Governo e sector privado estiveram frente-a-frente, no V Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, para discutir até que ponto cada uma das partes realizou ou está a realizar reformas que foram assumidas em Julho deste ano. Há avanços, mas há ainda muito por fazer…  

O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, considera positivo o nível de execução dos 12 compromissos assumidos pelo Governo, no quadro da estratégia de melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

Perante quadros que representam o Governo, com destaque para o ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, e representantes do sector privado, oficialmente representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), o primeiro-ministro alistou, na passada sexta-feira (17 de Novembro de 2017), os avanços nos pontos assumidos pelo Governo na matriz de reformas.

Segundo Carlos Agostinho do Rosário, o Executivo procedeu à simplificação do licenciamento das actividades económicas e flexibilizou o processo de atribuição de vistos para os investidores. Neste quadro, destaque para a eliminação da obrigatoriedade da licença para iniciar a actividade económica, que contribui no estímulo ao auto-emprego, formalização da actividade informal e, por conseguinte, o alargamento da base tributária.

Ainda no âmbito da implementação da matriz, o primeiro-ministro destaca o processo de revisão do Código Comercial em curso, sendo que, para o efeito, o Governo obteve, no corrente mês de Novembro, autorização legislativa para proceder a essa revisão, com o objectivo também de reforçar mecanismos de protecção dos sócios minoritários em sociedades comerciais.

A par disso, o Governo está a rever o Regime Jurídico do Registo Predial, para dinamizar o comércio e conferir maior segurança na indústria imobiliária, o que vai permitir que os empresários deste sector passem a utilizar certidões como garantia real para aceder ao financiamento junto do sistema financeiro.   

Apesar dos avanços, o primeiro-ministro assume que há desafios importantes a ter em conta, mesmo porque o empresariado ainda enfrenta dificuldades de diversa ordem, incluindo as elevadas taxas de juro do mercado e combate à corrupção. É olhando para esta realidade que arrola outras intervenções que o executivo está a levar a cabo, destacando a contínua simplificação dos procedimentos e modernização da administração pública, através do aprimoramento das plataformas electrónicas do Balcão de Atendimento Único (e-BAU), Governo Electrónico (e-Governo) e Tributação Electrónica (e-Tributação), para responder com eficiência à procura destes serviços pela sociedade.

Tanto o Governo, com 12 pontos assumidos na matriz, quanto o sector privado, com cinco, dizem ter ou estar a cumprir reformas para o seu melhoramento. Há que lembrar que, apesar de as partes reportarem melhorias, o país assume a modesta posição 138 no ranking “Doing Business” do Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios em 190 países.

Maior envolvimento do sector privado
Carlos Agostinho do Rosário apela ao envolvimento do sector privado, para que as reformas em curso sejam bem-sucedidas, “implementando as acções constantes da matriz, visando aumentar a competitividade no mercado”.

O primeiro-ministro também desafia o sector privado a apostar na inovação, cumprimento de prazos nos contratos de empreitadas, fornecimento de bens e prestação de serviços, como forma de melhor aproveitar as oportunidades das ligações entre as Pequenas e Médias Empresas (PME) e os grandes empreendimentos.

CTA pede rigor no alargamento da base tributária…
O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, abordou preocupações do ponto de vista macroeconómico, olhando para a conjuntura económica actual, marcada pela instabilidade que o país ainda experimenta e que dificulta o melhoramento do ambiente de negócios.
Agostinho Vuma propõem saídas, a começar pelo alargamento da base tributária.

Sobre o alargamento da base tributária, sugere que se olhe para a perspectiva de aumento de contribuintes. Vuma entende que grande parte do sector privado em Moçambique continua a ser informal. “O Fundo Monetário Internacional, nas suas Perspectivas Económicas Regionais para 2017, estimava que 40% do PIB de Moçambique era produzido no sector informal, sendo uma das quotas mais elevadas da África Subsaariana. Esta estimativa é bastante alta e não pode ser ignorada. Nessa perspectiva, e de forma gradual, temos que levar o sector informal para o sistema e, dessa forma, alargar a base tributária”, sugeriu. Para isso, segundo Vuma, seria importante introduzir uma taxa fixa sobre a actividade económica do sector informal, ou seja, “todo aquele que desenvolve actividades económicas deve contribuir para o tesouro público”.

Mas mais do que estas medidas, a CTA defende que se deve investir no sentido de aprofundar o conhecimento da base tributária existente. O Governo deve possuir, igualmente, uma sala de amostras, uma prática em todos os países que querem conhecer e controlar melhor a base tributária, consolidando a sua capacidade de projecção da receita fiscal, além de negociar com os grandes projectos que beneficiam de isenções, “não no sentido de retirá-las, mas sim de reduzir a sua magnitude e compensar através do aumento dos tempos de vigência em cada projecto”.

…E na contenção de despesas
“Na perspectiva da austeridade da despesa pública, precisamos de ir a fundo nas reformas, para enfrentar os desequilíbrios”, avançou o presidente da CTA.

Os pontos concretos avançados por Agostinho Vuma nesta matéria incluem o congelamento de subsídios automáticos e outros disfarçados nas contas públicas. Ou seja, congelar as promoções automáticas e outras nas carreiras dos agentes e funcionários do Estado, para neutralizar o crescimento da despesa de funcionamento; congelamento dos aumentos salariais em 2018 e suspender o décimo terceiro; congelamento de aquisições de bens materiais de alto valor. A sugestão, no quadro das despesas de investimento, incluem a aposta na eficiência do investimento público, isto é, as infra-estruturas económicas devem basear-se nos indicadores de eficiência. “A combinação deste grupo de medidas poderia aumentar a eficiência da nossa economia e melhorar a produtividade do sector privado”, defende, acrescentando que poderia, também, reduzir a pressão sobre a tesouraria do Estado, que tem obrigado a recorrer aos Bilhetes de Tesouro, expandindo a base monetária.

“Como resultado, e devido ao objectivo de inflação, o Banco de Moçambique tem que esterilizar os efeitos desses bilhetes de tesouro, o que acaba não permitindo um recuo mais célere do nível de taxa de juro no mercado, o que iria ajudar a melhorar as condições de crédito ao sector privado. Para o sector privado, é importante o rápido tratamento da questão da consolidação fiscal, pois todos os riscos fiscais persistentes na economia deterioram o ambiente de negócios em Moçambique”, concluiu o presidente da CTA.

A CTA também julga importante que se adicione valor ao gás a ser produzido no país e que se assegure a utilização de 20% a nível doméstico, conforme prevê a lei. O sector privado julga, ainda, ser possível resgatar, em curto espaço de tempo, o modesto posicionamento de Moçambique no índice de competitividade global e no “Doing Business”.

A primeira sessão do MOZEFO Young Leaders arrancou esta tarde, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo. O primeiro dia da iniciativa do grupo SOICO conta com a presença do Ministro da Juventude e Desportos, Alberto Nkutumula, a quem coube inaugurar o evento.

Dirigindo-se ao auditório e aos telespectadores da Stv e Stv Notícias, que acompanham o evento em directo, o Ministro defendeu que o país precisa de líderes que sejam referência de vida e de comportamento, porque apenas conselheiros não bastam. Na percepção de Alberto Nkutumula, os oradores escolhidos meticulosamente para o MOZEFO Young Leaders são referências de vida. Mas só ser referência de vida não é suficiente. Para o Ministro é fundamental o conhecimento, e, por isso, “esperamos que os jovens consigam adquirir muito conhecimento no Mozefo Young Leaders”, afirmou o dirigente.

Quem também interveio na abertura do MOZEFO Young Leaders foi Daniel David, PCA do grupo SOICO. David foi categórico ao dirigir-se aos vários jovens presentes na sala: “daqui a 20 anos estaremos a marcar a história deste país porque todos nós, os jovens aqui presentes, somos vencedores e acreditamos no amanhã”.

Na sessão inaugural do MOZEFO Young Leaders também está o antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves.

Durante a abertura do MOZEFO Young Leaders, o PCA do Grupo Soico, Daniel David, sublinhou a importância dos jovens para o desenvolvimento do país. Para David, nada se pode fazer num país, sem se falar da juventude, daí ter sido concebido o MOZEFO Young Leaders, por se considerar que a juventude é o garante do amanhã.

O PCA do Grupo Soico sustenta ser fundamental apostar-se na capacitação dos jovens.

Alberto Nkutumula, ministro da Juventude e Desportos, partilha da mesma opinião. Para o governante, é crucial que se capacite os jovens. “Queremos uma juventude preaparada para assumer os destinos do país, combater a corrupção, pobreza, doenças…por isso temos que produzir líderes”, referiu.

Ondina da Barca, especialista de Programas da ONU, também vai de encontro às opiniões de Daniel David e Alberto Nkutumula. Da Barca considera que os jovens são a força motriz para o desenvolvimento do país, contudo, acrescenta que uma vez capacitados, os jovens devem multiplicar os seus conhecimentos. Aliás, esta posição foi igualmente defendida pelo ministro da Juventude e Desportos, quem referiu que nos centros de formação do pelouro que dirige, cada jovem formado tem a missão de formar mais 15.

Da Barca acrescenta, por outro lado, que a qualidade de um bom líder é saber passar o testemunho. O líder deve saber identificar quando sua liderança já tiver alcançado os objectivos para os quais foi desenvolvolvida, e ter a capacidade de dar espaço a outros jovens.

Em relação às expectativas, os três oradores esperam que através dos debates do MOZEFO Young Leaders, os jovens possam trilhar caminhos que ajudem o país a desenvolver.

Chegaram, esta manhã, a Maputo alguns dos principais oradores do Segundo Grande Fórum MOZEFO. À sua espera estava o Presidente do Conselho de Administração do Grupo Soico, Daniel David, e alguns administradores que trataram de calorosamente dar boas vindas ao antigo Primeiro-Ministro da Espanha, José Luís Zapatero, a José Maria Neves, antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde e Paulo Portas antigo vice-Primeiro Ministro de Portugal.

Igualmente chegou a Maputo uma delegação de mais de 25 empresários portugueses que vem especialmente para participar do Fórum MOZEFO.

Bruno Bobone, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa igualmente destaca a experiência portuguesa de resiliência à crise como importante para ser partilhada com os moçambicanos neste momento em que o país enfrenta também uma crise económica.

Esta tarde José Maria Neves e Paulo Portas participam como oradores principais do MOZEFO Young Leaders uma sessão destinada a jovens moçambicanos e que precede ao grande Fórum MOZEFO.

O primeiro painel de MOZEFO Young Leaders teve como principal orador o antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, quem dissertou sobre “Participação da juventude no processo de desenvolvimento do país”. Sobre o tema proposto, José Maria Neves disse que um dos grandes desafios para o jovem africano é acreditar em África, o que só pode ser possível se a juventude conhecer o continente que ainda é um mistério. Depois de se conhecer o continente, explicou o antigo Primeiro-Ministro cabo-verdiano, aí sim, avança-se para a dimensão de se conhecer também o país a que se pertence.

Na sua intervenção, José Maria Neves enfatizou a necessidade de os jovens aprenderem a sonhar para, depois, concretizar o que for necessário no país, algo que não deve ser feito com passividade: “É preciso sermos rebeldes e ter a capacidade de interrogar as coisas, o jovem deve ser proactivo e fomentar as coisas. É preciso criar e inovar para motivar mudanças positivas, com transformação. E transformar é uma autêntica reengenharia das organizações”, defendeu Maria Neves, sendo ainda mais incisivo. “Não devemos ter medo de posicionamentos divergentes, porque a unanimidade é burra. É das diferenças que emergem possibilidades de transformação. E para a transformação dos países temos que ser radicalmente inclusivos”.

Recorrendo à literatura sobre Kwane Nkrumah ou filme sobre Nelson Mandela para reforçar o seu posicionamento sobre como os jovens devem se impor, Maria Neves considerou que ser justo é importante para quem governa. E ainda referiu-se à condição do género e a melhor forma de criar oportunidade para os jovens: “dar-lhes a possibilidade de terem conhecimento, a educação”.

Na óptica do antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, a África é um continente rico. “O Criador foi muito generoso com o continente. As coisas que aconteceram depois são da responsabilidade dos homens: a escravatura, o colonialismo e extracção das riquezas de África para enriquecer o mundo, às vezes com a nossa cumplicidade. Mas África está em grande desenvolvimento”. Por isso, apelou para que a juventude seja generosa em relação à dimensão da criação do continente, referindo-se a alguns jovens que no passado foram generosos com África, como Mondlane, Samora Machel, Marcelino dos Santos, Amílcar Cabral. “E qual é a dose da nossa generosidade hoje, como jovens? Não precisamos pegar em armas como eles, mas de trabalhar para desenvolvimento dos nossos países, com entrega e busca de novos hábitos mentais, porque, às vezes, o desenvolvimento é uma questão de atitude. A África deve investir forte nas universidades”.

Já no fim da intervenção, José Maria Neves felicitou o MOZEFO Young Leaders, por ser um espaço profícuo para a construção de Moçambique.

O painel contou com a moderação de Rutília Microsse, da Plataforma Jovens Líderes.

Paulo Portas, antigo vice-Primeiro-Ministro de Portugal, foi o orador do segundo painel do primeiro dia do MOZEFO Young Leaders. No debate sobre “Diplomacia Económica, Novos Negócios e Juventude”, Portas começou por partilhar o momento em que seu país esteve em austeridade, por conta das dívidas. “É humilhante ter que discutir nosso futuro com entidades estrangeiras que pouco sabem sobre nós”, disse, para depois encorajar os jovens a serem bons líderes e exigirem que os governos sejam cautelosos com as dívidas. “Se quiserem ser soberanos e independentes, não se endividem demais”.

Para Portas, é fundamental que ao endividarem, os países saibam cumprir com os acordos, o que requer esforço e sacrifício.

O antigo dirigente falou dos perigos de não se honrar com os compromissos da dívida, tendo destacado a perda de confiança. “Sem confiança nao há investimento, sem investimento não há desenvolvimento, sem desenvolvimento não há emprego”.

Paulo Portas falou igualmente da diplomacia económica e referiu que os empresários podem ganhar muito com esta, na medida em que os diplomatas podem abrir espaço para internacionalização de investimentos de seus países. “A diplomacia é um dos passaportes para o desenvolvimento da economia de um país”.

Sobre a globalização, destacou a importância da economia digital e usou o exemplo da China que se desenvolveu em pouco tempo. “A China tinha 1% do comércio global, ha 30 anos, actualmente é o lider em exportação de mercadorias”.

Por outro lado, Portas desafiou a juventude a ser dinâmica. “Sejam flexíveis, a globalização é pragmática, não é ideológica”. Porque se não forem não conseguem se adaptar à mudança”, disse, acrescentando que os jovens podem igualmente tirar proveito da globalização pois nesta, boas ideias transformam-se em bons negócios mais depressa.

Visando o desenvolvimento da economia do país, desafiou-os a serem bons empresários e bons funcionários públicos, comprometidos e engajados. “Não inventem burocracias para vender facilidades”.

Voltando à globalização, Portas destacou a importância da internet não só para o país, mas também para o continente. “Moçambique pode ser uma das histórias de sucesso e África pode ser o continente com contributo mais surpreendente para o crescimento global”, disse, avançando as condições: “deve haver estabilidade política e segurança dos contractos, é fundamental para atrair investimento estrangeiro”.

Embora o país seja rico em recursos minerais, Portas considera o facto importante, mas não o suficiente bastante para garantir crescimento. Para este, é necessário criar-se políticas que atraiam investimentos. “É possível fazer bem com investimentos naturais, mas também é possível fazer sem”.

E porque o debate era voltado para a juventude, exortou a camada a apostar no país. “Não há economias prósperas sem empresas, e empresas são vocês que vão fazer. Eu acredito em África com paz, estabilidade, paz”.

E continuou: “Planeiem a vossa vida pelo caminho mais difícil, em que o vosso sucesso dependa de vocês. Façam por vós o máximo que podem fazer”.

Moçambique não pode crescer sem inclusão social e sem aposta na investigação ciêntifica. Quem assim entende é José Luis Zapatero, antigo chefe de governo espanhol, que, na visita ao Centro de Investigação em Saúde da Manhiça, hoje, afirmou que o conhecimento é o caminho para o desenvolvimento.

O Centro de Investigação em Saúde da Manhiça surgiu em 1996, fruto de acordos bilaterais entre Moçambique e Espanha, e recebe, anualmente, mais de um milhão de dólares daquele país europeu para a investigação biométrica sobre saúde.

Enquanto chefe do governo espanhol, entre 2004 e 2011, José Luis Zapatero manteve o apoio ao Centro e, na visita a Moçambique para participar do fórum MOZEFO foi ver o projecto de perto. No local, o antigo governante privilegiou a interação com parte dos mais de 700 investigadores que fazem o dia-a-dia da instituição que assiste mais de 183 mil pessoas em Maputo, Gaza, Zambézia e Nampula.

No Centro de Investigação em Saúde da Manhiça, Zapatero reuniu com os quadros da instituição e escalou o Hospital Distrital da Manhiça, no qual os investigadores do centro prestam assistência sanitária. E, no fim, deu nota positiva ao trabalho deles.

José Luis Zapatero será um dos oradores do II Grande Fórum MOZEFO, que arranca quarta-feira, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.

O défice da balança comercial a nível do comércio externo é uma das grandes preocupações do Ministério da Indústria e Comércio. Este foi, por isso, o tema de destaque nos debates do 15º Conselho Coordenador daquele ministério que terminou esta sexta-feira em Maputo. O evento decorria sobre o lema "Diversificação e valorização das exportações como veiculo para o desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas".

Outra preocupação tem a ver com adulteração das facturas, sob forma de sub e sobrefacturação, tanto nas exportações e importações.

O encontro teve duração de três dias e juntou quadros do Ministério da Indústria e Comércio.

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) reconhece dificuldades na monitoria, e na fiscalização que resultam na falsificação de facturas de importação e exportação de produtos, e admire reassumir papel de fiscalização que perdeu com a criação da Autoridade Tributária em 2006.

Moçambique perdeu 5.2 mil milhões de dólares nos últimos cinco anos com a falsificação das facturas de importação e exportação de produtos. Trata-se de um valor significativo para as contas do país, representando pouco menos do que os 6 mil milhões de dólares das importações totais do ano passado e mais do que os 3 mil milhões das exportações. Já em estudo, as soluções passam pela preparação, uma proposta de lei que deve devolver o papel de fiscalizador ao MIC, e outras que incluem a colaboração inter-institucional.

O Ministério também está em negociações com o Governo indiano, para aumentar as quantidades de feijão bóer a exportar para aquele país, já que os produtores, sem mercado, estão na posse de 125 mil toneladas daquele produto.

Este ano, a índia adoptou uma medida de restrição de importação de feijão, e Moçambique já esgotou a quota de exportação.