O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, considera que esta é a altura para se intensificar o diálogo público-privado a todos os níveis para se acelerar as medidas para a melhoria do ambiente de negócios. O presidente da CTA falava, esta quarta-feira, no Fórum Regional do Sector Privado da zona Norte.

Vuma considera que as empresas devem tornar-se mais competitivas para poderem tirar maiores vantagens dos recursos existentes na região e dos mega-projectos

O Presidente da CTA disse ainda que com o trabalho em conjunto será possível superar-se os problemas existentes nos sectores da agricultura, transportes, construção e turismo existentes na região.

Júlio Parruque, governador de Cabo Delgado,  durante a sua intervenção, fez menção que a província teve um crescimento de 12% e do início dos reassentamentos em Palma como exemplo de crescimento da província, mas chamou a atenção dos participantes para a necessidade de proteger os interesses dos produtores locais. Parruque defende que com a existência de um quadro legal adequado haverá maior facilidade para o investimento nacional e estrangeiro.

Por sua vez, a directora da USAID, Jennifer Adams, felicitou aos governos de Cabo Delgado,  Niassa e Nampula por participarem no processo de Diálogo Público-Privado regional.

Reconheceu que em Moçambique o ambiente não é favorável para se fazer negócio, devido ao excesso de burocracias e escassez de financiamento.  Entretanto, apontou algumas reformas em curso que podem ajudar a melhorar a situação, como a Proposta de Lei de Participação Pública no Processo Legislatvo, a revisão do Código Comercial, entre outros aspectos ligados à gestão da terra. Advertiu que as contribuições do sector privado são muito necessárias neste processo.

Ainda no forum, foram anunciados os resultados finais da Primeira Janela do Fundo de Apoio Associativo, lançado em Julho do ano passado em Pemba. Nesta fase, foram contemplados oito membros da CTA, seleccionados na base de critérios técnicos, por um Comité de Gestão autónomo e representativo que deliberou pela premiação dos trabalhos apresentados pelas organizações empresariais de todo o País.

Cada associação seleccionada deverá receber 20 mil dólares americanos e, para o caso de Conselhos Empresariais Provinciais, são 30 mil dólares. Os projectos seleccionados devem ser desenvolvidos num período de 12 meses. Os beneficiários foram o Conselho Empresarial de Niassa, o Conselho Empresarial de Cabo Delgado e a Associaçao dos Industriais de Cajú.

Os resultados das discussões deste fórum serão sistematizados e apresentados na Conferência Anual do Sector privado marcada para Março. O fórum regional tem a duração de um dia e realiza-se em Pemba, Cabo Delgado e reúne cerca de 200 pessoas.

A corrupção e o desvio de fundos continuam a prejudicar o erário público nacional. No ano passado, pelo menos meio milhão de meticais, correspondente a mais do que o valor necessário para responder aos danos causados pela depressão tropical no norte do país, não entrou nos cofres do Estado moçambicano, devido à esquemas corruptos.

Deste valor, apenas pouco mais de 10 por cento pode ser recuperado, pelo menos tendo em conta os processos já instruídos. O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) aponta a falta de legislação específica, como o principal factor que dificulta a recuperação.

Cristóvão Mondlane, porta-voz do GCCC, falou ainda do alegado esquema de corrupção envolvendo a companhia brasileira Odebrecht, nas obras da construção do Aeroporto de Nacala, reportado na imprensa brasileira. Mondlane diz que o processo está a ser investigado e dentro de alguns meses, haverá novidades.

O Governo está a estudar a possibilidade de ser reaberta uma das maiores indústrias têxteis de África e maior de país, Textáfrica de Chimoio, paralisada desde o ano de 2002 devido conjuntura económica que afectou o empreendimento.

O anúncio foi feito depois de Carlos Agostinho de Rosário, que se encontra em Manica, ter visitado alguns compartimentos da ora paralisada unidade têxtil, onde igualmente manteve um encontro com os gestores.

“Nós, como Governo, queremos ver como vamos intervir para materializar-se a abertura do Textáfrica. Quer seja apoiarmos em ideias, vermos até que ponto vai a nossa responsabilidade de apoiar, por isso decidimos que vamos sentar para delinear as ideias”, disse Do Rosário.

Questionado sobre qual montante seria necessário para efectivar-se a reabertura do Textáfrica, o primeiro-ministro foi cauteloso, avançando apenas que em devido momento, o Governo vai anunciar, ressalvando que até agora a ideia é de todos actores interessados em reerguer Textáfrica sentarem à mesma mesa e analisar a situação.

Já Paulo Dias Sandramo, administrador da extinta Textáfrica de Chimoio avançou, de igual modo, que até agora os custos da reabertura daquela unidade fabril são ainda por calcular.

“Como podem ver, primeiro teremos que atacar o próprio edifício, neste caso teremos que preparar para receber as novas máquinas. Precisamos reparar os sistemas eléctricos, de ar comprimido, ar condicionado, tudo isso já evidencia que é preciso muito trabalho no próprio edifício”, referiu Sandramo.

Além de inteirar-se das obras de reabilitação da Estrada Nacional número seis, que estão há cerca de 90 por cento da sua execução, ainda esta quinta-feira, o primeiro-ministro, visitou alguns empreendimentos socio-económicos no distrito de Vandúzi, nomeadamente a empresa Agro-pecuária Abílio Antunes, a fábrica de processamento de sementes de capitais britânicos designada Phoenix e orientou um encontro com a classe empresarial baseada em Manica.

Carlos Agostinho do Rosário vai dirigir, esta sexta-feira em Manica, a cerimónia central da reabertura do ano lectivo.

Uma acção coordenada entre o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), Autoridade Tributária, Caminhos-de-Ferro de Moçambique e a Polícia da República de Moçambique, culminou com a apreensão de 26 contentores de madeira, pertencente a um operador de nacionalidade chinesa, que estavam a ser transportados num comboio dos CFM,  contendo madeira cortada ilegalmente na província de Tete.

De acordo com Domingos Ncuinda, porta-voz do MITADER ao nível de Sofala, dos 26 contentores, nove contém madeira em touro da espécie Monzo, e os restantes 17 contém madeira cerrada do tipo prancha chanate. A madeira em touro não possuía cobertura de nenhuma documentação e a  cerrada tinha documentação caducada em Dezembro do ano passado. A madeira pertence a empresa Cheng Chong, que foi multada em mais de três milhões de meticais. Refira-se que a mesma empresa, aquando da operação tronco, em Fevereiro do ano passado, foi multada em mais de dois milhões de meticais devido à irregularidades no transporte e armazenamento de madeira. A madeira apreendida será revertida a favor do Estado moçambicano.

Por sua vez, António Camacho porta-voz da Autoridade Tributária em Sofala, quando questionado sobre qual seria o prejuízo do Estado caso a madeira apreendida fosse exportada, indicou que o país perderia mais de três milhões de meticais.

Refira-se que esta é a primeira vez que é apreendido, na Beira, madeira contrabandeada através da linha férrea. “Este  operador desonesto  sabe que não temos um scanner ferroviário e tentou usar a linha de Sena  para exportar ilegalmente a madeira, mas nós estamos atentos e o mesmo foi neutralizado.  Já começamos a envidar esforços no sentido de alocar um scanner ferroviário”, referiu Camacho.

O governador de Cabo Delgado diz ser urgente que o sector público e privado trabalhem juntos para aumentarem a competitividade das empresas nacionais. Parruque disse ainda ser importante a definição de um quadro legal que facilite o investimento externo, mas que salvaguarde os interesses dos produtores locais.

O governador de Cabo Delgado falava, hoje, na abertura do primeiro Fórum Regional do Sector Privado na zona Norte do país. Parruque fez menção que Cabo Delgado teve um crescimento de 12 por cento e do início dos reassentamentos em Palma como exemplo de crescimento da província, mas chamou a atenção dos participantes para a necessidade de proteger os interesses dos produtores locais.

O presidente do CTA, Agostinho Vuma, por seu turno, disse ser importante o trabalho em conjunto para superar os problemas existentes nos sectores da agricultura, transportes, construção e turismo.

Os resultados das discussões deste fórum serão sistematizadas e apresentados na Conferência Anual do Sector privado marcada para Março. O fórum regional tem a duração de um dia e realiza-se em Pemba, Cabo Delgado e reúne cerca de 200 pessoas.

O Representante Residente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Ari Aisen, em Moçambique, emitiu hoje uma Nota de Imprensa relativa ao comunicado da Procuradoria-Geral da República de Moçambique divulgado, ontem, no âmbito das dívidas contraídas pelas empresas EMATUM, Proindicus e MAM.

Segundo o comunicado, o FMI considera como encorajador a decisão da PRG de apresentar uma denúncia ao Tribunal Administrativo com vista a responsabilização dos envolvidos no caso da dívida pública.   

“O FMI toma nota da decisão tomada a 26 de Janeiro de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique de apresentar uma denúncia ao Tribunal administrativo com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas públicas envolvidas na celebração e gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e prestação de serviços relativos as empresas EMATUM, Proindicus e MAM. O FMI considera esta decisão como um passo encorajador para garantir a responsabilização. Contudo, de um modo geral, o FMI reitera a necessidade de preencher as lacunas de informação no relatório de auditoria das empresas EMATUM, Proindicus e MAM”, diz o comunicado.

A Fábrica de Cimentos de Cabo Delgado está a produzir muito abaixo da sua potencialidade. O empreendimento tem a capacidade de produção de 1000 toneladas de cimento por dia, mas actualmente produz diariamente 300 toneladas.

Os gestores do empreendimento fabril afirmam que a redução na produção deve-se a baixa procura por cimento na região. A informação foi hoje avançada por Paulo Wang, um dos gestores da fábrica, no final de uma visita efectuada por uma comitiva do CTA à fábrica.

Paulo Wang espera que este cenário mude com o início da construção dos empreendimentos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma. “Prevemos aumentar a produção de 300 toneladas por dia para 800 toneladas com a chegada os investimentos de oil and gas no distrito de Palma”, disse o gestor da fábrica.

A fábrica fornece cimento paras as províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado. Wang explica que o cimento tanzaniano é o principal concorrente do nacional na região. Mas o cimento produzido em Cabo Delgado apresenta um preço mais acessível.

“O cimento por nós produzido tem ganhado muito campo. Quando chegamos à Palma, só se vendia cimento da Tanzânia, mas agora os clientes procuram pelo produto da nossa companhia. O nosso cimento é mais barato quando comparado ao tanzaniano, compram produto da nossa companhia”, explicou Wang.

A companhia de capitais chineses emprega 100 trabalhadores e trabalha directamente com 10 empresas nacionais. O empreendimento está localizado a 25 km da cidade de Pemba.

A comitiva da CTA, dirigida pelo presidente do Conselho Directivo, Agostinho Vuma, depois da visita à fábrica de cimento, foi conhecer as futuras instalações do hotel do grupo Osman. O empreendimento está avaliado em mais de 17 milhões de dólares e terá 100 quartos. A construção já está na sua fase final. Osman Yacob, proprietário do hotel, explica que o número de turistas tem reduzido muito nos últimos dias, mas tem esperança que a situação melhore com o início dos mega-projectos.

“Os níveis de ocupação que a hotelaria está a ter a nível da cidade de Pemba são muito assustadores. Estamos à espera que as coisas melhorem com a chegada dos grandes investimentos em Palma. Acreditamos que o fluxo de turistas e trabalhadores aumente”, disse Osman Yacob.

Segundo Gulamo Abubacar, presidente do Conselho Provincial Empresarial de Cabo Delgado, a visita aos empreendimentos empresariais visava auscultar as preocupações do empresariado. “Pretendíamos que o CTA pudesse sentir o pulsar do empresariado de Cabo Delgado. Queríamos ouvir em primeira instância quais são os obstáculos que as empresas vão encontrando no seu funcionamento. A auscultação directa do empresário faz parte das nossas acções para a melhoria do ambiente de negócios.

Estas visitas antecedem a realização do Fórum Regional Norte da CTA, marcado para amanhã. O Fórum visa monitorar os avanços e desafios nos processos de melhoria do ambiente de negócios e do desenvolvimento empresarial sustentável, a nível da província e da região, de forma sistemática e integrada. O encontro terá lugar na cidade de Pemba e juntará cerca de 200 participantes, incluindo das províncias de Niassa e Nampula.

A plataforma permite identificar os principais constrangimentos e sua resolução de forma proactiva e dinâmica, facilitada conjuntamente pelos sectores público e privado com o envolvimento do empresariado directamente interessado.

O Porto de Maputo aumentou em 22 por cento o volume de manuseamento de carga em 2017. O aumento do volume de carga foi influenciado pela dragagem na infraestrutura concluída em Janeiro do ano passado.

Em 2016 o Porto de Maputo manuseou 14.9 milhões de toneladas e no ano passado 18.2 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 22 por cento no volume de manuseamento de carga.

Segundo um comunicado da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) este aumento deveu-se em grande parte pelo aumento da profundidade do porto de 11 metros para 14.2 metros.

“A dragagem permitiu um aumento de 40 por cento da capacidade de carga em Maputo e de 55 por cento da capacidade de carga na Matola”, afirmou o Director Executivo Osório Lucas.

Quanto ao manuseamento de carga por via ferroviária, no ano passado verificou-se uma tendência crescente.

“O volume ferroviário da principal carga manuseada pelo porto de Maputo, ferrocrómio e crómio, cresceu em quase 100 por cento (de 411.000 toneladas em 2016 para quase 1 milhão em 2017)”, lê-se no comunicado.
Para 2018, o MPDC adianta ainda que, no segundo trimestre, vai reabilitar os cais 6,7,8 e 9 para permitir a recepção de navios de maior calado.

A empresa gestora do Porto de Maputo pretende desenvolver mais projectos com vista responder a demanda do mercado regional e aumentar as quantidades de carga manuseadas. A empresa tem por objectivo manusear 30 milhões de toneladas até ao final da concessão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou, hoje, estar a haver “morosidade”, por parte de instituições estrangeiras, na resposta ao pedido de colaboração para o esclarecimento do caso das dívidas contratadas com garantias soberanas do Estado moçambicano. Em comunicado de imprensa, enviado esta manhã, a PGR avança que a morosidade que se regista está a “comprometer o desfecho do processo”, das dívidas contraídas sem o aval da Assembleia da República (AR).   

A Procuradoria acrescenta que submeteu, no dia 26 de Janeiro corrente (última sexta-feira), uma denúncia com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços, em conformidade com o artigo 228, nº 2, da Constituição da República de Moçambique (CRM).       

Esta denúncia, de acordo com a PGR, foi feita após constatar “factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras, na vertente de violação da CRM e da legislação orçamental”, na sequência da análise do relatório de auditoria internacional e independente da Kroll e do parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida.     

Tais violações prendem-se com desrespeito aos procedimentos e aos limites fixados por lei na emissão de garantias e avales pelo Governo; inobservância de procedimentos legais na contratação de financiamento externo e na contratação de bens e serviços; e a execução de actos e contratos sem a sua submissão para a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes.  

Estes factos constam da instrução preparatória número 1/2015 de 12 de Agosto, relativo à dívida pública contraída pelas empresas Proíndicos, Ematum e MAM no valor de dois biliões e sete milhões de dólares.