A empresa Portucel Moçambique já tem plantados 13,2 mil hectares de clones de eucaliptos para o fabrico de pastas de papel, o que se traduz numa ocupação de quatro por cento dos 356 mil hectares estipulados no respectivo Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) nas províncias de Manica e Zambézia.

O trabalho traduz-se num investimento de cerca de 110 milhões de euros (cerca de 135 milhões de dólares norte-americanos), desde 2015 a esta parte. Deste valor, pelo menos cinco milhões de dólares foram investidos na área do desenvolvimento social.

Os dados foram revelados hoje, em Maputo, pelo Presidente da Comissão Executiva da empresa, João Lé, durante o lançamento público do Conselho Consultivo da Portucel Moçambique (CCP), um modelo de articulação entre as organizações da sociedade civil, sector privado e o Governo.

Lé, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), considera que estes dados revelam uma evolução que resulta do contributo das comunidades, governo e sociedade civil.

Ademais, muitos dos resultados alcançados, “além de bem visíveis e imensuráveis”, já começam a ter um impacto socioeconómico relevante nas regiões onde o projecto é implementado.

O CCP tem o papel de monitorar e aconselhar a empresa sobre o impacto da sua actuação nas esferas sociais, culturais, ambientais e dos direitos humanos das comunidades nas áreas abrangidas pelo projecto florestal.

A criação do CCP está inserida no contexto do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Portucel Moçambique (PDSP), por se perceber que o sucesso do mesmo exige envolvimento e o direito à participação das partes envolvidas na monitoria e avaliação do referido plano.

“Chegámos à conclusão de que deve haver uma plataforma onde as organizações da sociedade civil, o governo e a empresa Portucel sentam-se à mesma mesa para poderem dialogar. Dialogar não significa, toda a hora, dizermos que temos consensos. Por vezes, vamos divergir, mas também vamos ter consensos. Mas o mais importante é que estamos na mesma mesa para dialogar”, disse Amade Sucá, da ActionAid Moçambique (AAMoc).

A Portucel Moçambique foi criada em 2009 pela The Navigator Company (antigo grupo Portucel) Soporcel. É uma empresa de direito moçambicano e é responsável pela instalação do maior projecto florestal integrado de produção de pasta de papel e energia do país. Em 2000 e 2011 a empresa recebeu duas autorizações do governo moçambicano que permitem a utilização de 356 mil hectares de terra por 50 anos renováveis.

O projecto florestal da Portucel Moçambique poderá criar sete mil postos de trabalho, constituindo, por conseguinte, um dos maiores negócios fora da indústria extractiva no país, até porque terá um impacto no crescimento do tecido empresarial e agrário das duas províncias, pois espera-se que crie um elevado número de postos de trabalho indirecto em empresas parceiras em solo moçambicano.

No Conselho de Ministros de hoje, o Governo aprovou medidas de contenção de despesas e entre os elementos mais importantes, vai cortar até nas despesas de compra de viaturas protocolares, assunto que tem vindo a ser levantado em várias esferas de debate no sentido de pressionar o aprimoramento das medidas de contenção.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, começou por citar o arrendamento de imóveis. Isto é, por dificuldades do Estado de disponibilizar imóveis para os seus quadros superiores, tem recorrido ao arrendamento, o que traz “enormes despesas”. Assim, daqui em diante, a medida será fixar um tecto médio para “disciplinar e poupar”. Segundo o governante, só neste processo serão poupados 1.1 bilião de meticais.

Também por insuficiência de instalações o Estado tem optado por arrendamento e fixou um montante mínimo por metro quadrado para que os serviços celebrem contratos com base em regras bem definidas.

Paralelamente, o Governo chegou à conclusão de que deve haver balizas na compra de viaturas protocolares. Neste caso, as balizas serão definidas com base na cilindrada. Assim, “vamos ter viaturas de 1 300 centímetros cúbicos no mínimo e máximo de 1 500 centímetros cúbicos. E aqui é preciso ressalvar que temos aquelas viaturas da alienação”, explicou Maleiane. Com esta medida, o ministro considera que o Governo irá “ao mercado buscar aquela viatura que vai ajustada às capacidades e não só: aquela que a sociedade aceita que é razoável para se poder usar”.

Ainda em 2018, o Estado vai deixar de comprar carros para alienação para os que têm direito à viatura, porque pensa ser suficiente garantir subsídio de funções que cada um vai usar como achar mais conveniente, que inclui a compra de viatura ou “faz outra coisa que achar conveniente”.

Além disso, o peso dos combustíveis e das comunicações “é muito alto”, pelo que é preciso fixar um limite mínimo para as viaturas que são de alienação e que o Estado tem de manter. Deste modo, o mínimo para os combustíveis está fixado em 5 000,00 meticais e 10 000,00 meticais para as comunicações. Com esta medida, espera-se poupar 245 milhões de meticais, um valor que o Governo considera  “significativo” para as suas contas.

Mas os cortes não param por aqui: “Há bónus e subsídios que achamos que podem ser racionalizados e nesse leque temos o bónus especial, que é atribuído aos que terminam o ensino médio ou superior, de modo automático…”.

Desde 2015, o Governo está a introduzir medidas de consolidação fiscal. Só para elucidar, em 2014, despesa pública representava 43% do Produto Interno Bruto (valor de toda a riqueza produzida em Moçambique em um ano).

Estima-se que Moçambique tenha uma população de pouco mais de 27 milhões de habitantes e deste número, 68 por cento reside nas zonas rurais. Segundo dados do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), somente 27 por cento dos moçambicanos é que tem acesso à energia eléctrica e este grupo está maioritariamente concentrado nas zonas urbanas.

Como forma de expandir o acesso à energia eléctrica para mais moçambicanos, particularmente para os que residem nas zonas recônditas, o MIREME e parceiros de cooperação assinaram, na sexta-feira, o acordo “Compacto Energy África-Moçambique”. Este acordo tem por objectivo electrificar as zonas rurais com recurso a sistemas solares de baixo custo.

A iniciativa Energy África pretende acelerar a expansão da energia eléctrica no continente africano e ajudar a alcançar o acesso universal à energia até 2030, ao invés de 2080. Para a ministra dos Recursos Minerais e Energia, Letícia Klemens, o uso de fontes alternativas de, em particular solar, enquadra-se melhor no país, dada as suas condições.

“Importa referir que sem a extensão territorial do nosso país e o nível considerável de dispersão das nossas comunidades, seria muito difícil lograr o alcance do acesso universal em tempo útil com recurso exclusivo a extensão da rede eléctrica nacional. Deste modo, torna-se evidente que o uso das energias renováveis, em particular os sistemas fotovoltaicos, constitui parte incontornável das soluções para o grande desafio de aumento do acesso à electricidade”, referiu a ministra. Para Letícia Klemens, a introdução das energias renováveis abre espaço para negócios para o sector privado. “Temos consciência da necessidade de levar a cabo acções que visam melhorar o ambiente de negócios no domínio de energias renováveis e, em particular, de sistemas fotovoltaicos para uso doméstico, procurando apoiar o sector privado a participar de forma activa”, afirmou.

Intervindo na cerimónia, a chefe da cooperação do governo Britânico no país, Cate Turton, disse que com esta iniciativa a população terá acesso e disponibilidade de energia de boa qualidade. Segundo Turton, mais de 4.3 milhões de famílias das zonas rurais dependem de soluções ineficientes de iluminação e energia.

Rubricaram o acordo com o Governo moçambicano, a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), os governos da Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Noruega, Holanda, Itália, bem como as Associações Moçambicana e Lusófona de Energia Renovável. O instrumento rubricado resulta do acordo de cooperação assinado em Fevereiro de 2016 pelos Governos moçambicano e do Reino Unido. O referido acordo obriga ambos os países a actuarem como defensores dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável que estabelece o acesso universal à energia até 2030.

A revisão da lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, aprovada em Novembro, permite a isenção de impostos por 30 anos as empresas de exploração petrolífera. Aquando da sua aprovação a CTA contestou a decisão, alegando que a ENI e ANADARKO seriam beneficiadas e que os valores em causas poderiam ajudar na recuperação económica do país. Em resposta, a Autoridade Tributária disse que tal conclusão não refletia a verdade.  

Como forma de trazer mais esclarecimentos sobre a lei, a Autoridade Tributaria disse que o documento visa assegurar a estabilidade de projectos avaliados em mais de 100 milhões de dólares.  

A revisão da lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas ocorre num momento de recessão económica devido ao corte de financiamento dos parceiros internacionais ao Orçamento do Estado.

A Autoridade Tributária (AT) está insatisfeita com o actual nível de cobrança de impostos. De Janeiro á Novembro, a instituição arrecadou apenas 70 por cento das metas previstas para o ano em curso, no Porto de Maputo. A informação foi avançada, hoje, pela Presidente da AT, Amélia Nakhare, durante a visita ao Porto de Maputo.

Num momento de recessão, no qual o Governo aposta na cobrança de impostos como principal fonte para financiar o Orçamento do Estado, a AT diz que a arrecadação de imposto está aquém do desejado e que provavelmente não se atingirá a meta estabelecida, no Porto.

E durante a visita que efectuou ao Porto de Maputo, Amélia Nakhare deixou algumas recomendações, de forma a se reverter o actual cenário, dando ênfase a necessidade de flexibilizar o desembaraço dos navios de carga.

Ao longo do ano em curso, a Autoridade Tributaria levou a cabo varias mediadas de que visavam maximizar a cobrança de impostos para que fosse cumprir com a meta prevista no Orçamento de Estado para 2017.

Moçambique vai começar a produzir cerveja de marca Heineken a partir do primeiro semestre de 2019. A fábrica, cujo investimento está avaliado em 100 milhões de dólares, estará localizada na zona de Bobole, no distrito de Marracuene, província de Maputo.
O empreendimento será erguido num espaço de 113 hectares que comportarão todos os compartimentos importantes nas diferentes fases de produção, incluindo área social e de serviços de assistência médica.

O empreendimento promete criar valor para a economia moçambicana, através da abertura de centenas de postos de trabalho e de utilização de matéria-prima maioritariamente nacional. De acordo com o Director-geral da Heineken Moçambique, Nuno Simes, serão criados cerca de 200 postos de trabalho directos e muitos outros indirectos. Do ponto de vista de utilização da matéria-prima nacional, e em linha com a estratégia de usar 60% da matéria-prima proveniente de África até 2020, a Heineken Moçambique promete explorar possibilidades de montar uma cadeia de valor que explore fornecimentos de moçambicanos, daí que vai oferecer oportunidades também aos produtores agrícolas. Neste capítulo, a Heineken prevê melhorar os rendimentos das culturas e capacitar produtores, melhorando o seu padrão de vida.

Ainda de acordo com os responsáveis da Heineken, a aposta no mercado moçambicano (um dos 20 mercados que explora em África), é um sinal de que Moçambique ainda é um mercado promissor, com elevadas taxas de crescimento económico (apesar do abrandamento no ano passado), com população jovem e com diversas oportunidades para se consolidar e atrair mais investimentos no futuro.
 
O Governo considera que a abertura da fábrica da Heineken no país é prova do seu comprometimento pelo desenvolvimento do sector da indústria, de um modo geral, mas de forma particular, o ramo alimentar.

Max Tonela, Ministro da Indústria e Comércio, considera que a instalação da fábrica da Heineken no país representa, igualmente, um avanço nos esforços de substituição de importações e uma mais-valia no que diz respeito ao alargamento da base tributária (colecta de impostos).

A Heineken promete surpresas na cerveja que vai produzir em Moçambique. Também promete acções de promoção de consumo responsável do produto pela sociedade.

Presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra para a materialização da obra, a embaixadora do Reino dos Países Baixos (de onde a Heineken é originária), Pascalle Grotenhuis, revelou tratar-se de uma “oportunidade das empresas, tanto moçambicanas como internacionais mostrarem a vontade de realmente investir em Moçambique a longo prazo. É o que a Heineken está a fazer: investir em Moçambique a longo prazo. Estão a construir a sua presença localmente e a confiar no futuro da economia de Moçambique”.
 
As autoridades provinciais e locais, na voz do governador da província, Raimundo Diomba, e do Administrador do Distrito de Marracuene, Juvêncio Mutacate, reforçaram o desejo em ver parte das oportunidades a serem criadas pela fábrica a beneficiarem as populações nativas.

A consultora BMI Research estima um défice de 4,4 por cento este ano e um crescimento do PIB moçambicano na ordem dos 4,1 por cento, noticia o Euro News.

A consultora BMI Research revelou esta segunda-feira que o processo de reestruturação da dívida de Moçambique não deve ficar resolvido até 2019 e que a falta de financiamento e os gastos pré-eleitorais vão condicionar a despesa em infra-estruturas.

Numa nota de análise publicada por esta empresa do grupo da agência de ‘rating’ Fitch, os consultores defendem que a realização de eleições municipais em 2018 e legislativas em 2019 vai levar as autoridades a “abster-se de cortar a despesa corrente e, assim, a despesa de capital vai inevitavelmente sofrer a maior parte” da consolidação orçamental moçambicana. “Vemos como pouco provável que os doadores e instituições concessionais se voltem a envolver com Moçambique durante os próximos trimestres”, escreveram ainda os analistas da BMI Research.

Consequentemente, a diminuição de projetos de infra-estruturas vai refletir-se também na competitividade da economia e manter o crescimento do PIB num ritmo mais lento face à tendência dos últimos anos. A BMI Research prevê igualmente um défice das contas públicas de 4,4 por cento este ano e um crescimento de 4,1 por cento muito abaixo da média de 7 por cento que Moçambique conseguiu entre 2000 e 2015.

A Autoridade Tributária afirma que a alteração do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas não afecta a ENI e a ANADARKO. A informação foi avançada, esta segunda-feira, pelo Coordenador para a Indústria Extractiva da Autoridade Tributária, Aníbal Mbalango.  

A revisão da lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, aprovada há 16 de Novembro pela Assembleia da República, permite a isenção de impostos por 30 anos as empresas de exploração petrolífera. Aquando da sua aprovação a Confederação das Associações Económicas – CTA contestou a decisão, alegando que a ENI e ANADARKO seriam beneficiadas e que os valores em causas poderiam ajudar na recuperação económica do país. Em resposta, a Autoridade Tributária disse que tal conclusão não reflectia a verdade.  

“Relativamente aos Projectos das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, cujos operadores são a Anadarko e a Eni, respectivamente, a estabilidade fiscal está prevista nas cláusulas 11 dos Contratos de Concessão, aprovados pelos Decretos nº67 e 68/2006, ambos de 27 de Dezembro e no artigo 26 do Decreto-Lei nº2/2014, de 2 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico contratual especial aplicável ao Projecto de Gás Natural Liquefeito nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma”, exclareceu, Aníbal Mbalango, Coordenador para a Indústria Extractiva.

 E como forma de trazer mais esclarecimentos sobre a lei, a Autoridade Tributária argumenta que o documento visa assegurar a estabilidade de projectos avaliados em mais de 100 milhões de dólares.  

“A lei em alusão visa assegurar o gozo da estabilidade fiscal por projectos que tenham realizado investimentos acima de cem milhões de dólares norte americanos e limitar a sua aplicação aos elementos essenciais dos impostos previsto no Regime Específico de Tributação das Operações Petrolíferas, bem como, fixar o início do gozo efectivo da referida estabilidade para o momento da produção comercial do projecto”, referiu.  acrescentando que  o numero  1 do artigo 40 da Lei n.º 27/2014, de 23 de Setembro, possibilita o gozo deste benefício por um período de 10 anos, independentemente do valor do investimento efectuado, o que beneficia projectos que, à partida, não deveriam ser considerados elegíveis e com investimentos considerados abaixo do valor considerado razoável para o sector. Por outro lado, não prevê qualquer limitação em relação às normas fiscais a estabilizar.

 A revisão da lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas ocorre num momento de recessão económica devido ao corte de financiamento dos parceiros internacionais ao Orçamento do Estado.

O processo de fusão entre a TDM-Telecomunicações de Moçambique e a mcel-Moçambique Celular deverá estar concluído até Dezembro de 2018, altura em que terão sido já criadas as condições necessárias para a convergência de ambas instituições, nas áreas de recursos humanos, de infra-estruturas, sistema comercial e vendas e sistemas tecnológicos e de informática.

Esta previsão foi feita por Rafique Jusob, Presidente do Conselho de Administração da mcel e TDM, à margem do 2º Conselho de Direcção Alargado, que reuniu, entre os dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro, em Maputo, os gestores provinciais da TDM, para fazer o balanço sobre o plano de negócio de 2017 e aferir o seu grau de execução até Setembro do mesmo ano. Esta importante reunião teve como convidados vários quadros da direcção da mcel.

Neste momento, a TDM e a mcel, segundo realçou Rafique Jusob, vão ter que trabalhar no sentido de dar prosseguimento à fusão, apesar de enfrentarem ainda muitos desafios nas vertentes comercial, tecnológica e humana.

“Os desafios estão relacionados com questões financeiras, mudança de mentalidade e da cultura organizativa das duas empresas e ainda o escasso tempo disponível para a efectivação da fusão (18 meses), cujo processo, normalmente, leva três anos ou mais”, explicou, destacando a necessidade de se desenvolver uma cultura corporativa única, moderna e actuante, de acordo com as necessidades do mercado.

Na sua opinião, ao fazer o balanço das actividades realizadas, o 2º Conselho de Direcção Alargado tem como finalidade definir os próximos passos a seguir no âmbito comercial, tecnológico, da expansão da rede, bem como da “formação especializada e reorientação da capacidade instalada e reorientação humana que esta empresa vai ter no futuro”.

Segundo consta, foram já dados passos significativos nos pilares humano, saneamento de contas, jurídico e da convergência tecnológica.

“A fusão só poderá ocorrer quando estiverem criadas todas as condições necessárias para esse fim”, disse, acrescentando que “temos uma equipa que está a trabalhar nesses quatro pilares essenciais e agora vamos passar para a fase dois, relacionada com as auditorias às contas e o saneamento financeiro das duas empresas, incluindo a reavaliação dos seus activos, para depois transferir os activos e passivos para a futura empresa a criar”.

A perspectiva é garantir a manutenção da autonomia das duas empresas, com personalidade jurídica independente nas suas actividades até se fazer a fusão.

Importa realçar que, até ao primeiro trimestre do próximo ano, e pela via do concurso, se vai concluir a nomeação de uma Comissão Executiva, que terá como objectivo prosseguir a implementação do calendário da fusão de ambas empresas, que deverá estar terminada em Dezembro de 2018.