O regulamento da concorrência nos serviços de transporte aéreo foi aprovado na 14ª sessão do conselho de ministros, realizada esta terça-feira.

O instrumento visa estabelecer regras para boas práticas competitivas nos serviços de transporte aéreo e é aplicável a todos serviços prestados nas actividades económicas no sector.

Ainda na sessão, o Governo apreciou e aprovou o relatório da execução orçamental do Estado referente ao primeiro trimestre deste ano, que aponta para uma mobilização de 18,4 por cento dos fundos previstos para este ano durante aquele período.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente diversas resoluções de adesão a convenções e protocolos para a eliminação de actos ilícitos contra a segurança da navegação marítima.

Som… Luz… E arranjos dos últimos detalhes caracterizam as poucas horas que antecedem a maior feira de tecnologias de informação e comunicação do país. Aos expositores cabe a missão de finalizar os arranjos, porque o tempo corre e o arranque do evento está à porta. A meio de muitas expectativas e correria, o convite fica feito ao público.

“A nossa expectativa é poder partilhar com os visitantes as soluções tecnológicas de gestão de empresas e também poder trocar experiências e encontrar parcerias, está feito o convite”, referiu Victor Cau, da empresa tecnológica PHC.

Já Dércia Machava afirma que a feira será um espaço de interação e de aprendizagem, por isso mesmo vai um convite ao público.

“Desta vez estamos com titãs e todas empresas estão com grandes novidades. Ao nosso redor estão todas empresas empenhadas em dar aquilo que cada uma delas tem a oferecer. O público é que dará sentido a este evento. Desde já fica o convite”, apelou.

A sala que vai acolher as conferências também é arrumada aos detalhes, porque afinal, grandes figuras passarão por ela. Grandes nomes internacionais de empresas de renome no ramo da tecnologia vão marcar presença no evento.

Para este primeiro dia, o programa começa às 8 horas e terá seu ponto alto no jantar de gala. Onde serão premiados personalidades de renome na área tecnológica e empresas.

A organização garante que, desde aos expositores até aos debates, o evento vai superar as expectativas dos participantes.

“Esperamos que o público adira em massa ao evento a partir deste dia 9 de Maio. Há muitas novidade a todos os níveis”, disse Enoque Gerónimo, da comissão organizadora do evento.

A maior feira de tecnologias de informação e comunicação vai decorrer entre 9 e 11 de Maio. No primeiro dia, o subtema em discussão será “Disrupção tecnológica: ameaça ou oportunidade”. No segundo dia irá discutir-se a “Economia digital: desafios e oportunidades”. Já no dia de fecho debatem-se oportunidades para acelerar o desenvolvimento de Moçambique.

A Confederação Empresarial da CPLP, CE-CPLP, dirigida por Salimo Abdula, diz estar empenhada na criação de um Mercado onde seja mais Livre a Circulação de Pessoas, Bens, Capitais e Serviços entre os países da CPLP, daí ter agendando, para os dias 9 e 10 de Maio, a 1ª Conferência Económica do Mercado CPLP, em Maputo, diz a organização, em comunicado enviado à nossa redacção.

Num mercado que abrange quatro continentes, nove países membros e 10 países Observadores, a CE CPLP diz ainda acreditar que uma melhor circulação dentro do espaço CPLP irá contribuir, não só para um maior desenvolvimento dos seus países, como também para o despoletar de novas oportunidades de investimento e negócios.

Daí ter definido um programa, há três anos, para apoiar este novo e ambicioso projeto dos países de Língua Portuguesa. Reuniu grupos de trabalho, compostos pelas maiores Sociedades de Advogados destes países, responsáveis pela pesquisa e produção de conteúdos, assim como pela definição e priorização das etapas necessárias para a concretização deste grande objetivo.

Os resultados e conclusões deste importante trabalho serão apresentados na 1ª Conferência Económica do Mercado CPLP.

O evento, que vai contar com a presença de cerca de 4900 conferencistas, é organizado em parceria entre a CE CPLP e a CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique.

Serão debatidos temas com foco na Mobilidade de Pessoas (vistos), na Mobilidade e Reciprocidade Profissional, na criação de um Tribunal de Arbitragem e Mediação da CPLP, das Convenções de Dupla Tributação e Proteção de Investimentos nos nove países, na Constituição de Empresas de Capital Estrangeiro nos países da CPLP, do Manual de Ética e Compliance das Empresas da CPLP.

Gestores e funcionários de empresas públicas e participadas pelo Estado, membros dos conselhos de administração, fiscal e funcionários do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) reuniram-se na manhã desta segunda-feira, para reflectir sobre a operacionalização da lei que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado. O encontro acontece numa altura em que todas empresas públicas e com participação do Estado não são sustentáveis. Aliás, as 20 empresas privadas participadas pelo Estado estão com problemas financeiros.

Para solucionar o problema, está em curso uma reestruturação do sector empresarial do Estado e busca de financiamento. E, no quadro da reestruturação de empresas, foi anunciado no encontro que a fusão das empresas Moçambique Celular-Mcel e Telecomunicações de Moçambique-TDM vai ser concluída no final deste ano. A reestruturação, segundo o IGEPE não prevê despedimentos.

Sem especificar o valor, a Presidente do Conselho de Administração do IGEPE, Ana Coanai, avançou que é preciso fazer investimentos em todas empresas a fim de torna-las sustentáveis. A nova lei sobre os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado foi aprovada em Abril deste ano, pela Assembleia da República.

O Governo criou uma normativa de circular  que define os critérios a observar na implementação dos projectos financiados por receitas de exploração mineira e petrolífera. Entretanto, a  Plataforma Sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva entende que as comunidades locais não têm benefícios directos desses fundos e propõe reformas.

A plataforma encomendou um estudo sobre as dinâmicas de canalização  e gestão dos fundos cujos resultados foram apresentados num encontro havido esta segunda-feira em Nampula.

A Plataforma Sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva engloba organizações baseadas nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Tete e Maputo.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que os altos custos para criação e registo de empresas em Moçambique faz crescer o número de negócios informais.

Promover a formalização dos negócios informais para alargar a base tributária tem vindo a ser o discurso do Governo nos últimos tempos, mas o sector privado diz que esta pretensão está longe de se tornar real.

É que desde 2015, os custos do registo de empresas cresceram em mais de 400 por cento, tendo saído de 7.835 para 36.620 meticais.

O empresariado moçambicano diz mesmo que os custos de criação de novas empresas estão acima dos rendimentos dos pequenos e microempresários.

A CTA defende também a clareza nos procedimentos necessários para a criação de novas empresas em Moçambique, sendo que este é um dos pontos de destaque na proposta do novo código comercial já submetida à Assembleia da República.