Uma semana depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter acusado os bancos de não comunicarem às instituições de justiça transacções suspeitas, impedindo a recuperação de activos provenientes do crime, o Banco de Moçambique (BM) anunciou esta terça-feira, sancções a cinco instituições financeiras.

Um total de cinco instituições financeiras activas no mercado moçambicano foram sancionadas pelo BM, com multas no valor total de 91.350.000 meticais, referentes a infracções cometidas entre os exercícios económicos de 2013 e 2018.

Em comunicado do BM, datado de 23 de Outubro de 2018, constam do leque dos “atropelos” à lei bancária, a falta de controlo especial de certas transacções, não comunicação imediata das transacções suspeitas, não comunicação ao Ministério Público dos fundamentos da abstenção e prestação de informações incompletas.

Banco Único, SA, Banco Comercial de Investimento (BCI), United Bank for Africa (UBA), Banco Nacional de Investimento (BNI) e Millennium Bim, são as instituições financeiras multadas pelo Banco Central.

As sancções basearam-se nas contravenções previstas na Lei nº. 14/2013, de 12 de Agosto (Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo) e Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras).

De salientar, que esta medida surge uma semana depois da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, ter acusado os bancos de não comunicarem às instituições de justiça transacções suspeitas, impedindo a recuperação de activos provenientes do crime.

“A falta de comunicação de transacções suspeitas por parte das instituições financeiras inviabiliza a recuperação de activos, uma vez que os valores são retirados para outros destinos”, declarara Buchili, falando semana finda, na VI Reunião Nacional do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).

Na ocasião, disse ainda que a Procuradoria-Geral da República estava já a trabalhar com o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador do sistema financeiro, para sensibilizar os bancos no sentido de colaborarem com a justiça para a denúncia de casos suspeitos na transacção de activos.

A Procuradora-Geral da República insistiu na necessidade de Moçambique passar a contar com um gabinete de recuperação de activos obtidos ilicitamente, assinalando que a ausência deste mecanismo trava o ritmo da restituição de património.

O ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, participou da 23ª Feira Internacional de Macau (MIF), o ministro apelou a China a investir na agricultura, sector florestal e projectos de infraestruturas.

Na abertura de um fórum dedicado a Moçambique e a Fujian, província chinesa também em destaque na MIF deste ano, de Sousa assumiu a ambição de convidar a plateia de investidores para em conjunto produzirem comida para a Humanidade.

“Os recursos agrícolas de Moçambique estão disponíveis para os moçambicanos, mas também para qualquer investidor nesta plateia”, disse Ragendra de Sousa, citado pelo Macauhub.

O investimento chinês tem ainda caminho aberto nos transportes marítimos, disse, numa altura em que o país se prepara para começar a produzir gás natural liquefeito e nos próximos 7 a 10 anos se tornar num dos maiores produtores desta matéria-prima a nível mundial.

“Queremos exportar gás sim, mas também queremos desenvolver a nossa petroquímica. Temos contratos quase firmados para produzir adubos, combustíveis e toda a cadeia da indústria petroquímica”, disse Ragendra de Sousa, que adiantou estar o país disponível para apreciar propostas de desenvolvimento a jusante da exploração petrolífera.

Moçambique esteve representado na PLPEX por entidades governamentais e municipais, bem como por uma gama diversa de empresas, desde o turismo de safaris à alimentação, passando pelo vestuário e artesanato.

Moçambique vai exportar Tilápia e o Kapenta para China, a partir de 2019, de acordo com a directora provincial de pesca, Fátima Cinco-reis.
Na ocasião, Fátima não revelou as quantidades, mas diz que as capturas são satisfatórias para fornecer aquele país asiático.  
China é o destino escolhido para a venda desta sardinha, produzida nas águas territoriais de Tete, Centro de Moçambique.
Este facto surge depois de a China ter confirmado o desembolso de pouco mais de 100 milhões de dólares norte americanos em quatro projectos no país, onde um deles está ligado a agricultura.
Pronunciando-se sobre a efectivação deste negócio, a directora provincial de pesca, disse que os contactos estão em andamento, e revelou que as empresas chinesas manifestaram interesse no Kapenta e outras variedades, como por exemplo a Tilápia. 
Os contatos iniciais com vista a materialização destas pretensões, segundo Fátima Cinco-reis, foram feitos com empresários chineses que participaram da Feira Internacional de Maputo (FACIM), em Agosto passado.
“Estamos satisfeitos com essa intenção demonstrada pelos empresários chineses”, afirmou Cinco-reis, acrescentando que “Kapenta é uma espécie de peixe com alto valor comercial, que actualmente é exportado para a Zâmbia, Zimbabwe e República Democrática Congo”.
Caso o acordo materialize-se, será a primeira vez que a produção pesqueira de Tete é exportada para a China. Ademais, a directora acredita que as exportações de kapenta para a China poderão gerar mais renda para os pescadores e mais receita fiscal para o Governo.
"Estamos satisfeitos porque com este tipo de acordo, nossos pescadores vão melhorar suas condições de vida", disse acrescentando que “dessa forma, o país estará a lutar contra a pobreza, que é uma das principais prioridades do governo”.
Quanto as quantidades de peixe a serem exportadas para aquele país, Cinco-reis considera que é cedo para dizer, porque “ainda estão fazer os contatos”, e depois desta fase é que saberão “como as exportações serão feitas”, pois estes “são detalhes que precisam amadurecer”.
Mesmo sem findar as negociações, a directora entende que “não teremos nenhum problema em fornecer o produto para o mercado chinês, porque as capturas são satisfatórias".
Os peixes que serão vendidos, são capturados no enorme lago artificial atrás da barragem de Cahora Bassa no rio Zambeze, onde, recorde-se, a pressão exercida por pescadores ilegais, está a concorrer para a extinção do peixe “kapenta”.
 

Dívida e mais dívida, assim vão as contas públicas de um país há muito mergulhado na crise, na sequência do escândalo dos "empréstimos ocultos". Prova disso é o contínuo agravamento do endividamento interno.

Dados do Banco de Moçambique (BM) revelam que o fluxo da dívida pública contraída com recurso a Bilhetes de Tesouro, Obrigações de Tesouro e adiantamentos do Banco Central aumentou em termos acumulados, ou seja, em mais de dois biliões de meticais, para o saldo de 107.460 milhões de meticais em Outubro corrente.

O valor é equivalente a 12,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. "Mas os montantes não tomam em consideração outros valores de dívida de pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira", apontou o governador do BM, Rogério Zandamela.

Em paralelo, o clima económico deteriorou-se pelo terceiro mês consecutivo. Este cenário, segundo o Banco de Moçambique, reflecte as perspectivas pessimistas das empresas em relação às expectativas de emprego e preços, com maior pessimismo nos sectores de produção industrial, construção e de comércio, que se sobrepuseram à avaliação positiva dos ramos de alojamento, restauração, transportes e armazenamento.

Outro ponto negativo é o agravamento do défice da balança comercial do país, com as importações a superiorizar-se às vendas no exterior no fecho do terceiro trimestre deste 2018, por exemplo.

Dados provisórios indicam que o défice da conta de bens aumentou em 248 milhões de dólares norte-americanos, o incremento das importações em USD 706 milhões, relativamente ao igual período do ano passado. Maquinaria diversa, combustíveis, automóveis e alumínio bruto lideram as compras moçambicanas no exterior.

Contudo, nem todos indicadores macroeconómicos mostram-se desfavorável, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) mantêm-se em níveis confortáveis, ou seja, após ter reduzido para USD 3.125,3 milhões no dia 31 de Agosto, o saldo das reservas internacionais brutas recuperou para USD 3.195,7 milhões até à terceira semana de Outubro corrente, cifra que permite cobrir sete meses de importação de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos.

Para o Banco Central, as condições actuais da economia continuam a favorecer a projecção de uma inflação baixa e estável, em torno de um dígito, no curto e médio prazos, mas com riscos domésticos elevados, os quais, associados à intensificação das incertezas na vertente internacional, exigem prudência redobrada da política monetária.

A nível interno, mantém-se o risco associado à sustentabilidade da dívida pública, bem como às incertezas quanto à evolução dos preços dos bens administrados. Na componente externa, destacam-se os riscos associados ao recrudescimento da tensão comercial e geopolítica, bem como o fortalecimento do dólar americano e a oscilação dos preços das commodities no mercado internacional, com realce para o incremento do preço do crude.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, desvalorizou o relatório da KPMG sobre as contas do banco. “É opinião deles, nós respeitamos o trabalho deles. Mas a contabilidade do banco está em linha com as normas praticadas internacionalmente”, disse Zandamela.

Apesar de assumir que os termos apresentados pelos auditores da KPMG são importantes, disse que a sua relevância é discutível, visto que o sistema moçambicano ainda não está preparado para seguir os padrões de avaliação apresentados pelos auditores das contas do Banco Central.

No documento, a empresa de auditoria alerta que o Banco de Moçambique não consolidou as demonstrações financeiras da Kuhanha – Sociedade Gestora de Fundo de Pensões, SA e sua subsidiária adquirida durante o ano de 2017. “Esse investimento foi contabilizado pelo custo histórico. De acordo com a Norma Internacional de Relato Financeiro – NIRF 10, Demonstrações Financeiras Consolidadas, a subsidiária deveria ter sido consolidada considerando que é controlada pelo banco. Se a Kuhanha – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões tivesse sido consolidada, muitos elementos nas demonstrações financeiras em anexo teriam sido materialmente afectados, portanto, a derrogação dos requisitos da NIRF 1 é considerada pervasiva. Os efeitos nas demonstrações financeiras consolidadas desta derrogação não foram determinados”, lê-se no relatório da KPMG.

De acordo com a KPMG, a nota 15 das demonstrações financeiras consolidadas e separadas indica que o grupo e o banco capitalizaram as diferenças cambiais não realizadas, resultantes da conversão de activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira e ouro, para estarem em conformidade com o Artigo 14 da lei número 1/92 de 3 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco de Moçambique. “De acordo com a NIC 21 – Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio – todas as diferenças cambiais resultantes da conversão de activos e passivos monetários devem ser contabilizadas na demonstração de rendimento integral consolidada e separada. Por conseguinte, o total de activos na demonstração da posição financeira consolidada e separada está sobreavaliado em 24.9 biliões de meticais e os custos consolidados e separados do exercício e resultados transitados estão subavaliados pelo mesmo valor”, refere o documento.
 

O Governo anunciou, recentemente, que vai amortizar as dívidas que tem com o sector privado moçambicano. Entretanto, dos 29 mil milhões de meticais apurados como dívida global que o Estado tem com os privados, apenas 10.4 mil milhões foram validados pela Inspecção Geral das Finanças, sendo que o restante ainda está em processo de validação.

O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, reconhece que o problema não está só com Inspecção Geral das Finanças, mas o facto de os empresários não terem domínio da legislação fez com que estes não fossem rigorosos no processo de contratação dos serviços pelo Estado.

Vuma revelou que situações houve em que “foram declaradas como dívidas do sector público com o privado, mas sem contratos. O bem foi fornecido, mas não há um contrato e não houve concurso”.

O representante dos homens de negócios em Moçambique alertou que estas situações propiciam esquemas de corrupção no processo da contratação dos serviços, onde “há um corruptor e corrompido”. Estas situações, segundo Vuma, só prejudicam ao próprio sector privado porque dificulta a análise e a conclusão de que se trata ou não de uma dívida legítima.

O Governo, através do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse, ainda este mês, que o Estado vai pagar a todos aqueles cujas dívidas não ultrapassam 60 milhões de meticais, sendo que grande parte delas são Pequenas e Médias Empresas e que estavam em iminência de fechar.

Para as empresas a quem são devidos mais de 60 milhões, nomeadamente, as 32 empresas, a quem o Estado deve mais de 8 mil milhões de meticais, só deverão receber 10 por cento desse montante já. O pagamento do remanescente será negociado a amortização através da titularização dessas dívidas em Títulos do Tesouro.

“Os 90 por cento dos 10,4 mil milhões de meticais nós vamos negociar o tempo, se através dos Títulos serão pagos em cinco ou dez anos. Será uma emissão de Títulos do Tesouro dirigida e privada mas vai estar também inscritos na Bolsa de Valores e isto é muito importante para o empresário”, esclareceu o ministro no início de Outubro num encontro que teve com o sector privado para falar do sistema de pagamento das dívidas.

A ideia de se fazer o pagamento destas dívidas, ou parte delas, é, aos poucos, ir fazendo com que a economia volte a funcionar, lembrando que com o pagamento destas dívidas, algumas empresas vão voltar a pagar salários aos seus colaboradores, sendo que estes, por sua vez, voltam a pagar impostos e Estado aumenta as receitas.

Neste momento a CTA diz estar a fazer o levantamento das empresas que já receberam o pagamento prometido pelo Governo, sendo que este processo de amortização, neste fase, deverá terminar até final deste ano.

Refira-se que estes 29 mil milhões de meticais são referentes aos últimos dez anos, sendo que o processo de apuramento ainda não terminou, faltando do ano passado. Sem contar que nem todas as dívidas apuradas foram validadas pela Inspecção Geral das Finanças, já que neste momento existem 6.7 mil milhões de meticais apurados, mas não validados pela Inspecção.

A empresa Sol Mineração Moçambique, subsidiária do grupo Sunflag da Índia, inicia em 2019 a exploração de depósitos de carvão na província de Tete, informou a Rádio Moçambique citada pelo Macauhub.

A empresa irá operar no distrito de Mutarara, onde dispõe de uma concessão de 4000 hectares, sendo que o carvão a extrair será exportado para o mercado indiano.

Para além do carvão a concessão atribuída à empresa contém ouro, que está actualmente a ser explorado por mineiros artesanais provenientes do Malawi e da República Democrática de Congo.

A quando da assinatura do contrato, em 2014, para a exploração do carvão a então ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, anunciou que o grupo pretendia investir 222 milhões de dólares na mina de Mutarara e que a concessão era válida por 25 anos.

O director-geral da Sol Mineração Moçambique, Ravibhusan Bhardwej, disse que os estudos de viabilidade revelaram a presença de 115,46 milhões de toneladas de carvão, dos quais apenas 44,9 milhões de toneladas podem ser comercializados, incluindo 17,3 milhões de toneladas de carvão de coque e 27,6 milhões de toneladas de carvão térmico.