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Cúpula dos BRICS reunida entre 22 e 24 de Outubro na Rússia

Terá lugar em Kazan, na Rússia, de 22 a 24 de Outubro, a XVI Cúpula dos BRICS. Trata-se da primeira reunião de chefes de Estado do grupo após a expansão decidida durante a última cúpula, ocorrida em Agosto de 2023, em Joanesburgo, na África do Sul, escreve o Diplomacia Business.

Foram admitidos como membros plenos: Arábia Saudita, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irão. O convite para a Argentina integrar os BRICS foi declinado pelo presidente Javier Milei, por meio de carta dirigida aos líderes do grupo em Dezembro passado. A Arábia Saudita ainda não aceitou formalmente o convite.

Na noite do dia 22, o Presidente Vladimir Putin será anfitrião da cerimónia e de jantar de boas-vindas aos líderes; No dia 23, pela manhã, ocorrerá a sessão plenária restrita, com a presença dos líderes dos países membros dos BRICS. À tarde, haverá a sessão plenária aberta, na qual está prevista a leitura de relatórios anuais de trabalho do Novo Banco de Desenvolvimento, do Conselho Empresarial dos BRICS e do Mecanismo de Cooperação Interbancária.

No dia 24, ocorrerá a reunião do segmento ampliado “outreach/BRICS+”, com o tema “BRICS e Sul Global: construindo juntos um mundo melhor”, para a qual cerca de 30 países e organizações internacionais estão convidados.

Na sessão com convidados, haverá debate sobre questões internacionais, incluindo a crise no Oriente Médio, e sobre a cooperação para desenvolvimento inclusivo.

Durante os três dias de cúpula, estão previstas reuniões bilaterais entre os líderes dos países-membros dos BRICS e dos países convidados.
O Presidente do Brasil, Lula da Silva, o único líder dos BRICS que esteve presente na cúpula inaugural do agrupamento, em Ecaterimburgo, também na Rússia, em 2009, participará da XVI Cúpula dos BRICS.

A cúpula será precedida pela reunião de sherpas dos BRICS, que ocorrerá também em Kazan, de 16 a 22 de Outubro, com o objectivo de negociar a declaração a ser emanada da cúpula, intitulada “Fortalecendo o Multilateralismo para um Desenvolvimento Global Justo e Seguro”.

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Niassa fez 17 mil milhões de Meticais em comercialização agrícola só este ano

A campanha agrícola em curso desde Abril do presente ano já rendeu pouco mais de 17 mil milhões de Meticais aos agricultores da província de Niassa, no Norte do país, estimulando, desta maneira, o desenvolvimento do sector para o período em curso, de acordo com as autoridades locais.

Os referidos ganhos são fruto da venda de mais de setecentas e cinquenta e oito mil toneladas de culturas diversas, produzidas pelas associações agrícolas locais, o que configura o alcance de noventa e um por cento da meta estabelecida para o presente ano de 2024.

Segundo o porta-voz da décima sessão do Conselho Coordenador de Representação de Estado, Niassa programou-se para produzir oitocentas e trinta e uma mil toneladas até ao fim da época. O milho e o tabaco são as culturas de destaque e mais rentáveis da região caracterizada por temperaturas baixas e favoráveis para a prática agrícola.

As autoridades provinciais garantem que vão continuar a aprimorar mecanismos para o alcance da meta e, quiçá, extravasar o programado para continuar a registar fluxo de vendas, aliado a programas de criação de reservas alimentares para evitar quaisquer actuações de fome na província.

  • ECONOMIA, SLIDES

Grupo ETG exige de Moçambique mais de 7,5 mil milhões de Meticais

O grupo ETG exige do Governo moçambicano o pagamento de 120 milhões de dólares, o correspondente a 7,5 mil milhões de Meticais de indemnização por alegadas perdas pela apreensão judicial de bens da firma num litígio sobre a exportação de feijão bóer. O pedido foi feito esta quarta-feira, num tribunal de arbitragem.

Acompanhado a exigência bilionária contra o Estado moçambicano, o grupo elenca vários constrangimentos que, supostamente, ocorreram após a apreensão, no Porto de Nacala, da sua mercadoria, avaliada em 3,4 mil milhões de Meticais.

Através de um comunicado enviado à Procuradoria-Geral da República, o grupo empresarial das Maurícias refere que “tentou, inúmeras vezes, resolver amigavelmente a questão com o Estado, mas todos os esforços até à presente data foram em vão. A ETG não tem, por isso, alternativa, senão iniciar uma arbitragem de investimentos contra Moçambique para recuperar as perdas sofridas nas mãos do Estado”.

Aliado a isto, o conglomerado acusa o Estado de ter orquestrado e facilitado a expropriação ilegal de bens, violando os termos do contrato, que obrigam o tratamento justo e equitativo no decorrente do entendimento. Ademais, segundo aponta o colectivo, o país terá retratado coacção e assédio aos trabalhadores.

O primeiro sinal de tentativa de resolução do impasse de forma amigável junto ao Governo moçambicano foi a 17 de Janeiro do presente ano, e, uma vez que não houve reacção formal da parte moçambicana, o grupo achou melhor voltar a abordar o assunto junto das autoridades, o que também não passou de uma acção sem resposta.

Na referida carta, o grupo afirma que “infelizmente, não houve qualquer tentativa séria por parte do Governo para resolver o assunto”, o que os levou a avançar com o processo num tribunal internacional, a fim de ver repostos os danos significativos causados ao país, à região e à empresa, segundo diz.

O referido processo foi preparado por advogados em Londres, entretanto será posteriormente definido o tribunal de arbitragem que vai analisar a queixa.

  • ECONOMIA, SLIDES

“Ganhos dos megaprojectos não beneficiam os moçambicanos”

O país precisa de nova legislação para a gestão de megaprojectos e contratos que beneficiem os nacionais, que quase nada ganham com a exploração dos recursos. A sugestão é do jurista e doutorando em riscos complexos, Emídio Guambe, que desqualifica a ideia de renegociação dos contratos.

Dos dez maiores megaprojectos em exploração em Moçambique, sete são ligados ao sector minero-energético, avaliados em biliões de Meticais. Entretanto, a desigualdade no benefício às comunidades abrangidas tem levantado o debate e a necessidade de renegociação dos termos dos contratos, algo que, segundo, o jurista é quase improvável.

Na visão do jurista, renegociar contratos em andamento pode constituir perigo ao avaliar pelas cláusulas fixadas e que o maior perdedor poderá ser o Estado moçambicano, citando o artigo 406 do código civil, que reitera que fixa que uma vez celebrados, os mesmos devem ser cumpridos nos termos em que foram estabelecidos.

“Só a construção daquela plataforma que está na Bacia do Rovuma, são milhões e milhões de dólares. Então, qual é a negociação possível? Bom, a negociação possível seria, talvez, a extensão do tempo e obrigar a subida dos impostos definidos sem, com isso, violar os termos de contratos, para que o Estado saia a ganhar e não o contrário que estamos a viver”, afirma.

Para além da extensão dos prazos dos contratos em andamento e obrigação de paralisação dos mesmos por um período, com vista à melhoria da organização do sector, o jurista levanta, ainda, problemas graves na legislação que rege a gestão e concessão dos megaprojectos, e defende mudanças profundas. Defende quem diz que “eu vi o contrato da Bacia do Rovuma. Aquele contrato foi uma tradução de inglês para português, não foi nossa invenção, não foi nossa produção”.

Ademais, a formação de quadros nacionais que possam ser destaque durante o momento da celebração dos contratos e posterior fiscalização é crucial e deve constituir uma reflexão, se realmente o país pretende firmar-se como potência ao nível do continente fruto dos ganhos provenientes dos megaprojectos. Entregar a gestão e decisão sobre os megaprojectos ao Conselho de Ministros é um perigo, alerta Guambe.

“Agora, temos de ter equipamento e tecnologia suficiente para irmos inspeccionar, saber quantos barris saem em cada poço que existe e quanto é que nós vamos cobrar. Então, nós tínhamos de nos capacitar antes de mais nada, formar gente que sabe manipular este todo equipamento, e isso realmente requer conhecimento. Ter recurso sem ter conhecimento não é nada. Então, nós precisamos de nos impor perante este cenário”, defende.

Questionado se há ou não espaço legal para o feito de alteração das cláusulas dos contratos assinados entre o Governo e a multinacional, o jurista avança ser possível, basta que seja com consentimento das partes à luz do referido artigo 406 do Código Civil.

Emídio Guambe diz, outrossim, que o país tem tudo para evitar os efeitos do artigo 45 da lei dos petróleos e gás que, na sua alínea 2, afirma que caso de expropriação só pode ter lugar excepcionalmente e com fundamentação, por causa do interesse público e está sujeita ao pagamento de uma indemnização justa, e que, para o cumprimento dos termos e condições constantes das autorizações da exploração petrolífera, os operadores devem prestar uma garantia financeira, nos termos a regulamentar, já no seu artigo 46.

“Em caso de litígio, o problema é resolvido no âmbito da arbitragem internacional, em que cada parte é chamada a apresentar os seus argumentos, em casos, por exemplo, em que o país venha a perder, automaticamente fica um descrédito a nível global”, segundo o jurista.
O país está, neste momento, no sexto concurso de concessão de áreas para a exploração de recursos minerais como petróleo e gás, acções que, segundo o jurista, deviam obedecer a uma paragem e aproveitar-se o momento de lucidez que se tem sobre a falta de ganhos provenientes dos megaprojectos para promover reformas.

“Porque é que nós não podemos parar com tudo nisto e organizar-nos? Eu fico espantado quando vejo várias missões moçambicanas para vários cantos do mundo como Dubai, América e Europa e essas pessoas nunca trazem nenhuma experiência para as mudanças, se esses todos esses países e continentes se não desenvolveram de outra forma. Eles souberam usar melhor os seus recursos. Em parte, parece que somos o único Estado que trata a questão dos recursos naturais com urgência e não como perspectiva de benefício de gerações”, questiona.

Outra crítica colocada pelo jurista é a falta de políticas públicas próprias que assentam na realidade actual dos negócios globais, daí a dificuldade em negociar de igual para igual com os investidores. Para a fonte, “não se justifica o estado em que nós estamos, o estado das coisas em que nos encontramos. Temos a EN1 naquelas condições e várias outras estradas. Temos problemas de saúde, temos problemas do dia-a-dia, porque as pessoas não têm capacidade. O próprio Estado não tem capacidade. O Estado está altamente endividado, quer dentro quer fora do país. Então, o que é que nós podemos fazer? Nós temos de nos reinventar e encontrar as melhores soluções. As soluções passam, necessariamente, por aprovar políticas públicas consistentes. Não faz muito sentido que eu tenha um curral e alguém venha tirar o meu animal sem pagar nada.”

É quase impossível renegociar contratos em menos de um mandato, diz o jurista
O debate sobre a renegociação dos megaprojectos foi também promessa avançada pelos candidatos presidenciais durante os 45 dias da campanha eleitoral, que suportam a ideia com base na falta de inclusão das comunidades nos ganhos.
Por exemplo, os candidatos presidenciais sugerem a emenda dos contratos com as empresas mineiras, no sentido de estas abrirem mais oportunidades de emprego para jovens e desenvolvimento comunitário, o que, apesar de constar obrigação, chega a não ser concreto, ferindo o regulamento estabelecido.

Entretanto, os referidos ganhos levantados pelo jurista vão para além da prestação dos serviços básicos à comunidade. Para este, o Estado deve beneficiar de parcelas significativas dos ganhos, daí a necessidade de mudanças, apesar de ser quase impossível a sua ocorrência em menos de um mandato, devido à sua complexidade.

“Não estou a ver, no primeiro ou segundo ano, conseguir-se concluir essas negociações naquilo que serão os benefícios, principalmente para o país. Talvez dizer que nem em um mandato será possível fazer reformas neste sector bastante sensível, porém de grande valor. São necessárias mudanças, porque, até agora, o benefício está para eles”, aponta o entrevistado, acrescentando que “as regras não devem ser alteradas na boca das urnas, sob risco de se levantar prejuízos”.

Dos dez projectos em exploração no país, sete têm um custo de investimento de 8431 milhões de dólares, isto é, mais do que duas vezes o tamanho actual da economia de Moçambique. Destes projectos, três estão localizados em Maputo, com um custo de investimento de 3531 milhões de dólares; os restantes quatro estão na Beira (1800 milhões de dólares); Moma (200 milhões de dólares); Chibuto (1400 milhões dólares); e Inhambane, Gaza e Maputo (1500 milhões de dólares). Maputo absorve quase metade do investimento em megaprojectos MEC, e o Sul absorve 76%.

Emídio Guambe colocou o seu parecer sobre o melhor modelo de gestão dos megaprojectos em entrevista exclusiva ao jornal O País Económico.

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País já conta com 193 empresas certificadas pelo INNOQ

Cerca de 30 empresas receberam, esta segunda-feira, certificados de qualidade atribuídos pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade. Com a entrega, o país passa a contar com 193 empresas certificadas.

São empresas que passam a actuar no mercado Moçambicano, oferecendo maior maior garantia de qualidade nos seus serviços e produtos. Estas foram certificadas pelas normas técnicas de sistema de Gestão Ambiental, sistema de gestão de saúde e Segurança Ocupacional e Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar.

“As normas técnicas visam a otimização dos benefícios para a comunidade, muito embora sejam documentos de aplicação voluntária, assegurando as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, credibilidade, eficiência, respeito ambiental, uniformidade, entre outras”, afirmou o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno. 

O governante acrescenta ainda que a acção constitui um marco importante para o país, na medida em que se verifica o aumento de empresas certificadas.

Este marco eleva o número de empresas certificadas no país, tendo em conta que, até  Outubro de 2023, apenas 160 empresas tinham certificados e, hoje, um ano depois, o país já conta com 193 empresas, o que representa um crescimento anual de 20.6%.  apontou Silvino Moreno.

O governante disse ainda que este marco é mercê dos esforços aplicados pelo sector privado no que se refere a oferecer serviços de alta qualidade.

Já o sector privado louva os esforços do Governo, uma vez que entende que a certificação das empresas nacionais oferece  melhor competitividade para concorrer nos mercados internacionais.

Para Fernando Couto, a economia nacional sai beneficiada por estas acções.

“Qualquer economia que pretenda um desenvolvimento sustentável, deve assegurar que os bens que produz e os serviços que presta tomam como base, requisitos estabelecidos em normas técnicas ou outras especificações técnicas fornecidas por entidades competentes. O não cumprimento desses requisitos e outras exigências legais, cria condições para que o país seja depósito de produtos rejeitados noutras economias, por falta de qualidade ou pela descontinuidade das suas economias, por falta de qualidade ou pela descontinuidade da sua produção ou utilização”, disse.

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Gasolineiras queixam-se de dificuldades de importação por falta de divisas

A Puma Energy e a distribuidora de combustível Engen avançaram a possibilidade de reduzir o fornecimento de produtos combustíveis, devido às dificuldades que estão a enfrentar para importar combustível. As empresas queixam-se de escassez de moeda estrangeira (divisa) nos bancos comerciais.

Há crise no fornecimento de combustível em algumas bombas de combustíveis do país. Através de um comunicado a que o jornal “O País Económico” teve acesso, a empresa Puma Energy diz estar a enfrentar dificuldades na importação de produtos combustíveis, o que pode resultar na escassez do produto e provável agravamento do preço no mercado.

“(…) como consequências, as nossas importações foram impactadas, e este cenário pode, eventualmente, resultar em ajustes temporários no fornecimento aos nossos clientes. Caso não haja um avanço significativo nos próximos três dias úteis, será inevitável uma reavaliação das nossas operações, incluindo o volume de vendas”, lê-se no comunicado.

No documento, a distribuidora de combustíveis diz que a escassez do produto é motivada por um problema sobejamente antigo e conhecido, denunciado várias vezes pelo sector privado, que é a escassez de moeda estrangeira nos bancos comerciais nacionais.

“Há uma grave escassez de moeda estrangeira disponível nos bancos comerciais. A obtenção de garantias necessárias para assegurar as nossas aquisições de combustível tem-se revelado bastante desafiadora”, extraiu-se do documento assinado pela direcção da Puma Energy, datado de 7 de Outubro, dirigido aos Dealers (revendedores) e principais clientes, com conhecimento da ARENE (Autoridade Reguladora de Energia), Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e combustíveis.

Apesar disso, a distribuidora refere que esforços estão em curso para minimizar o impacto da situação, mantendo contactos com as partes relevantes no processo, incluindo o Governo e os bancos.

Quem também está a somar prejuízos é a Engem, que inclusive deixou de fornecer combustível aos clientes, violando, assim, alguns contratos.

No referido documento, direccionado a um parceiro, com o assunto: Comunicação de redução temporária de capacidade de abastecimento de produtos petrolíferos, a Vivo Energy Moçambique, refere que, “em virtude de constrangimentos circunstanciais fora do seu controlo, encontra-se, neste momento, com défice de stock e impossibilitada de fornecer combustível. Assim, por este meio, anuímos que, nos termos legais, V. Excia. adquira combustível de outros distribuidores, enquanto perdurar a situação acima descrita”.

Ora, este problema não é novo. Já há cerca de dois anos que o sector privado nacional reclama de dificuldades que enfrenta para obter as principais moedas de transacção comercial a nível internacional, com destaque para o dólar. É uma situação que, de acordo com o governador do Banco de Moçambique, pode ser facilmente ultrapassada.

Enquanto isso não acontece, a situação pode alastrar-se a outros operadores no sector. Importa lembrar que, há dois anos, o Banco de Moçambique deixou de comparticipar na importação de combustíveis líquidos. A comparticipação do banco traduzia-se na disponibilização de 50% das divisas necessárias para a importação do combustível.

Contactamos a Autoridade Reguladora de Energia, entidade responsável pela regulação e supervisão do sector, para reacção. A instituição referiu ter recebido apenas o comunicado da Puma e ainda não tem opinião formada, uma vez que ainda precisa de avaliar o impacto da escassez.

Contudo, garantiu que, até à semana passada, a situação de disponibilidade de combustível no país era estável e não mostrava tendências de alguma alteração.

  • ECONOMIA

“Patrões” revoltados com banco central

Já há cerca de dois anos que o sector privado nacional “chora de desgosto” devido a dificuldades que enfrenta para obter as principais moedas de transacção comercial a nível internacional, com destaque para o dólar. É um problema antigo, ainda sem uma solução.

Para melhor percepção das dificuldades dos “patrões”, vamos em partes. Em Abril de 2023, o Banco de Moçambique decidiu mudar as regras no sistema financeiro para melhor controlar a subida generalizada de preços, as flutuações cambiais no mercado, entre outros aspectos.

No âmbito das reformas, o banco central aprovou o Regulamento sobre o Apuramento e Constituição de Reservas Obrigatórias e revogou o anterior. De lá para cá, o coeficiente de reservas obrigatórias, que era de 11,50%, aumentou para 39,5%, para o desgosto dos “patrões”.

É que, com o agravamento das reservas obrigatórias, principalmente em moeda estrangeira, a cada depósito feito nos bancos comerciais nessas moedas, estes são obrigados a direccionar 39,5% ao Banco de Moçambique, ficando, assim, com o remanescente para as suas operações.

O banco central, que é o regulador do sistema financeiro nacional, toma esse tipo de medidas, normalmente para retirar o excesso de dinheiro nos bancos, que, caso não seja controlado, pode criar problemas na economia, como o aumento de preços e desequilíbrios cambiais.

Entretanto, para a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), maior organização empresarial do país, tal não passa de uma medida teórica, porque a banca, após descontar para o banco central, fica com pouco dinheiro para emprestar às empresas.

Nesta semana, em conferência de imprensa, os “patrões” detalharam o problema. Dizem que, se um empresário recebe uma receita de 100 milhões de dólares resultantes de exportação de produtos, o regulamento cambial o obriga a converter 30% do valor em Meticais e os restantes 70%, que são 70 milhões de dólares, ficam no banco, usados em forma de depósito.

“Este banco será obrigado a constituir reservas obrigatórias na base desse remanescente de 70 milhões de dólares, o que vai limitar o crédito que esse banco poderia conceder em moeda externa, como forma de fazer fluir a liquidez no mercado”, consideram os empresários.

No entender da confederação, “o Banco de Moçambique não deveria manter uma taxa de reservas obrigatórias tão elevada, em 39,5%, uma das mais elevadas do mundo, porque assim o coeficiente retira da banca parte significativa de empréstimos a serem concedidos.

“Os sectores mais afectados são a indústria transformadora, onde as moageiras acumularam necessidades de divisas não satisfeitas estimadas em 56 milhões de dólares até Junho, bebidas, transporte aéreo e turismo”, refere a Confederação das Associações Económicas.

Para a CTA, com a situação, a indústria transformadora registou um crescimento negligenciável de 2,9% devido aos constrangimentos de importações de matérias-primas, e, a continuar assim, poderá não contribuir bem para a meta de crescimento económico de 5,5% neste ano.

EXPLICAÇÃO ECONÓMICA

O economista Egas Daniel explica que, quando a taxa do coeficiente de reservas obrigatórias é alta, a capacidade dos bancos comerciais de emprestar dinheiro ao público reduz, porque o dinheiro que sobraria para emprestar a uma outra pessoa acaba por ser reduzido.

No entender de Egas Daniel, actualmente, os bancos comerciais estão com muito dinheiro “parado”, por isso, para si, o banco não tem alternativa senão retirar esse dinheiro para evitar riscos diversos, como o de dinheiro excessivo nos bancos comerciais.

“Quando uma economia não está a todo o vapor, o banco não consegue injectar dinheiro e fica lá parado. O Estado é um dos maiores clientes dos bancos e faz injecções fortes de dinheiro no sistema financeiro e isso cria muita liquidez que não está a ser transmitido para o público.”
Caso os bancos comerciais permanecessem com muito dinheiro guardado, o economista explica que estes não responderam às medidas anunciadas pelo Banco de Moçambique, ou seja, se o banco central reduzisse a taxa de juro de política monetária, estes ignoraram.
“É porque essa liquidez pode ser injectada na economia de forma excessiva e acabar por prejudicar a própria estabilidade da inflação”, defende o economista.
De acordo com Egas Daniel, o aumento das reservas obrigatórias é a forma mais eficaz, mais barata e mais directa de controlar a estabilidade da inflação, da taxa de juro e do câmbio. Porém, há outras formas que o banco central poderia usar para controlar essas variáveis.

“Infelizmente, tem acontecido o contrário: o Governo tem estado a endividar-se muito e a injectar dinheiro no sistema. Todavia, se o Banco de Moçambique combinasse com o Governo para este reduzir o nível de endividamento, o problema ficaria minimamente resolvido”, disse Egas.

Egas Daniel explica ainda que o custo restritivo da política monetária é quase directamente proporcional ao dinheiro que é injectado pelo Governo na economia por via do endividamento público doméstico que foi precipitado pela Tabela Salarial Única (TSU).

BANCO DE MOÇAMBIQUE APONTA SAÍDAS

Diante da preocupação que tem vindo a ser apresentada pela CTA, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, sugere que os bancos comerciais não se acomodem e busquem “soluções locais nas instituições com excedente ou internacionalmente”.

“Os bancos que têm problemas, uma parte é tentar ver as instituições que têm excedente de divisas, mas podem fazer mais e podem buscar linhas de crédito internacionais”, disse Rogério Zandamela, o líder máximo da instituição que regula o sistema financeiro.

Zandamela reiterou que “se têm clientes, têm negócios que querem promover e a disponibilidade de divisas quem têm não é suficiente, nada os impede de ir buscar linhas de crédito internacionais, e os bancos do mundo fazem isso. Ou buscam localmente ou buscam lá”.

Segundo Zandamela, as reservas internacionais “mantêm-se em níveis confortáveis, a crescer, e situam-se a níveis suficientes para cobrir mais de cinco meses de importações”.

O regulamento do Banco de Moçambique determina que os bancos comerciais estão sujeitos a um regime flexível para a constituição de reservas obrigatórias. Este regime considera um valor médio de reservas para um determinado período e tem em vista evitar uma grande volatilidade das taxas de juro no mercado monetário interbancário.

  • ECONOMIA

Bens ilícitos avaliados em 2,4 mil milhões de Meticais leiloados pelo MEF

Mais de 80 imóveis, dos quais 73,58% resultantes de fraude fiscal e 12,86% de tráfico de estupefacientes, foram convertidos a favor do Estado, num leilão dirigido pelo Ministério da Economia e Finanças, através do Gabinete de Gestão de Activos.

Os bens resultantes da operação levada a cabo pelo Gabinete de Central de Combate à Corrupção desde 2022 incluem viaturas, motorizadas, tractores, atrelados, contentores, trailers, electrodomésticos, mobiliários diversos para habitação, geradores, tanques de água, transformadores de energia eléctrica, entre outros equipamentos, avaliados em cerca de 37,2 milhões de dólares, o correspondente a 2,4 mil milhões de Meticais.

Os compradores tiveram um desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos. “A base de licitação do activo sujeito à venda em hasta pública é fixada em 70% do valor da avaliação do mesmo, homologado pelo director do Gabinete de Gestão de Activos”, diz o artigo 28 do decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.

O crime de branqueamento de capitais está entre as infracções que preocupam o Estado, devido à dificuldade de rastreio dos seus praticantes. Os negócios usados para a lavagem de dinheiro são os parques de venda de autocarros e imóveis, segundo o informe da Procuradora-Geral da República, na sua última aparição no Parlamento.

Aliás, durante os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, o Ministério Público, através do Gabinete de Recuperação de Activos, reviu um total de 3 884 144 006,42 Meticais, fruto da apreensão de móveis, imóveis e dinheiro. Dos activos recuperados, 614 932 008,85 Meticais foram apreendidos em 2020; 734 571 308,22 Meticais em 2021; 1 149 273 163,94 Meticais em 2022; e 1 385 367 525,41 Meticais em 2023.

Recorde-se que o Ministério da Economia e Finanças passou, este ano, a gerir os activos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, à luz da medida do decreto presidencial 02/2024, de 4 de Março, que reconhece a necessidade de rever as atribuições e competências do ministério.

Ao atribuir essa competência ao MEF, o Estado pretende adequar as responsabilidades da entidade a novos desenvolvimentos, reforçando a transparência e a boa governança em áreas cruciais. À luz do mesmo decreto, a instituição passou a assumir, também, a gestão do Comité Executivo de Coordenação para a remoção do país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

  • ECONOMIA

Pesquisa e exploração podem absorver 60 mil milhões de dólares até 2029

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e empresas petrolíferas, que operam em Angola, prevêem, nos próximos seis anos, investir acima de 60 mil milhões de dólares, em actividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, escreve o “Jornal de Angola”.

O director de Negócios da ANPG, Hélder Iombo, que avançou, ontem, em Luanda, este dado, durante a pré-conferência da V edição da Conferência Internacional e Exposição Angola Oil & Gas, no Centro de Convenções de Talatona (CCTA), referiu que o investimento a ser aplicado se deve ao reporte de excelentes indicadores em bacias terrestres e marítimas existentes no território nacional.

“Estamos a estimular investimentos, tanto no Onshore quanto no Offshore, numa altura em que já existe um considerável número de empresas a desenvolver actividades nas bacias terrestres do Baixo Congo e Kwanza. Nessas bacias, a Sonangol também perfurou dois poços de pesquisa, enquanto outras empresas efectuam actividades sísmicas”, referiu.

Para o director de Negócios da ANPG, no Offshore, onde decorre a maior parte das actividades petrolíferas, decorrem trabalhos de sísmica, levados a cabo por várias empresas, como a Exxon Mobil, que está a perfurar o primeiro poço de pesquisa na Bacia do Namibe, e presente no Bloco 15 a pesquisar o poço de Mukembo. Adiantou que a TotalEnergies está a desenvolver trabalhos de perfuração no Bloco 16, tendo aprovado recentemente um projecto de desenvolvimento no Bloco 20.

Questionados sobre as fontes de financiamento, Hélder Iombo indicou que as empresas estão a trabalhar com bancos comerciais ou consórcios, em que foram identificadas, até agora, 30 oportunidades, ou seja, 11 blocos em ofertas permanentes, seis blocos Onshore disponíveis, seis oportunidades de blocos marginais prestes a produzir e nove a serem licitados em 2025.

O PCA da Associação das Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria Petrolífera (AECIPA), Bráulio de Brito, enalteceu o empenho do Executivo pela organização da V edição da Conferência Internacional e Exposição Angola Oil & Gas, que representa um dos maiores eventos internacionais do sector.

“A Conferência Internacional e Exposição Angola Oil & Gas representa uma janela de oportunidades para que novos investidores apostem no mercado nacional, e por esta via, as empresas nacionais que operam no sector também tenham oportunidade para alargar o seu campo de acção, gerar emprego e riqueza no país”, notou.

O Centro de Convenções de Talatona (CCTA) será o foco de atenção dos principais actores da indústria petroquímica mundial quando, a partir das 9h00, congregar mais de 2500 delegados, em representação de mais de 40 países e 100 organizações na quinta edição da Conferência Internacional e Exposição Angola Oil & Gas (AOG).

Promovido pelo Executivo angolano, por intermédio do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e empresas subsidiárias, o certame conta com a participação das principais instituições financiadoras à escala mundial, promotores de projectos e técnicos de alto nível que, durante dois dias, vão passar em revista as potencialidades de Angola no domínio dos hidrocarbonetos com vista o crescimento económico e inovação.

Sob o lema “Impulsionar a Exploração e o Desenvolvimento para Aumentar a Produção”, a Angola Oil & Gas terá início com o discurso de abertura do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.

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