Pequenos produtores e intermediários da cadeia de produção agrícola não estão licenciados e não têm registo fiscal. O facto dificulta a ligação dos mercados e a colecta de impostos sobre a agricultura de pequena escala.

A informação consta de um estudo conjunto da Confederação das Associações Económicas (CTA), e da Autoridade Tributária. O estudo, com o tema “Tratamento Fiscal das Despesas não documentadas em sede do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas no Sector de Agricultura”, revela que a falta de documentação da despesa dos pequenos produtores cria uma série de barreiras na cadeia de produção e na tributação, com prejuízos financeiros para os produtores e para o Estado.
Para solucionar o problema, a CTA sugere a declaração indevida prevista na Lei do IVA, opondo-se ao registo dos pequenos contribuintes no Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, proposta pela AT.

Na ocasião, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, reiterou a decisão tomada semana passada, de abdicar do apoio financeiro do Governo no quadro do contrato programa, que entre outros aspectos prevê a mobilização das empresas para pagarem impostos. Agostinho Vuma garante, apesar disso, que continuará a realizar esta tarefa.   

O Ministro da Economia e Finanças diz que sempre existiram instrumentos legais que estabelecem os requisitos e procedimentos para o Governo contrair dívidas bem como emitir garantias quer seja a nível interno ou externo. Contudo, os casos das garantias emitidas a favor da EMATUM e MAM mostraram que existem muitos detalhes que se encontram dispersos em diversas leis, o que não facilita a decisão do Ministro das Finanças, a quem cabe assinar estas garantias.

Por isso, o Governo aprovou, esta terça-feira, um regulamento que, segundo Adriano Maleiane, vai reforçar a transparência, conferir maior segurança ao ministro “e permitir que os órgãos de soberania, a sociedade civil, a Procuradoria-Geral, bem como o povo em geral fiquem a saber quando e porque o Governo contrai uma dívida ou emite uma garantia,” afirmou.

O Ministro das Finanças diz que o novo regulamento traz ao detalhe os documentos e os procedimentos a serem seguidos, o que em sua opinião irá também permitir uma melhor gestão da contração da dívida como também esclarece alguns artigos da lei 9/2002, a lei do e-sistafe

Adriano Maleiane fez estas declarações no final da 43 sessão do conselho de ministros que teve lugar na última terça-feira.

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas realizou, na tarde desta terça-feira, uma campanha de fiscalização numa cadeia de armazéns localizada na baixa da Cidade de Maputo.

A fiscalização resultou na apreensão de 300 caixas de toner falsificado e um número não especificado de diversos produtos contrafeitos. Entre o material pirata apreendido, há electrodomésticos, vestuário, detergentes, objectos de ornamentação, baterias e até óleo de motor.     
Aly Mussá, director nacional de operações disse que a fiscalização é fruto de denúncia e explica como os proprietários dos armazéns agiam. “ Os toner são importados, mas quando chegam aos armazéns ocorre o processo de estampagem da marca HP, onde ocorre, igualmente, o processo de enchimento de tinta, porque existe o pó que serve para encher os tinteiros.

Também ocorre aqui o processo de embalagem em saquetas e depois em caixas, e só depois são colocadas no mercado, detalhou Mussá. Acrescentado que a INAE encontrou também televisores importados que ganhavam a marca “Elite” dentro dos armazéns.

Devido a relutância de alguns proprietários, a inspecção teve de recorrer a força para abrir alguns armazéns. Para além dos produtos pirateados, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas suspeita que o local esteja a ser usado para cárcere privado.

“Há um elemento que ainda não trouxe a público, segundo o qual há, num dos armazéns, pessoas encarceradas e não sabemos os motivos.
Por isso, interessa-nos abrir os armazéns para ver que tipo de produtos existem e o porquê de pessoas encarceradas”, argumentou Mussá.

Dos doze armazéns existentes no local, a INAE conseguiu abrir apenas dois, o que irá obrigar que os trabalhos prolonguem-se até esta quarta-feira, devido a sua complexidade. Estiveram evolvidos nesta operação agentes do INAE, da Polícia da República de Moçambique e a Procuradoria-Geral da República.

Quadros da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) reuniram-se, hoje, para avaliar os resultados que estão a ser obtidos este ano e perspectivar o orçamento para 2018. No ano em curso, a empresa espera um resultado operacional superior a 3.5 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 11 por cento quando comparado a 2016. Este aumento deve-se à transferência da carga que era transportada por camiões para comboios.  

O transporte de mercadoria do Zimbabwe via linha do Limpopo foi outra fonte de receitas da empresa. Os CFM celebraram um novo contrato com a sua congénere zimbabweana e vai aumentar o manuseamento de carga na linha.  

Apesar dos resultados animadores, o PCA dos CFM, Miguel Matabel, apela à disciplina orçamental de modo a evitar o desvio de valores.

O Millennium BIM inaugurou, hoje, mais um balcão na cidade de Maputo e eleva para 187 agências em todo o país. Trata-se de uma unidade equipada por meios tecnológicos de última geração do sector bancário.

O Novo balcão do Millennium BIM está localizado no centro comercial Baía Mall, na cidade de Maputo, e possui uma caixa electrónica que permite realizar depósitos em numerário.

A caixa electrónica permite fazer a troca de cartão, inutilizando o anterior e emitindo um cartão e respectivo código de acesso novo em curto espaço de tempo e sem recorrer ao agente bancário.

O Banco Central destaca que o crescimento do sector bancário nos últimos anos é significativo, mas reconhece que ainda está longe de assegurar uma cobertura satisfatória.

Já o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, destaca o facto de a expansão da banca minimizar os elevados índices de desemprego.

Apesar da crescente expansão da banca, incluindo nas zonas rurais, a cidade de Maputo ainda concentra 30% do total de agências espalhadas pelo país.

A multinacional italiana Eni e os seus parceiros da Área 4 anunciam a conclusão, com sucesso, do processo de financiamento múltiplo do Projecto FLNG de “Coral Sul”, num montante total de 4 675 500 000 dólares.

Segundo comunicado da ENI a que o nosso jornal teve acesso, o valor foi assegurado pelas seguintes instituições: BPI Export Credit Agency Covered Loan; KEXIM Export Credit Agency Covered Loan; Ksure Export Credit Agency Covered Loan; Sace Export Credit Agency Covered Loan; Sinosure Export Credit Agency Covered Loan; Commercial Bank Direct Loan; KEXIM Direct Loan.

O FLNG (projecto de liquefação de gás) de “Coral Sul” é o primeiro projecto aprovado pelos Parceiros da Área 4 para o desenvolvimento dos consideráveis recursos de gás descobertos por este consórcio na Bacia do Rovuma (Província de Cabo Delgado), em offshore.

O anúncio do financiamento é um passo fundamental para o avanço do projecto, cujo calendário aponta para o início da exportação do gás moçambicanos aos mercados internacionais dentro de cinco anos, abrindo nova página na história da economia nacional, quando o país passar a ser um dos três grandes produtores de gás a nível mundial.

Tem como objectivo a produção e a monetização do gás contido na parte sul do reservatório de Coral, através de uma planta flutuante de GNL com capacidade de 3,4 MTPA (milhões de toneladas por ano).

Em 2016 a ENI, juntamente com as outras concessionárias da Área 4, assinaram com BP um contrato de venda de 100% da sua produção.

ENI é operadora da Área 4, com um interesse participativo indireto de 50%, através da sua participação na Eni East Africa (EEA). Em Março de 2017, Eni e ExxonMobil assinaram um Contrato de Compra e Venda para permitir que ExxonMobil adquira um interesse participativo indireto de 25% na Área 4. Após a conclusão da transação, Eni irá deter um interesse participativo indireto de 25%. Os restantes interesses na Área 4 são detidos pelo CNODC (20%), Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH, 10%), Kogas (10%) e Galp Energia (10%).

O sector do turismo contribui com 2.3 por cento para o Produto Interno Bruto. Carlos Agostinho do Rosário considera que esta percentagem está aquém do potencial existente no país e apela ao trabalho em conjunto para melhorar receitas.

O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, desafiou os intervenientes na indústria turística a criarem pacotes que estimulem o turismo doméstico. Na sua visão, pode desempenhar um papel importante na geração de receitas e postos de trabalhos, associado a necessidade de disseminação da cultura nacional.

“O turismo doméstico traz a vantagem de manter a actividade turística durante todo o ano, pelo que há que conceber pacotes que atendam às necessidades de um número cada vez crescente de cidadãos nacionais que se deslocam para diferentes pontos do país em actividades de lazer, negócios, eventos culturais, desporto, entre outros”, referiu.

Actualmente, o turismo contribui com 2.3 por cento para o produto interno bruto, percentagem que está muito aquém do potencial de Moçambique, de acordo com Carlos Agostinho do Rosário. “Esta percentagem desafia a todos nós, uma vez que o nosso país possui enorme potencial turístico, desde as belas praias e atracções costeiras, à fauna e floras distintas do ecossistema moçambicano e a rica história e cultura do nosso povo. Acreditamos ainda que este sector devia empregar mais do que os actuais 61 mil trabalhadores, dada a natureza da actividade turística que pode envolver desde as pequenas, até as grandes empresas”, disse.

O primeiro-ministro falava, ontem, na abertura da primeira sessão do Fórum de Turismo, uma plataforma de consultoria do Governo, onde serão debatidas matérias ligadas ao desenvolvimento do sector. O fórum também irá traçar estratégias e programas para facilitar a movimentação de turistas entre os países e direccionar o investimento turístico nacional.

Com vista a impulsionar a indústria turística, foi aprovado, neste ano, O Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo 2016-2025. Este plano tem por objectivo tornar Moçambique num destino cada vez mais dinâmico e atractivo no mundo e África, em particular. Foi ainda aprovado o visto de fronteira e de investimento, com objectivo de facilitar o movimento de turistas estrangeiros que entram no país.

Do Rosário apontou o ordenamento territorial como um dos obstáculos para o desenvolvimento do turismo em Moçambique. Como forma de melhorar este cenário foram escolhidos alguns destinos turísticos para serem requalificados e a Baixa da Cidade de Maputo será pioneira. “ Pretende-se começar com acção piloto na Baixa de Maputo, para posteriormente estender-se esta experiência para outros destinos turísticos nomeadamente: a faixa de Vilankulo e Inhassoro, incluindo o Arquipélago de Bazaruto; o Parque Nacional da Gorongosa, associado à Reserva Nacional de Chimanimani; o Arquipélago das Quirimbas; o Lago Niassa e a Reserva do Niassa”, concluiu o primeiro-ministro.

Moçambique subiu oito lugares no Índice de Competitividade de Viagens e Turismo, tendo saído da posição 130, em 2015, para 122 em 2017, num universo de 141 países.

O Banco Mundial vai disponibilizar 80 milhões de dólares para o financiamento da gestão de risco de calamidades. O montante do valor a ceder foi anunciado ontem, na reunião de diálogo sobre resiliência financeira contra calamidades em Moçambique.

Segundo o Director do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Jõao Machatine, o fundo nacional de gestão de risco de calamidade que o Banco Mundial vai disponibilizar é de grande valia.

De modo a melhorar o défice de fundos na gestão de calamidades, o Banco Mundial realizou um estudo sobre o impacto económico e fiscal das calamidades, que mostra que o grau de financiamento para atender as calamidades anualmente é muito alto.

O evento entre o INGC e o Banco Mundial decorreu sob o lema “Criando Sinergias e Conectando Actores”, e contou com a presença de membros do Governo e especialistas de gestão de riscos de calamidades.