O País – A verdade como notícia

O lucro do banco Millennium diminuiu de 7,2 mil milhões em 2023 para 3,3 mil milhões de Meticais em 2024, revelou hoje o banco em comunicado. O resultado foi influenciado por factores extraordinários, como imparidades. 

Depois de anos seguidos de aumento de lucros, o banco Millennium bim anunciou nesta segunda-feira que registou um resultado líquido de 3.309 milhões de Meticais em 2024, depois de 7.211 milhões obtidos em 2023.

Trata-se de uma redução do lucro do banco comercial na ordem de 3,9 mil milhões de Meticais em um ano. 

“Esta variação foi influenciada por factores extraordinários, nomeadamente: 

a recuperação significativa de uma exposição de crédito em 2023, que levou à reversão de 2,6 mil milhões de Meticais em imparidades, com impacto positivo no resultado do ano; o aumento, em 2024, de 2,1 mil milhões de Meticais em custos com imparidades para dívida pública, em resultado da revisão em baixa do rating das emissões do Estado em moeda nacional”, refere a instituição bancária.

Contudo, o banco sublinha que sem o efeito dos referidos factores extraordinários, teria alcançado em 2024 um resultado líquido equivalente ao do ano anterior, demonstrando a solidez do seu desempenho operacional.

Embora o lucro do banco tenha reduzido, o Millennium bim diz ter fechado o exercício de 2024 reafirmando a sua solidez financeira, evidenciada por um rácio de solvabilidade de 36,7%, acima do mínimo regulamentar de 12%.

“Este indicador reflecte a robustez dos capitais próprios do banco e a sua capacidade de resistir a desafios económicos, mantendo um posicionamento forte e estável no sector bancário moçambicano”.

A empresa Hidroeléctrica de Cahora Bassa registou, no ano passado, um resultado líquido de 14 mil milhões de meticais. Este resultado, que representa um crescimento de oito por cento, é o maior na história do empreendimento, segundo um comunicado, citado pela Rádio Moçambique.

Segundo  documento, a cifra foi alcançada em resultado, sobretudo, do reajustamento da tarifa de venda de energia ao estrangeiro.

Estes dados foram partilhados durante a Assembleia Geral da HCB, onde os accionistas aprovaram o relatório de gestão e contas referentes ao exercício do ano passado.

O Presidente do Conselho de Administração da HCB- Tomás Matola, disse que os accionistas aprovaram a canalização de 6.5 mil milhões de meticais para o Estado de impostos e taxas.

A Confederação das Associações Económicas (CTA) desmente que o processo disciplinar contra Álvaro Massingue seja uma desobediência à providência cautelar do Tribunal. A agremiação diz que a acção contra o presidente da Câmara de Comércio de Moçambique veio muito antes da decisão judicial. Massingue sublinha que vai concorrer à presidência da CTA e vai submeter a sua candidatura hoje.   

O braço-de-ferro entre o Conselho Directivo da CTA e a Câmara de Comércio de Moçambique, no quadro da eleição do novo presidente da agremiação dos empresários, parece estar longe do fim. 

É que 24 horas depois de Álvaro Massingue ter acusado a actual direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique de tentar o colocar fora da corrida eleitoral, através de um processo disciplinar e de desobedecer à decisão do Tribunal, a CTA reagiu.

Através de um comunicado, a CTA esclarece que o processo disciplinar foi instaurado contra Álvaro Massingue muito antes da despacho do Tribunal sobre providência cautelar. 

“CTA foi notificada do Despacho da Providência Cautelar no dia 09 de Abril de 2025, tendo o processo disciplinar sido instaurado anteriormente, em 03 de Abril de 2025. Note-se que a respectiva investigação tinha iniciado em Dezembro último. Não se verifica, portanto, qualquer acto de desobediência, visto que, até à data da notificação da Nota de Acusação, nenhuma medida cautelar havia sido comunicada”

E mais: a agremiação diz que o processo disciplinar foi instaurado à luz dos estatutos da CTA e nenhuma ordem do Tribunal se sobrepõe a eles. 

“Não é credível justificar que uma decisão do Tribunal, entidade que defenda a justiça, se coadune na prática de actos violadores de deveres estatutários e com indícios de crime. Porquanto o Tribunal não suspendeu os Estatutos e Regulamento Eleitoral da CTA. O alcance do Despacho da Providência – decisão provisória – não impede a aplicação das normas internas estatutárias, nem mesmo limita o poder estatutário de aplicar sanções disciplinares”. 

Depois de se aperceber do pagamento de quotas para algumas associações pela Câmara de Comércio de Moçambique, a CTA afirma ter chamado Álvaro Massingue para se explicar em sede própria, mas ele não compareceu. 

Por isso, argumenta a CTA, Massingue invoca a tese de solidariedade para com as outras associações, mas já é demasiado tarde. 

“A invocação de solidariedade em contexto eleitoral, feita tardiamente no espaço mediático e não no processo disciplinar, revela uma tentativa de reconstrução da narrativa pós-decisão. Além disso, diversas associações que figuraram na lista de pagamentos negaram ter autorizado ou solicitado o apoio, e algumas delas já estavam com as quotas regularizadas, o que demonstra a falta de critério objectivo no suposto gesto de solidariedade, a falta de coordenação na prática da solidariedade e o conhecimento tardio em si mesmo que, afinal, o acto era de solidariedade”. 

Ainda assim, por meio deste comunicado de imprensa, a Câmara de Comércio de Moçambique reafirma que Álvaro Massingue vai concorrer à presidência da CTA. 

“A CCM manterá a sua candidatura à presidência da CTA. A submissão formal da candidatura será feita no dia 23 de Abril de 2025, às 08 horas”. 

No mesmo documento, a Câmara do Comércio de Moçambique refere que: “A tentativa de afastar a CCM e o seu presidente é ilegal, antiética e evidencia uma manobra desesperada para obter vantagens eleitorais, com objectivo claro que distrair e manipular alguns membros”. 

A agremiação presidida por Álvaro Massingue denuncia, ainda, que, neste jogo eleitoral, a  CTA joga papel de jogador e árbitro. 

“Os membros do Conselho Directivo que deliberam da CCM, possuem interesses directos nas eleições, sendo eles próprios concorrentes. Ao agirem assim, colocam-se na posição de juízes da sua própria causa, o que fere os princípios básicos de ética, imparcialidade e legalidade”. 

E três das associações, que terão se beneficiado do pagamento de quotas por Álvaro Massingue, escreveram este documento ao Procurador-Chefe da Procuradoria Distrital da República de Kampfumo a pedir que seja instaurado um  procedimento criminal contra o Conselho Directivo da CTA por desobedecer a decisão do Tribunal sobre a providência cautelar. 

As eleições na CTA estão marcadas para o dia 14 de Maio.

A CTA decidiu afastar Álvaro Massinga da corrida eleitoral para a presidência da agremiação, através de um processo disciplinar onde acusa o presidente da  Câmara de Comércio de Moçambique de tentar manipular a sua eleição através de suborno e compra de consciência dos associados, entre outras várias infracções. A medida aplica-se a Câmara de Comércio de Moçambique.

O Conselho Directivo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, acusou Massinga de tentar influenciar indevidamente as eleições marcadas para 8 de maio de 2025. Segundo a agremiação presidida por Agostinho Vuma, Massinga teria pago quotas em atraso de cerca de 34 associações membros, utilizando fundos de origem não esclarecida, com o intuito de garantir apoio eleitoral. 

Esta segunda-feira, a CTA tornou pública uma deliberação que retira todos os direitos sociais à Câmara do Comércio de Moçambique por um ano, devida a referida conduta do seu representante: 

Aplicar à Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), representada pelo Senhor Álvaro Massinga, a sanção de suspensão do exercício dos direitos sociais, nos termos do artigo 14. n.º 1, alínea c) dos Estatutos da CTA, pelo período de 12 (doze) meses, com efeitos imediatos. A sanção implica que durante esse período, a CCM perde o direito de exercício dos seus direitos sociais constantes do artigo 9.º  dos Estatutos.

A CTA decidiu igualmente afastar Álvaro Massinga da corrida eleitoral para o dia 8 de maio, e de todos outros processos eleitorais que ocorrem no conjunto dos empresários por um ano. 

Aplicar ao Senhor Álvaro Massinga, na qualidade de dirigente máximo da CCM e autor moral e material das Infracções apuradas, a sanção de inibição de participação em qualquer processo eleitoral da CTA, por via da CCM ou de qualquer outro membro da Confederação, durante o mesmo período de 12 (doze) meses.

Esta medida visa preservar a integridade institucional e a equidade do processo eleitoral, impedindo que, tendo actuado de forma dolosa para manipular o caderno eleitoral, o arguido venha a beneficiar de vias indirectas para contornar os efeitos da sanção disciplinar que lhe é aplicada, em razão de sua conduta pessoal e representativa.

O Documento carimbado e assinado por Agostinho Vuma aponta ainda que a agremiação irá mover um processo no Gabinete Central de Combate à Corrupção, contra Álvaro Massingue. 

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e as autoridades moçambicanas acordaram terminar com as consultas no âmbito do actual plano de ajuda denominado Facilidade de Crédito Alargado, e vão iniciar negociações para desenhar um novo.

Em comunicado a que o “O País” teve acesso, o Fundo Monetário Internacional anuncia que “para melhor alinhar o apoio do FMI com a visão e prioridades do novo Governo, as autoridades moçambicanas pediram o início de discussões para um novo programa do FMI. As discussões com as equipas do FMI vão começar proximamente”.

No mesmo texto, a organização internacional sediada em Washington refere que as autoridades moçambicanas e as equipas do FMI chegaram a um entendimento para não prosseguir com as revisões subsequentes no âmbito do mecanismo apoiado pelo programa Facilidade de Crédito Alargado.

Em pleno coração de Inhambane, na pacata comunidade de Mavanza, foi dado um passo histórico que promete posicionar Moçambique no cenário industrial africano e global. O Presidente da República, Daniel Chapo, deslocou-se à localidade para proceder ao lançamento da primeira pedra da Cidade Petroquímica Nacional, um dos maiores empreendimentos industriais integrados da região. “Estamos aqui a transformar a nossa visão em realidade, fazendo de Moçambique um polo estratégico de produção química e energética”, afirmou Chapo durante a cerimónia que juntou investidores e a população local.

Com um investimento inicial superior a dois mil milhões de dólares, o projecto prevê a criação de cerca de 4300 empregos directos e mais de 5000 indirectos ao longo dos próximos quatro anos. Para o Chefe do Estado, o impacto imediato deste investimento vai além dos números: “A nossa prioridade é garantir que as comunidades locais sejam as primeiras a beneficiar, através da capacitação técnica e da formação profissional, para que possam ocupar os postos de trabalho mais qualificados.”

A localização do projecto em Mavanza não foi um acaso. Trata-se de uma região rica em recursos naturais, mas com desafios económicos significativos. A implantação da Cidade Petroquímica Nacional promete transformar Mavanza num parque industrial de classe mundial, integrando a comunidade local no processo de desenvolvimento.

Segundo a empresa Phoenix National, cerca de 100 jovens serão enviados para o estrangeiro em bolsas de estudo, com o objectivo de regressarem mais qualificados e prontos para assumir posições de liderança na nova indústria. “Estamos a investir nas pessoas, porque elas são o maior activo deste país”, destacou.

O impacto social também é evidente. Com a chegada de novas oportunidades de emprego e formação, espera-se uma melhoria significativa na qualidade de vida da população local. Muitos residentes de Mavanza acreditam que o projecto não apenas trará progresso económico, mas também avanços em áreas como educação e saúde.

A dimensão e a sofisticação do projecto impressionam. A Cidade Petroquímica Nacional incluirá uma central térmica com capacidade de 300 megawatts, um terminal marítimo com quatro quilómetros de extensão, estações de tratamento e unidades de produção avançadas. A capacidade instalada superará um milhão de toneladas anuais de produtos petroquímicos, como amoníaco, ureia, cloro e fertilizantes, destinados ao mercado interno e à exportação.

Além disso, a infra-estrutura também contemplará uma área residencial equipada com escolas, hospitais e centros comerciais. Estes serviços adicionais reforçam o compromisso do projecto com o bem-estar das comunidades, criando um ambiente propício, não apenas para os trabalhadores, mas também para as suas famílias.

“A Cidade Petroquímica Nacional é mais do que uma infra-estrutura industrial. É um projecto que transforma vidas e constrói comunidades”, afirmou Chapo, enfatizando que os benefícios vão muito além das fronteiras de Inhambane.

Estima-se que a Cidade Petroquímica Nacional contribuirá com cerca de 1,150 mil milhões de dólares para o Produto Interno Bruto (PIB), alavancando a economia e atraindo novos investimentos. Além disso, a capacidade de transformar recursos naturais em produtos acabados reduz a dependência do país em relação à exportação de matérias-primas, um dos principais desafios.

A iniciativa também integra uma dimensão ecológica, com a utilização de tecnologias de ponta que garantem elevados padrões ambientais. “Estamos a implementar um projecto que respeita o meio ambiente e promove a sustentabilidade, sem comprometer as gerações futuras”, afirmou o Presidente da República. Esta abordagem garante que o desenvolvimento económico esteja alinhado com os objectivos globais de protecção ambiental.

Outro aspecto importante é o fortalecimento das cadeias de valor. Com a produção de bens como fertilizantes e sal industrial, o projecto contribuirá directamente para o desenvolvimento de outros sectores-chave, como a agricultura e a logística, criando uma rede interconectada de crescimento económico.

Chapo aproveitou a ocasião para destacar que o projeto se alinha à estratégia do governo de processar recursos naturais internamente, adicionando valor às riquezas nacionais. Essa abordagem, segundo ele, permitirá ao país arrecadar mais receitas, que serão reinvestidas em infra-estrutura, educação, saúde e outras áreas essenciais para o desenvolvimento.

Para o Presidente da República, a transformação de Moçambique em um polo industrial não é apenas um sonho, mas uma realidade que já começa a tomar forma. “Com mais projectos como este, teremos um futuro em que os moçambicanos não serão apenas fornecedores de matérias-primas, mas protagonistas do desenvolvimento”, concluiu.

Durante a cerimónia, Chapo não deixou de lado a importância da paz e da estabilidade para o sucesso de empreendimentos como este. Enalteceu a população de Inhambane pelo patriotismo demonstrado ao resistir às manifestações violentas que afectaram outras regiões do país. “A paz é a base de tudo. Sem ela, não há progresso nem desenvolvimento”, enfatizou.

Chapo reconheceu que a estabilidade política cria um ambiente favorável para atrair mais investidores. O Presidente da República apelou às autoridades locais e à população para que acolham o projecto com entusiasmo, facilitando a sua implementação dentro dos prazos estabelecidos. “Este não é apenas um projecto para Mavanza, é um projecto para todo o país”, destacou.

A Cidade Petroquímica Nacional posiciona-se como um exemplo para outros países africanos. O uso de tecnologias de ponta, o compromisso com a sustentabilidade e a inclusão das comunidades locais mostram que é possível equilibrar progresso económico com responsabilidade social e ambiental.

O lançamento da Cidade Petroquímica Nacional marca um momento decisivo na história de Moçambique. Mais do que um empreendimento industrial, este é um projecto que simboliza uma visão de progresso, sustentabilidade e inclusão.

Com a participação de todos e o compromisso do Governo, Moçambique caminha para se firmar como uma referência em desenvolvimento industrial em África.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) congratula a aprovação, pelo Conselho de Ministros, do decreto que regula os termos dos acordos e contratos entre o Estado e os operadores do Projecto Coral Norte, na bacia do Rovuma. A medida é vista como um avanço estratégico para a integração do conteúdo local e geração de benefícios mais amplos para a economia nacional.

Na semana passada, o Governo anunciou a aprovação do Plano de Desenvolvimento do Projecto Coral Norte, um investimento de 7,2 mil milhões de dólares, o equivalente a 540 mil milhões de meticais, para a exploração do gás natural na bacia do Rovuma. 

Em reação à medida tomada pelo Governo, a CTA mostrou-se satisfeita e aponta para uma nova era para a economia nacional. 

Para melhor envolvimento das pequenas, micros e médias empresas na cadeia de valores de produção, o sector privado exorta ao Governo a criar melhores mecanismos de comunicação sobre o processo.

Agostinho Vuma enalteceu o Governo pela aprovação do fundo de recuperação económica com capital inicial de mais de 319 milhões de Meticais.  

O presidente da CTA, Agostinho Vuma, recebeu, na terça-feira, o embaixador da Turquia em Moçambique, para falar de negócios.

O Governo quer que determinados serviços, durante a exploração do gás no Coral Norte, sejam realizados pelas empresas CFM e EMODRAGA. A informação consta do decreto que aprova o Projecto Coral Norte FLNG, na Área 4 da Bacia do Rovuma.

O Governo espera arrecadar mais de 1.4 trilhões de Meticais, em receitas, impostos e outras contribuições, resultante do início da produção de Gás Natural Liquefeito na área 4 da bacia do Rovuma, implementado pelo projecto Coral Norte, na Área 4 da Bacia do Rovuma.

Sucede que neste projecto, o executivo de Daniel Chapo impôs, através deste decreto, algumas cláusulas, que passam por valorizar o sector privado nacional.

Publicado no Boletim da República, na última sexta-feira, o Plano de Desenvolvimento, no artigo 2 impõe que a concessionária deve disponibilizar 25% de petróleo e gás produzido, para o mercado doméstico, devendo o mínimo de 10% do petróleo e gás produzido ser fornecido logo no início da produção e há mais exigências.

No artigo 5, le-se: “o preço do Gás Natural Liquefeito para o mercado doméstico deve beneficiar de um desconto favorável, com base no índice de Preço mais baixo em vigor no mercado internacional”.

O mesmo documento, nos artigo 8, 9 e 10 apresenta como obrigações das concessionárias:  

apresentar o Plano do Conteúdo Local actualizado, no prazo de 120 dias após a adjudicação dos Contratos de Engenharia, Procurement, Construção, Instalação e Comissionamento, que inclua a estratégia de Sucessão de trabalhadores estrangeiros pelos nacionais.

O artigo 9, diz que “no âmbito da estratégia de contratação de serviços especializados e não especializados, a preferência deve ser dada a empresas nacionais e detidas maioritariamente por capital social moçambicano, incluindo, mas não limitado, aos serviços de logística aérea e terrestre, fornecimento de combustível, perfuração e serviços associados, tendo em conta a capacidade técnica, financeira de modo a possibilitar uma transferência gradual de conhecimento e potenciar o sector privado.

E o artigo 10, diz que os serviços marítimos de pilotagem e reboque, bem como de prestação de serviços às embarcações de apoio e dragagem, serviços de logística naval, devem ser realizados pelas empresas CFM, E.P. e EMODRAGA, E.P., tendo em conta a capacidade técnica, financeira e conformidade da empresa Mãe e/ou das afiliadas.

O plano constitui a segunda fase de desenvolvimento do campo Coral Norte, FLNG, e consiste em uma infra-estrutura flutuante de liquefação de gás natural com a capacidade de 3,55 milhões de toneladas por ano e seis poços de produção, avaliados em cerca de 7,2 mil milhões de dólares, cujo início de produção está previsto para o segundo trimestre de 2028.

O ministro da Planificação e Desenvolvimento defende que os recursos naturais e os agrícolas devem ser transformados internamente antes da sua exportação. Salim Valá falava, hoje, no Parlamento, durante uma audição sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento.

O ministro da Planificação e Desenvolvimento voltou, este sábado, à Assembleia da República para responder às perguntas das comissões especializadas de trabalho.

 Na sessão, os deputados pretendiam obter esclarecimentos sobre a implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044.

Promover a integração entre o sector agrário e a indústria é uma das apostas do Governo para a melhoria do desempenho da economia nacional. Valá fala, também, da necessidade de a Assembleia da República criar normas que garantam o desenvolvimento nacional através dos grandes projectos de exploração de recursos naturais.

Sobre o sector da Educação, o governante disse que as famílias têm um papel relevante.

A audição em torno da Estratégia Nacional de Desenvolvimento contou com a participação da sociedade civil. O documento será apreciado pelo Parlamento na próxima semana.  

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