Ainda não foi desta que as novas taxas de condução entraram em vigor no mercado. O Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER) decidiu congelar o agravamento, previsto para sexta-feira passada.

No entanto, “adiada até que seja suficientemente divulgada”, escreve o Observador, citando um comunicado emitido pelo INATTER.

Os novos preços determinam que uma carta de condução passe a custar quase oito vezes. A taxa de exame de condução para automóveis ligeiros, pesados, motociclos e tractores vai passar dos actuais 100 meticais para 2.185 meticais em todas as categorias.

A este montante acresce a taxa para emissão do documento, que passa dos actuais 500 meticais para 2.500 meticais. Tudo somado, o total das duas taxas passa de 600 meticais para 4.685 meticais, um aumento de 680%, ou seja, praticamente oito vezes mais.

As alterações constam de um diploma ministerial publicado no Boletim da República a 05 de Setembro passado, e a entrada em vigor estava agendada para 05 de Outubro.

Às taxas, acresce o valor cobrado pelas escolas de condução do país, que varia entre sete mil meticais e 10 mil meticais.

O registo de propriedade de um automóvel, que até ao momento era gratuito, passará a custar 1.850 meticais.

As novas taxas também recaem sobre as escolas de condução, que passarão a pagar, além de 20 mil meticais de alvará, mais 3.650 meticais para vistoria das instalações, contra os actuais 890 meticais.

“Volvidos mais de 10 anos sem que tivesse havido qualquer ajuste e tendo-se registado aumentos nos custos de produção, por exemplo, na carta de condução biométrica mostra-se necessário um reajuste das taxas para assegurar a continuidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados”, argumenta o INATTER, em comunicado.

A instituição diz que estudos sobre o custo de produção da carta de condução biométrica realizados em 2014 apontam para cerca de 3.500 meticais o custo da carta de condução, mas o Governo decidiu fixar a nova taxa em 2.500 meticais.

Tribunal Administrativo (TA) considera que o Instituto Nacional de Petróleos (INP) mostra-se incapaz de controlar as operações petrolíferas no país, desconhecendo, ao certo, os custos suportados pelas empresas do sector.
Governo moçambicano garante concluir até finais do ano, a auditoria forense aos custos de operação declarados pelas petrolíferas. O apuramento é referente às operações nas áreas 1 e 4 da Bacia de Rovuma.

Esta operação deve-se a suspeitas nas despesas operacionais apresentadas pelas multinacionais da indústria de gás e petróleo, ou seja, as mesmas (multinacionais) terão inflaccionado os custos, com vista a sonegação de impostos ao Estado, segundo um levantamento do Centro de Integridade Pública (CIP).

Com os números pouco convincentes, o Executivo de Maputo viu-se obrigado a avançar para uma auditoria aos custos.

“Os nossos auditores estão a analisar as contas apresentadas pelas empresas nas áreas 1 e 4 da Bacia de Rovuma. Estou certo que até Dezembro próximo vamos concluir o processo”, disse Carlos Zacarias, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleo (INP).

A legislação moçambicana no sector mineiro é tida como propícia para este tipo de esquemas, pois, quanto maior forem as despesas, mais tempo o Estado tem de esperar pela sua parte do lucro no negócio.

Experiências em outros países ricos em hidrocarbonetos mostram que as empresas inflacionam os custos operacionais de forma a maximizar os seus lucros. Timor-Leste, por exemplo, iniciou um amplo programa de auditorias que já culminou em centenas de milhões de dólares norte-americanos de receitas adicionais para o Estado daquele país lusófono.

A Proposta do Plano Económico e Social de 2019 prevê criar cerca de 354.3 mil novos empregos no país, menos seis mil postos laborais a serem criados pelo Governo e sector privado no presente ano.
 
A estratégia do Executivo de Filipe Nyusi, passa por alocar 450 kits de auto-emprego aos jovens nas profissões de carpintaria, agricultura, construção, corte e costura, cozinha, serralharia, avicultura, frio e climatização.
 
Maioria dos empregos a serem criados em 2019 será absorvida pelo sector privado, mantendo-se assim, a tendência nesta rubrica socioeconómica. O sector público só vai absorver 86.4 mil novos postos laborais.
 
Refira-se, que em Agosto passado, o Banco Mundial fez um diagnóstico negativo sobre as políticas de emprego em Moçambique, em particular jovens, que na sua maioria foram empurrados para o desemprego.
 
Em exclusivo ao O País, o economista-sénior do Banco Mundial, Ian Walker avançara que a sua instituição estava preparar um investimento na ordem de 80 milhões de dólares, com vista a desenvolver política de emprego mais inclusivas para jovens.
 
O financiamento será aprovado em breve, sendo que a sua implementação deverá ter uma duração de um ano.
 

A Gapi-SI e a Condor iniciaram há dias, com o projecto de apoio ao rejuvenescimento dos cajueiros no distrito de Mogovolas, província de Nampula. A ideia é revitalizar a indústria do caju naquele ponto do país.

Esta iniciativa foi despoletada pelo reconhecimento e queixa, por parte dos líderes locais da comunidade de Manlahipa, naquele distrito, da contínua baixa produtividade dos seus cajueiros.

Na maioria dos distritos costeiros de Nampula, a castanha de caju é a principal fonte de rendimento dos camponeses.

A comunidade de Manlahipa é constituída por perto de 300 agregados familiares. Com o apoio de técnicos da Condor e Gapi, já foi feita a demarcação e reserva a favor desta comunidade de uma área de aproximadamente 650 hectares para a implementação deste projecto.

Perto de 70 famílias já se registaram para participarem no empreendimento, devendo para tal constituir uma organização de base comunitária que faça a gestão da atribuição de parcelas individuais e trabalhos de manutenção e limpeza da área.

Para se dar início à preparação do terreno e aquisição de mudas de cajueiro, apenas se aguarda a entrega do DUAT (título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) por parte das autoridades governamentais.

A Gapi trabalha na estruturação da cadeia de valor do caju desde 2005, tendo sido pioneira no apoio ao relançamento de novas unidades de processamento da castanha. Esta intervenção teve o apoio do Ministério da Indústria e Comércio, bem como do Banco Africano de Desenvolvimento e da União Europeia, e visava reverter o processo de falência das indústrias anteriormente existentes afectadas por políticas de liberalização radical do sector.

Desde então e atraídos pelo modelo de intervenção da Gapi, surgiram outros parceiros que, com fundos mais avultados, que têm financiado as novas fábricas, melhorando a capacidade nacional de acrescentar localmente valor ao caju.

Recorda-se, que no início da década de 1970, Moçambique era o maior produtor mundial de castanha de caju, com cerca de 220 mil toneladas por ano. Depois de anos consecutivos onde a produção foi inferior a 40% daquele volume, assiste-se nos últimos anos a alguma recuperação, incluindo vários investimentos comerciais para o replantio de cajueiros de forma ordenada.

Desde meados da década 2000, que a Condor e a Gapi têm parcerias para melhorar a cadeia de valor do caju. Uma das fábricas que mais sucesso alcançou aquando do início da reabilitação da indústria de processamento foi precisamente a fábrica da Condor, em Nametil, sede do distrito de Mogovolas. Hoje, o Grupo Condor tem outras fábricas, incluindo a unidade na Macia, inaugurada semana finda.

“Esta actividade que tem o epicentro no distrito de Mogovolas, é alicerçada pela convicção de que não basta construir e promover fábricas, é preciso garantir que estas obtenham matéria-prima de qualidade e só rejuvenescendo o já antigo parque cajuícola se pode atingir este objectivo”, considera João Maúnze, director regional norte da Gapi, que acrescenta que “paralelamente, esta actividade terá impacto no rendimento de milhares de famílias de baixa renda.

No projecto agora previsto para Mogovolas, a Gapi e a Condor têm como premissa que o replantio e rejuvenescimento dos cajuais só pode ter sucesso se as comunidades locais se apropriarem de novas tecnologias e constatarem de forma directa o benefício pessoal acrescido pelo tratamento e manutenção de cada nova árvore.

Esta iniciativa Gapi-Condor está a suscitar interesse adicional junto de parceiros internacionais que se propõem em reforçar a parceria local e apreciar a sua replicabilidade, como factor de desenvolvimento rural e gerador de emprego.

O projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG, sigla em inglês) liderado pela Anadarko vai apoiar empresas moçambicanas na obtenção de certificação em padrões/normas internacionais no negócio de hidrocarbonetos.

O auxílio desta petrolífera norte-americana visa aumentar a capacidade e competitividade das firmas moçambicanas para aceder às oportunidades oferecidas pelo projecto LNG e entre outras oportunidades de mercado.

Para o efeito, a Anadarko lançou recentemente uma manifestação de interesse que visa seleccionar empresas especializadas que vão ajudar na capacitação de empresas moçambicanas em requisitos de certificação e apoiar no desenvolvimento de sistemas e procedimentos necessários.

Steve Wilson, director-geral da Anadarko em Moçambique, afirmara em Agosto passado, em Pemba, que a empresa iria alocar fundos para o apoio à certificação das PME.

“Primeiro, avaliaremos as necessidades de certificação dos fornecedores locais, depois criaremos um fundo apropriado, estabeleceremos os critérios de acesso e o cronograma para os fornecedores terem acesso ao programa”, refere.

Acrescentando, que a multinacional pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável de Moçambique e ao mesmo tempo trazer benefícios para os accionistas. A aquisição local de bens e serviços é estratégica para a Anadarko, pois a substituição de importações de alto custo pode representar uma economia de custos significativa. 

“É também um importante catalisador para facilitar a criação de emprego para moçambicanos e para o crescimento económico do país. Estamos também a implementar iniciativas conjuntas do sector de petróleo e gás para desenvolver um sistema de registo de fornecedores e um código de práticas, bem como centros de negócios, para aumentar as oportunidades de negócios locais e desenvolver empresas moçambicanas”, aponta Steve Wilson, em comunicado enviado à nossa redacção.

Sublinhando, que a Anadarko espera investir cerca de 2,5 mil milhões de dólares americanos com empresas de propriedade moçambicana ou registadas em Moçambique ao longo dos cinco anos do período de construção da fábrica de LNG.

O projecto já contratou bens e serviços estimados em 850 milhões de dólares americanos nos últimos cinco anos.

O empreendimento será o primeiro projecto de LNG onshore em Moçambique, inicialmente composto por dois módulos de produção com capacidade total de 12,88 milhões de toneladas por ano (MTPA) para apoiar o desenvolvimento dos campos de Golfinho/Atum localizados exclusivamente na área 1 offshore.

Este projecto inicial abre o caminho para uma importante futura expansão até 50 MTPA. O Projecto Golfinho/Atum também fornecerá volumes iniciais de aproximadamente 100 milhões de pés cúbicos de gás natural por dia para uso doméstico em Moçambique. 

Refira-se, que a Anadarko Moçambique Área 1 Lda., uma subsidiária integral da Anadarko Petroleum Corporation, é a operadora da Área 1 offshore com uma participação de 26.5 por cento.

O co-emprendimento inclui a ENH Rovuma Área Um, S.A. (15 por cento), Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd. (20 por cento), ONGC Videsh Ltd. (10 por cento), Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10 por cento), BPRL Ventures Mozambique B.V. (10 por cento) e PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8.5 por cento).

O Governo e a multinacional norte-americana, Exxon Mobil, assinaram esta segunda-feira, em Maputo, contratos de concessão para pesquisa e produção de petróleo e gás natural.

As negociações arrastaram-se por uns longos quatro anos. Esta segunda-feira, o Executivo de Maputo e a maior empresa petrolífera do mundo, a Exxon Mobil chegaram a acordo para a concessão de três áreas de pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona costeira de Angoche e Delta do Zambeze.

Consta que a revisão em baixa dos regimes fiscais para acomodar os interesses da multinacional norte-americana, foi uma das questões colocadas na mesa de negociações.

“Hoje celebramos um marco importante para indústria do gás e petróleo em Moçambique. Este acto realça a presença da Exxon Mobil no país e destaca um compromisso de longo prazo no desenvolvimento do potencial da indústria de hidrocarbonetos em Moçambique”, disse Jos Evens, director-geral da firma.

Acrescentando, que a empresa irá investir no mínimo 100 milhões de dólares norte-americanos na fase de pesquisa.

“O acto que acabamos de testemunhar é o culminar de um processo longo de conversações. Resultaram deste exercício cinco propostas de contratos para prospecção e pesquisa de gás e petróleo”, apontou o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela.

Prevendo, de seguida, outra assinatura de contratos do género com as petrolíferas Eni e Sasol, empresas que lideram os consórcios vencedores das outras áreas apuradas no âmbito do quinto concurso de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos.

O período máximo para prospecção e pesquisa consagrado nos contratos é de oito anos, estando previstas obrigações de trabalhos mínimos que incluem estudos, aquisição de dados sísmicos e perfuração de poços a várias profundidades.

No conjunto as concessionárias deverão despender no mínimo cerca de 900 milhões de dólares norte-americanos durante o processo de pesquisa fixado em oito anos (a lei prevê uma renovação por mais três anos).

Refira-se, que com a celebração de todos contratos com as petrolíferas apuradas até finais de Outubro corrente. A Exxon Mobil prevê acelerar a decisão final de investimento em 2019, no consórcio da Área 4 (Exxon Mobil, Eni, CNODC, ENH, Kogas e Galp).

A gigante norte-americana vai liderar a construção e operação das linhas de liquefação e instalações terrestres relacionadas com o projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG, sigla em inglês), enquanto a Eni vai conduzi os empreendimentos e operações a montante.

A concessão da área 4 está localizada offshore da província de Cabo Delgado no norte de Moçambique e é operada pela Rovuma Venture, pertencente à ExxonMobil (25%), Eni (25%), à estatal chinesa CNODC (20%) e cabendo três parcelas de 10% à coreana Kogas, Galp Energia e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

O volume de produção pesqueira no país deverá atingir 422 mil toneladas em 2019, com o sector da pesca artesanal a ser o maior contribuinte. Concretamente, os níveis de capturas de pescado previstos para o próximo ano, representam um crescimento em cerca de 6 por cento, comparativamente a 2018, segundo previsões da proposta do PES de 2019.

Na Pesca artesanal destaca-se a contribuição do peixe marinho com uma produção de cerca de 236 mil toneladas que representa um crescimento de 10%, como resultado das acções de motorização de embarcações.

Na pesca comercial, a controversa frota de capturas de atum deverá registar um incremento de 10% no próximo ano, com uma produção de mil toneladas.

O Plano de exportações de pescado, para o exercício económico de 2019, é de cerca de 15 mil toneladas, correspondendo a um crescimento de 2% quando comparado com a previsão de 2018.

Estas projecções constam da proposta do Plano Económico e Social do próximo ano, submetido à Assembleia da República para sua aprovação.

Iniciou esta quinta-feira o projecto de modernização do porto de águas profundas de Nacala, a cerimónia contou com a presença do ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, informou a agência noticiosa africana APA, citada pelo Macauhub.

Mesquita diz que o projecto que conta com o financiamento de 273,6 milhões de dólares da Agència Internacional de Cooperação do Japão (JICA), terá um grande impacto social na região, bem como económico.

“Este projecto irá dar emprego directo a 400 cidadãos e permitir que as empresas a operar em Nacala dele beneficiem, uma vez que irá ser necessário uma grande variedade de serviços”, disse.

O porto, que faz parte do Corredor de Desenvolvimento de Nacala, dispõe actualmente de capacidade para processar 900 mil toneladas de carga diversa, estando ainda a ser utilizado pela Vale Moçambique para exportar o carvão extraído em Moatize, província de Tete.

A maior parte da carga que transita pelo porto, além do carvão, provém do Malawi, que não dispondo de acesso directo ao mar utiliza a infra-estrutura para importar e exportar parte dos produtos de que necessita, como sejam adubos, açúcar, trigo, clínquer e tabaco.

O Banco de Moçambique autorizou a alteração do nome do Banco Oportunidade para MyBucks Bank Mozambique. O MyBucks Bank Mozambique dispõe de 13 agências, sendo a mais pequena das 19 instituições bancárias autorizadas a operar no país em termos de activos.

O MyBucks é um grupo financeiro tecnológico (“fintech”) que comercializa produtos financeiros e serviços através de plataformas electrónicas, estando presente em 13 países de África, Europa e Austrália.

Com sede no Luxemburgo e cotação na Bolsa de Valores de Frankfurt, o grupo dispõe de quatro marcas GetBucks, GetSure, New Finance Bank e Fairgo Finance através das quais comercializa produtos bancários e de seguros.