Moçambique passa a exportar produtos para o mercado europeu sem taxas aduaneiras, nem quotas, no âmbito da implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) entre os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a União Europeia (UE).

O embaixador da UE em Moçambique, Sven Von Burgsdorff, anunciou o facto, na sexta-feira, citado pela AIM, no lançamento do plano de implementação da iniciativa.

Sven Von Burgsdorff anunciou igualmente que a UE vai disponibilizar 12 milhões de euros para a implementação do mesmo.

O representante da UE disse tratar-se de um acordo comercial adaptado às necessidades de desenvolvimento de Moçambique e prevê mecanismos que permitem ao país adoptar medidas para proteger a sua indústria, além de oferecer várias oportunidades.

Uma das oportunidades é o facto de o APE garantir um regime estável previsível para as trocas comerciais nos próximos 10 anos.

Ao abrigo desse regime, o sector privado poderá investir com uma visão de longo prazo e com a garantia de estabilidade para as importações e exportações.

“O APE garante o acesso ao mercado europeu sem taxas aduaneiras, nem quotas, para todos os bens vindos de Moçambique, excepto armas e armamentos. Assim, os bens moçambicanos passam a ter acesso ao mercado europeu com 500 milhões de consumidores com um poder de compra dos mais elevados do mundo”.

O APE incentiva a industrialização no país, ao prever a importação de vários bens intermediários (usados para produzir outros bens) da UE, como produtos farmacêuticos, electrodomésticos, fertilizantes, peças de automóveis e industriais e sementes a um custo relativamente baixo.

A UE é o primeiro parceiro da exportação dos produtos de Moçambique e o quarto parceiro de importações, depois da China, África do Sul e Índia, segundo dados revelados, na ocasião, por Acconcia Diana, da Direcção Geral de Comercio da União Europeia.

Os mesmos dados revelam que a UE importou, de Moçambique, mercadorias no valor 1,3 bilião de euros e exportou no valor de aproximadamente 700 milhões de euros para o país.

O Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN) vai introduzir, a partir do segundo semestre deste ano, a venda de bilhetes de forma electrónica para os utentes do comboios de passageiros, em todos troços onde a empresa opera, nomeadamente, Nampula-Cuamba, Cuamba-Lichinga e Cuamba- Entre Lagos, diz um comunicado da instituição.

A empresa vai adquirir um total de 23 máquinas de impressão de bilhetes que vão funcionando tipo POS, estes que serão distribuídas nas diferentes estações ferroviárias e nos comboios que fazem os trajectos onde a composição de passageiros da CDN opera, para fazer as cobranças.

Para facilitar o registo de dados no sistema de controlo central da empresa, a máquina de impressão de bilhetes foi programada para usar cartões de todas redes de telefonia móvel moçambicanas e tem autonomia para funcionar em offline para permitir que em zonas onde não haja sinais de rede, o processo de compra decorra normalmente.

Com este modelo de bilhete, elimina-se toda possibilidade de realização de viagens de pé e os supostos desvios que os utentes de passageiros se queixavam, principalmente, no troço Cuamba-Lichinga.

Isso porque, ainda de acordo com a instituição, com esta migração, todas as vendas no comboio de passageiros serão programadas envolvendo a atribuição de uma descrição que pode incluir, origem e tipo de destino, se é metade ou bilhete completo (caso de menores), preço, status fiscal, há um número específico de bilhete e indicação de assento do passageiro na carruagem.

“ Os bilhetes electrónicos vão facilitar e dinamizar o fluxo de venda dos bilhetes para o passageiro quer nas bilheteiras assim como durante o trajecto. Igualmente, irão facilitar a gestão do revisor a nível de controlo das carteiras que o mesmo era submetido a andar com elas em mão”.- disse Pino Santos, Gerente das operações ferroviárias da CDN, citado no comunicado.

A empresa refere que ao introduzir este sistema, seu maior desafio passa pela prestação de melhores serviços à população e garantir a segurança dos seus passageiros de comboio, pois, com este tipo de bilhetes, haverá certificação de autenticidade do bilhete garantindo assim assertividade nos preços, flexibilidade na sua aquisição, maior segurança e confiabilidade.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação procede, amanhã, em Maputo, o lançamento do Plano de Implementação dos Acordos de Parceria económica entre seis países da SADC e a União Europeia.

De acordo com um comunicado do MINEC, o acordo visa expandir o comércio, atrair investimentos, abrir mais oportunidades para o sector privado, criar emprego e garantir o acesso ao mercado europeu sem taxas aduaneiras e sem limites de quantidades para todos os bens exportados de Moçambique para os países da União Europeia.

O Acordo de Parceria Económica entrou em aplicação provisória no país, em Fevereiro do ano em curso.

O Ministério dos Recursos Minerais e da Energia de Moçambique está a analisar “activamente” a atribuição de três licenças para a exploração de depósitos de areais pesadas de Mutamba que foram apresentadas pela Mutamba Mineral Sands, informou a empresa britânica Savannah Resources em comunicado citado pelo Macauhub.

Os três pedidos de licença cobrem uma área de 417,32 quilómetros quadrados na província de Inhambane, tendo a Jangamo 118,08 quilómetros quadrados, a de Dongane/Ravene 161,26 quilómetros quadrados e a de Chilubane 137,98 quilómetros quadrados, ainda de acordo com a informação da Savannah Resources.

A Savannah Resources, empresa que explora depósitos de cobre e de ouro no Omã e de lítio em Portugal, está envolvida neste projecto de areias pesadas em Moçambique em consórcio com o grupo mineiro Rio Tinto, com uma participação de 20%, que poderá aumentar para 35% e 51% após a conclusão do estudo de pré-viabilidade e de viabilidade económica, respectivamente.

O presidente executivo da Savannah, David Archer, afirma, no comunicado, que enquanto se aguarda o resultado da análise do governo de Moçambique, a parceria tem estado a efectuar alguns trabalhos, caso de estudos de hidrologia, de opções portuárias para escoamento do produto e recolha de 10 toneladas de amostras para ajudar a determinar a capacidade final de produção

O fraco conhecimento por parte dos empresários sobre as leis que regulam os diferentes sectores da indústria manufactureira é um dos obstáculos que compromete o desenvolvimento desta indústria. Esta é uma das constatações do Inquérito às Indústrias Manufactureiras (IIM) 2017 apresentado, hoje, em Maputo, durante o Fórum Público sobre Desenvolvimento Empresarial.

A falta de conhecimento sobre os regulamentos que regem a indústria inicia logo no processo de registo e formalização da empresa, o que abre espaço para cobranças ilícitas. “Empresas reportam falta de transparência e ocasionais actos de corrupção no momento do registo. As dificuldades estendem-se ao funcionamento regular. Alguns empresários reportam falta de transparência quanto as normas e regulamentos, alguns potencialmente arbitrários, com os quais são confrontados no momento das inspecções por oficiais públicos”, lê-se no inquérito.

Os obstáculos regulatórios comprometem também a expansão das empresas, onde elas apresentam dificuldades de produzir e exportar os seus produtos. Os empresários entrevistados afirmam que “a empresa está a exportar o mínimo”, sendo a principal razão o elevado custo das licenças de exportação.

A fragilidade na cadeia de fornecimento é outro constrangimento presente no IIM 2017. As empresas reportam dificuldades com as suas cadeias de fornecimento, tanto ao nível de quantidade dos insumos e regularidade no seu fornecimento, como na sua qualidade.

Um problema antigo que é amplamente conhecido, mas ainda não foi solucionado e atrapalha o crescimento das empresas da indústria manufatureira é o acesso ao crédito. A falta de informação, elevadas garantias bancárias e das taxas de juro condicionam o acesso ao crédito.

O Inquérito às Indústrias Manufactureiras 2017 baseia-se em informações recolhidas em empresas de sete províncias. O inquérito cruza dados recolhidos no ano passado e no primeiro inquérito realizado em 2012. Das 831 empresas entrevistadas em 2012, 52 empresas estavam ainda a operar, 216 foram encerradas no período entre as duas rondas de pesquisas e 92 não foram rastreáveis.

Segundo o pesquisador da UNU-WIDER, Ricardo Santos, a situação económica vivida no país levou ao encerramento de empresas inqueridas no primeiro relatório.

O Banco Mundial vai investir 80 milhões de dólares no sector da agricultura na zona Centro do país. O montante destina-se à expansão da rede de irrigação, que deverá beneficiar cerca de vinte mil famílias, com destaque para as que se dedicam à produção de arroz e hortícolas.

Para o efeito, uma missão da instituição esteve, desde a semana passada, a trabalhar na província de Manica, com o objectivo de avaliar o projecto de irrigação sustentável, designado PROIRRI, que esteve a ser implementado desde o ano 2011.

A equipa ficou impressionada com os resultados que apontam para a irrigação de três mil hectares e anunciou um novo programa baptizado pelo nome de IRRIGA, no qual o Banco Mundial vai desembolsar os 80 milhões de dólares.

O representante do Banco Mundial nesta deslocação, Aniceto Bila, avançou por outro lado que nesta fase, além das províncias de Manica, Sofala e Zambézia, o projecto deverá incluir a província de Nampula.

Para o projecto PROIRRI, que foi implantado nos últimos sete anos, foi gasto um montante de pouco mais de 74 milhões de dólares, dos quais 60 desembolsados pelo Banco Mundial.