O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, está satisfeito com o nível do diálogo entre o sector privado e o Governo. Agostinho Vuma falava, hoje, durante a abertura do IV seminário entre dos Conselhos Empresarias Províncias.

Agostinho Vuma considera que o modelo actual trouxe uma nova dinâmica para as relações público-privado. No modelo em vigor existe um memorando de entendimento para as áreas que merecem atenção e nas reformas que as partes acreditam ser importantes para o crescimento do sector empresarial.

“Estamos satisfeitos não só pela fluidez, mas pelo modelo em si. Temos um modelo que as partes concordam sobre os aspectos que merecem atenção para o ciclo de reformas. O modelo que vínhamos usando a 20 anos não funcionou, não permitia a monitoria dos aspectos que minam o crescimento das nossas empresas. Actualmente sentimos uma mudança positiva e estamos satisfeitos com o diálogo com o sector público”, disse Agostinho Vuma.

O IV seminário dos Conselhos Empresarias províncias tem por objectivo reforçar a capacidade de diálogo entre o sector privado e o Governo a nível provincial. O evento tem a duração de três dias e conta com a presença dos presidentes dos Conselhos Empresarias províncias.

Os preços de combustíveis e outros produtos petrolíferos serão ajustados a partir de amanhã. Com o reajuste, a gasolina desce dos actuais 57. 89 meticais o litro para 56.59 meticais, enquanto o gasóleo mantêm-se nos actuais 50.48 meticais o litro.

O gás comprimido (GNV) também reduz de preço passando de 27.09 meticais por litro/equivalente para 26.77. Por sua vez, o gás doméstico (GPL) regista uma subida de preço passando dos actuais 40.57/kg meticais para 50.74/kg.

O petróleo de iluminação mantêm-se nos actuais 39.65 meticais o litro.

A alteração do preço dos combustíveis e outros produtos petrolíferos surge da aplicação na íntegra da legislação sobre a matéria, que estabelece a necessidade da revisão dos preços de venda ao público numa base mensal, sempre que se verifique uma variação do preço-base superior a três por cento, ou caso haja alteração dos impostos.

Sublinhar que o último ajustamento do preço de combustíveis e outros produtos petrolíferos foi a 28 de Junho. Recordar que foi aquando do reajustamento que ocorreu a 22 de Março de 2017, que o Governo anunciou que passaria a actualizar os preços com base no decreto 45/2012 pondo fim ao subsídio generalizado que até então vinha sendo implementado.

A Autoridade Tributária (AT) adiou, hoje, por mais 45 dias o prazo de proibição de venda de bebidas alcoólicas sem selo. O adiamento foi anunciado, hoje, um dia depois de expirar o prazo de proibição de venda de bebidas alcoólicas sem selo de controlo fiscal fixado pela Autoridade Tributária.

Segundo a entidade, os pedidos de selos e de regularização dos produtos suspeitos de contrabando não param de chegar, apesar do fim do prazo da sua venda, a 16 de Julho.

Assim, os comerciantes de bebidas com alto teor alcoólico têm até o dia 30 de Agosto para adquirirem os selos e em certos casos pagarem os impostos devidos.

Esta terça-feira, dia em que arrancava a fiscalização dos infratores e a apreensão de bebidas alcoólicas por suspeita de contrabando, muitos comerciantes do mercado Estrela, na cidade de Maputo, revelaram que ainda tinham muita bebida não selada em stock e queixavam-se de demora para obter selos, apesar de já terem pago os impostos que legalizam seus produtos.

A Autoridade Tributária confirma os pagamentos dos impostos destes informais e explica que os pedidos ainda não foram atendidos devido ao excesso de requisições nos últimos três dias.

Esta medida visa combater a fuga ao fisco, numa altura em que, mais da metade das bebidas alcoólicas comercializadas no país são contrabandeadas. Até aqui, os selos de controlo fiscal são obrigatórios em bebidas com alto teor alcoólico, tais como, vinho e whisky, mas a partir do dia 17 de Novembro, será proibida também a venda de cerveja importadas sem o selo fiscal.

Caso seja confirmado que os produtos sem selos que estão a ser comercializados são contrabandeados, os comerciantes serão obrigados a pagar entre 10 a 33 salários mínimos e nos casos de reincidência, a pena de prisão pode ir até cinco anos, segundo o Código Penal.

Os serviços provinciais das Alfândegas arrecadaram mais de 18 milhões de meticais em Cabo Delgado, resultantes de cobrança de multas aplicadas a proprietários de viaturas, em situação ilegal.

O valor corresponde ao pagamento efectuado até o momento pelos infractores, de um total de mais de trinta e dois milhões e quatrocentos e Cinquenta e dois mil meticais, que as Alfândegas daquela província esperam arrecadar para os cofres do Estado, em consequência da apreensão de setecentos e cinco viaturas fiscalizadas e encontradas em situação ilegal, com destaque para a ostentação de matrículas falsas.

O director de Serviços Provinciais de Alfandegas de Cabo Delgado, Anselmo Fumo, lamentou o facto de haver cidadãos que optam por comprar viaturas com matrículas falsas e ou em situação ilegal.

“Apelamos aos cidadãos nessa área de viaturas para que não comprem viaturas como se estivessem a ir ao mercado comprar um saco de cebola. Comparem com os preços que rondam no mercado, nos agentes, porque poderão até comprar viaturas que tenham sido roubadas, correm o risco de ficar sem o valor e sem a viatura e incorrerem em outros crimes, além de crimes fiscais, podem correr em outros crimes de âmbito civil”, explicou Anselmo Fumo.
 

As autoridades moçambicanas vão fiscalizar a partir desta semana o cumprimento da lei que impõe a aplicação de um novo selo de controlo fiscal sobre bebidas alcoólicas, anunciou a Direcção Geral de Alfândegas (DGA).

 A medida de combate à fuga ao fisco e contrabando entrou em vigor em Maio, seguindo-se um período de adaptação, após o qual as garrafas que não ostentarem o selo obrigatório da Autoridade Tributária (AT) serão apreendidas, anunciou a DGA.
"No dia 16 de Julho, todo o produto que aparecer no mercado e que não tenha selo vai ser apreendido, sem dúvida", alertou Aly Mallá, director-geral das Alfândegas de Moçambique, numa visita a empresas de produção e importação de bebidas, em Junho.

A DGA estima que metade das bebidas alcoólicas importadas entram no país ilegalmente, sem pagar imposto. O novo selo é aplaudido pelos dois lados: o Estado quer recuperar a receita fiscal e os importadores formais querem acabar com a concorrência desleal.

Só as cervejas têm mais tempo para se adaptar, passam a precisar da selagem obrigatória em cada garrafa, seja qual for o tamanho, a partir de 17 de Novembro.
Depois da África do Sul, vizinho de Moçambique que é, por tradição, de onde sai a maioria dos bens de consumo que se vêem nos supermercados, Portugal está entre os principais fornecedores de bebidas alcoólicas, apesar de Moçambique representar menos de 1% das exportações portuguesas do sector.

A fiscalização estará dividida por diferentes autoridades, desde a Direcção-geral de Alfândegas, nos terminais e fronteiras de todo o país, até às polícias e o Instituto Nacional de Actividades Económicas nos mercados, superfícies comerciais.

De acordo com os serviços de controlo alfandegário, o novo selo tem tecnologia recente, difícil de falsificar, e resulta de um processo de harmonização com a indústria, em que foram consultadas 19 empresas portuguesas entre outras de diferentes pontos do globo.