Volvidos 16 meses de implementação do indexante único, o Banco de Moçambique voltou a sentar-se a mesa com a Associação Moçambicana de Banco e todas instituições financeiras que operam no país, com vista a acordarem os novos mecanismos de fixação deste factor de determinação das taxas de juro.

Com o acordo assinado, O Governador do Banco de Moçambique espera mais transparência na fixação das taxas de juro e maior acompanhamento pelos bancos comerciais dos sinais emitidos pela autoridade monetária. Após o acordo, Rogério Zandamela revelou que o indexante único deverá reduzir 80 pontos base.

Por sua vez, O Presidente da Associação Moçambicana de Bancos, Teotónio Comiche, disse que os clientes ficarão mais informados do cálculo da taxa de juro.     

O novo indexante prevê que o prémio do custo do dinheiro seja determinado pelo rating e ou risco do país, o rácio de crédito mal parado, o rácio do crédito saneado e do Coeficiente de Reservas Obrigatórias em moeda nacional, uma das taxas directoras do Banco de Moçambique.

O Governo de Moçambique e os consórcios que foram seleccionados no quinto concurso de prospecção de petróleo vão assinar os respectivos contratos até à primeira semana de Outubro, disse o presidente do Instituto Nacional dos Petróleos, Carlos Zacarias, à agência Lusa citada pelo Macauhub.

O Conselho de Ministros aprovou em Agosto os termos dos contratos de prospecção de petróleo para cinco concessões no centro e norte do país.

Foram atribuídos ao consórcio ExxonMobil e Rosneft três blocos, um na bacia de Angoche e outros dois na bacia do Zambeze. Um quarto bloco foi atribuído ao consórcio constituído pelo grupo italiano ENI, Sasol Petroleum da África do Sul e Statoil da Noruega.

A estatal moçambicana Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, que recebeu um bloco em terra, detém em todos os outros quatro blocos uma participação de 20%.

A Syrah Resources vai proceder a uma emissão de acções ordinárias reservada a accionistas a fim de angariar capital para aplicação no projecto de grafite em Cabo Delgado, informou a empresa australiana em comunicado, citada pelo Macauhub.

“O Plano de Compra de Acções permite a accionistas elegíveis comprarem acções ordinárias” em condições específicas, “de maneira a que a empresa angarie 14 milhões de dólares australianos”, lê-se numa carta assinada por Jim Askew, director-geral da Syrah, escreve o Macauhub.

A empresa anunciou uma emissão de acções reservadas a investidores institucionais e profissionais que obter um encaixe de 68 milhões de dólares.

Para o projecto de Balama serão aplicados 30 milhões de dólares, 25 milhões serão para fábrica que vai transformar a grafite extraída em matéria-prima a ser vendida aos produtores de baterias e 11 milhões de dólares de irão financiar os custos administrativos da empresa.

Os restantes dois milhões de dólares seriam utilizados no financiamento de um estudo que tem por objectivo proceder a uma avaliação dos recursos de vanádio existentes na concessão mineira de Balama.

A Syrah Resources está envolvida num projecto de extracção de grafite em Balama, Cabo Delgado, que desde o início da exploração e processamento em Novembro de 2017 produziu mais de 160 mil toneladas de grafite.

O Governo moçambicano aprovou recentemente uma proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, que está em linha com a directrizes avançadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Tanto para o FMI assim como o Executivo de Maputo, o pacote de austeridade é para manter em 2019, embora na realidade, a proposta do OE aprovada pelo Governo, apresente mais gastos na despesa pública face a 2018.

Ao todo, são 324 biliões de meticais em gastos públicos previstos para o próximo ano, mais 22 biliões que no presente exercício económico de 2018.

Contudo, as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país e a inflação para 2019 estão em linha com os indicadores avançados do Fundo Monetário Internacional, em Agosto passado.

Vamos aos números:

Concretamente, o Governo moçambicano prevê um incremento da economia na ordem de 4,7 por cento, ligeiramente acima dos 4,5 por cento previstos pelo FMI. A inflação para ambos (Governo e FMI) aponta para taxas não superiores a 6,5 por cento.

A perspectiva a curto prazo é de uma recuperação gradual e ampla na actividade económica. As Reservas Internacionais Líquidas vão manter-se a níveis confortáveis, a situarem-se nos 3.100 milhões de dólares, cobrindo seis meses de importação de bens e serviços.

Porém, apesar destes sinais de aparente recuperação da economia moçambicana, o representante-residente do FMI em Maputo, Ari Aisen, alertou há dias, que prevalecem choques externos no mercado internacional que podem repercutir negativamente no desenvolvimento do país.

Exemplo disso, é a recessão da economia sul-africana. A depreciação do rand e o encerramento de empresas vai resultar na desvalorização das remessas e na perda de empregos dos trabalhadores moçambicanos naquele país vizinho.

Demonstrações financeiras consolidadas e separadas do Banco de Moçambique não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada e separada do Banco de Moçambique a 31 de Dezembro de 2017 considera a KPMG, firma que produziu um relatório de auditoria independente para a administração do Banco Central.

No documento, a empresa de auditoria alerta ainda que, o Banco de Moçambique não consolidou as demonstrações financeiras da Kuhanha – Sociedade Gestora de Fundo de Pensões, SA e sua subsidiária adquirida durante o ano de 2017.

“Esse investimento foi contabilizado pelo custo histórico. De acordo com a Norma Internacional de Relato Financeiro – NIRF 10, Demonstrações Financeiras Consolidadas, a subsidiária deveria ter sido consolidada considerando que é controlada pelo Banco. Se a Kuhanha – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões tivesse sido consolidada, muitos elementos nas demonstrações financeiras em anexo teriam sido materialmente afectadas e, portanto, a derrogação dos requisitos da NIRF 1- é considerada pervasiva. Os efeitos nas demonstrações financeiras consolidadas desta derrogação não foram determinados”, lê-se no relatório da KPMG.

De acordo com a KPMG, a nota 15 das demonstrações financeiras consolidadas e separadas indica que o Grupo e Banco capitalizaram as diferenças cambiais não realizadas resultantes da conversão de activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira e ouro para estar em conformidade com o Artigo 14 da lei número 1/92 de 3 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco de Moçambique.

“De acordo com a NIC 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio, todas diferenças cambiais resultantes da conversão de activos e passivos monetários devem ser contabilizados na Demonstração de rendimento integral consolidada e separada. Por conseguinte, o total de activos na demonstração da posição financeira consolidada e separada está sobreavaliado em 24. 9 biliões de Meticais e os custos consolidados e separados do exercício e resultados transitados estão subavaliados pelo mesmo valor”, refere ainda o documento.

Na componente de contenciosos, em 2017 o Banco de Moçambique instaurou quarenta e quatro (44) processos contravencionais contra Instituições de crédito, que culminaram com a aplicação de multas totalizando o montante de 161.290.000,00 Meticais. Refira-se que em 2016 o número de processos de contravenções foi de trinta e cinco (35), refere o Relatório Anual do Banco Central.

“As infracções cometidas em 2017 estiveram relacionadas com o incumprimento da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, incumprimento da Lei Cambial, incumprimento de determinações do Banco de Moçambique, assim como de recomendações de inspecção, incumprimento dos rácios e limites prudenciais, incumprimento dos prazos de remessa de informação e reportes diversos, entre outros”, lê-se no documento.

O Relatório Anual das Demonstrações Financeiras do Banco Central indica que durante o exercício económico de 2016, o Banco Central concedeu empréstimos ao Estado num total de 31.793.093 milhares de Meticais, dos quais 11.790.726 milhares de Meticais à taxa de juro anual de 3%; o montante de 15.620.360 milhares de Meticais foi concedido nas condições estabelecidas pelo artigo 18 da Lei nº 1/92, de 3 de Janeiro (Lei Orgânica do Banco de Moçambique) e o remanescente de 4.382.007 milhares de Meticais é referente a juros vencidos e não pagos.

Os crimes de branqueamento de capitais mais conhecidos por lavagem de dinheiro estão cada vez comuns em Moçambique e em termos de processos em investigação a nível nacional, a província de Nampula está no topo, com 17 processos, dois dos quais já foram remetidos ao tribunal para julgamento.

A porta-voz da Procuradoria provincial de Nampula, Hermínia Xavier da Barca, não encontra explicação para o crescimento daquele tipo de crime em Nampula, mas lembra que geralmente o branqueamento de capitais é acompanhado de outros crimes conexos, "como deve saber, em situações de raptos que são exigidas depois, como condição para soltar as pessoas, avultadas somas de dinheiro que a posteriori tem que ser integrado no sistema financeiro normal, acaba passando por essa dissimulação. Fora isso, temos situações de tráfico de vária ordem: o tráfico internacional de pessoas, ilícitos de armas e vários outros que podem acontecer, até mesmo as evasões fiscais".

Na cidade de Nampula, há várias particularidades que podem ser a fonte de avultadas somas de dinheiro ilícito, uma delas é a existência de uma grande actividade ilegal de pedras preciosas e semi-preciosas envolvendo nacionais e estrangeiros, sem deixar de lado a exploração ilegal do ouro que abunda em muitos distritos.

A Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (14/2013, de 12 de Agosto) explica que a lavagem de dinheiro consiste, em linguagem mais acessível, na transformação de dinheiro conseguido de forma ilícita em legal, colocando-o através de investimentos em áreas normais da economia.

A mesma estabelece que movimentos a partir de 450 mil meticais por um singular devem ser comunicados ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique que tem a missão de investigar a proveniência desse valor, sobretudo quando os rendimentos do depositante não justificarem. Hermínia Xavier da Barca destaca a colaboração das instituições financeiras e não financeiras e salienta que Nacala-Porto está na mira dos investigadores por apresentar maior parte dos processos.

"A atenção está muito voltada para Nacala-Porto, atendendo essa especificidade geográfica que esse distrito oferece – é um grande ponto de entrada e saída de mercadorias da província de Nampula, na região Norte e algum momento até do país", assegura.

O artigo 13 da 14/2013, de 12 de Agosto diz que no âmbito da prevenção dos crimes de branqueamento de capitais, a regulação e supervisão do sector imobiliário cabe a uma entidade a ser definida pelo Conselho de Ministros. Entretanto, cinco anos depois não existe essa entidade e tal como o anterior Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, vinha alertando nos seus últimos informes, o sector imobiliário está a ser muito usado pelos criminosos que investem avultadas somas de dinheiro para dar a capa de legal tanto valor conseguido ilicitamente.

Uma das intervenções de vulto no combate ao branqueamento de capitais registou-se em Setembro último quando o Banco de Moçambique sancionou 15 instituições bancárias de grande reputação na praça. O País soube que tal acto deveu-se ao facto de terem permitido gestores de uma empresa de cimento depositarem muito dinheiro, sem comunicação ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique e investigações posteriores provaram que o montante estava acima das vendas de cimento da referida cimenteira.

Segundo  o anuário divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística, a Índia foi o principal destino das exportações de Moçambique em 2017, passando a frente da África do Sul que se encontra em segundo lugar.

A Índia comprou a Moçambique bens no valor de 10.156 milhões de meticais equivalentes a 1,621 milhões de dólares, enquanto que, a África do Sul adquiriu mercadorias no valor de 56,239 milhões de meticais, correspondentes a 884 milhões de dólares, escreve o Macauhub.

Em 2017 as exportações atingiram 300.576 milhões de meticais (4.725 milhões de dólares). Já nas importações que ascenderam a 365.464 milhões de meticais a África do Sul surge em primeiro lugar com 1.668 milhões de dólares e a Índia aparece em quinto lugar com 541 milhões de dólares.

De acordo com os dados publicados no Anuário Estatístico de 2017, Moçambique registou nesse ano um défice comercial de 64 888 milhões de meticais.

Os principais produtos exportados por Moçambique foram o carvão mineral, lingotes e perfis de alumínio, energia eléctrica, gás natural, tabaco, areias pesadas, madeira, açúcar, banana e castanha de caju.

As máquinas lideram a lista de produtos importados, seguindo-se gasóleo, cereais, energia eléctrica, automóveis, gasolina, medicamentos, cimento hidráulico, óleo alimentar e cervejas.

Segundo a proposta de lei aprovada, esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros o Orçamento de Estado para 2019 apresenta um défice de 80 mil milhões de meticais equivalentes a 1.314 milhões de dólares.

A proposta de lei contempla despesas no valor de 324 mil milhões de meticais e receitas que ascendem a 244 mil milhões de meticais.

Para financiar os custos decorrentes da realização de eleições gerais, estão previstas despesas no valor de  6000 milhões de meticais na proposta de lei de OE para 2019.

Ainda no Conselho de Ministros foi aprovada a proposta de lei de Plano Económico e Social (PES), que será debatida pelos deputados ainda este ano.

“O PES 2019 assenta nos seguintes pressupostos macro-económicos – crescimento económico de 4,7%, taxa de inflação média anual de cerca de 6,5% e exportações no valor de 5160 milhões de dólares”, pode ler-se no comunicado final da sessão, de acordo com o Macauhub.

Empresários defendem uma redução da taxa de juro na banca comercial para abaixo de 10%. O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, considera impossível viabilizar negócios com a taxa de juro a rondar actualmente nos 20%.

Para Agostinho Vuma, esse cenário amputa o desenvolvimento empresarial, e, consequentemente, o ambiente de negócios, pelo que a taxa de juro deveria baixar ainda mais para níveis considerados aceitáveis, isto é, para um dígito.

“O sector privado quer que as finanças públicas se apresentem mais estáveis para animar a nossa economia e colocar a massa financeira disponível para o sector empresarial”, disse Vuma.

Por outro lado, o presidente da CTA destacou a recuperação dos indicadores económicos do país, mas sem se esquecer de alguns pontos negativos que mancham a performance.

“Com uma instabilidade macroeconómica não podemos ser competitivos, colocar nossos produtos a venda nem produzir”, acrescentou.

Estas ilações foram feitas aquando de briefing económico sobre o desempenho do sector financeiro e perspectivas macroeconómicas do país.