Dívida e mais dívida, assim vão as contas públicas de um país há muito mergulhado na crise, na sequência do escândalo dos "empréstimos ocultos". Prova disso é o contínuo agravamento do endividamento interno.

Dados do Banco de Moçambique (BM) revelam que o fluxo da dívida pública contraída com recurso a Bilhetes de Tesouro, Obrigações de Tesouro e adiantamentos do Banco Central aumentou em termos acumulados, ou seja, em mais de dois biliões de meticais, para o saldo de 107.460 milhões de meticais em Outubro corrente.

O valor é equivalente a 12,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. "Mas os montantes não tomam em consideração outros valores de dívida de pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira", apontou o governador do BM, Rogério Zandamela.

Em paralelo, o clima económico deteriorou-se pelo terceiro mês consecutivo. Este cenário, segundo o Banco de Moçambique, reflecte as perspectivas pessimistas das empresas em relação às expectativas de emprego e preços, com maior pessimismo nos sectores de produção industrial, construção e de comércio, que se sobrepuseram à avaliação positiva dos ramos de alojamento, restauração, transportes e armazenamento.

Outro ponto negativo é o agravamento do défice da balança comercial do país, com as importações a superiorizar-se às vendas no exterior no fecho do terceiro trimestre deste 2018, por exemplo.

Dados provisórios indicam que o défice da conta de bens aumentou em 248 milhões de dólares norte-americanos, o incremento das importações em USD 706 milhões, relativamente ao igual período do ano passado. Maquinaria diversa, combustíveis, automóveis e alumínio bruto lideram as compras moçambicanas no exterior.

Contudo, nem todos indicadores macroeconómicos mostram-se desfavorável, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) mantêm-se em níveis confortáveis, ou seja, após ter reduzido para USD 3.125,3 milhões no dia 31 de Agosto, o saldo das reservas internacionais brutas recuperou para USD 3.195,7 milhões até à terceira semana de Outubro corrente, cifra que permite cobrir sete meses de importação de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos.

Para o Banco Central, as condições actuais da economia continuam a favorecer a projecção de uma inflação baixa e estável, em torno de um dígito, no curto e médio prazos, mas com riscos domésticos elevados, os quais, associados à intensificação das incertezas na vertente internacional, exigem prudência redobrada da política monetária.

A nível interno, mantém-se o risco associado à sustentabilidade da dívida pública, bem como às incertezas quanto à evolução dos preços dos bens administrados. Na componente externa, destacam-se os riscos associados ao recrudescimento da tensão comercial e geopolítica, bem como o fortalecimento do dólar americano e a oscilação dos preços das commodities no mercado internacional, com realce para o incremento do preço do crude.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, desvalorizou o relatório da KPMG sobre as contas do banco. “É opinião deles, nós respeitamos o trabalho deles. Mas a contabilidade do banco está em linha com as normas praticadas internacionalmente”, disse Zandamela.

Apesar de assumir que os termos apresentados pelos auditores da KPMG são importantes, disse que a sua relevância é discutível, visto que o sistema moçambicano ainda não está preparado para seguir os padrões de avaliação apresentados pelos auditores das contas do Banco Central.

No documento, a empresa de auditoria alerta que o Banco de Moçambique não consolidou as demonstrações financeiras da Kuhanha – Sociedade Gestora de Fundo de Pensões, SA e sua subsidiária adquirida durante o ano de 2017. “Esse investimento foi contabilizado pelo custo histórico. De acordo com a Norma Internacional de Relato Financeiro – NIRF 10, Demonstrações Financeiras Consolidadas, a subsidiária deveria ter sido consolidada considerando que é controlada pelo banco. Se a Kuhanha – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões tivesse sido consolidada, muitos elementos nas demonstrações financeiras em anexo teriam sido materialmente afectados, portanto, a derrogação dos requisitos da NIRF 1 é considerada pervasiva. Os efeitos nas demonstrações financeiras consolidadas desta derrogação não foram determinados”, lê-se no relatório da KPMG.

De acordo com a KPMG, a nota 15 das demonstrações financeiras consolidadas e separadas indica que o grupo e o banco capitalizaram as diferenças cambiais não realizadas, resultantes da conversão de activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira e ouro, para estarem em conformidade com o Artigo 14 da lei número 1/92 de 3 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco de Moçambique. “De acordo com a NIC 21 – Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio – todas as diferenças cambiais resultantes da conversão de activos e passivos monetários devem ser contabilizadas na demonstração de rendimento integral consolidada e separada. Por conseguinte, o total de activos na demonstração da posição financeira consolidada e separada está sobreavaliado em 24.9 biliões de meticais e os custos consolidados e separados do exercício e resultados transitados estão subavaliados pelo mesmo valor”, refere o documento.
 

O Governo anunciou, recentemente, que vai amortizar as dívidas que tem com o sector privado moçambicano. Entretanto, dos 29 mil milhões de meticais apurados como dívida global que o Estado tem com os privados, apenas 10.4 mil milhões foram validados pela Inspecção Geral das Finanças, sendo que o restante ainda está em processo de validação.

O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, reconhece que o problema não está só com Inspecção Geral das Finanças, mas o facto de os empresários não terem domínio da legislação fez com que estes não fossem rigorosos no processo de contratação dos serviços pelo Estado.

Vuma revelou que situações houve em que “foram declaradas como dívidas do sector público com o privado, mas sem contratos. O bem foi fornecido, mas não há um contrato e não houve concurso”.

O representante dos homens de negócios em Moçambique alertou que estas situações propiciam esquemas de corrupção no processo da contratação dos serviços, onde “há um corruptor e corrompido”. Estas situações, segundo Vuma, só prejudicam ao próprio sector privado porque dificulta a análise e a conclusão de que se trata ou não de uma dívida legítima.

O Governo, através do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse, ainda este mês, que o Estado vai pagar a todos aqueles cujas dívidas não ultrapassam 60 milhões de meticais, sendo que grande parte delas são Pequenas e Médias Empresas e que estavam em iminência de fechar.

Para as empresas a quem são devidos mais de 60 milhões, nomeadamente, as 32 empresas, a quem o Estado deve mais de 8 mil milhões de meticais, só deverão receber 10 por cento desse montante já. O pagamento do remanescente será negociado a amortização através da titularização dessas dívidas em Títulos do Tesouro.

“Os 90 por cento dos 10,4 mil milhões de meticais nós vamos negociar o tempo, se através dos Títulos serão pagos em cinco ou dez anos. Será uma emissão de Títulos do Tesouro dirigida e privada mas vai estar também inscritos na Bolsa de Valores e isto é muito importante para o empresário”, esclareceu o ministro no início de Outubro num encontro que teve com o sector privado para falar do sistema de pagamento das dívidas.

A ideia de se fazer o pagamento destas dívidas, ou parte delas, é, aos poucos, ir fazendo com que a economia volte a funcionar, lembrando que com o pagamento destas dívidas, algumas empresas vão voltar a pagar salários aos seus colaboradores, sendo que estes, por sua vez, voltam a pagar impostos e Estado aumenta as receitas.

Neste momento a CTA diz estar a fazer o levantamento das empresas que já receberam o pagamento prometido pelo Governo, sendo que este processo de amortização, neste fase, deverá terminar até final deste ano.

Refira-se que estes 29 mil milhões de meticais são referentes aos últimos dez anos, sendo que o processo de apuramento ainda não terminou, faltando do ano passado. Sem contar que nem todas as dívidas apuradas foram validadas pela Inspecção Geral das Finanças, já que neste momento existem 6.7 mil milhões de meticais apurados, mas não validados pela Inspecção.

A empresa Sol Mineração Moçambique, subsidiária do grupo Sunflag da Índia, inicia em 2019 a exploração de depósitos de carvão na província de Tete, informou a Rádio Moçambique citada pelo Macauhub.

A empresa irá operar no distrito de Mutarara, onde dispõe de uma concessão de 4000 hectares, sendo que o carvão a extrair será exportado para o mercado indiano.

Para além do carvão a concessão atribuída à empresa contém ouro, que está actualmente a ser explorado por mineiros artesanais provenientes do Malawi e da República Democrática de Congo.

A quando da assinatura do contrato, em 2014, para a exploração do carvão a então ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, anunciou que o grupo pretendia investir 222 milhões de dólares na mina de Mutarara e que a concessão era válida por 25 anos.

O director-geral da Sol Mineração Moçambique, Ravibhusan Bhardwej, disse que os estudos de viabilidade revelaram a presença de 115,46 milhões de toneladas de carvão, dos quais apenas 44,9 milhões de toneladas podem ser comercializados, incluindo 17,3 milhões de toneladas de carvão de coque e 27,6 milhões de toneladas de carvão térmico.

O Corredor Logístico do Norte é a empresa que faz a logística do carvão mineral da Vale Moçambique, das minas de Moatize, em Tete, ao Porto de Nacala. No contrato que tem com a Electricidade de Moçambique (EDM), consta o fornecimento de 8 a 14 mega watts de energia eléctrica. A quantidade até é garantida, mas o mesmo não acontece com a qualidade que segundo resumiu o gerente de Manutenção no Porto de Nacala, Alex Hora, "factor de potência, reactiva, tudo chega aqui com ruído".

O ruído que o brasileiro Alex Hora se refere são os cortes constantes, os apagões, que obrigam a empresa a accionar os grupos geradores para permitir a continuação das operações no terminal de carvão, acabando por encarecendo a factura final. A queixa foi mais uma a chegar ao governo, através do vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia, Augusto Sousa, que encontra-se em visita de trabalho às províncias de Nampula e Niassa.

E porque sabia muito bem que ia ouvir na capital industrial de Nampula (Nacala), antes de se encontrar com os gestores do Corredor Logístico do Norte, visitou a subestação de Namialo, que está a ser construída a todo gás para começar a operar ainda este ano. Foi naquele local que explicou os investimentos que o governo está a fazer para resolver o problema de energia na zona Norte.

"A subestação de Namialo faz parte de um grande projecto que está a ser implementado que é a linha Cai-Nacala. Estamos fazendo a primeira. Neste momento fizemos Caia-Nacala, que é para depois melhorarmos a qualidade de fornecimento de energia aqui na região Norte," assegura Augusto Sousa.

Como não há acasos, a visita de Augusto Sousa acontece na mesma semana que o Conselho de Ministros aprovou o Plano Director Integrado de Infra-Estruturas de Energia que prevê uma mudança radical em termos de fontes de geração de energia eléctrica, sendo que nos próximos anos a fonte principal será o gás natural – o recurso abundante no Norte, o mesmo Norte que não tem muitos rios de regime constante para a geração de energia como acontece no Centro, mais concretamente na Hidroelétrica de Chora Bassa em Tete.

"No Plano Director Integrado de Infra-Estruturas de Energia, estamos a falar de quase 34 mil milhões de dólares, tem projecto de uma forma faseada e que também a região Norte esta contemplado. Uma parte significativa de investimentos para projecto de geração de geração, dos quais mais de 50 por cento vai ser gás natural", assegura o governante, lembrando que do royality do gás a ser explorado no Rovuma que fica para Moçambique uma parte vai para a produção de fertilizantes, outra será refinada pela Shell para a produção de energia eléctrica.

"O País Económico" soube igualmente do vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia que para viabilizar a estratégia de electrificação que foi aprovada há pouco será criada uma conta a ser controlada pelo Ministério das Finanças onde serão canalizados fundos para o efeito, provenientes dos parceiros e das poupanças do próprio governo de Moçambique.

"Aqui no fundo é tentarmos evitar pressionar financeiramente a EDM. A estratégia contempla uma zona própria de expansão da EDM que deve fazer contando com recursos próprios. Tudo que estiver fora da zona ela faz, mas vai buscar fundos numa conta de electrificação. O governo vai usar as taxas de concessão dos projectos que já existem e de projectos futuros e a ideia também é criarmos uma taxa de electrificação", esclareceu.

Cerca de 200 milhões de dólares é a manifestação de parceiros que existe agora, animando a perspectiva do governo que espera garantir o acesso universal à energia em Moçambique, numa altura em que agora conta-se 30 por cento da população com acesso e a perspectiva é até 2030 todos termos luz.

O volume do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Moçambique, situou-se nos 193,1 milhões de dólares norte-americanos no fecho do primeiro semestre de 2018, com a Turquia a liderar o fluxo.

Investidores turcos injectaram mais de 70 milhões de dólares norte-americanos em Moçambique, entre Janeiro e Junho deste ano, liderando, deste modo, o top 10 dos maiores investidores estrangeiros na chamada “Pérola do Índico” no período em referência.

Transportes, comunicações, indústria e construção, foram as áreas receptoras do investimento turco nos primeiros seis meses de 2018. De salientar, que todo valor foi aplicado em projectos da cidade e província de Maputo.

A China, o maior parceiro socioeconómico do país, ficou em segundo lugar, seguida das Ilhas Maurícias que fecham o top 3, apurou “O País” junto da Agência para Promoção de Investimento e Exportações (APIEX).

Portugal, único país lusófono na rubrica IDE situou-se na quinta posição. O continente africano registou maior participação no grupo dos 10 maiores investidores estrangeiros em Moçambique, ao longo do primeiro semestre de 2018, representados pelo Quénia, África do Sul, Maurícias, Zimbabwe e Botwana.

A província e cidade de Maputo, absorveram mais IDE no período em análise, ao captarem cerca de 148,5 milhões de dólares norte-americanos, que financiaram um total de 62 projectos socioeconómicos, segundo APIEX.

Os sectores de serviços, pescas e indústria lideram a entrada do Investimento Directo Estrangeiro entre Janeiro e Junho de 2018.

No global, ou seja, a soma do IDE e o Investimento Directo Nacional (investimento interno) totalizou mais de 550 milhões de dólares norte-americanos.

Em Abril de 2017, Maputo e Ankara celebraram um acordo de cooperação para a construção de cinco mil casas no bairro do Zimpeto, algures da capital moçambicana, até 2022. A entrega das primeiras chaves está prevista para este ano.

O complexo residencial está a ser construído pela Akay Construction, empresa da Turquia, e a obra surge na sequência de um memorando de entendimento que já tinha sido assinado em finais de 2016 e reafirmado no ano seguinte.

Na altura da celebração dos contratos para a viabilização do projecto, o edil de Maputo, David Simango, apontara que “Maputo e Ankara são cidades gémeas”. A ideia é aproveitar a experiência que a Turquia tem na construção de casas de baixo custo.

A matriz do complexo residencial prevê a construção de prédios num espaço de 17 hectares, com apartamentos de duas a três divisões com preços que não deverão ultrapassar a fasquia dos 100 mil dólares cada.

Essa “invasão turca” era o prenúncio da expansão do governo de Ankara em Moçambique, prova disso é o facto daquele país ter, em curto espaço de tempo, ser já o maior investidor estrangeiro na antiga colónia portuguesa, Moçambique.

A Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, queixa-se da falta de denúncia dos bancos nos casos suspeitos de movimentação de dinheiro. Beatriz Buchili diz que a atitude das instituições financeiras inviabiliza a recuperação de activos desviados do Estado.

A Procuradora-geral alerta que esta falta de denúncia pode levar as instituições financeiras à responsabilização e que, neste momento, a Procuradoria está a coordenar com o Banco Central para garantir respeito pela lei.

Mas este não é o único obstáculo que dificulta a investigação de crimes de corrupção e recuperação de fundos. Segundo Buchili, que falava na abertura da sexta reunião do Gabinete Central de Combate à Corrupção, em várias instituições financeiras não há base de dados que disponibilize informação necessária em investigação de crimes.

Para já, o Ministério Público defende a criação de um gabinete de recuperação de activos e há uma proposta de lei sobre a matéria levada ao Governo.

A prevenção e o combate à corrupção é um dos temas a serem discutidos na reunião nacional do Gabinete Central de Combate à Corrupção. Durante os dois dias do evento, os magistrados vão também discutir a cooperação inter-institucional e internacional na investigação de crimes e a celeridade processual.