delicado para Inhambane. A província tem vindo a afirmar-se, dentro e fora do País, como um destino de referência, não apenas pelo turismo de sol e praia, mas também pelas suas possibilidades em ecoturismo, turismo comunitário, turismo científico, cultural e religioso. Ao mesmo tempo, cresce a pressão para alargar o aproveitamento económico dos seus recursos naturais. O desafio lançado por Pagula, portanto, não é apenas académico. É político, económico e territorial.

No meio deste debate, o governador fez ainda uma aposta simbólica de grande alcance ao revelar que o Executivo provincial tem em marcha um projecto estratégico para elevar a cidade de Inhambane à categoria de Património Mundial. A ideia assenta na recuperação e valorização de um conjunto vasto de edifícios, vestígios históricos e referências culturais que, no seu entender, conferem à cidade fundamentos sólidos para aspirar a esse reconhecimento. Pagula apresentou a urbe como uma cidade de memória, de cruzamento de influências africanas, árabes e europeias, com arquitectura colonial, património religioso, relíquias materiais e marcas históricas que a colocam numa posição singular no contexto moçambicano. Ao inscrever essa ambição no discurso sobre o turismo, o governador procurou mostrar que o futuro de Inhambane não está apenas na sua costa, mas também na densidade histórica e cultural do seu território.

No plano estratégico, a sua visão foi estruturada em cinco pilares. A sustentabilidade como base, a inclusão e o desenvolvimento local, a qualidade e competitividade, a diversificação da oferta e a integração com a economia azul e digital. Na prática, Pagula quer uma província capaz de proteger os seus ecossistemas, incluir as comunidades, melhorar os seus padrões de serviço, diversificar os seus produtos turísticos e modernizar a gestão do destino. Quer, em suma, um turismo menos dependente da beleza natural e mais ancorado em inteligência económica, valor agregado e planeamento.

A parte mais exigente do discurso, contudo, foi talvez a que dirigiu à Universidade. O governador espera da Academia não apenas pesquisa e formação, mas o surgimento de quadros comprometidos com a realidade local, profissionais que compreendam as transformações do turismo no mundo pós-Covid, as exigências da digitalização, a necessidade de segurança sanitária, a urgência da sustentabilidade e a valorização dos recursos do território. Quer uma universidade que desça ao terreno, que trabalhe com as comunidades, que valorize os seus saberes e que faça da extensão universitária uma ponte efectiva entre o conhecimento científico e a vida real.

No fim, a aula inaugural acabou por funcionar como muito mais do que uma reflexão académica sobre turismo. Foi um posicionamento político forte sobre o tipo de economia que Inhambane quer construir, sobre a relação entre exploração de recursos e preservação ambiental, sobre a responsabilidade do sector turístico na retenção de receitas e sobre o papel que a ciência deve desempenhar numa província que tenta transformar potencial em poder económico real.

Ao criticar os pagamentos feitos no exterior e ao chamar a Academia para o centro do debate sobre turismo e hidrocarbonetos, Francisco Pagula não apenas tocou em temas sensíveis. Colocou-os no centro da agenda. E fê-lo num momento em que a província de Inhambane, mais do que nunca, está a ser chamada a decidir que tipo de capital do turismo quer ser: uma vitrina bela, mas dependente, ou um destino que converte a sua riqueza natural e histórica em desenvolvimento concreto, sustentável e partilhado.

+ LIDAS

Siga nos