Com o objectivo de expandir actividades de fiscalização, sobretudo nas localidades, a INAE (Inspecção Nacional das Actividades Económicas), está em parceria com o Banco Mundial a desenhar um plano estratégico e operacional a ser implementado entre 2019 e 2023.

Sem precisar o valor a ser aplicado, o director de operações da INAE, Ali Mussa, disse que o plano vai permitir, não somente a expansão das actividades de inspecção, mas também a divulgação da lei que regula a actividade económica, em todo o país.

Nos últimos quinze dias, a INAE fiscalizou 421 unidades económicas, das quais foram achadas diversas irregularidades como a falta de higiene básica, fixação de preços, bem como exercício ilegal de actividades.

A questão dos mal entendidos em relação ao concurso internacional de 50 milhões de dólares lançado mês passado pela Sasol para a logística e transporte de petróleo leve do jazigo de Inhassoro para o Porto da Beira e que mais tarde viria a ser cancelado pelo Governo é apenas a ponta do vestido de noiva em que costurados vários pedaços ajuda a compreender a cor, negra, da actual relação entre as duas partes.

Na última quinta-feira, gestores de topo da petrolífera sul-africana que explora gás natural nos blocos de Pande e Temane estiveram em Maputo. Reuniram-se com o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, e sentaram-se com jornalistas para partilhar o que aconteceu.

“Ainda não está em fase de concurso. Estamos a fazer isso para que possamos entender melhor como fazer a melhor escolha. Por isso houve um mal entendimento entre nós, mas o importante é que continuamos a trabalhar, como Sasol, com a nossa agência reguladora para garantir que haja clareza sobre o que estamos a fazer e o que não estamos a fazer, para que todos estejam esclarecidos acerca do caminho a seguir”, disse Bongani Nqwababa, CEO da Sasol.

Todavia, esse não é o entendimento do Governo. No dia 29.06.2018 Max Tonela deu uma entrevista ao nosso jornal onde disse claramente que o governo não está satisfeito com o desempenho da Sasol em Moçambique e que no último concurso tinha violado a Lei de Petróleo em vigor. “Neste tipo de oportunidade de negócio deverá ser consultado o Instituto Nacional de Petróleo e priorizado o lançamento de concursos de forma transparente que é para permitir que empresas nacionais possam ter as mesmas oportunidades que as outras, e concorrer”, anunciou o governante e esclareceu que “tivemos umas reuniões há semanas atrás (com os gestores da Sasol) nas quais manifestamos a nossa não satisfação pelo desempenho que o projecto tem estado a ter para o país, sobretudo tratando-se de um projecto que já está há 14 anos”.

Sobre este ponto, Bongani Nqwababa sugeriu uma análise desapaixonada ao afirmar que “quando chegamos a este contrato era uma época difícil para Moçambique e os riscos eram bastante elevados, por isso é que se chegou a este contrato. Por isso é bastante inapropriado comparar a vida 14 anos após o contrato para dizer que o preço agora é este, isto deveria ter sido acordado há 14 anos atrás. É importante olhar qual era a situação na altura e elaborar caso de negócio para investirmos a longo prazo.”

Há muito que a contribuição da Sasol na economia nacional é alvo de críticas, sobretudo da Sociedade Civil. O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou há anos uma publicação em que mostrava que a Sasol compra 1 Gj (giga joule) de gás natural em Moçambique a USD 1.44 e revende na África do Sul a USD 7.00. “Os dados disponíveis a que tivemos acesso na altura do estudo mostravam que o Estado moçambicano recebeu em aproximadamente dez anos apenas 600 milhões de dólares, quando a África do Sul por ano recebe 150 milhões de dólares”, precisou Fátima Mimbirre, pesquisadora do CIP entrevistada pela nossa reportagem em Abril de 2017.

Mais uma vez, Nqwababa pede uma análise holística do assunto “porque o preço de pagamento pelo gás é um acordo comercial confidencial, não me vou pronunciar acerca disso. Mas o importante é comparar onde estávamos e onde estamos agora”.

Os números do maior contribuinte fiscal

A Autoridade Tributária de Moçambique tem atribuído o mérito de melhor contribuinte fiscal à Sasol. Esse foi o ponto de partida usado pelos patrões da Sasol para explicar que tem estado a contribuir para a economia nacional.

“Desde então, investimos 3 biliões de dólares em Moçambique. Mas o mais importante é que, em termos de royalities, em termos de dividendos, foi gerado 1 bilião em termos de valor para Moçambique e nós somos o maior contribuinte de impostos em Moçambique e pagamos mais de 500 milhões em impostos. Nós também gastamos mais de 40 milhões de dólares em investimento social corporativo, mas o que é mais importante não é apenas o dinheiro, mas sim a diferença positiva que estamos a fazer para a vida dos moçambicanos. Acreditamos que podemos continuar a fazer mais.”

Com a descoberta do petróleo leve no bloco de Inhassoro, a Sasol pretende transportar o produto para o mercado internacional e não tem planos de construir refinarias em Moçambique, alegando que as quantidades encontradas estão muito abaixo do necessário para alimentar a indústria.

 “Na questão da refinaria, o mundo, em termos de refinarias, é preciso ter uma demanda de até 400 mil barris por dia para uma refinaria em escala de poço. Mas o petróleo que temos é muito menos que isso. Então, é sub-económico fazer uma refinaria, dai a abordagem em prática.”

Pelo menos 4.500 empresas da província de Nampula devem ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um valor acumulado de 130 milhões de meticais.

Segundo a delegada do INSS, em Nampula, Alfredina Garcia, citada pela AIM, a maior parte daquelas empresas são do ramo comercial, que não canalizam as contribuições dos seus trabalhadores à instituição.

Garcia apontou que são diversas as infracções cometidas quer por empresas contribuintes quer pelos beneficiários, que estão na origem da elevada dívida ao sistema segurança social.

Aliás, segundo a delegada, a não canalização das contribuições, está no rol das principais infracções cometidas pelas empresas.

“Outras infracções têm a ver com a falta de entrega da folha de remunerações; desconto ao trabalhador e não canalização das contribuições ao INSS (crime de abuso de confiança); manipulação de salários; falsas declarações, entre outras”, explicou.

Por outro lado, segundo a fonte, os beneficiários também tentam ludibriar os serviços sociais cometendo actos considerados infracções, na tentativa de obter prestações mais elevadas.
A título de exemplo, apontou o exercício de actividade remunerada estando a beneficiar de subsídio por doença; falsificação de idade; apresentação de documentos falsos de descendentes inexistentes; manipulação de salários e falsas declarações.

Estas informações foram partilhadas pela responsável do INSS, durante um seminário dirigido a jornalistas baseados em Nampula, com o intuito de melhorar a prestação destes na divulgação de informação relativa aos serviços de protecção social.

Relativamente aos passos que estão a ser dados para recuperar os valores em dívida, a delegada do INSSS recordou que está em marcha uma campanha nacional de cobrança.

Neste sentido, o director do Centro de Mediação e Arbitragem de Conflitos Laborais de Nampula, Gildo Niconte, afirmou que se espera que, no final dos trinta dias de campanha, o INSS tenha conseguido cobrar pelo menos 20 milhões de Meticais da dívida, o correspondente a aproximadamente 15 por cento.

Em Nampula, estão inscritas no INSS 9.085 empresas com um total de 120.967 beneficiários. E a instituição refere que das empresas inscritas, 4.435 têm as suas contribuições regularizadas abrangendo 44.474 beneficiários.

Outros números dão conta que 523 empresas inscritas fazem as suas contribuições de forma irregular.
Em relação a trabalhadores por conta própria, o INSS diz que actualmente estão inscritos 1.383, mas apenas 215 canalizam regularmente as suas contribuições.

A fim de reduzir custos, o grupo norte-americano ExxonMobil vai proceder, em cerca de metade do anteriormente previsto, à expansão de gás natural na bacia do Rovuma.

O porta-voz do grupo, Julie King, precisou que o alargamento das unidades de processamento e de liquidificação do gás natural fará com que o custo unitário do projecto seja reduzido, segundo o Macauhub.

A Mozambique Rovuma Ventures apresentou ao Governo um plano de desenvolvimento para a primeira fase do projecto Rovuma LNG, que irá extrair, liquidificar e comercializar gás natural dos campos Mamba.

O projecto LNG é operado pela Mozambique Rovuma Ventures em parceria com o grupo ExxonMobil, ENI e China National Petroleum.

A empresa Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique completou, no último domingo, 120 anos de existência e a comemoração foi esta segunda-feira em Maputo e contou com a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, alguns membros do governo, dirigentes e antigos gestores da empresa para além de milhares de seus trabalhadores.

O Presidente da República disse, no seu discurso, que a empresa tinha alcançado lucros avaliados em pouco mais de 45 milhões de dólares no ano passado, pagou em impostos e dividendos para o Estado mais de 90 milhões de dólares o que a fez merecer o galardão de um dos maiores contribuintes em Moçambique atribuído pela Autoridade Tributária. Para o Chefe de Estado este facto mostra que a empresa tem contas em dia.

Actualmente, a empresa Caminhos-de-Ferro de Moçambique conta com activos que valem mais de um bilião de dólares e no seu Plano Estratégico prevê investir mais de 200 milhões de dólares nos próximos três na modernização.

Durante a cerimónia de celebração dos 120 anos da empresa CFM, esta segunda-feira, o Presidente da República falou sobre o desempenho da economia nacional. Filipe Nyusi começou por descrever os momentos difíceis por que a economia passou nos últimos três anos, caracterizados pela redução do preço de alguns dos principais produtos de exportação, como é o caso de carvão mineral e alumínio. O cancelamento da ajuda externa devido às dívidas ocultas, a redução do Investimento Directo Estrangeiro que só em 2017 atingiu pouco mais de dois mil milhões de dólares, foram outros dos factores que colocaram desafios enormes à economia.

Como resultado, os principais indicadores macro-económicos deterioraram destacando-se a subida da inflação, a corrosão das reservas líquidas internacionais, o aumento da taxa de câmbio face às principais moedas e o aumento das taxas de juros. O governo, segundo o Chefe de Estado, foi obrigado a tomar medidas fiscais e mexeu na Política Monetária. Por outro lado, tomou medidas que permitiram o aumento da transparência na gestão de fundos públicos, bem como a redução das despesas.

Estas medidas, segundo Filipe Nyusi, permitiram que os indicadores económicos melhorassem. O metical conseguiu valorizar-se diante das principais moedas estrangeiras, as reservas internacionais líquidas aumentarem garantindo importações para 4,5 meses, a taxa de inflacção tem estado a um dígito e o Investimento Directo Estrangeiro está a voltar a fluir.

Uma das satisfações de Filipe Nyusi é ver que o aumento dos preços de carvão mineral no mercado internacional tornou o projecto de exploração da mina de Moatize, explorado pela mineradora brasileira Vale, viável e a empresa abandonou a pretensão de parar com as operações que estava a ponderar tomar nos anos mais difíceis.

Para além de aumentar a sua produção, a multinacional japonesa aumentou o seu capital no projecto de Moatize, o que para o Presidente da República é resultado da diplomacia económica e das conversações que o seu governo tem levado a cabo com os principais parceiros económicos de Moçambique além-fronteiras.

No decurso do primeiro semestre deste ano, o grupo Obtala, com 10 concessões florestais em Moçambique, obteve uma facturação de 7,3 milhões de dólares, tendo processado no segundo trimestre 3. 800 metros cúbicos de madeira, contra 3. 600 metros cúbicos no primeiro semestre.

O grupo, que tem sede em Guernsey, fez estes pronunciamentos através dum comunicado no qual diz também que está a acompanhar “com particular atenção” o acordo assinado entre os governos da China e de Moçambique para a construção neste último país, de um Parque Industrial de Processamento da Madeira.

O memorando de entendimento assinado, permite que o país passe a dispor de informação fidedigna sobre a quantidade de madeira que sai do país rumo à China e prevê que os dois países passem a colaborar na exploração, transporte, comercialização e exportação de madeira, explica o comunicado.

As licenças para abate de árvores, prossegue o comunicado, foram emitidas mais tarde do que o previsto, a 12 de Junho de 2018, e as de exportação a 25 de Junho, tendo a subsidiária Argento Mozambique sido uma das 28 empresas a receber uma licença de exportação.

“O nível de processamento interno que cada espécie de madeira deverá ter para que possa ser exportada está, no entanto, ainda por anunciar”, pode ler-se no documento divulgado.

O grupo volta a repetir que embora tenham sido introduzidos processos melhorados no funcionamento da serração de Nampula, a incerteza causada pelo atraso na emissão de licenças obrigou a administração a rever o modelo de negócio em pormenor, “que permitiu concluir ser apropriado um programa de redução de custos e de alteração da estratégia.”

O sector florestal é fundamental para a economia nacional; gera 330,3 milhões de dólares em receita anual e, emprega cerca de 22.000 pessoas.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, empossou três membros da Comissão Directiva do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Trata-se de Ana Amélia Morais e Peng, para a função de Presidente, Maria Isabel Lubrino e José da Silva Francisco, na qualidade de membros do Fundo.

Zandamela disse que o BM está aberto para apoiar o colectivo ora empossado e realçou a importância da capitalização de experiências passadas.

O FGD tem como principal atribuição garantir o reembolso dos depósitos constituídos nas instituições que nele participam, de acordo com os limites fixados pelo diploma das finanças.

O evento contou com a presença, para além do Governador e Vice-Governador do BM, membros do Conselho de Administração, gestores e técnicos desta instituição.

Os empresários moçambicanos dizem estar a enfrentar dificuldades para obter vistos para Portugal, o que torna difícil as relações de negócios.

A insatisfação foi apresentada, esta sexta-feira, pelo presidente da Confederação das Associações Económicas, CTA, Agostinho Vuma, à margem do seminário de negócios entre Portugal e Moçambique, que decorreu em Maputo. 

Vuma disse que a nova forma de obtenção de visto para Portugal é excessivamente burocrática. E acrescenta que há até empresários que perderam dinheiro com a situação.

Para desbloquear a situação, Zuma propõe a introdução de um visto de negócios para desbloquear a situação.

Devido as dificuldades para obter o visto luso, alguns empresários moçambicanos tiveram que recorrer ao visto espanhol para poder viajar para Portugal e outros pontos da Europa Schengen.