O Embaixador da União Europeia, Antonino Maggiore, considera que o desenvolvimento do País dependerá da qualidade das escolhas políticas, do fortalecimento das instituições e da capacidade de transformar crescimento económico em prosperidade para todos os moçambicanos.

Antonino Maggiore falava durante a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, onde destacou que o principal desafio colocado às actuais gerações consiste em decidir que país será legado às futuras gerações.

Segundo o diplomata europeu, é precisamente essa reflexão que justifica a realização da conferência, numa altura em que Moçambique assinala cinco décadas de independência e procura definir as prioridades que deverão orientar o seu desenvolvimento até meados do século.

Maggiore recordou que a parceria entre Moçambique e a União Europeia evoluiu significativamente ao longo das últimas décadas, passando de uma relação centrada na cooperação para o desenvolvimento para uma parceria baseada no diálogo político, na responsabilidade partilhada e na defesa de interesses comuns.

O embaixador destacou igualmente o papel desempenhado por outros parceiros internacionais, entre os quais as Nações Unidas, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Africano de Desenvolvimento, sublinhando que, apesar de representarem instituições distintas, todos partilham o objectivo de apoiar as prioridades definidas pelo próprio Estado moçambicano.

Para Antonino Maggiore, num contexto internacional marcado por rápidas transformações, reservar tempo para pensar o desenvolvimento a longo prazo constitui uma das mais exigentes formas de liderança política.

“O exercício de governar consiste em responder às necessidades do presente, mas liderar significa preparar o futuro”, defendeu, acrescentando que olhar para o passado não deve representar um acto de nostalgia, mas uma oportunidade para retirar ensinamentos capazes de orientar as decisões futuras.

Na sua perspectiva, os 50 anos da independência oferecem a Moçambique uma oportunidade rara para avaliar o percurso realizado, reconhecer os desafios que persistem e definir, de forma consciente, o rumo que pretende seguir nas próximas décadas.

Contudo, advertiu que a experiência internacional demonstra que poucos países conseguiram transformar oportunidades em prosperidade duradoura. Segundo explicou, a diferença nunca esteve apenas na disponibilidade de recursos naturais, mas, sobretudo, na qualidade das escolhas políticas, na força das instituições, na estabilidade das políticas públicas e na capacidade de gerar confiança junto dos cidadãos e dos investidores.

O diplomata reconheceu que Moçambique registou progressos importantes nas últimas décadas, mas alertou que a pobreza e as desigualdades continuam a afectar milhões de cidadãos, tornando indispensável que o crescimento económico produza benefícios concretos para toda a população.

Referiu igualmente que o País dispõe actualmente de factores que jogam a seu favor, nomeadamente: uma visão estratégica de desenvolvimento, reformas em curso, elevado potencial humano e uma população maioritariamente jovem, que deverá assumir um papel determinante na construção do Moçambique de 2050.

Ao mesmo tempo, advertiu para a necessidade de enfrentar desafios persistentes, como a insegurança em Cabo Delgado, defendendo que o desenvolvimento da região norte deverá ocupar um lugar central nas políticas públicas, de modo a assegurar que o crescimento económico beneficie todas as províncias.

Para o embaixador, nenhuma estratégia produz resultados apenas por existir. A concretização das metas de desenvolvimento dependerá da capacidade das instituições públicas, da participação dos cidadãos e da implementação consistente das políticas adoptadas.

Foi neste contexto que considerou a conferência um momento decisivo para o País, por reunir representantes do Governo, Parlamento, academia, sector privado, sociedade civil, juventude e parceiros internacionais em torno de uma reflexão comum sobre o futuro nacional.

Segundo observou, esta diversidade demonstra que o desenvolvimento não pode ser encarado como responsabilidade exclusiva do Estado ou dos parceiros internacionais, mas sim como um projecto nacional que exige liderança, participação, diálogo e capacidade de execução.

Antonino Maggiore reiterou que a União Europeia acredita que o desenvolvimento sustentável só pode ser alcançado quando assenta numa visão concebida e liderada pelos próprios moçambicanos.

“O futuro de Moçambique pertence aos moçambicanos. O papel dos parceiros internacionais não é definir esse futuro, mas caminhar ao lado daqueles que o constroem”, afirmou.

Num contexto internacional caracterizado por crescentes tensões geopolíticas, conflitos armados e redução dos recursos destinados à cooperação internacional, o diplomata defendeu a necessidade de fortalecer parcerias eficazes, mobilizar o sector privado, reforçar o papel da sociedade civil e garantir que cada investimento produza o maior impacto possível.

Segundo explicou, estes princípios têm orientado a cooperação entre a União Europeia e Moçambique, assente numa relação de confiança, diálogo político permanente e mecanismos institucionais de coordenação considerados essenciais para assegurar resultados concretos.

O embaixador destacou ainda a resiliência demonstrada pelo País ao longo dos últimos anos, lembrando que, apesar das dificuldades enfrentadas, Moçambique tem revelado capacidade para encontrar soluções, preservar a estabilidade e continuar a avançar.

Ao concluir, Antonino Maggiore afirmou que a resposta à pergunta sobre o país que será deixado às futuras gerações dependerá das decisões tomadas a partir desta conferência. Manifestou confiança no potencial de Moçambique, nas suas instituições, na energia da juventude e na criatividade do seu povo, reafirmando o compromisso da União Europeia de continuar a apoiar uma visão de desenvolvimento concebida pelos próprios moçambicanos.

“O Governo tem um papel insubstituível de liderança, mas o sector privado, a sociedade civil, a academia e os parceiros de desenvolvimento são igualmente chamados a contribuir para a construção de um futuro mais próspero, inclusivo e sustentável”, concluiu.

O Banco Mundial defendeu, esta quarta-feira, em Maputo, a adopção de um novo modelo de desenvolvimento para Moçambique, assente na transformação estrutural da economia, na diversificação da produção, na valorização do capital humano e no reforço da governação, como forma de converter o potencial económico do País em prosperidade partilhada.

A posição foi apresentada pelo Director da Divisão do Banco Mundial, Fily Sissoko, durante a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, onde fez uma reflexão sobre o percurso económico do País nos últimos 25 anos e apontou as prioridades que deverão orientar a agenda de desenvolvimento nas próximas décadas.

Segundo Sissoko, a trajectória de Moçambique desde o fim do conflito armado constitui, acima de tudo, uma demonstração de resiliência. Recordou que, após a reconstrução iniciada na década de 90 e a abertura da economia, o País registou, durante cerca de duas décadas, um dos ritmos de crescimento económico mais elevados do continente africano, com uma média anual próxima dos 8%.

Contudo, observou que este percurso foi sucessivamente condicionado por choques internos e externos, entre os quais crises económicas, ciclones, a pandemia da COVID-19, a instabilidade provocada pelo terrorismo em Cabo Delgado e, mais recentemente, as tensões políticas e as flutuações económicas.

Para o responsável, estas experiências deixaram lições importantes. A primeira é que o crescimento económico, por si só, não garante desenvolvimento. Defendeu que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) deve traduzir-se em melhores condições de vida para as famílias, agricultores, trabalhadores, mulheres e jovens em todas as regiões do País.

Sissoko salientou igualmente que a abundância de recursos naturais representa uma oportunidade, mas não constitui uma garantia de prosperidade. Na sua perspectiva, as receitas provenientes do gás natural e da exploração mineira deverão ser canalizadas para investimentos produtivos, infra-estruturas, Educação, Saúde e fortalecimento das instituições, de modo a criar riqueza sustentável e emprego.

Outra prioridade apontada pelo Banco Mundial é a diversificação da economia. O dirigente considerou que Moçambique não deve depender exclusivamente da exploração dos recursos extractivos, defendendo uma aposta consistente na agricultura, agro-processamento, indústria transformadora, logística, turismo e serviços.

O Director da Divisão do Banco Mundial destacou ainda a necessidade de colocar o emprego e o desenvolvimento do capital humano no centro das políticas públicas. Argumentou que o dividendo demográfico apenas poderá ser aproveitado através da criação de postos de trabalho de qualidade e de investimentos contínuos na Educação, Saúde e qualificação profissional.

Ao mesmo tempo, advertiu que o fortalecimento das instituições constitui um dos principais pilares do desenvolvimento sustentável. Segundo explicou, a confiança dos investidores e dos cidadãos depende da existência de uma governação transparente, de uma gestão económica sólida e de instituições capazes de responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas, pelas crises sanitárias e pelos problemas de segurança.

Apesar dos desafios, Sissoko considera que Moçambique reúne vantagens competitivas que podem impulsionar uma nova fase de crescimento económico, tendo destacado, uma população maioritariamente jovem, importantes reservas de gás natural e uma posição geográfica estratégica, servida por portos e corredores logísticos que ligam a África Austral aos mercados internacionais.

Na sua intervenção, Sisoko afirmou que a principal questão já não é saber se Moçambique tem capacidade para crescer, uma vez que essa capacidade foi demonstrada ao longo das últimas décadas. O verdadeiro desafio, frisou, consiste em transformar esse crescimento em emprego, aumento do rendimento das famílias e prosperidade partilhada.

Para alcançar esse objectivo, o representante do Banco Mundial apresentou cinco prioridades estratégicas. A primeira consiste na transformação da agricultura e no desenvolvimento industrial, através da modernização da produção, expansão da irrigação, aumento da produtividade e fortalecimento das cadeias de valor, permitindo melhorar a segurança alimentar e aumentar as exportações.

A segunda prioridade passa pelo reforço do capital humano, mediante investimentos na Educação, Saúde, Nutrição e Formação Profissional, preparando a juventude para responder às exigências da agricultura moderna, da indústria, do turismo e da economia digital.

A terceira aposta recai sobre a expansão das infra-estruturas, incluindo estradas, energia, abastecimento de água, saneamento, habitação, conectividade digital e infra-estruturas resilientes às alterações climáticas, consideradas fundamentais para dinamizar o sector privado e criar emprego.

Como quarta prioridade, Sissoko defendeu que as receitas provenientes do gás natural e dos recursos minerais sejam utilizadas para impulsionar a industrialização, promover a produção de fertilizantes e estimular actividades transformadoras, convertendo os recursos naturais em activos produtivos.

Finalmente, apelou ao reforço da capacidade de execução do Estado, através de uma administração pública mais moderna, maior coordenação institucional, disciplina fiscal e uma cultura de gestão orientada para resultados.

Segundo concluiu, a combinação destas medidas poderá permitir a Moçambique acelerar a transformação estrutural da economia, criar mais oportunidades de emprego e assegurar que o crescimento beneficie um número cada vez maior de cidadãos nas próximas décadas.

Moçambique e a Tanzânia deverão continuar a conjugar esforços no desenvolvimento e apetrechamento dos seus corredores logísticos, com vista a transformá-los em plataformas estratégicas para o crescimento económico da África Oriental e Austral. A posição foi defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a cerimónia de abertura da 50.ª Feira Internacional de Comércio de Dar es Salaam (Saba Saba 2026).  

Na sua intervenção, o Chefe do Estado sublinhou que os dois países dispõem de condições privilegiadas, desde a localização geográfica no Oceano Índico até aos seus recursos naturais e infra-estruturas de transporte, para consolidarem uma rede logística complementar capaz de dinamizar o comércio regional e internacional.  

Daniel Chapo defendeu que os portos de Dar es Salaam, Mtwara, Pemba, Nacala e Beira não devem ser encarados como infra-estruturas concorrentes, mas sim como uma rede integrada, destinada a aproximar mercados, reduzir custos de transporte, fortalecer as cadeias regionais de abastecimento e afirmar a África Oriental e Austral como uma plataforma competitiva no comércio internacional.  

O Presidente salientou ainda que a integração económica africana exige investimentos consistentes em estradas, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos, sistemas energéticos e plataformas digitais, considerando que apenas com infra-estruturas modernas será possível facilitar a circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas entre os países do continente.  

Para Daniel Chapo, Moçambique e a Tanzânia estão chamados a desempenhar um papel determinante na concretização desta visão, aproveitando as oportunidades existentes na Bacia do Rovuma, na cooperação energética, na agricultura comercial, na logística e na facilitação do comércio transfronteiriço, sectores que poderão impulsionar o desenvolvimento económico da região e gerar benefícios concretos para os dois povos.  

O estadista reafirmou, por fim, o compromisso de Moçambique em aprofundar a parceria estratégica com a Tanzânia, defendendo que o futuro económico de África dependerá da capacidade dos países africanos transformarem as suas fronteiras em corredores de desenvolvimento, promovendo uma economia cada vez mais integrada, industrializada e competitiva.

O anúncio da alteração do calendário da XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP) foi feito pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) numa nota de imprensa enviada ao “O País Económico”.

Por motivos imperiosos, o evento que se posiciona como o principal termómetro do diálogo entre o Governo e o sector privado no País deixa os dias 15 e 16 de Julho, para antecipar a sua realização para 14 e 15 de Julho de 2026.

Embora haja mudança no cronograma, a substância da conferência permanece inalterada. Na XXI CASP, o Governo, empresários e parceiros internacionais deverão confrontar-se em Maputo com desafios estruturais que o País enfrenta.

O encontro promete uma agenda densa. Desde a Sessão Plenária de Alto Nível, desenhada para alinhar compromissos de reforma entre o Executivo e o sector privado, até ao Fórum de Investimento, o evento procura ir além da retórica.

Haverá também sessões sectoriais, focadas em áreas cruciais como Indústria, Agricultura, Energia e Turismo, bem como a EXPO CASP, uma montra para uma produtividade que se pretende mais competitiva e, sobretudo, sustentável.

Num momento em que o País exige respostas concretas para a melhoria do ambiente de negócios, o reajuste das datas não altera a expectativa sobre a necessidade de transformar os debates em acções para o desenvolvimento.

Sob o lema “Produzir, Transformar e Competir: Construindo uma Economia Forte e Resiliente”, a CTA pretende transformar o evento num catalisador para o relançamento económico e para a construção de consensos entre as duas partes.

Um estudo sobre telecomunicações, encomendado pela Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) à consultora internacional Axon Group, veio colocar preto no branco o que o cidadão sente no dia-a-dia ao concluir que o mercado está desequilibrado e a prejudicar, sobretudo, quem menos tem.

Trata-se de uma conclusão que soa como um alerta vermelho aos operadores: as tarifas base, sem bônus, estão artificialmente acima do custo real do serviço. Em contrapartida, mostra que os preços promocionais servem apenas de “chamariz”, criando, assim, um mercado concentrado, onde a concorrência real é sufocada.

O estudo conclui que a tarifa-base dos serviços de telecomunicações (voz, SMS e dados) praticada pelos operadores nacionais se encontra acima do custo real de prestação dos serviços, o que acaba por penalizar os clientes.

Porém, as tarifas praticadas em pacotes publicitados como promocionais pelos operadores de telecomunicações situam-se, em geral, abaixo do custo real de prestação dos serviços, o que contribui para a concentração da concorrência,

Em outras palavras, quer dizer que mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos nos pacotes “promocionais”, não tendo capacidade para suportar as tarifas na modalidade de preço-base.

Na sequência dos resultados do estudo, foi recomendada ao INCM a realização de um diálogo com os operadores, instituições públicas, parceiros do sector e demais intervenientes relevantes, com vista à implementação gradual de medidas regulatórias adequadas, assegurando a protecção dos consumidores.

O relatório da Axon propõe, para um horizonte de cinco anos, a adopção de um conjunto de medidas regulatórias, tais como a introdução de mecanismos de tecto de preços, enquanto instrumento central de regulação tarifária.

“Introdução de tecto de preços (price cap) e redução gradual das tarifas-base de voz e de dados, entre 2026 e 2028, para reforçar a acessibilidade dos serviços e garantir a sustentabilidade do sector”, conforme lê-se na nota do INCM.

Por outro lado, a Autoridade Reguladora das Comunicações promete realizar auditorias de mercado em 2026-2027 e de 2029-2030, para garantir que ninguém tente contornar as regras ou abusar da sua posição dominante.