Os ecos da XV conferência do sector privado, CASP, já se fazem ouvir no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo. No evento, Yolanda Cintura foi a primeira personalidade a intervir. Nisso, a Governadora da Cidade de Maputo disse que é para a capital moçambicana uma grande honra acolher e participar na conferência do sector privado. Na opinião de Cintura, o lema desta edição, “Ambiente de negócio em Moçambique: quadro regulatório e papel do actores relevantes”, revela preocupação do Governo e do sector privado com a melhoria do ambiente de negócios com vista à galvanização da economia nacional. “Esperamos que esta conferência seja emanada de decisões que ajudem a promover oportunidades de negócio e firmar parcerias que ajudem ao desenvolvimento da cidade de Maputo”, afirmou a Governadora, convidando aos participantes a desfrutarem do potencial da cidade.

Antes de Yolanda Cintura subir ao pódio, o evento foi antecedido pela entoação do hino nacional e por um momento cultural, com actuações do Grupo do Paraíso e de artistas como Marlen, Stewart Sukuma, Miguel Xabindza.

O discurso de abertura desta XV Conferência será feito pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, esta manhã.

Segundo o Doing Business 2018, do Banco Mundial, Moçambique encontra-se na 138ª posição entre 190 países, ao nivel de ambiente de negócios. Visando melhorar este cenário, foi assinado, na manhã desta segunda-feira, o Memorando de Prioridades de Reformas 2018.

O pacote de reformas foi rubricado pelo ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, e o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma.

Ainda esta manhã, foi assinado o Memorando para o desenvolvimento da Plataforma SPX pelo presidente da CTA, Agostinho Vuma, pelo PCA da MCnet, Rogério Samo Gudo e pelo representante da APIEX.

A plataforma SPX é um programa de desenvolvimento e preparação das PME, através da capacitação e certificação, com vista a torná-las mais competitivas. 

Os memorandos foram assinados no decurso da XV Conferência Anual do Sector Privado, CASP, que conta com a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi.

O instituto de Gestão de Participação do Estado (Igepe) de Moçambique, lançou em Dezembro de 2017 um concurso público para selecção de um parceiro estratégico para recuperar o Complexo Agro-industrial de Chókwè (CAIC) e três empresas responderam ao concurso, segundo o Macauhub.

Segundo o director-geral do Igepe, Raimundo Matule, as empresas passam a uma segunda fase, em que terão de apresentar propostas técnicas e financeiras, estando previsto que esta fase termine a 23 de Março corrente.

O CAIC, que custou aos contribuintes moçambicanos 60 milhões de dólares, financiados por um empréstimo concedido pelo Banco de Exportações e Importações da China, “produz actualmente quase nada, sendo apenas um encargo para os cofres do Estado, que tem de assegurar os salários dos trabalhadores e os custos relacionados com a manutenção da maquinaria.”

O CAIC, localizado na província de Gaza, sul de Moçambique e inaugurado em 2015 pelo Presidente Filipe Nyusi, nunca conseguiu produzir mais do que 12% da capacidade instalada, dado que embora dispondo da maquinaria necessária para processar arroz, tomate e caju nunca recebeu dos agricultores matéria-prima em quantidade suficiente.
 

Momentos depois de intervir Iolanda Cintura, chegou a vez do Presidente da CTA. Logo no início do seu discurso, Agostinho Vuma afirmou que é com sentido de compromisso que a instituição que dirige realiza esta XV Conferência do sector privado, o que acontece com consciência deste ser um momento sublime de balanco e de consulta para melhoria do ambiente de negócios. Assim, entende Vuma, o Governo deve procurar espaços fiscais para garantir o equilíbrio de modo que as PME contribuam no desenvolvimento da economia nacional. Por isso, as PME encorajam o Governo a criar espaços que permitam a redução de défices fiscais, redução das taxas de juros e uma melhoria das condições de financiamento para o sector privado, duramente afectado a esse nível”.

A intervenção de Vuma incluiu a manifestação do apoio do sector privado para que o Banco de Moçambique possa ir mais afundo nas reformas, o que passa por aliviar as dificuldades que as PME enfrentam. Por exemplo, entende Vuma, a taxa de juros poderia reduzir em 14,16 pontos base. Ainda assim, esta redução não seria a solução para as PME, mas já aliviaria. Ora, o Presidente da CTA criticou os atrasos de pagamento de facturas ao sector privado.

Representado os empresários, Vuma disse que o sector privado precisa de medidas que protejam a indústria nacional de modo que possa ser capaz de competir. Nesse processo, os incentivos são fundamentais. “O objectivo não é fechar a fronteira, mas potenciar a produção interna”, afirmou.

Uma das razões por detrás da redução de investimentos no país tem que ver com a falta de incentivos para apoiar as PME com diminuição de custo investimentos. Aqui, outro problema apontado por Vuma é o acesso à terra, que deve ser facilitado e menos restritivo. E mais. Agostinho Vuma afirmou que o processo de consulta pública para promulgação de novas leis continua pouco inclusiva, por causa dos prazos dados e que não permitem a CTA obter dos seus membros um parecer racional.

Porque um dos maiores entraves da actividade económica é a corrupção, a CTA está em colaboração com a PGR, através do Gabinete do Combate à Corrupção, para colmatar o problema que pode comprometer bom ambiente de negócio.

Neste contexto de alusão aos entraves da classe empresarial, Vuma elogiou o Presidente da República, Filipe Nyusi, pela melhoria do ambiente de negócios com resultados rápidos.

O ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, reiterou, durante a sua intervencão na XV CASP, o compromisso do Governo com a melhoria do ambiente de Negócios em Moçambique.

O ministro refere que assinatura do Memorando de Prioridades de Reformas 2018 entre o ministério que dirige e a CTA é prova do compromisso.

Ragendra de Sousa saudou o Chefe do Estado pelos avanços no processo do diálogo politico e referiu que a paz é condição necessária para o desenvolvimento do sector económico e saudou igualmente a aprovação do plano de desenvolvimento da bacia do norte.

Por outro lado, disse que o executivo reconhece as preocupações, legítimas, do sector privado, mas desafiou a classe a trazer acções concretas para melhoria do ambiente de negócios.

Aliás, o ministro da Indústria o Comércio foi incisivo no seu discurso, e embora reconhecendo a legitimidade das reclamções do secor privado, não deixou de chamar atenção. “A CASP deve deixar de ser órgão de murmúrios”, disse para depois acrescentar que existe uma batalha, a de transformação das mentes dos participantes da caminhada rumo ao desenvolvimento.

E usou da música para mostrar alguns exemplos que estão a ser segudos ou por seguir. Falou de ‘candongueiro’, de Xico António, tendo tido que a música vem para nos lembrar, aos empresários, de onde vem. E falou da música ‘uma cerveja um bloco’ de Ardilles, para reflexão.

“Moçambique deve mostrar que é uma boa aposta para as empresas investirem a longo prazo. Deve investir na sociedade, com informação e com boas infra-estruturas de modo que o céu possa ser o limite”. As palavras são de Ana Palácio, Membro do Conselho de Estado do Reino da Espanha e ex-Ministra de Negócios Estrangeiros da Espanha, que interveio na XV Conferência do sector privado a realizar-se no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.

Intervindo nos minutos que antecederam o primeiro painel, Palácio defendeu que Moçambique é um parceiro crucial para Europa, e não deve deixar de olhar o futuro promissor porque tem um potencial para prosperidade de África e da Europa. De modo que o potencial que o país possui evolua, na percepção de Ana Palácio, é preciso aumentar o investimento na educação e robustecer a área de transporte nas zonas urbanas, que têm poucos quilómetros pavimentados.

Além disso, para a ex-Ministra de Negócios Estrangeiros da Espanha, este é o momento de se tirar a maior vantagem das instituições criadas depois da Segunda Grande Guerra.

Palácio lembrou que a economia cresce ao processo de estabilidade política. “Já cresceu várias vezes, mas foi afectada por causa do processo da reestruturação da dívida”, afirmou, realçando que o futuro do país deve incluir o fortalecimento das instituições com um ecossistema de sociedade que fortaleça o recurso humano.

Com a preocupação de debater o papel do Estado como promotor do ambiente de negócios que propicie cada vez mais o desenvolvimento empresarial, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, escolheu o tema ‘Fazer Negócios’ para o primeiro nos debates da XV Conferência Anual do Sector Privado, CASP.

Chamado a falar sobre ‘O papel do Estado na Economia’, Henri Fortin, Especialista de Empresas Públicas da OECD referiu que as instituições estatais têm um peso muito forte. “Entre as 100 maiores empresas do mundo, 22 são estatais”, disse e deu exemplo das chinesas que chegavam a empregar mais de 20 milhões de trabalhadores.

Contudo, disse que estas têm muitos desafios pois não estão sujeitas a mesma disciplina de mercado que as privadas. Acrescentou que a concorrência é muito forte e o regime de transparência de controlo financeiro não está muito claro. Estes desafios, segundo Fortin, afectam a qualidade dos serviços prestados e a competitividade destas empresas. Daí que apontou a necessidade de se esclarecer a relação e os objectivos do Estado nas empress públicas ou participadas e do reforço do papel do Conselho de Administração.

E deixou o desafio de se apostar na transparência e tirar proveito do sector privado no que concerne ao diálogo.

E porque para fazer negócios é necessário um ambiente propício, António Fernando, assessor do Director Executivo do Banco Mundial em Washington, disse que o país precisa fazer indicadores do Doing Business uma oportunidade para corrigir ou melhorar o que existe  nos aspectos que visam esta melhoria do ambiente de negócios.

Acrescentou que um bom ambiente de negócios interessa a todos e disse que o país deve ver nos indicadores do Doing Business uma oportunidade para divulgar e atrair investimentos para o país e aprender como os outros países estão a implementar as reformas.

Moçambique é um país rico em hidrocarbonetos, por isso a presença de Andrea Ketoff, da italiana Assomineraria, nos debates, mostrou-se fundamental. Falando sobre ‘Instrumentos de desenvolvimento do sector privado’, Ketoff partilhou a experiência da explorção de recursos no país e referiu que Moçambique tem oportunidades para atrair investimentos mas deve fazer escolhas corajosas, pois os recursos energéticos só se tornam úteis quando contribuem para o desenvolvimento do país.

Ora, mesmo com uma riqueza já anunciada de recursos, o sector privado continua ‘dependente’ do governo, assim considera Pietro Toigo – representante do BAD em Moçambique. Como saída, aposta o investimento em sectores com muito potencial, como é o caso da agricultura e sector de recursos naturais. Na agricultura, refere que se pode aumentar a transferência de tecnologias e técnicas, para aumentar a competitividade. Por isso, defende, é importante a planificação de políticas do que se pretende, e defende igualmente a diversificação de riscos, para tornar o investimento fiável.

Ao Governo, deixou o apelo de criar um quadro legal claro, que contribua para o desenvolvimento do sector privado. Já no fim, falou do 1° Fórum de Investimento Africano, a realizar-se em Johannesbusrgo, em Novembro, a convidou o Chefe do Estado e os empresários a contribuirem para o sucesso do mesmo.

O painel foi moderado pela Directora da USAID em Moçambique, Jennifer Adams.

O segundo painel da XV CASP, evento que junta o Governo e a CTA, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, contou, esta tarde, com três oradores: Katia Santos Dias, Directora Nacional da GAIN – Global Aliance for Improved Nutrittion; Francisco Ferreira dos Santos, Administrador da João Ferreira dos Santos (JFS); e Ian Rose, Consultor de terras – USAID. Seguindo a ordem, primeiro interveio Katia Santos Dias, quem defendeu a criação de uma demanda para os alimentos e a necessidade de se implementar o consumo de alimentos mais nutritivos à população. Antes de encerrar a sua intervenção, a Directora Nacional da GAIN concluiu que a utilização do uso da terra é o que vai tornar Moçambique um país mais produtivo.

A seguir a Santos Dias, Francisco Ferreira dos Santos, Administrador da João Ferreira dos Santos (JFS), centrou o seu discurso na agricultura, actividade que, para o orador, não é filantrópica, mas comercial. Por isso, Ferreira dos Santos afirmou que para a agricultura ser forte não bastam políticas, a capitalização é fundamental.

O terceiro orador do painel subordinado ao tema “Uso de terra” foi Ian Rose, Consultor de terras – USAID. Rose defendeu que o país deve ter melhores procedimentos sobre como gerir a terra, alocando-a ao melhor utilizador, de modo a torná-la mais produtiva. O mercado tem que ser suficiente por si só em vez do Governo fazer uma fiscalização para ver quem não a usa a terra. A este respeito, num debate muito apaixonante, com grandes contribuições do auditório, Celso Coreia, Ministro da Terra, uma das mais de mil pessoas que acompanhou o debate a partir do Centro de Conferências Joaquim Chissano, discordou de Ian Rose, dizendo que não adianta criar condições de transmissibilidade de terras se não houver fiscalização. Para o Ministro, essa fiscalização é importante porque fornece ao Estado um registo de ocupação.

Coreia disse ainda, numa intervenção eloquente, que, nos últimos dez anos houve cedência de um milhão de hectares para efeitos produtivos. O Ministro entende que o assunto da terra deve ser tratado de outra forma, com preocupações que envolvem electricidade, condições habitacionais ou infra-estrutura.

De acordo com Celso Coreia, em Moçambique não se paga a taxa de terra.

Quem também discordou de Ian Rose foi o Ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, chegando a dizer que o Consultor de terras – USAID apresentou a sua tese com um falso pressuposto. Para De Sousa, o que se tem tido é a discussão sobre terra que o colono deixou.

Nesta segunda sessão houve ainda a intervenção José Caldeira. O advogado defendeu que, sem legislação que limite a burocracia e a corrupção, a situação do aproveitamento de terra é complicada. Caldeira defende que é preciso reformular a legislação de terra. Se não, o investidor de terra vai continuar a ter receio de investir na terra. “Precisamos de uma reforma directa que permitiaque os DUAT possam ser feito com base num sistema limpo e transparente, favorável para o Estado em termos aquisição de impostos”.

As Pequenas e Médias Empresas têm frequentemente se queixado de falta de acesso ao financiamnto. Para mudar o cenário, a CTA agendou nos temas da XV Conferência Anual do Sector Privado os ‘Mecanismos de Facilitação de Financiamento ao Sector Privado’, visando encontrar formas alternativas de financiamento.

Yussuf Daya, do AFRIXIMBANK, disse acreditar na contribuicão positiva do sector privado para o desenvolvimento de Moçambique e falou dos financiamentos da sua instituição para o comércio e desenvolvimento de África. Mas porque todo investimento tem riscos, a Directora de Projectos para Agricultura, Educação e Sectores Financeiros da AFD, Olívia Falanga, falou da necessidade de se partilhar os riscos para garantia de financiamento ao sector privado.

Já o vice-presidente da Política Financeira da CTA, Oldemiro Belchior, disse ser necessária uma actuacão firme com vista a buscar solucões para alavancar o sector empresarial e flexibilizar o financiamento através de linhas de crédito bonificado.

Por outro lado, sugeriu a diversificação de fonts de investimento, partilha de riscos com instotuições bancárias e criação de fundo de garantia financeira ao sector privado, para promover o acesso ao financiamento bancário.

Para a classe empresarial, o fundo de garantia financeira poderia destinar-se aos sectores-chave para o desenvolvimento como a Agricultura, Indústra, Energia, Contrução, Comécio e Transporte. E as instituições que forem submeter o financiamento deveriam apresentar requisites como a ausência de irreguaridades fiscais, apresentar planos de negócios e contabilidade credíveis, entre outros importantes que permitam que se analisem os riscos.

Também defendeu a capacitação das PME para poderem submeter candidaturas credíveis no pedido de financiamento.

Defendeu igualmente a existência de uma garantia múltipla, que seria um capital social detido por empresas privadas, bancos comercais, associações empresariaos e o Estado.

Já Tomas Matola, do BNI, falou dos financiamntos existentes na sua instituição, para Pequenas e Médias Empresas. Matola falou de incubadores de negócio, que visam permitir que produtores se tornem formais e reúnam requisitos para aceder ao financiamento. Abordou a questão da capacitação, tendo sugerido criação de programas de literacia financeira para os gestores das PME, para que tenham capacidade de avaliar outras alternativas de financiamento.