O Governo angolano anunciou, recentemente, submeter ao parlamento, uma proposta de revisão do Lei do Investimento Privado que deixa cair a obrigatoriedade de os sócios nacionais terem uma posição de pelo menos 35% no capital social das empresas, medida que visa favorecer a captação de investimento directo estrangeiro.

O FMI reagiu à medida e disse considerar que o pacote vai permitir maior crescimento económico para o país.

Ricardo Velloso, citado pela agência noticiosa Macauhub, acrescentou que a legislação sobre concorrência visa quebrar alguns monopólios existentes na economia, incentivando, dessa forma, a que haja maior investimento privado com a consequente criação de mais postos de trabalho, sendo que a relativa ao investimento privado vai instituir mais incentivos e garantias para que os empresários estrangeiros possam investir em Angola.

O economista brasileiro, que falava no final da visita que a missão efectuou ao país, realçou que a dívida pública angolana está agora mais elevada do que anos anteriores, “algo que constitui uma preocupação para o FMI”, mas reconheceu que o governo angolano deu um passo importante com a aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2018, que apresenta um défice menor do que o registado em anos anteriores.

No final de um encontro entre a equipa económica angolana e a delegação do FMI, o ministro de Estado de Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, disse que as previsões agora anunciadas pelo FMI para a evolução económica de Angola este ano são positivas, atendendo a que revelam melhorias relativamente às iniciais, tendo mencionado o caso da taxa de crescimento económico que, de uma previsão inicial de 1,6%, passou agora para 2,2%. 

A Triton Minerals já estava presente no negócio e nesta semana adquiriu os restantes 20% de participação, lê-se em comunicado divulgado pela companhia.

“A aquisição da plena propriedade económica acontece num momento importante para o desenvolvimento do Projecto Ancuabe”, um dos locais de prospecção promissor para abertura de minas, referiu Peter Canterbury, director de operações da empresa.

A medida vai também ajudar a montar a operação financeira para que a Triton tome uma decisão de investimento “no segundo trimestre de 2018”, acrescentou.

Segundo a Lusa, a licença de exploração mineira em causa situa-se no distrito de Ancuabe, província de Cabo Delgado, uma região do norte de Moçambique, onde já operam outras minas de grafite e onde novas empresas planeiam também iniciar exploração.

A procura por grafite está em alta a nível mundial, por ser um componente usado em baterias, numa altura em que o mercado de automóveis movidos a electricidade e outros produtos eléctricos, como as aeronaves autónomas (drones), está em expansão.

Com dois projectos em curso na província de Cabo Delgado (norte) – Balama Norte e Ancuabe -, a mineira australiana tem vindo a anunciar importantes descobertas nos cerca de 30 furos de prospecção que já realizou em ambas as áreas, que são próximas a uma concessão da Syrah Resources, já com actividades de exploração de grafite.

Entre os 20 accionistas da Triton Minerals estão o Citicorp Nominees PTY Limited (23,8%), do grupo financeiro Citigroup, e o JP Morgan Nominees Australia Limited (3,11%), do JP Morgan.

O Governo e o Reino da Bélgica assinaram, nesta sexta-feira, o acordo para a segunda fase do projecto de Energias Novas e Renováveis para o Desenvolvimento Rural. Serão alocados 12 milhões de euros, cerca de 900 milhões de meticais para a construção de centrais com base nas energias renováveis na província da Zambézia.

Este projecto enquadra-se no programa de electrificação de postos administrativos e localidades situadas em áreas rurais não contempladas no programa de expansão da rede eléctrica nacional.

Já foram electrificadas no país 51 localidades e construídas quatro centrais mini-hídricas através de energias renováveis.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa vai investir cerca de três biliões de meticais na reabilitação da subestação de Songo. A reabilitação da estação faz parte do projecto de modernização do equipamento da companhia.

Tendo em conta o acentuado estado de degradação dos equipamentos de conversão da corrente alternada e da corrente contínua e do impacto do mesmos no sistema de transporte de energia para África do Sul, a empresa Hidroeléctrica de Cahora Bassa decidiu investir cerca de 40 milhões de euros, correspondente a cerca de três biliões de meticais na subestação do Songo.

Segundo o comunicado de imprensa da HCB, a acção está inserida no projecto Brownfield fase 2, que visa minimizar o risco de redução da disponibilidade e fiabilidade do sistema de conversão de energia.

A companhia anunciou ainda que está em curso a aquisição de um novo transformador conversor de 400kV, a reabilitação de 15 transformadores conversores, a importação e a instalação de um gerador de emergência.

Para a fase 3 do projecto de modernização da Subestação do Songo, que decorre de 2018 à 2026, a empresa procedeu ao lançamento de um concurso público para a contratação de uma empresa de engenharia que deverá trabalhar com os técnicos da HCB na elaboração dos cadernos de encargos, lançamento do concurso de empreitada e a fiscalização das obras.

As acções em curso fazem parte do plano de engenharia, denominado CAPEX VITAL, que tem o horizonte temporal de 10 anos e tem a missão de optimizar a produção e transporte de energia da hidroeléctrica. O investimento está orçado em cerca de 500 milhões de euros, o equivalente a 38.8 biliões meticais. 

Os ministros do Comércio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiram "consolidar os esforços" para aumentar "os fluxos de comércio e de investimento" entre os Estados-membros da comunidade lusófona, durante a III Reunião de Ministros do Comércio da comunidade, que decorreu na capital brasileira, Brasília .

Os governantes decidiram também incentivar a cooperação técnica, no âmbito da CPLP, nas áreas de infra-estrutura da qualidade, metrologia, avaliação da conformidade, acreditação, bem como na superação de barreiras técnicas ao comércio, escreve o Notícias ao Minuto.

Os membros do bloco lusófono declararam, ainda nesta terça-feira, o seu apoio à realização de um seminário sobre as "Zonas de Processamento de Exportação e regimes congéneres dos países da CPLP, a fim de partilhar experiência sobre o tema e de estimular a atração de investimentos para a implantação de projetos industriais", bem como juntar "esforços para a construção de um 'website' para a divulgação" destas zonas.

Além disso, os países querem promover o "diálogo sobre Indicações Geográficas, no âmbito da CPLP", e estimular a participação dos Estados-membros no III Seminário Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, a realizar-se no segundo semestre de 2018, no Brasil.

O secretariado-executivo da CPLP, liderado pela são-tomense Maria do Carmo Silveira, fica com a incumbência de "identificar mecanismos de apoio financeiro" junto de organismos internacionais para a prossecução dos "objetivos e ações propostas" nesta reunião.

Os Estados-membros devem transmitir ao secretariado-executivo as informações necessárias que permitam concluir o trabalho de levantamento de "eixos estruturais para a cooperação económica na CPLP.

Os países lusófonos reconhecem a "importância da criação de um ambiente propício ao desenvolvimento económico, industrial e social, bem como à inovação e ao empreendedorismo" nos Estados da CPLP.

As Alfândegas de Moçambique apreenderam 91 contentores de madeira na cidade da Beira que estava a ser transportada sem a devida assistência fiscal. A avaliação parcial da sonegação indica cerca de 95 milhões de meticais, sem incluir as multas que poderão advir neste processo. São no total 132 apreensões registadas no período entre Janeiro e Fevereiro do ano corrente que culminaram com a detenção de 12 pessoas em todo país.  Destaque vai para a apreensão de 91 contentores de madeira na cidade da Beira, que estavam a ser transportados sem a devida assistência fiscal.

Segundo relata Fernando Tinga, das Alfândegas de Moçambique, o primeiro caso deu-se no porto da Beira, quando um camião com 65 contentores de madeira foi flagrado a transportar o produto ilegalmente.

No local, foram detectadas várias irregularidades, dentre as quais madeira a ser transportada em touros, uma acção não permitida pelas autoridades.

Já os outros 26 contentores de madeira em situação ilegal foram interceptados quando circulavam por via férrea desde a capital provincial de Tete, no interior centro, até ao porto da cidade da Beira.

O Governo estima que Moçambique perca anualmente entre 140 a 187 milhões de euros devido ao contrabando de madeira. No mesmo período, as Alfândegas apreenderam 67 e retiveram 876 caixas de bebidas alcoólicas bem como registaram a aquisição fraudulenta de selos. “Temos vindo a registar um cenário preocupante nos últimos tempos, relacionado à aquisição e venda fraudulenta de selos no mercado moçambicano, no entanto temos estado a investigar os envolvidos para esclarecer o assunto”, avançou Tinga. Tinga referiu que a acção ocorre em alguns dos casos com a conivência de agentes das Alfândegas de Moçambique e que destas apreensões o valor sonegado fixa-se nos 2,5 milhões de meticais.

Apesar destes registos, as Alfândegas garantiram que o processo de selagem de bebidas alcoólicas decorre normalmente e que as metas serão alcançadas.

As Alfândegas referiram ainda que está para breve a terceira e última fase de selagem de bebidas alcoólicas, designada “selagem digital”.

O Governador do Banco de Moçambique (BM), Rogério Zandamela, a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Nakhare, e o Presidente do Instituto Nacional de Estatística, Rosário Fernandes, assinaram, hoje, dois protocolos de cooperação por tempo indeterminado. Os acordos visam o alcance de melhores resultados na troca e produção conjunta de informação estatística, bem como na realização conjunta de um inquérito estatístico sobre o comércio informal transfronteiriço.

No mesmo evento, segundo o comunicado do BM, Rogério Zandamela e Rosário Fernandes assinaram um protocolo de cooperação visando o estabelecimento de uma relação de colaboração, com vista ao alcance de melhores resultados nas acções inerentes às atribuições do Banco de Moçambique e do Instituto Nacional de Estatística.

De acordo com o mesmo comunicado, o protocolo tripartido referente à realização conjunta de um inquérito estatístico sobre o comércio informal transfronteiriço preconiza o financiamento conjunto da sua implementação, incluindo a organização, condução, avaliação e sistematização de informação. Sugere ainda a criação de uma base de dados para efeitos de partilha de informação sobre o comércio informal transfronteiriço e a realização de encontros regulares de avaliação do nível de implementação do protocolo.

Por sua vez, o protocolo tripartido sobre a troca e produção conjunta de informação estatística obriga as partes a colaborar na elaboração de um modelo de recolha de informação financeira a ser aplicado às empresas do sector não financeiro. Por fim, o protocolo bipartido celebrado entre o Banco de Moçambique e o Instituto Nacional de Estatística preconiza obrigações recíprocas de troca de informação estatística, produção conjunta de informação estatística oficial, formação, capacitação e elaboração de metodologias de produção estatística, estudos e pesquisa, e alarga o escopo do que estava em vigor.

O governo de Angola vai submeter ao parlamento uma proposta de revisão do Lei do Investimento Privado que o governo de Angola que deixa cair a obrigatoriedade de os sócios nacionais terem uma posição de pelo menos 35% no capital social das empresas, medida que visa favorecer a captação de investimento directo estrangeiro, de acordo com o documento.

“Importa referir que a proposta da nova lei elimina os limites obrigatórios da participação de nacionais no capital social previsto no artigo 9.º da lei em vigor, isto porque se pretende dar realce à liberdade dos sócios decidirem sobre a estrutura do capital dos seus empreendimentos”, lê-se no documento do governo angolano, citado pela agência noticiosa Macauhub.

O artigo 9.º da lei do investimento privado, em vigor desde 2015, define expressamente que o investimento estrangeiro em Angola “apenas é permitido no caso de ocorrer em parceria com cidadãos angolanos, com empresas de capital público ou empresas angolanas, em que aqueles detenham pelo menos 35% do capital e participação efectiva na gestão reflectida no acordo de accionistas.”

É também assumida a garantia, pelo Estado, de “não interferência pública na gestão das empresas privadas” e o “não cancelamento de licenças sem o respectivo processo administrativo ou judicial.”

No que respeita à transferência de lucros e dividendos, o artigo 16.º da proposta de lei consagra ao investidor externo “o direito a transferir para o exterior” dividendos ou os lucros distribuídos, o produto da liquidação dos seus investimentos, incluindo as mais-valias, o produto de indemnizações e “royalties”, ou outros rendimentos de remuneração de investimentos indirectos associados à cedência de tecnologia.

A proposta mantém o regime de atribuição de benefícios fiscais aos investidores, como a redução no pagamento de impostos por um período até 10 anos, em função do montante do investimento, sectores de actividade e zonas de desenvolvimento, mas que deixa de estar condicionado, como prevê na lei em vigor, a um investimento mínimo, neste caso, de um milhão de dólares.